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135/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de redução da jornada de trabalho ao servidor público municipal com deficiência ou responsável legal por pessoa com deficiência, sem prejuízo da remuneração, e dá outras providências. |
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136/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de Rua Pedro Gonzaga Blaudt à via pública. |
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137/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial aos doadores regulares de sangue e doadores de medula óssea em estabelecimentos comerciais, bancários e de serviços no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências. |
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179/2025 |
2025-12-02 |
Moção Especial de Louvor |
Com o Coronel Fernando Principe, pelo trabalho de excelência realizado na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tendo servido por 21 anos no Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE , onde permaneceu como comandante de 2003 a 2006, mantendo uma relação de íntima história com o Município, por conta da Operação de "Caçada aos Irmãos Necrófilos". |
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77 |
2025-12-02 |
Sessão Ordinária |
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134/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às entidades que menciona, relativamente ao exercício de 2026, e dá outras providências (Regime de Urgência) . |
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178/2025 |
2025-12-01 |
Moção Especial de Louvor |
À Academia VITARIS FIT, pelos relevantes serviços prestados a população friburguense nesses 5 anos de atuação. |
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76/2025 |
2025-11-28 |
Ata para Aprovação |
Ata da 76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 27 de novembro de 2025. |
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133/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Encantos de Friburgo. |
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132/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza e disciplina o repasse do Incentivo Financeiro Adicional – IFA aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências |
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176/2025 |
2025-11-27 |
Moção Especial de Louvor |
À Srª Valquíria Marzo, por sua brilhante atuação como Presidente da Associação de Moradores de Rio Bonito, lutando incansavelmente por melhorias para essa localidade tão importante em nosso Município. |
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177/2025 |
2025-11-27 |
Moção Especial de Louvor |
À Srª Adriana de Albuquerque Vieira, por sua garra, dedicação e empenho na busca por soluções para as demandas dos moradores de Rio Bonito e região, tornando-se uma importantíssima liderança comunitária na localidade. |
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76 |
2025-11-27 |
Sessão Ordinária |
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75/2025 |
2025-11-26 |
Ata para Aprovação |
Ata da 75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 25 de novembro de 2025. |
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53/2025 |
2025-11-25 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao Projeto de Lei Ordinária nº 131/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Friburgo a doar Imóvel pertencente ao seu Patrimônio Público ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, com o objetivo de construir moradias no bairro de Olaria. |
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170/2025 |
2025-11-25 |
Moção Especial de Louvor |
Ao Sr. Joel de Sá Martins, pelos relevantes serviços prestados à população friburguense, tendo inclusive a honra de ter sido eleito Vereador para o mandato de 2001 a 2004. |
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171/2025 |
2025-11-25 |
Moção Especial de Louvor |
À Associação Educacional Evangélica (ASSED) , pelos relevantes serviços educacionais prestados à população friburguense em mais de 30 anos de atuação em nosso Município. |
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172/2025 |
2025-11-25 |
Moção Especial de Louvor |
À Cacto 112 Confecção, Importação e Exportação Ltda., na pessoa do casal Robson e Sirlea, pelos quase 30 anos de relevante atuação em nosso polo de Moda Íntima e Fitness, empregando dezenas de colaboradores, ajudando Nova Friburgo se firmar como Capital Nacional da Moda Íntima. |
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173/2025 |
2025-11-25 |
Moção Especial de Louvor |
À Barbearia Marcus Santos, pelos relevantes serviços prestados a população friburguense nesses 6 anos de atuação em nosso Município mantendo clientes satisfeitos e alta estima elevada, oferecendo serviços de alta qualidade. |
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174/2025 |
2025-11-25 |
Moção Especial de Louvor |
Ao advogado Christiano Huguenin, que apresenta, há 18 anos, o Programa "O Direito no Rádio", na Rádio Friburgo FM 107.5. |
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175/2025 |
2025-11-25 |
Moção Especial de Louvor |
Ao Sr. José de Almeida Rios Neto, pelos excelentes serviços prestados como Policial Civil ao Município de Nova Friburgo. |
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75 |
2025-11-25 |
Sessão Ordinária |
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3/2025 |
2025-11-24 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação do caput do artigo 44 da Lei Municipal nº 4.637 de 12 de julho de 2018. |
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18/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 124, de 28 de setembro de 2018 - Código Tributário Municipal de Nova Friburgo e dá outras providências. |
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21/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento de Audiência Pública |
Audiência Pública a ser realizada no dia 26 de novembro de 2025, quarta-feira, às 18h, para discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 131/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Friburgo a doar Imóvel pertencente ao seu Patrimônio Público com o objetivo de construir moradias destinadas à famílias de baixa renda (através do Programa Minha Casa Minha Vida) no Município de Nova Friburgo. |
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50/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Indicação Legislativa |
“Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Fisioterapia Domiciliar para pessoas acamadas, com mobilidade reduzida ou impedidas de locomoção, no município de Nova Friburgo e dá outras providências. ” |
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129/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Nova Friburgo, o Programa Bolsa Atleta, e dá outras providências. |
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130/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui oito parágrafos e altera a redação caput do caput e do inciso V, do art. 2º, e altera a redação do art 8º, da Lei Municipal nº 5.101/25 que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas ou painéis informativos em eventos públicos que utilizem, total ou parcialmente, recursos públicos, no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências. |
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131/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Friburgo a doar Imóvel pertencente ao seu Patrimônio Público ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
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169/2025 |
2025-11-24 |
Moção Especial de Louvor |
Com o Pastor Rogério Bragança Brantes, da Primeira Igreja Assembleia de Deus em Salinas, em reconhecimento à sua trajetória marcada pela fé, dedicação e perseverança. |
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39/2025 |
2025-11-19 |
Moção |
Ao Sr. Philipe Lannes Silva, pelos relevantes serviços prestados na divulgação e no apoio ao Muay Thai, no Município de Nova Friburgo. |
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40/2025 |
2025-11-19 |
Moção |
Ao Sr. Charles Maurício Santos Silva, em reconhecimento por sua destacada conquista esportiva, consagrando-se campeão de Muay Thai, representando com honra e excelência o Município de Nova Friburgo, em Phuket, Tailândia. |
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41/2025 |
2025-11-19 |
Moção |
Ao Colégio Estadual Dr. Tuffy El-Jaick, em homenagem aos 60 anos de sua inauguração e pelos anos de trabalho de excelência junto à comunidade friburguense. |
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49/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Indicação Legislativa |
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a instituição do Programa Municipal de Apoio e Incentivo aos Projetos Sociais de Esporte e Lazer – PM-APOIAR, visando o fomento de escolinhas esportivas, iniciativas comunitárias e projetos sociais no âmbito do Município de Nova Friburgo. |
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74/2025 |
2025-11-19 |
Ata para Aprovação |
Ata da 74ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 18 de novembro de 2025. |
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168/2025 |
2025-11-19 |
Moção Especial de Louvor |
À Maria Lucia da Silva, cujo trabalho une arte, espiritualidade, tradição e resistência, sendo um elo fundamental entre as comunidades de terreiro e as manifestações de rua, fortalecendo a cultura local com protagonismo, sensibilidade e ancestralidade. |
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8/2025 |
2025-11-18 |
Requerimento |
Requerimento de Emenda Corretiva aos PLOs nºs 98 e 99/2025. |
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9/2025 |
2025-11-18 |
Requerimento |
Requerimento de Emenda Corretiva aos PLOs nºs 98 e 99/2025. |
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127/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui as diretrizes para a Política de Educação Climática e Adaptação na Rede Municipal de Ensino do Município de Nova Friburgo e dá outras providências. |
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128/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de Rua Dário Angote Rimes à via pública. |
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165/2025 |
2025-11-18 |
Moção Especial de Louvor |
À Pastora Mariana Siqueira Alves, mulher de fé e coragem, que exerce com dedicação e amor o chamado de Deus na Igreja do Evangelho Quadrangular, conduzindo vidas com liderança espiritual, dedicação incansável à promoção dos valores cristãos e pregando a palavra de Deus como instrumento de bênção na obra do Senhor. |
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166/2025 |
2025-11-18 |
Moção Especial de Louvor |
Ao Sr. Leonardo Tibau Custódio, em reconhecimento aos excelentes serviços prestados ao Município de Nova Friburgo no exercício de suas funções como servidor público. |
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167/2025 |
2025-11-18 |
Moção Especial de Louvor |
Ao Pastor Pedro Henrique de Souza, que exerce o Ministério Pastoral há 21 anos, é Fundador e Presidente da Missão Amor e Fé, que atua no tratamento de homens com dependência de álcool e drogas e acolhimento de pessoas em situação de rua, com relevantes serviços de dedicação e amor às famílias de Nova Friburgo. |
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74 |
2025-11-18 |
Sessão Ordinária |
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163/2025 |
2025-11-17 |
Moção Especial de Louvor |
Ao Sr. José Carlos da Rocha, em reconhecimento ao relevante trabalho desempenhado em prol da comunidade, à dedicação ao serviço público e ao comprometimento com o desenvolvimento social e urbano do Município de Sumidouro. |
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164/2025 |
2025-11-17 |
Moção Especial de Louvor |
Ao Sr. Rafael Tarif Ferreira, em reconhecimento ao elevado padrão de excelência profissional, à dedicação exemplar no exercício da medicina e ao notável compromisso com o bem-estar da comunidade. |
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2/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento de Dilação de Prazo |
Requerimento de Dilação de Prazo, pelo prazo de 30 dias, relativo ao Requerimento de Informações nº 45/2025, de autoria do Vereador Marcos Marins. |
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73/2025 |
2025-11-14 |
Ata para Aprovação |
Ata da 73ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 13 de novembro de 2025. |
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126/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, e dá outras providências. |
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11 |
2025-11-14 |
Sessão Solene |
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