| materia |
691/2021 |
2021-10-20 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que verifique a possibilidade de solicitar, junto à secretaria responsável, a intensificação do patrulhamento da Guarda Municipal – GM nos bairros PraiaMar e Bosque da Areia no município de Rio Das Ostras. |
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| materia |
692/2021 |
2021-10-20 |
Indicação |
Que verifique a possibilidade de solicitar, junto à secretaria responsável, a intensificação do patrulhamento da Guarda Municipal – GM nos bairros Terra Firme e Reduto da Paz no município de Rio Das Ostras. |
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| materia |
693/2021 |
2021-10-20 |
Indicação |
Que verifique a possibilidade de solicitar, junto à secretaria responsável, a intensificação do patrulhamento da Guarda Municipal – GM nos bairros Village e Ancora no município de Rio Das Ostras. |
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| materia |
694/2021 |
2021-10-20 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o plano de cargo e carreira , aumento do salário base e do adicional de periculosidade por risco de vida dos Guardas Municipais do Município De Rio Das Ostras. |
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| materia |
695/2021 |
2021-10-20 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que CONCEDA ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, inclusive, os auxiliares e técnicos, que atuam na Secretaria Municipal de Saúde, pelos serviços prestados no enfrentamento à epidemia da covid-19. |
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| norma |
773/2021 |
2021-10-20 |
Decreto Legislativo |
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N° 3046/2021. |
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| norma |
2509/2021 |
2021-10-20 |
Lei Ordinária |
ATRIBUI NOME A QUADRA POLI ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO LOUBACH. |
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| norma |
2510/2021 |
2021-10-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE – CÃES E GATOS – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| norma |
2511/2021 |
2021-10-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E CUIDADORES DOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
12 |
2021-10-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
22 |
2021-10-20 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
54/2021 |
2021-10-19 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº /2021
Os Vereadores que ora subscrevem, componentes da Comissão Permanente de Saúde da Casa Legislativa, após cumprirem as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUEREM a CONVOCAÇÃO dos servidores, efetivos e/ou comissionados, abaixo listados para que compareçam à Câmara Municipal de Rio das Ostras no dia 22/10/2021, sexta-feira, cada um no horário indicado, a fim de que prestem esclarecimentos a respeito da atuação da empresa RG PLANEJAMETO LTDA. no âmbito do MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, tendo em vista o disposto nos Processos Administrativos n° 1.087/2021 e 1.122/2021, de forma mais específica os motivos da prestação de serviços sem cobertura contratual, sua contratação, recebimentos de equipamentos, medições e pagamentos efetuados ou não, dentre outros assuntos que porventura surjam diretamente relacionados a este tema.
1. LÍVIA CHELLES DE AGUIAR BONIFÁCIO
LOTAÇÃO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM)
MATRÍCULA: 6027-5
HORÁRIO: 8:00h
2. RICARDO SILVA LOPES
LOTAÇÃO:SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO (SEMACI)
MATRÍCULA: 21164-1
HORÁRIO: 9:00h
3. LENISE MARIA PEDROSA DA SILVA
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA)
MATRÍCULA: 034088-1
HORÁRIO: 10:00h
4. ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES
LOTAÇÃO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM)
MATRÍCULA: 10526-0
HORÁRIO: 11:00h
Sala das Sessões, 19 de outubro de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador Presidente da Comissão Permanente de Saúde
Rodrigo Jorge Barros
Vereador Relator da Comissão Permanente de Saúde
Leonardo de Paula Tavares
Vereador Membro da Comissão Permanente de Saúde |
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| materia |
240/2021 |
2021-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO MONÍCIPIO DE RIO DAS OSTRAS O PROGRAMA "CÂMARA VAI À ESCOLA". |
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| materia |
241/2021 |
2021-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a campanha do “Novembro Azul” de prevenção e combate ao câncer de próstata, no âmbito do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. |
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| materia |
681/2021 |
2021-10-19 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, À ADESÃO AO PROJETO ESTADUAL RESTAURANTE DO POVO, PARA O MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| materia |
682/2021 |
2021-10-19 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE FAÇA UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAR UMA USINA DE ASFALTO NO MUNICIPIO. |
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| materia |
683/2021 |
2021-10-19 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE ENCAMINHE UM PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, CONSIDERANDO A CRISE ECONOMICA ORIUNDA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS. |
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| materia |
684/2021 |
2021-10-19 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que conceda abono pecuniário no valor equivalente ao previsto para os Profissionais de Educação (R$ 3.500,00 em três meses) para os Técnicos de Enfermagem integrantes do quadro público municipal. |
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| materia |
685/2021 |
2021-10-19 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adeque os vencimentos básicos dos Técnicos de Enfermagem integrantes do quadro público municipal à média nacional, qual seja, um valor compreendido entre o valor mínimo de R$ 1.605,72 (mil, seiscentos e cinco reais e setenta e dois centavos) e o valor máximo de R$ 3.287,30 (três mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta e três centavos), pois hoje os vencimentos básicos de tais profissionais atinge aproximadamente R$ 1.100,00 (mil e cem reais), montante incompatível com o desempenho da categoria. |
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| materia |
686/2021 |
2021-10-19 |
Indicação |
Convênio entre a Prefeitura e cursos de enfermagem para o Programa de apoio a formação acadêmica e profissional dos técnicos e auxiliares de enfermagem no Municipal de Rio Das Ostras |
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| materia |
687/2021 |
2021-10-19 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a construção de uma Praça Pública no Bairro Recanto. |
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| materia |
688/2021 |
2021-10-19 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a instalação de um PONTO DE ÔNIBUS com bancos e cobertura, em frente à Câmara Municipal de Rio das Ostras. |
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| sessao |
11 |
2021-10-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
21 |
2021-10-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
10/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Programa de Incentivo e Desconto no Imposto Predial Territorial Urbano, denominado ‘IPTU Ecológico’ no Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
239/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: “Proíbe a cobrança de sacolas biodegradáveis, de papel ou de qualquer outro material, que não polua o meio ambiente, para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais, no município de Rio das Ostras.” |
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| materia |
675/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja feito construção de quebra-molas na Rua São Vicente no Bairro Nova Cidade. |
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| materia |
676/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na Rua Rio Claro, na localidade Chácara Mariléa. |
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| materia |
677/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja feito construção de quebra-molas na Rua Serra Mar no Bairro Nova Cidade. |
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| materia |
678/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA VIVA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| materia |
679/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM PROJETO DE LEI QUE CRIA A CASA DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DESTINADA À DIVULGAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PRÁTICA DA MODALIDADE E À FORMAÇÃO DE INDIVÍDUOS APTOS A DISSEMINAR A IMPORTÂNCIA HISTÓRICA DESSA EXPRESSÃO CULTURAL. |
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| materia |
680/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CRIAR O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA AMBULATORIAL ESPECIALIZADO PARA TRATAMENTO DAS PESSOAS QUE APRESENTAM SEQUELAS PULMONARES PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DESENVOLVERAM A DOENÇA COVID-19. |
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| norma |
2508/2021 |
2021-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Regularização de Edificações-PRE, estabelecendo normas e procedimentos especiais. |
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| materia |
9/2021 |
2021-10-15 |
Projeto de Resolução |
SUBSTITUI O MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E MEIO AMBIENTE, O RELATOR DA COMISSÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR E CIDADANIA E O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CULTURA PARA A CONTINUIDADE DO BIÊNIO 2021/2022. |
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| materia |
10/2021 |
2021-10-15 |
Projeto de Resolução |
SUBSTITUI O RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO N° 003/2021. |
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| materia |
11/2021 |
2021-10-15 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação do artigo 15, da resolução 129/2018. |
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| materia |
59/2021 |
2021-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022/2025. |
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| materia |
60/2021 |
2021-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2022. |
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| materia |
61/2021 |
2021-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( LOA) |
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| materia |
62/2021 |
2021-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER – SEMEDE. |
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| materia |
63/2021 |
2021-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1560/2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV – EDUCAÇÃO E DÁ OUTRASPROVEDÊNCIAS. |
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| materia |
64/2021 |
2021-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1888/2015, REDEFININDO O VALOR DA HORA DA GRATIFICAÇÃO DE LOTAÇÃO PRIORITÁRIA – GLP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
65/2021 |
2021-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL PROVENIENTE DO SALDO DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSIONAIS DE EDUCAÇÃO – FUNDEV, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
66/2021 |
2021-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, REFERENTE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
67/2021 |
2021-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRETIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO POR ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO – GVAM –AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
68/2021 |
2021-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE REVISÃO AOS SUBSIDIOS, VENCIMENTOS BÁSICO, PROVENTOS E PENSÕES DOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRACÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
673/2021 |
2021-10-15 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine seja colocada nos hospitais do município, em local visível e de fácil acesso ao público, em mural na recepção, portaria ou sala de espera, LISTA INFORMATIVA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO. |
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| materia |
674/2021 |
2021-10-15 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a pavimentação asfáltica ou com paralelepípedo/intertravado, bem como a implantação de saneamento básico e, ainda, a implantação de iluminação pública por toda a extensão da Estrada de Humaitá, Estrada esta que liga Cantagalo ao bairro Rocha Leão. |
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| materia |
53/2021 |
2021-10-14 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Prefeito do Município de Rio das Ostras, informações do atual status da regularização da área das Quadras 35 e 36 do Loteamento Âncora, alvo de ação judicial e que já teve Lei aprovada para que fossem adotadas as providências necessárias a fim de que sejam garantidos o direito social à moradia e o princípio da dignidade da pessoa humana, ambos consagrados constitucionalmente.
Ademais, solicito o encaminhamento de cópia integral, preferencialmente por mídia eletrônica, do Processo Administrativo 27.314/2019 que trata do tema a fim de que haja documentação comprobatória quando do envio da resposta. |
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| materia |
232/2021 |
2021-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Embarque e Desembarque de Passageiros Pessoas com Deficiência e seus Acompanhantes e Afora dos Pontos de Parada do Sistema de Transporte Público Coletivo no Âmbito do Território do Município de Rio das Ostras. |
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