| norma |
2526/2021 |
2021-11-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas de propulsão-própria (manual) para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, gestantes e/ou idosos nos supermercados, hipermercados, shopping centers e hortifrutis de grande porte no Município de Rio das Ostras.
Vereadores Autores: Marciel Goçalves de Jesus Nascimento e Leonardo de Paula Tavares. |
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| norma |
2527/2021 |
2021-11-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os Direitos da Pessoa Portadora de Sequela Grave Advinda de Queimaduras. |
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| norma |
2528/2021 |
2021-11-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e adaptação, pelas instituições financeiras, de caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência física, baixa mobilidade, cadeirantes, portadores de nanismo e pessoas com deficiência visual. |
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| sessao |
25 |
2021-11-03 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
23/2021 |
2021-10-28 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA N° AO PROJETO DE LEI N° 061/2021-PE
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU a seguinte, Art. 1°. – O artigo 6°, § 1°, do Projeto de Lei 061/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6° (…)
§ 1°. Para atender ao caput deste artigo, será utilizado até o limite de 5% (cinco por cento) do total da despesa, constante desta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes de:
a) anulação parcial ou total de dotações orçamentárias constantes nesta Lei;
b) reserva de contingência, inclusive à conta de recursos próprios e vinculados;
c) excesso de arrecadação.”
Sala das Sessões, 26 de outubro de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador |
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| materia |
700/2021 |
2021-10-28 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a colocação de CHUVEIROS EM TODAS AS PRAIAS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
2518/2021 |
2021-10-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “DOMINGO SOBRE PEDAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2519/2021 |
2021-10-28 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica no Município de Rio das Ostras e Cria o Selo Responsabilidade Social para as empresas particulares que adotarem as medidas previstas nesta Lei. |
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| norma |
2520/2021 |
2021-10-28 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “ECOCICLISMO” DE INCENTIVO AO CICLISMO NOS PARQUES E NAS TRILHAS LOCALIZADAS EM ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2521/2021 |
2021-10-28 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A ATIVIDADE DE SEMINÁRIOS E PALESTRAS PREVENTIVAS DE MAUS TRATOS E DE PROTEÇÃO AO BEM ESTAR DOS ANIMAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DENOMINADO PROGRAMA "BICHOS DE ESTIMAÇÃO". |
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| norma |
2522/2021 |
2021-10-28 |
Lei Ordinária |
EMENTA: Institui no Município de Rio das Ostras a campanha “Coração da Mulher”. |
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| norma |
2523/2021 |
2021-10-28 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E CONTINGÊNCIA PARA AS CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2524/2021 |
2021-10-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, REFERENTE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2525/2021 |
2021-10-28 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER – SEMEDE. |
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| sessao |
13 |
2021-10-28 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
22/2021 |
2021-10-27 |
Emenda Modificativa |
Modifica o Art. 5º do Projeto de Lei nº 067/2021 que Dispõe sobre a concessão de gratificação de valorização por atividade do magistério – GVAM – aos profissionais da educação básica e dá outras providências. |
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| materia |
247/2021 |
2021-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do Projeto Educacional Jovem Trabalhador e dá outras providencias. |
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| materia |
248/2021 |
2021-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a licença de servidores públicos para realização de exames de prevenção do Câncer de Mama e Câncer de Próstata. |
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| materia |
699/2021 |
2021-10-27 |
Indicação |
que seja cedido um espaço no Camping para ensaios dos blocos e grupos de Carnaval de Rio das Ostras. |
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| materia |
1196/2021 |
2021-10-27 |
Processo |
DENÚNCIA POR PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE E CASSAÇÃO DE MANDATO, CONTRA O EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, MARCELINO CARLOS DIAS BORBA. |
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| norma |
2513/2021 |
2021-10-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL PROVENIENTE DO SALDO DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSIONAIS DE EDUCAÇÃO – FUNDEV, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2514/2021 |
2021-10-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1888/2015, REDEFININDO O VALOR DA HORA DA GRATIFICAÇÃO DE LOTAÇÃO PRIORITÁRIA – GLP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2515/2021 |
2021-10-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1560/2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV – EDUCAÇÃO E DÁ OUTRASPROVEDÊNCIAS. |
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| norma |
2516/2021 |
2021-10-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRETIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO POR ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO – GVAM –AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2517/2021 |
2021-10-27 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO AOS SUBSIDIOS, VENCIMENTOS BÁSICO, PROVENTOS E PENSÕES DOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRACÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
24 |
2021-10-27 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
5/2021 |
2021-10-26 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, TITULARES DE CARGO EFETIVO; FIXA LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIAS. |
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| materia |
246/2021 |
2021-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas. |
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| materia |
696/2021 |
2021-10-26 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que tome as medidas necessárias, para que institua o Acompanhamento Psicológico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, nas Unidades de Saúde do Município de Rio das Ostras, nos termos do Anteprojeto em anexo. |
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| materia |
697/2021 |
2021-10-26 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que tome as medidas necessárias, para que estabeleça a não incidência de Tributos Municipais e Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para os proprietários de imóveis inseridos em áreas ambientais de proteção integral - APA, bem como aos proprietários de imóveis invadidos ou esbulhados. |
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| materia |
698/2021 |
2021-10-26 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja criado um abono salarial excepcional para o ano de 2021 aos profissionais da educação que não foram contemplados pelo Projeto de Lei 065/2021. |
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| sessao |
23 |
2021-10-26 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
245/2021 |
2021-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe a inclusão das festividades comemorativas ao carnaval no calendário oficial do município de Rio das Ostras. ” |
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| materia |
4/2021 |
2021-10-22 |
Emenda Supressiva |
Suprime os artigos 4° e 5º do Projeto de Lei Complementar n° 003/2021. |
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| materia |
56/2021 |
2021-10-22 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito, dentro do prazo regimental, tendo em vista a campanha internacional do “Outubro Rosa” que visa proporcionar maior conscientização e acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento do câncer de mama, que encaminhe as seguintes informações:
1) Quais foram as atividades e campanhas para a conscientização sobre o câncer de mama, realizadas no Município em 2021, especialmente, no mês de outubro de 2021?
2) Foi ou será realizado “mutirão” para exames de ultrassonografia de mama neste mês de outubro de 2021?
3) Quantas mamografias foram realizadas desde o início do ano de 2021? Encaminhando a quantidade discriminada diária e o total mensal?
4) Quantas pessoas estão cadastradas e aguardando a realização da mamografia?
5) Qual o tempo de espera desde o cadastro, agendamento e a efetiva realização do exame de mamografia?
6) Quantos aparelhos de raio-x mamógrafo existem na rede municipal de saúde e estão em funcionamento?
7) É disponibilizado e realizado na rede municipal de saúde a consulta com o mastologista e/ou exame de biópsia para diagnóstico do câncer de mama? Há fila de espera?
8) Quais são os serviços disponibilizados na rede municipal de saúde para o diagnóstico e tratamento visando reduzir a mortalidade relacionada com as patologias? Discriminando quantos foram realizados no ano de 2021, especialmente, no mês de outubro de 2021, e quantos aguardam na fila de espera.
9) Existe equipe multidisciplinar, que objetiva a melhoria da qualidade de vida do paciente e seus familiares? Quais são os serviços disponibilizados/ Quantas pessoas são atendidas e quantas aguardam atendimento?
10) Há disponibilização de transporte do Município para o INCA para tratamento? Quantos pacientes são levados por dia, semana e mês? Há pessoas na fila de espera aguardando a disponibilidade transporte para iniciar ou dar continuidade ao tratamento? Quantas pessoas? E autorizado acompanhante e qual suporte é oferecido pelo Município?
Ademais, solicito o encaminhamento de demais informações relacionadas ao processo de consultas, de exames e de tratamento que trata do tema a fim de que haja transparência da realidade dos atendimentos e serviços destinados aos pacientes.
Certos do apoio dos demais parlamentares, submeto este requerimento à discussão e conto o apoio para a aprovação. |
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| norma |
150/2021 |
2021-10-22 |
Resolução |
SUBSTITUI O RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO N° 003/2021. |
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| norma |
152/2021 |
2021-10-22 |
Resolução |
SUBSTITUI O MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E MEIO AMBIENTE, O RELATOR DA COMISSÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR E CIDADANIA E O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CULTURA PARA A CONTINUIDADE DO BIÊNIO 2021/2022. |
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| norma |
2512/2021 |
2021-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicação, pelo Poder Executivo, Diário Oficial e em seu Portal de Transparência, quadro atualizado semestralmente informando a capacidade de atendimento, a relação de vagas atendidas, o total de vagas disponíveis, bem corno a lista de espera, por ordem de classificação, para o atendimento das crianças nas Escolas de Educação Infantil conveniadas ao Município, e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental com turmas de Educação Infantil e nas Creches Municipais. |
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| materia |
70/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2226, DE 29 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES E ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| materia |
1149/2021 |
2021-10-21 |
Processo |
Ofício nº 097/2021 Garantir o cumprimento da lei orgânica e isonomia. |
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| materia |
4/2021 |
2021-10-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N° 3046/2021. |
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| materia |
9/2021 |
2021-10-20 |
Emenda Aditiva |
INCLUI O INCISO §4 NO ARTIGO 7º, DO PROJETO DE LEI 058/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO GERAÇÃO APRENDIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
21/2021 |
2021-10-20 |
Emenda Modificativa |
INCLUI O INCISO §4 NO ARTIGO 7º, DO PROJETO DE LEI 058/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO GERAÇÃO APRENDIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
55/2021 |
2021-10-20 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER a Secretaria de Controle Interno do Município de Rio das Ostras, ENCAMINHEM CÓPIAS dos cronogramas anual até o momento de 2020/2021 dos pagamentos dos funcionários das Empresas: Empresa E B Terraplenagem e Construção e a Empresa Albanq Serviços de Locação de Equipamentos |
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| materia |
69/2021 |
2021-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2149 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “AMIGOS DE RIO DAS OSTRAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “ |
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| materia |
242/2021 |
2021-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROÍBE A ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS POR QUEM TENHA HISTÓRICO DE MAUS-TRATOS E A RECUPERAÇÃO DELES POR TUTORES, CUIDADORES OU CRIADORES QUE TENHAM COMPROVADAMENTE OS MALTRATADO |
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| materia |
243/2021 |
2021-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREVISÃO DE PONTOS DE TOMADA DE ENERGIA ELÉTRICA, NAS VAGAS DE VEÍCULOS EM GARAGENS DE EDIFÍCIOS (CONDOMÍNIOS) RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, DESTINADAS AO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS, COM MEDIÇÃO INDIVIDUAL DE CONSUMO, NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
244/2021 |
2021-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DA MÚSICA GOSPEL E DOS EVENTOS RELACIONADOS A ESSE ESTILO COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL |
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| materia |
689/2021 |
2021-10-20 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, promover a implantação de sinal de trânsito, em frente ao Banco Bradesco, na Rodovia Amaral Peixoto. |
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690/2021 |
2021-10-20 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que verifique a possibilidade de solicitar, junto à secretaria responsável, a intensificação do patrulhamento da Guarda Municipal – GM no Bairro Recanto no município de Rio Das Ostras. |
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