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Rio das Ostras (RJ)

IBGE code3304524
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riodasostras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20927 / 3489 / 640
Documents (with text) 22864 (22806)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1993 · Matéria: 35 1993 · Norma: 86 1994 · Matéria: 186 1994 · Norma: 61 1995 · Matéria: 273 1995 · Norma: 60 1996 · Matéria: 148 1996 · Norma: 42 1997 · Matéria: 260 1997 · Norma: 90 1998 · Matéria: 235 1998 · Norma: 64 1999 · Matéria: 367 1999 · Norma: 82 2000 · Matéria: 293 2000 · Norma: 103 2001 · Matéria: 432 2001 · Norma: 115 2002 · Matéria: 328 2002 · Norma: 131 2003 · Matéria: 450 2003 · Norma: 84 2004 · Matéria: 395 2004 · Norma: 87 2005 · Matéria: 603 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 567 2006 · Norma: 111 2007 · Matéria: 480 2007 · Norma: 108 2008 · Matéria: 523 2008 · Norma: 107 2009 · Matéria: 530 2009 · Norma: 103 2010 · Matéria: 481 2010 · Norma: 96 2011 · Matéria: 612 2011 · Norma: 141 2012 · Matéria: 509 2012 · Norma: 138 2013 · Matéria: 677 2013 · Norma: 55 2014 · Matéria: 473 2014 · Norma: 62 2015 · Matéria: 403 2015 · Norma: 52 2016 · Matéria: 459 2016 · Norma: 27 2017 · Matéria: 743 2017 · Norma: 125 2018 · Matéria: 984 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 932 2019 · Norma: 137 2020 · Matéria: 525 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 93 2021 · Matéria: 1,446 2021 · Norma: 216 2021 · Sessão: 95 2022 · Matéria: 1,742 2022 · Norma: 232 2022 · Sessão: 112 2023 · Matéria: 1,447 2023 · Norma: 166 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 617 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 1,884 2025 · Norma: 167 2025 · Sessão: 107 2026 · Matéria: 888 2026 · Norma: 28 2026 · Sessão: 43 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (25056)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 217/2021 2021-10-04 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Cadastro Municipal de Parceiros do Terceiro Setor. 1 extracted
materia 218/2021 2021-10-04 Projeto de Lei Ordinária "PROÍBE O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DE COLEIRAS ELETRIFICADAS OU DE CHOQUE EM ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 219/2021 2021-10-04 Projeto de Lei Ordinária “OBRIGA AS EMPRESAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO POR MEIO DE REDE AÉREA NO MUNICÍPIO, A REALIZAR A IDENTIFICAÇÃO DE SEU CABEAMENTO". 1 extracted
materia 220/2021 2021-10-04 Projeto de Lei Ordinária "TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO AS ESTATÍSTICAS DAS OCORRÊNCIAS REALIZADAS PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 221/2021 2021-10-04 Projeto de Lei Ordinária OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAS NO MUNCÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A COMUNICAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS. 1 extracted
materia 222/2021 2021-10-04 Projeto de Lei Ordinária “DETERMINA QUE AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, CROSS FIT, TREINAMENTO FUNCIONAL E OUTROS TIPOS DE TREINAMENTOS FÍSICOS ANÁLOGOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO, EXIBAM PLACAS, CARTAZES OU BANNERS SOBRE OS MALEFÍCIOS DE ANABOLIZANTES E OUTROS ESTEROIDES”. 1 extracted
materia 223/2021 2021-10-04 Projeto de Lei Ordinária "INCLUI A ‘SEMANA DA INTEGRAÇÃO EVANGÉLICA’ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE NOVEMBRO”. 1 extracted
materia 656/2021 2021-10-04 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE CELEBRE UM CONÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, COM VISTAS À CRIAÇÃO DE UM COLÉGIO CIVICO-MILITAR EM RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 657/2021 2021-10-04 Indicação , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE INTERCEDA JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE O RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RODOVIA DO CONTORNO, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL. 1 extracted
materia 658/2021 2021-10-04 Indicação , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE INTERCEDA JUNTO AO SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, A RETOMADA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 1 extracted
materia 659/2021 2021-10-04 Indicação , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO NEGOCIE COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA SUSPENDER POR ATÉ 120 DIAS, O PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
materia 660/2021 2021-10-04 Indicação , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA AREA LOCALIZADA NO PARQUE ZABULÃO, COM ÁREA DE LAZER, PARQUE INFANTIL E ACADEMIA AO AR LIVRE. 1 extracted
materia 661/2021 2021-10-04 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na Rua Volta Redonda, no trecho que corresponde entre a Rua Duque de Caxias e Rua Acerbal Pinto Malheiros, na localidade Atlântica. 1 extracted
materia 662/2021 2021-10-04 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado a instalação de porta saquinhos para coleta de resíduos de cães e demais animais de estimação em espaços públicos de lazer e recreação no município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 652/2021 2021-10-01 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando estudo de viabilidade para disponibilizar aumento do piso salarial e gratificação de incentivo à docência ao professor que estiver em regência de classe e auxiliares de classe, também gratificação ao professor que estiver no exercício de regência de classe de alunos portadores de necessidades especiais na rede municipal de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 653/2021 2021-10-01 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de um quebra-mola na Rua Pernambuco no Bairro Cidade Praiana. 1 extracted
materia 654/2021 2021-10-01 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de um quebra-mola na Rua Frei Galvão no Bairro Village. 1 extracted
materia 655/2021 2021-10-01 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine à secretaria competente estudos para a colocação de lixeiras para descarte de "LIXO PET" com dispenser de saquinhos plásticos para recolher os dejetos dos pets, conforme fotos em anexo. 1 extracted
materia 22/2021 2021-09-30 Veto Total VETO TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 099/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO DE PAULA TAVARES, COM CARIMBO DE APROVAÇÃO EM DOIS TURNOS NOS DIAS 04 E 10 DE AGOSTO DO ANO CORRENTE, EM QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE – CÃES E GATOS – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS". 1 extracted
materia 215/2021 2021-09-30 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 644/2021 2021-09-30 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que se PROMOVA O CADASTRAMENTO, CAPACITAÇÃO, ORIENTAÇÃO E A ENTREGA DE UNIFORMES PARA OS CATADORES DE LIXOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 645/2021 2021-09-30 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizada a Recuperação dos Paralelos da Rua Daniel Carlos Vidal no Bairro Village Sol e Mar. 1 extracted
materia 646/2021 2021-09-30 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizada a construção de quebra-molas na Rua Três Marias no Bairro Nova Cidade. 1 extracted
materia 647/2021 2021-09-30 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, a disponibilização de segurança pública por meio da Guarda Civil Municipal nas feiras livres que acontecem na cidade nos bairros Cidade Praiana e Praia Âncora. 1 extracted
materia 648/2021 2021-09-30 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizada a limpeza dos bueiros e recapeamento da rua Três Marias no Bairro Nova Cidade. 1 extracted
materia 649/2021 2021-09-30 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizada a limpeza dos bueiros e recapeamento da rua Inajara no Bairro Nova Cidade. 1 extracted
materia 650/2021 2021-09-30 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja disponibilizadas a presença da Guarda Municipal no Parque da Cidade no Bairro Nova Cidade a fim de que seja garantida a segurança pública do local, bem como que seja instalada uma base da GCM no local. 1 extracted
materia 651/2021 2021-09-30 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, a CONSTRUÇÃO DE GUARITA PARA PROTEÇÃO E ESPERA DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS em frente o Condômino Minha Casa Minha Vida Cláudio Ribeiro - Rio das Ostras, 1 extracted
materia 20/2021 2021-09-29 Emenda Modificativa Dispõe sobre a modificação ao artigo 2º do Projeto de Resolução nº 008/2020 que trata da Revogação da Resolução nº 145/2021 e altera art. 54, caput do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 45/2021 2021-09-29 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: HESTEFANY VANESSA DE OLIVEIRA FREITAS RANGEL. 1 extracted
materia 56/2021 2021-09-29 Ofício Esclarecimento a respeito de denúncias feitas por fiscais, acerca de irregularidades no procedimento de fiscalização do transporte municipal. 1 extracted
materia 214/2021 2021-09-29 Projeto de Lei Ordinária EMENTA: PROÍBE AS PRÁTICAS DE ADESTRAMENTO AGRESSIVO E INVASIVO CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 630/2021 2021-09-29 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita revitalização do Cemitério do Centro, localizado no bairro da Boca da Barra em Rio das Ostras. 1 extracted
materia 631/2021 2021-09-29 Indicação Que seja construída praça pública com parque equipado com brinquedos adaptados às diversas realidades de crianças com necessidades especiais, no bairro Operário. 1 extracted
materia 632/2021 2021-09-29 Indicação Que seja feita a limpeza ou reforma na rede de coletora de esgoto na AV. Costa Azul, em frente ao número 296. 1 extracted
materia 633/2021 2021-09-29 Indicação Que seja feita a manutenção da iluminação do Emissário de Costa Azul. 1 extracted
materia 634/2021 2021-09-29 Indicação Que seja instalada placa de carga e descarga em frente ao Chefias Bar e Petiscaria, localizado na orla de Costa Azul. 1 extracted
materia 635/2021 2021-09-29 Indicação Que seja instalado circuito de câmeras nas imediações de estabelecimentos de ensino, conforme Lei nº 2.385/2020. 1 extracted
materia 636/2021 2021-09-29 Indicação Que seja realizada a reforma, manutenção e reabertura da Vila Olímpica, localizada no bairro Village, respeitando os cuidados necessários ante a pandemia que ainda assola o país. 1 extracted
materia 637/2021 2021-09-29 Indicação Que sejam instaladas cestas coletoras de lixo no Emissário de Costa Azul. 1 extracted
materia 638/2021 2021-09-29 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja construída uma praça pública com Playground Infantil (parque infantil), na Rua Cantagalo, localizada no bairro Casa Grande. 1 extracted
materia 639/2021 2021-09-29 Indicação , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um programa que INSTITUI O ALUGUEL SOCIAL PARA VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA. 1 extracted
materia 640/2021 2021-09-29 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que adote as medidas necessárias à concessão de ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, proveniente do saldo remanescente dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB, tendo como referência a conduta do Município de Casimiro de Abreu. 1 extracted
materia 641/2021 2021-09-29 Indicação , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um projeto de Lei que proíbe às práticas de adestramento agressivo e invasivo contra os animais domésticos. 1 extracted
materia 642/2021 2021-09-29 Indicação , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do FESTGOSPEL no município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 643/2021 2021-09-29 Indicação , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que encaminhe um Projeto de Lei que CRIA O RESTAURANTE POPULAR NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
sessao 17 2021-09-29 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 4/2021 2021-09-28 Projeto de Lei Complementar do Executivo Altera a redação do art. 284 e acrescenta o art. 313-A na Lei n° 508, de 20 de dezembro de 2000 que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
materia 29/2021 2021-09-28 Veto Total Veto totalmente o Projeto de Lei n° 102/2021, de Autoria do Vereador Marciel de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 31 de agosto e 01 de setembro do corrente ano, em que "Dispõe sobre a disponibilização de instalação e adaptação, pelas instituições financeiras, de caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência física, baixa mobilidade, cadeirantes, portadores de nanismo e pessoas com deficiência visual". 1 extracted
materia 30/2021 2021-09-28 Veto Total Veto totalmente o Projeto de L.ei n° 101/2021, de Autoria do Vereador Marciel de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 31 de agosto e 01 de setembro do corrente ano, em que "Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Inclusão social de Pessoas com Nanismo com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas no Município de Rio das Ostras" 1 extracted