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64/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos Regimentais da Câmara, ouvido o plenário, que ele institua um bônus no salário, no valor de um vale alimentação para valorizar os servidores que não falta ao trabalho e que tenha no máximo 02 atestados no ano. |
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65/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos Regimentais da Câmara, ouvido o plenário, que ele institua LICENÇA PREMIO, que o servidor que chegar a cada 05 anos de serviços prestados com nada que desabone possa ter direito de tirar 03 meses sendo divididos para não prejudicar o andamento dos serviços prestados à população. |
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75/2025 |
2025-05-15 |
Requerimento |
O Vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, e após deliberação do Plenário, vem perante Vossa Excelência, com o objetivo de fiscalizar os atos da administração pública, e considerando a necessidade de transparência da gestão pública, solicitar informações detalhadas acerca das horas extraordinárias realizadas pelos servidores da pasta da saúde do município de Bariri.
A fim de tomar as medidas legais cabíveis, solicita:
1 — Cópia dos atestados de frequência de todas as unidades de saúde do município dos anos de 2022 e 2023;
2 — Cópias dos ofícios de autorização de horas extraordinárias direcionados ao Setor de Recursos Humanos, os quais não constam em espelho ponto dos servidores de cada unidade do mesmo período supracitado;
3 — Informe do setor de finanças do valor geral gasto em cada ano com horas extras da diretoria e um comparativo com os mesmos meses do ano vigente;
04 — Outros documentos que entender necessários para o caso em questão. |
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76/2025 |
2025-05-15 |
Requerimento |
A vereadora subscritora, ouvido o Plenário, requer que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações elencadas, considerando os parâmetros da justificativa, com relação à nomeação de cargos e exercício das funções de diretores e vice diretores escolares no Município de Bariri. |
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77/2025 |
2025-05-15 |
Requerimento |
O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os
atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações:
Que seja enviado a esta Casa de Leis: cópia da lista de veículos da saúde e os devidos números de patrimônios de cada veiculo e qual unidade está locado. |
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78/2025 |
2025-05-15 |
Requerimento |
O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações:
Que seja enviado a esta Casa de Leis: cópia da portaria de nomeação de Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Bariri, lei de criação do cargo ou legislação que autorize a nomenclatura do cargo. Que envie também cópia do contrato de Assessoria de Comunicação do Gabinete do Prefeito Municipal. |
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79/2025 |
2025-05-15 |
Requerimento |
O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os
atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações:
Que seja enviado a esta Casa de Leis:
1- cópia do contrato de licitação de n° 18/2024 da empresa ESN PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GUARARAPES LTDA que é referente a Limpeza Pública,
2- cópia do Termo Prorrogação n° 24/2025,
3- cópia de todas as carteiras de trabalho,
4- os contratos de trabalho de todos os funcionários,
5- todas as planilhas de serviços executados pela empresa desde 01/01/2025,
6- todas as planilhas de comprovação de serviços prestados pela empresa da Prefeitura Municipal desde 01/01/2025,
7- cópia dos empenhos de pagamentos feitos a empresa,
8- cópias das notas fiscais e as guias pagas de INSS de todos os funcionários da empresa desde 01/01/2025. |
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25/2025 |
2025-05-14 |
Moção |
A vereadora subscritora, ouvido o Plenário, apresentam Moção de Aplausos aos atletas de artes marciais Matheus Henrique Crepaldi Mazzanati e Victor
Andrade e ao seu treinador Carlos Vinicius de Aguiar pelo reconhecimento de suas habilidades esportivas que ensejaram sua classificação ao 34° Campeonato Brasileiro de Kickboxing, merecedores de reconhecimento público. |
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61/2025 |
2025-05-14 |
Indicação |
A vereadora que subscreve, nos termos regimentais desta egrégia casa de leis, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, baseada no requerimento 32/2024 e sua resposta, que o incentivo financeiro destinado pelo Ministério da Saúde para os profissionais odontologistas e suas auxiliares que fazem parte da Estratégia Saúde da Família - ESF, seja incluído nos vencimentos dessas profissionais. |
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62/2025 |
2025-05-14 |
Indicação |
A vereadora que subscreve, nos termos regimentais desta egrégia casa de leis, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja estudado maior investimento no Setor de Tecnologia no Município, tanto de pessoal como financeiro. |
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70/2025 |
2025-05-14 |
Requerimento |
Requeiro ouvido o plenário, que o Exmo. Sr. prefeito, através das diretorias responsáveis, apresentem dentro do prazo legal, informações do que segue:
1 — Qual a legislação Municipal a respeito da diária dos motoristas?
2 — Seria possível modificar a forma de concessão para transferência bancária diretamente em conta do servidor, como ocorre na maioria das cidades?
3 — Sondar juridicamente a possibilidade de regularizar as diárias, visto que as mesmas possuem caráter indenizatório por deslocamento dos servidores, tornando facultativo a apresentação das notas fiscais. |
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71/2025 |
2025-05-14 |
Requerimento |
Requeiro ouvido plenário, que o Exmo. Sr. Prefeito, através das Diretorias de Saúde e Finanças, apresente informações referentes ao pagamento do Piso da Enfermagem, se está sendo repassado ou se existe programação para efetivar o repasse. |
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72/2025 |
2025-05-14 |
Requerimento |
Requeiro ouvido plenário, que o Exmo. Sr. Prefeito, através da Diretoria responsável, informações a respeito de possível reajuste salarial das categorias de Agentes Escolares e demais categorias que trabalham com limpeza e serviços braçais. |
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73/2025 |
2025-05-14 |
Requerimento |
Requeiro ouvido plenário, que o Exmo. Sr. Prefeito, através da Diretoria de Desenvolvimento Econômico forneça informações a respeito do Transporte Público no município de Bariri, anexar documentos da empresa conveniada, bem como os horários e itinerário. |
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74/2025 |
2025-05-14 |
Requerimento |
Requeiro ouvido plenário, que o Exmo. Sr. Prefeito, através da Diretoria de Desenvolvimento Econômico forneça informações a respeito da Escola Profissionalizante — Senai , Sebrae e Etec, do que segue:
1 — Qual a estrutura predial e de pessoal de cada seguimento, exemplificando se as mesmas estão satisfatórias para a realização dos cursos.
2- Quais os cursos estão disponíveis, seu tempo de duração, qual a taxa de procura e desistência de tais cursos, formas de divulgação e inserção no mercado de trabalho;
3 — Qual o planejamento para abertura de novos cursos e quais ações estão sendo realizadas para otimizar a realização dos mesmos?
4 — Quais as parcerias existentes junto a cada seguimento, da comunidade civil e demais órgãos públicos? E como isso impacta na profissionalização dos munícipes? |
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24/2025 |
2025-05-12 |
Moção |
O vereador que subscreve, nos termos regimentais e ouvido o Plenário, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS ao bombeiro baririense, soldado PM 153195-6, RICHELTON DOS SANTOS, pela realização do Curso de Mergulho Autônomo, "mergulhador de Aguas profundas", único profissional em nossa cidade com esta formação na atualidade, que trabalha na base do Corpo de Bombeiros de Bariri.
O bombeiro Richelton, casado e pai de um filho, é filho de César Pereira dos Santos e de Terezinha V. Liberati dos Santos, fez o curso no 100 Grupamento de Bombeiros da Escola Superior de Bombeiros. |
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20/2025 |
2025-05-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o "Banco de Rações e Utensílios para proteção de Animais" e dá outras providências. |
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19/2025 |
2025-05-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o prêmio "Fauze Farah" aos profissionais de destaque na área da saúde no âmbito do Município de Bariri. |
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23/2025 |
2025-05-05 |
Moção |
Proponho na forma regimental, que seja consignada em ata, o mais profundo Pesar à família da Senhora APARECIDA SEBASTIANA FACCO URBANO.
Fique ainda registrado este póstumo, conquanto sincero reconhecimento que teve o seu passamento ocorrido, no dia 05/05/25, com 73 anos de idade, e com uma vida cheia de realizações. |
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| materia |
26/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei Municipal no 5.311, de 17 de julho de 2024 e a Lei n° 5.354, de 20 de março de 2025, referente às exigências do Ministério da Agricultura e Pecuária — MAPA em relação ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-P0A), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), e dá outras providencias. |
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| materia |
29/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissões |
PARECER N° 29/2025 - OBJETO: Projeto de lei complementar n° 01/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo. |
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| materia |
30/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissões |
PARECER N° 30/2025 - OBJETO: Projeto de decreto legislativo n° 01/2025, de autoria do Vereador Laudenir Leonel de Sousa (PL) . |
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| materia |
31/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissões |
PARECER N° 31/2025 - OBJETO: Projeto de lei n° 14/2025, de autoria do Vereador Francisco Leandro Gonzalez (Avante). |
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| sessao |
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2025-05-05 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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19/2025 |
2025-04-30 |
Moção |
A vereadora que subscreve, de acordo com os termos regimentais, desta egrégia Casa de Leis, manifesta profundo pesar pelo passamento do Sr. João Gábia, aos 80 anos. Cidadão de relevância nos Altos da Cidade, onde residia. Era viúvo da Sra. Leonice Teodoro Gabia, deixa 07 filhos, netos e bisnetos |
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| materia |
20/2025 |
2025-04-30 |
Moção |
A vereadora que subscreve, de acordo com os termos regimentais, desta egrégia Casa de Leis, manifesta profundo pesar pelo passamento da infante Mari Laura Andriolo da Silva, aos 05 anos. Era filha do casal Almeida Batista da Silva e Ana Paul Andriolo da Silva, e sobrinha de Rosângela Ap. Andriolo, a quem tem grande apreço. |
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| materia |
21/2025 |
2025-04-30 |
Moção |
A vereadora que subscreve, de acordo com os termos regimentais, desta egrégia Casa de Leis, manifesta profundo pesar pelo passamento da Saª. Maria Antonia de Campos Alves aos 69 anos, mãe da estimada amiga Sirlei Cristina Alves, deixa filhos, netos e bisnetos. |
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22/2025 |
2025-04-30 |
Moção |
A vereadora que subscreve, de acordo com os termos regimentais, desta egrégia Casa de Leis, manifesta profundo pesar pelo passamento da Sr. Adelazir Balduini Amaro aos 84 anos, era viúva de José Aparecido Amaro. |
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25/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias. |
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57/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
A Vereadora subscritora ouvido plenário indica ao Senhor Prefeito Luis Airton Pegoraro, que aumente o salário dos estagiários da rede municipal de Bariri, uma vez que se encontra em defasagem no valor de R$ 742,00 (setecentos e quarenta e dois reais) em relação ao aumento inflacionário dos produtos e alimentos. Visto que os mesmos desempenham o papel de funcionários efetivos com grande eficiência, assumindo muitas vezes responsabilidades que não cabem a eles. Sugiro um valor mínimo de R$1200,00 (um mil e duzentos reais), ou um vale alimentação num valor significativo de pelo menos R$500,00 (quinhentos reais), sabendo que somam um total de mais ou menos 85 estagiários na rede, não causando dessa forma um impacto financeiro para a prefeitura, pois se a mesma tivesse que efetivar funcionários para essas funções, o valor gasto seria bem maior. |
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| materia |
58/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
A Vereadora subscritora ouvido plenário indica ao Senhor Prefeito Luis Airton Pegoraro, que aumente o salário dos funcionárias(os) do PEAT( Programa Emergencial de Acesso ao Trabalho) da rede municipal de Bariri, uma vez que se encontra em defasagem no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) em relação ao aumento inflacionário dos produtos e alimentos. Visto que os mesmos desempenham o papel de funcionários efetivos com grande eficiência nas escolas, postos de saúde e demais repartições públicas, assumindo o serviço com grande responsabilidade. Sugiro um valor mínimo de R$1200,00 (um mil e duzentos reais), ou um vale alimentação num valor significativo de pelo menos R$500,00 (quinhentos reais), sabendo que somam um total de mais ou menos 22 funcionários na rede, não causando dessa forma um impacto financeiro para a prefeitura, pois se a mesma tivesse que efetivar funcionários para essas funções, o valor gasto seria bem maior. |
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| materia |
59/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
O Vereador subscritor ouvido plenário indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luis Airton Pegoraro, para contatar o Saemba, solicitando a limpeza do chafariz localizado na Praça Joaquim Lourenço Corrêa (conhecida como Praça da Igreja Matriz) que é um cartão postal da nossa cidade, a limpeza também contribui para beleza da praça, que é um local frequentado por muitas pessoas. |
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60/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
O vereador que subscreve, ouvido o Plenário nos termos regimentais desta casa de leis, indica ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de ATIVIDADE DELEGADA COM A POLICIA CIVIL_
A Policia Civil faz um grande trabalho em nossa cidade e a Atividade Delegada pode contribuir em muito para inibir os roubos e demais infrações em nossa cidade. |
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| materia |
62/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
Os Vereadores que subscrevem, nos termos regimentais, requerem à Mesa que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bariri, solicitando informações sobre eventuais medidas em estudo ou que possam ser adotadas pela Prefeitura para organizar os serviços de sepultamento no Cemitério Municipal. |
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63/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
Requeiro ouvido o plenário, que o Exmo. Sr. prefeito, através da diretoria de Saúde,
apresente dentro do prazo legal, informações do que segue:
1 — Relação dos profissionais que realizam jornada de trabalho no esquema de
condensação e seus respectivos espelhos ponto dos últimos 03 meses.
2 — Justificativa para a Condensação de Horas, com embasamento do setor jurídico e
recursos humanos e devida autorização hierárquica.
3 — Cópia das agenda dos profissionais que fazem tal modalidade e um comparativo dos
atendimentos entre aqueles que cumprem a jornada de duas horas diárias e aqueles que condensam os
horários em um ou mais dias. |
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| materia |
64/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
Requeiro ouvido plenário, que o Exmo. Sr. Prefeito, através da Diretoria de Finanças, apresente copias dos cheques administrativos emitidos pela municipalidade nos anos 2021 a 2022, e relação dos beneficiados. |
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| materia |
65/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
Requeiro ouvido plenário, que o Exmo. Sr. Prefeito, através da Diretoria responsável, disponibilize a copia física integral do PA 28704/2023, na data prevista em lei. |
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| materia |
66/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
Requeiro ouvido plenário, que o Exmo. Sr. Prefeito, através da Diretoria responsável, informe quais as leis municipais a respeito do tema, e se existe restrição dentro do município de Bariri e em quais áreas seria permitido o trânsito desses veículos? |
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| materia |
67/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
Requeiro ouvido plenário, que o Presidente juntamente com a mesa diretora, vislumbrem a possibilidade de escala previamente definida para os nobres que forem utilizar a sala, mediante solicitação encaminhada ao presidente da casa. Reservando a mesma para datas e horários que cada nobre julgar necessário. |
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| materia |
68/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
O Vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, e após deliberação do Plenário, vem perante Vossa Excelência, com o
objetivo de fiscalizar os atos da administração pública, requerer o fornecimento dos seguintes documentos, referentes ao período de 01/01/2025 até a presente data:
1-Relação nominal dos servidores que efetuaram horas extraordinárias.
2-Cópias dos atestados de frequência correspondentes, devidamente autorizados pelos diretores competentes, bem como de quaisquer
autorizações concedidas diretamente pelo Chefe do Executivo. |
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| materia |
69/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer-se, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que, através do setor competente, encaminhe a este Vereador as seguintes informações referentes A emenda impositiva municipal destinada a Escola Municipal Rosa Benatti, no exercício de 2024:
Qual foi o valor total destinado a referida escola por meio de emenda impositiva municipal no ano de 2024?
Quais ações foram executadas com os recursos oriundos desta
emenda?
Qual o valor efetivamente utilizado até o momento?
Qual a justificativa para a não execução integral do montante previsto, conforme consta no Portal da Transparência?
Existe previsão para a utilização do valor restante ainda neste exercício?
exercício? |
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| norma |
5361/2025 |
2025-04-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o artigo 12 da lei nº 4.323/2013 que passará a ser denominada "Prefeito Luis Gonzaga Febraro" |
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| norma |
5362/2025 |
2025-04-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos e Gastronomia de Bariri SP - Fios de Afeto e dá outras providências. |
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| materia |
15/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Lei do Legislativo |
"Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências". |
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| materia |
18/2025 |
2025-04-22 |
Moção |
A vereadora que subscreve, de acordo com os termos regimentais, desta Egrégia Casa de Leis, manifesta profundo pesar pelo passamento do Reverendíssimo Pontífice da Igreja Católica Sr. Jorge Mario Bergoglio — Papa Francisco aos 88 anos de idade.
Francisco foi o 266º Papa da Igreja Católica, Bispo de Roma e Soberano da Cidade do Vaticano de 13 de março de 2013 até a data da sua morte. Foi o primeiro Bispo de Roma a ser membro da Companhia de Jesus, o primeiro das Américas, o primeiro do Hemisfério Sul, o primeiro pontífice não europeu em mais de 1200 anos e o primeiro papa a utilizar o nome de Francisco. Tornou-se arcebispo de Buenos Aires em 28 de fevereiro de 1998 e foi elevado ao cardinalato em 21 de fevereiro de 2001 — véspera da festa da Cátedra de São Pedro — com o titulo de Cardeal-presbítero de São Roberto Belarmino, por São João Paulo II. Foi eleito papa em 13 de março de 2013. |
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| materia |
28/2025 |
2025-04-22 |
Parecer Comissões |
PARECER N° 28/2025 - OBJETO: Projeto de lei n° 21/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo. |
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| norma |
7/2025 |
2025-04-22 |
ATO |
Fica criada a Comissão Processante n° 02/2025, constituída após aprovação pelo plenário desta Casa de Leis, para apurar possível ato de quebra de decoro parlamentar e de improbidade administrativa parlamentar por parte da vereadora denunciada, sendo composta pelos seguintes Vereadores(as) e suas respectivas funções: Francisco Leandro Gonzalez (Presidente), Aline Mazo Prearo (Relatora) e Rubens Pereira dos Santos (membro) |
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| sessao |
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2025-04-22 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-17 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre alterações no emprego público de Médico do Trabalho. |
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| materia |
16/2025 |
2025-04-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
"DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA" |
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