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217/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Cadastro Municipal de Parceiros do Terceiro Setor. |
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218/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"PROÍBE O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DE COLEIRAS ELETRIFICADAS OU DE CHOQUE EM ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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219/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“OBRIGA AS EMPRESAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO POR MEIO DE REDE AÉREA NO MUNICÍPIO, A REALIZAR A IDENTIFICAÇÃO DE SEU CABEAMENTO". |
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220/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO AS ESTATÍSTICAS DAS OCORRÊNCIAS REALIZADAS PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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221/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAS NO MUNCÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A COMUNICAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS. |
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222/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DETERMINA QUE AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, CROSS FIT, TREINAMENTO FUNCIONAL E OUTROS TIPOS DE TREINAMENTOS FÍSICOS ANÁLOGOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO, EXIBAM PLACAS, CARTAZES OU BANNERS SOBRE OS MALEFÍCIOS DE ANABOLIZANTES E OUTROS ESTEROIDES”. |
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223/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"INCLUI A ‘SEMANA DA INTEGRAÇÃO EVANGÉLICA’ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE NOVEMBRO”. |
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656/2021 |
2021-10-04 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE CELEBRE UM CONÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, COM VISTAS À CRIAÇÃO DE UM COLÉGIO CIVICO-MILITAR EM RIO DAS OSTRAS. |
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657/2021 |
2021-10-04 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE INTERCEDA JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE O RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RODOVIA DO CONTORNO, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL. |
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658/2021 |
2021-10-04 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE INTERCEDA JUNTO AO SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, A RETOMADA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO |
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659/2021 |
2021-10-04 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO NEGOCIE COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA SUSPENDER POR ATÉ 120 DIAS, O PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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660/2021 |
2021-10-04 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA AREA LOCALIZADA NO PARQUE ZABULÃO, COM ÁREA DE LAZER, PARQUE INFANTIL E ACADEMIA AO AR LIVRE. |
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661/2021 |
2021-10-04 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na Rua Volta Redonda, no trecho que corresponde entre a Rua Duque de Caxias e Rua Acerbal Pinto Malheiros, na localidade Atlântica. |
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662/2021 |
2021-10-04 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado a instalação de porta saquinhos para coleta de resíduos de cães e demais animais de estimação em espaços públicos de lazer e recreação no município de Rio das Ostras. |
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652/2021 |
2021-10-01 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando estudo de viabilidade para disponibilizar aumento do piso salarial e gratificação de incentivo à docência ao professor que estiver em regência de classe e auxiliares de classe, também gratificação ao professor que estiver no exercício de regência de classe de alunos portadores de necessidades especiais na rede municipal de Rio das Ostras. |
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653/2021 |
2021-10-01 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de um quebra-mola na Rua Pernambuco no Bairro Cidade Praiana. |
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654/2021 |
2021-10-01 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de um quebra-mola na Rua Frei Galvão no Bairro Village. |
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655/2021 |
2021-10-01 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine à secretaria competente estudos para a colocação de lixeiras para descarte de "LIXO PET" com dispenser de saquinhos plásticos para recolher os dejetos dos pets, conforme fotos em anexo. |
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22/2021 |
2021-09-30 |
Veto Total |
VETO TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 099/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO DE PAULA TAVARES, COM CARIMBO DE APROVAÇÃO EM DOIS TURNOS NOS DIAS 04 E 10 DE AGOSTO DO ANO CORRENTE, EM QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE – CÃES E GATOS – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS". |
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215/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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644/2021 |
2021-09-30 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que se PROMOVA O CADASTRAMENTO, CAPACITAÇÃO, ORIENTAÇÃO E A ENTREGA DE UNIFORMES PARA OS CATADORES DE LIXOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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645/2021 |
2021-09-30 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizada a Recuperação dos Paralelos da Rua Daniel Carlos Vidal no Bairro Village Sol e Mar. |
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646/2021 |
2021-09-30 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizada a construção de quebra-molas na Rua Três Marias no Bairro Nova Cidade. |
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647/2021 |
2021-09-30 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, a disponibilização de segurança pública por meio da Guarda Civil Municipal nas feiras livres que acontecem na cidade nos bairros Cidade Praiana e Praia Âncora. |
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648/2021 |
2021-09-30 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizada a limpeza dos bueiros e recapeamento da rua Três Marias no Bairro Nova Cidade. |
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| materia |
649/2021 |
2021-09-30 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizada a limpeza dos bueiros e recapeamento da rua Inajara no Bairro Nova Cidade. |
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650/2021 |
2021-09-30 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja disponibilizadas a presença da Guarda Municipal no Parque da Cidade no Bairro Nova Cidade a fim de que seja garantida a segurança pública do local, bem como que seja instalada uma base da GCM no local. |
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651/2021 |
2021-09-30 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, a CONSTRUÇÃO DE GUARITA PARA PROTEÇÃO E ESPERA DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS em frente o Condômino Minha Casa Minha Vida Cláudio Ribeiro - Rio das Ostras, |
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| materia |
20/2021 |
2021-09-29 |
Emenda Modificativa |
Dispõe sobre a modificação ao artigo 2º do Projeto de Resolução nº 008/2020 que trata da Revogação da Resolução nº 145/2021 e altera art. 54, caput do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio das Ostras. |
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| materia |
45/2021 |
2021-09-29 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: HESTEFANY VANESSA DE OLIVEIRA FREITAS RANGEL. |
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56/2021 |
2021-09-29 |
Ofício |
Esclarecimento a respeito de denúncias feitas por fiscais, acerca de irregularidades no procedimento de fiscalização do transporte municipal. |
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| materia |
214/2021 |
2021-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: PROÍBE AS PRÁTICAS DE ADESTRAMENTO AGRESSIVO E INVASIVO CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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630/2021 |
2021-09-29 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita revitalização do Cemitério do Centro, localizado no bairro da Boca da Barra em Rio das Ostras. |
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| materia |
631/2021 |
2021-09-29 |
Indicação |
Que seja construída praça pública com parque equipado com brinquedos adaptados às diversas realidades de crianças com necessidades especiais, no bairro Operário. |
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632/2021 |
2021-09-29 |
Indicação |
Que seja feita a limpeza ou reforma na rede de coletora de esgoto na AV. Costa Azul, em frente ao número 296. |
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633/2021 |
2021-09-29 |
Indicação |
Que seja feita a manutenção da iluminação do Emissário de Costa Azul. |
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| materia |
634/2021 |
2021-09-29 |
Indicação |
Que seja instalada placa de carga e descarga em frente ao Chefias Bar e Petiscaria, localizado na orla de Costa Azul. |
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| materia |
635/2021 |
2021-09-29 |
Indicação |
Que seja instalado circuito de câmeras nas imediações de estabelecimentos de ensino, conforme Lei nº 2.385/2020. |
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| materia |
636/2021 |
2021-09-29 |
Indicação |
Que seja realizada a reforma, manutenção e reabertura da Vila Olímpica, localizada no bairro Village, respeitando os cuidados necessários ante a pandemia que ainda assola o país. |
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| materia |
637/2021 |
2021-09-29 |
Indicação |
Que sejam instaladas cestas coletoras de lixo no Emissário de Costa Azul. |
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638/2021 |
2021-09-29 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja construída uma praça pública com Playground Infantil (parque infantil), na Rua Cantagalo, localizada no bairro Casa Grande. |
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639/2021 |
2021-09-29 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um programa que INSTITUI O ALUGUEL SOCIAL PARA VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA. |
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| materia |
640/2021 |
2021-09-29 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que adote as medidas necessárias à concessão de ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, proveniente do saldo remanescente dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB, tendo como referência a conduta do Município de Casimiro de Abreu. |
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641/2021 |
2021-09-29 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um projeto de Lei que proíbe às práticas de adestramento agressivo e invasivo contra os animais domésticos. |
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642/2021 |
2021-09-29 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do FESTGOSPEL no município de Rio das Ostras. |
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| materia |
643/2021 |
2021-09-29 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que encaminhe um Projeto de Lei que CRIA O RESTAURANTE POPULAR NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| sessao |
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2021-09-29 |
Sessão Ordinária |
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4/2021 |
2021-09-28 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera a redação do art. 284 e acrescenta o art. 313-A na Lei n° 508, de 20 de dezembro de 2000 que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências. |
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29/2021 |
2021-09-28 |
Veto Total |
Veto totalmente o Projeto de Lei n° 102/2021, de Autoria do Vereador Marciel de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 31 de agosto e 01 de setembro do corrente ano, em que "Dispõe sobre a disponibilização de instalação e adaptação, pelas instituições financeiras, de caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência física, baixa mobilidade, cadeirantes, portadores de nanismo e pessoas com deficiência visual". |
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| materia |
30/2021 |
2021-09-28 |
Veto Total |
Veto totalmente o Projeto de L.ei n° 101/2021, de Autoria do Vereador Marciel de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 31 de agosto e 01 de setembro do corrente ano, em que "Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Inclusão social de Pessoas com Nanismo com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas no Município de Rio das Ostras" |
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