| materia |
49/2021 |
2021-09-28 |
Requerimento |
REQUER a Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura, senhora Cristiane Menezes Regis, que encaminhe a essa Casa de Leis, cópia integral do processo administrativo nº 002/2013 que corresponde a Tomada de Preços nº 002/2013-S. |
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212/2021 |
2021-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
”Dispõe sobre a punição de pessoas que maltratam animais de transporte de cargas e\ou pessoas.” |
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213/2021 |
2021-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO SOLO COBRADA PARA A INSTALAÇÃO DE BARRACAS DE FEIRANTES, STANDS, VEÍCULO (FOOD TRUCK), BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, EM DECORRÊNCIA DOS IMPACTOS FINANCEIROS CAUSADOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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618/2021 |
2021-09-28 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado um mutirão de limpeza de ruas e terrenos vazios nas localidades de Jardim Campomar, Jardim Miramar, Cidade Praiana, Cidade Beira Mar, Palmital, Extensão Serramar, Serramar e Maria Turri, principalmente nas ruas após o canal. |
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619/2021 |
2021-09-28 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na Avenida Luiz Viana Filho na localidade da Enseada das Gaivotas |
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620/2021 |
2021-09-28 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a instalação de cobertura nos aparelhos de ginástica nas praças de Rio das Ostras. |
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621/2021 |
2021-09-28 |
Indicação |
INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a implantação de farmácia nas unidades de saúde de Rocha Leão e Cantagalo. |
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622/2021 |
2021-09-28 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja construída uma praça pública no bairro Parque Zabulão. |
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623/2021 |
2021-09-28 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na av. das Palmeiras, no bairro Verdes e Mares. |
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624/2021 |
2021-09-28 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na av. dos Coqueiros, no bairro Verdes e Mares. |
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| materia |
625/2021 |
2021-09-28 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a limpeza no canal na Av. Nossa Senhora Aparecida, no bairro Mar do Norte, em Rio das Ostras. |
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626/2021 |
2021-09-28 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja implantado no Município de Rio das Ostras, convênios com hospitais e clinicas particulares especializadas, para atendimentos de emergências, aos moradores desta cidade, enquanto os hospitais públicos não estiverem disponíveis para esse fim. |
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| materia |
627/2021 |
2021-09-28 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova o asfaltamento e a limpeza de entulho na rua João batista Cordeiro. |
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| materia |
628/2021 |
2021-09-28 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal promova o asfaltamento da Rua Beira canal e avenida Rio Branco no recanto. |
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| materia |
629/2021 |
2021-09-28 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a reforma na ponte Sales Ferreira, que fica localizado na praia da boca da barra, bairro Boca da Barra, em Rio das Ostras. |
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| sessao |
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2021-09-28 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
208/2021 |
2021-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana de Economia de Luz a Ser Realizada na Última Semana do Mês de Maio, Entre os Dias 23 e 29, no Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
209/2021 |
2021-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana do Atleta Paralímpico a Ser Realizada na Semana do Mês de Setembro que Contempla o Dia 22, no Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
210/2021 |
2021-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a afixação nos elevadores de prédios residenciais e comerciais do município de Rio das Ostras de aviso contendo informações acerca da última manutenção dos elevadores. |
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| materia |
211/2021 |
2021-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
616/2021 |
2021-09-27 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova o reajuste do auxílio alimentação dos servidores públicos integrantes do quadro do Poder Público do Município de Rio das Ostras uma vez que desde 2012 não há qualquer espécie de reajuste neste sentido. |
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| materia |
617/2021 |
2021-09-27 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que regulamente, em âmbito municipal, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n° 13.709/2018) para proteger os direitos da personalidade dos cidadãos. |
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| materia |
1022/2021 |
2021-09-27 |
Processo |
Uso da Tribuna Livre - SINDISERV-RO. |
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| materia |
28/2021 |
2021-09-24 |
Veto Total |
Veto totalmente o Projeto de Lei n° 094/2(321, de Autoria do Vereador Marciel Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 31 de agosto e 01 de corrente ano, em que "Dispõe sobre a disponibilização de cadeira de rodas de propulsão-própria ( manual) para Pessoas com Deficiência, com Mobilidade Reduzida, Gestantes e/ou Idosos, nos supermercados hipermercados, shopping centers e hortifr Jtis de grande porte no Município de Rio das Ostras". |
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| norma |
2496/2021 |
2021-09-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão nos grupos de prioridade de vacinação contra a COVID-19 os motoristas do Subsistema de Transporte Urbano – SSTU, motoristas de Táxi e motoristas do Transporte Escolar” |
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| norma |
2497/2021 |
2021-09-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Gravação em Áudio e Vídeo dos Processos Licitatórios e sua Transmissão ao Vivo, por meio da Internet, no Portal da Transparência. |
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| norma |
2498/2021 |
2021-09-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do “Programa Mente Saudável”, com o objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID-19. |
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| norma |
2499/2021 |
2021-09-24 |
Lei Ordinária |
Fica instituído o "Programa de Detecção Precoce da Deficiência Auditiva Infantil" nas Unidades de Saúde do Município. |
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| norma |
2500/2021 |
2021-09-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Rio das Ostras |
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| norma |
2501/2021 |
2021-09-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico/pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista, de Síndrome de Down e outras deficiências de caráter permanente. |
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| norma |
2502/2021 |
2021-09-24 |
Lei Ordinária |
Inclui os cuidadores de idosos, os cuidadores e familiares/responsáveis por pessoas com deficiência, seja na qualidade de contratados ou de familiares, que atuam ou residam nos domicílios daqueles cidadãos aos quais dedicam seus cuidados, no grupo prioritário do Plano Municipal de Vacinação, para o combate e a erradicação do coronavírus em Rio das Ostras |
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| norma |
2503/2021 |
2021-09-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Publicação, no Portal de Transparência do Poder Executivo, nas Unidades Básicas de Saúde e na Farmácia Municipal, da relação de medicamentos existentes e distribuídos de forma gratuita, assim como daqueles em falta no Município de Rio das Ostras. |
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| sessao |
9 |
2021-09-23 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
7/2021 |
2021-09-22 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O ART. 67, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, PARA INCLUIR O DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL - IPTU – DO IMÓVEL INTEGRANTE AO PATRIMÔNIO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, AUTISMO E DOENÇAS GRAVES. |
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| materia |
8/2021 |
2021-09-22 |
Projeto de Resolução |
EMENTA: Revoga a Resolução nº 145/2021 e altera o art. 54, caput do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio das Ostras. |
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| materia |
207/2021 |
2021-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação de Espaços para Compartilhamento de Livros em Pontos de Parada do Transporte Públicos Situados no Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
614/2021 |
2021-09-22 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova obras de infraestrutura na Rua Pacífico Jardim, no bairro Cidade Beira-mar. |
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| materia |
615/2021 |
2021-09-22 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que institua o PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS GUARDAS MUNICIPAIS LOTADOS NO CENTRO DE DEFESA AMBIENTAL – C.D.A., por força da atividade peculiar exercida de lavratura de Autos de Constatação, de Notificação, de Infração, de Embargo, de Apreensão e de Interdição, bem como os demais necessários para manutenção da qualidade ambiental, conforme se verifica da atribuição e responsabilidade incluída pela redação do §2°, do Art. 15, da Lei Complementar nº. 62/2018, de 28/12/2018. |
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| norma |
48/2021 |
2021-09-22 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA ALÍNEA "D", DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 268 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| sessao |
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2021-09-22 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
24/2021 |
2021-09-21 |
Veto Total |
Veto totalmente o Projeto de Lei n° 058/2021, aprovado pela Câmara Municipal nas duas sessões plenárias ocorridas nos dias 24 e 25 de agosto do corrente ano, por inconstitucionalidade formal. |
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| materia |
25/2021 |
2021-09-21 |
Veto Total |
Veto totalmente o Projeto de Lei n° 059/2021, aprovado pela Câmara Municipal nas duas sessões plenárias ocorridas nos dias 24 e 25 de agosto do corrente ano, por inconstitucionalidade formal. |
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| materia |
26/2021 |
2021-09-21 |
Veto Total |
Veto totalmente o Projeto de Lei n° 093/2021, aprovado pela Câmara Municipal nas duas sessões plenárias ocorridas nos dias 24 e 25 de agosto do corrente ano, por inconstitucionalidade formal. |
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| materia |
27/2021 |
2021-09-21 |
Veto Total |
Veto totalmente o Projeto de Lei n° 097/2021, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 24 e 25 de agosto do corrente ano, em que "DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE SEQUELA GRAVE ADVINDA DE QUEIMADURAS. " |
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48/2021 |
2021-09-21 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Submetido ao Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba e nos seguintes termos:
1¬ – Relação de todas as obras publicas que estão em andamento em todo âmbito do município;
2 – Suas respectivas datas de finalização e entrega;
3 – O custeio destas obras e junto, o processo licitatório de cada uma delas; |
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| materia |
206/2021 |
2021-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: Nomina o SHOPPING DE RUA , a “feirinha”, de JUAMIR MOREIRA JORGE (Mica). |
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| materia |
611/2021 |
2021-09-21 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova os atos administrativos e as obras necessárias para a Construção de uma Rodoviária adequada à quantidade populacional de Rio das Ostras, garantindo aos munícipes maior facilidade na prestação do serviço público de transporte com qualidade e, simultaneamente, incentivo ao turismo local. |
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| materia |
612/2021 |
2021-09-21 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM PROJETO DE LEI QUE CRIA UMA UNIVERSIDADE MUNICIPAL, NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| materia |
613/2021 |
2021-09-21 |
Indicação |
. Sr. Prefeito Municipal, A CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL, NA CHEGADA DE NOSSO MUNICIPIO NA BPRV- BARRA, BPRV PARQUE TUBOS E RJ 162. |
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| sessao |
14 |
2021-09-21 |
Sessão Ordinária |
— |
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