| materia |
50/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os
atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações:
Cópia da TAC e do contrato de home office da procuradoria jurídica da Administração, bem como o edital do concurso, as portarias de nomeação de
cada um e as relações de processos (trabalhista, civil, criminal) a partir do ano de 2014. |
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51/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os
atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações:
Foi furtado o MODOLO do caminhão Internacional, solicito cópia do B.0 e cópia do P.A com as providencias que foram tomadas. E se já voltou a
trabalhar esse caminhão.
Justificativa: Essa peça tem um valor relativamente alto e a tão pouco tempo que esse caminhão saiu da oficina. Temos que ter zelo com o dinheiro
público, mais já se passou 90 dias e a população não está vendo isso dessa Administração! |
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52/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
Os Vereadores Daniel de Madureira, Aline Mazo Prearo e Ricardo Prearo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer respeitosamente a Vossa Senhoria informações detalhadas sobre o quadro de funcionários das Creches de nosso Município.
Solicita-se os seguintes esclarecimentos:
1. Quantos funcionários tem cada Creche?
2. Quais as funções que cada funcionário ocupa?
3. Quantas salas estão em funcionamento? Quais são?
4. Quantas crianças tem por sala? |
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53/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
O Vereador Daniel de Madureira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer respeitosamente a Vossa Senhoria informações detalhadas sobre os gastos com combustível no município até o presente momento. |
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54/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
O Vereador Daniel de Madureira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer respeitosamente a Vossa Senhoria informações detalhadas sobre os gastos com horas máquinas e os serviços executados até o presente momento |
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11/2025 |
2025-04-02 |
Moção |
Os vereadores que subscrevem, ouvido o Plenário, apresentar MOÇÃO DE PESAR à família do senhor LUCILO FELIPE.
0 senhor LUCILO FELIPE faleceu no dia 23 de março aos 91 anos de idade. Agricultor era viúvo da senhora Erondy P. da Silva Felipe. 0 casal teve três filhas: Cynthia da Silva Felipe, Lucille S. Felipe Papotti e Gisele da Silva Felipe de Moura Biz, também teve cinco netos e uma bisneta.
Além de seu amor pela a Agricultura, seu Lucilo Felipe dedicou anos de sua vida à IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARTRI como vice — provedor e provedor, e também ao LAR VICENTINO, CRECHE MADRE LEÔNIA.
Ante o exposto e atendidas as formalidades regimentais, solicitamos que fique constando da ata desta Sessão Ordinária, moção DE PESAR pelo passamento do Senhor LUCILO FELIPE, enviando cópia da presente aos familiares dando ciência deste ato; a quem está casa de dei sente — se na obrigação e dever de expressar
as mais sinceras condolências em nome do povo baririense. |
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| materia |
40/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
A Vereadora subscritora ouvido plenário indica ao Senhor Prefeito Luis Airton Pegoraro nos termos do regimento destaCamara, o uso devido de recursos obtidos por três escolas do nosso município na qual receberam o prêmio de Excelência Educacional do Governo do Estado de S.P, recursos esses que deverão ser utilizados exclusivamente para ações e melhorias das condições escolares e dos resultados de aprendizagem das escolas supra citadas "Emefs "Professora Rosa Benatti", "Professora Julieta Rago Foloni" e "Professora Angela Maria Prearo Fortunato", prêmio esse que reconhece os esforços da rede municipal por terem alcançado as metas estabelecidas na Avaliação SARESP ( Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de
São Paulo) Esse prêmio faz parte do programa Alfabetiza Juntos SP, onde reconhece os esforços das redes municipais que atingiram as metas estabelecidas na avaliação SARESP 2024. |
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| materia |
41/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
A Vereadora subscritora ouvido plenário indica ao Senhor Prefeito Luis Airton Pegoraro e a diretora da Educação Cinira Moreira Giacone Mazotti nos termos do regimento desta Câmara, que se faça uma premiação simbólica homenageando as escolas premiadas do nosso município, juntamente com a
equipe gestora e docentes envolvidos, na qual receberam o prêmio Excelência Educacional, parte do programa Alfabetiza Juntos que reconhece os esforços das redes municipais que atingiram as metas estabelecidas na avaliação SARESP 2024. |
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| materia |
21/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre alteração de referência do emprego público de Leiturista. |
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| materia |
12/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o Programa Mulher Segura no Município de Bariri e dá outras providências. |
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| materia |
13/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o Programa "Banco de Empregabilidade para Mulheres Vitimas de Violência" e dá outras providências. |
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| materia |
20/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) do Município de Bariri e Autarquia SAEMBA, e dá outras providências. |
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| materia |
39/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
Nos termos regimentais, o Vereador subscritor indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que envie projeto de lei a esta Câmara Municipal para que proceda ao pagamento de Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate à Endemia, conforme constante da
Portaria n° 2.488/2011 do Ministério da Saúde. |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO EM TODAS AS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BARIRI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-20 |
Moção |
A vereadora que subscreve, de acordo com os termos regimentais, desta egrégia Casa de Leis, manifesta profundo pesar pelo passamento do Sr. Claudionor Coradini, também conhecido como "Bardinho", deixa a esposa Marcia de Fatima Nascimento Coradini servidora pública da municipalidade, e filhos. |
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| materia |
36/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
A vereadora que subscreve, de acordo com os termos regimentais, indica ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Programa visando serviços de saúde de referência e atendimento aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista(TEA)e afins, sendo "Centro Especializado em Autismo e Incluso". Contando com atendimento multidisciplinar de Fonoaudiologia, pediatria, fisioterapia, psicologia, neurologia pediátrica, entre outras ações que visem a promoção da saúde dos pacientes. |
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| materia |
37/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
A vereadora que subscreve, de acordo com os termos regimentais, indica ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa Mutirão de Otorrino visando o atendimento cirúrgico para os pacientes que aguardam o especialista Otorrinolaringologista, em parceria com a Santa Casa de Misericórdia de Bariri, contemplando as seguintes indicações cirúrgicas: FRENECTOMIA, SEPTOPLASTIA, ADENOIDECTOMIA,AMIGDALECTOMIA, ADENOAMIGDALECTOMIA. |
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| materia |
38/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
A vereadora que subscreve, de acordo com os termos regimentais, indica ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa Mutirão Saúde da Mulher visando o atendimento cirúrgico para as pacientes que aguardam o especialista em Ginecologia, em parceria com a Santa Casa de Misericórdia de Bariri, contemplando as seguintes indicações cirúrgicas: Ooferectomia, Histerectomia, Prolapso Bexiga e útero, Endometriose , Tumores Benignos e Laqueadura. |
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| norma |
5351/2025 |
2025-03-20 |
LEI PROMULGADA PELA CÂMARA |
Fixa remuneração ao emprego público de Assessor Parlamentar. |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-17 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR a Família de MARIA APARECIDA DANIEL SENATORE, falecida em 15 de março de 2025. |
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| materia |
11/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARQUIBANCADA DO CAMPO FILENGÃO COMO "ARQUIBANCADA ERIVALDO ESPÍNOLA DOS SANTOS - QUATI". |
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| materia |
15/2025 |
2025-03-17 |
Parecer Comissões |
PARECER N° 15/2025 - OBJETO: Projeto de lei n° 06/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo. |
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| materia |
16/2025 |
2025-03-17 |
Parecer Comissões |
PARECER Nº 16/2025 - OBJETO: Veto integral ao projeto de lei nº 01/2025 (autógrafo nº 05/2025), de autoria da Mesa da Câmara |
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| materia |
17/2025 |
2025-03-17 |
Parecer Comissões |
PARECER N° 17/2025 - OBJETO: Projeto de lei nº 10/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo. |
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| materia |
18/2025 |
2025-03-17 |
Parecer Comissões |
PARECER N° 18/2025 - OBJETO: Projeto de lei nº 08/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo. |
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| materia |
19/2025 |
2025-03-17 |
Parecer Comissões |
PARECER N° 19/2025 - OBJETO: Projeto de lei n° 11/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo. |
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| materia |
22/2025 |
2025-03-17 |
Parecer Comissões |
PARECER N° 22/2025 - OBJETO: Projeto de lei n° 18/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo. |
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| norma |
6/2025 |
2025-03-17 |
ATO |
Fica criada a Comissão Processante nº 02/2025, constituída após aprovação pelo plenário desta Casa de Leis, para apurar possível ato de quebra de decoro parlamentar por parte do vereador denunciado, sendo composta pelos seguintes Vereadores(as) e suas respectivas funções: Rubens Pereira dos Santos (Presidente), Myrella Soares da Silva (Relatora) e Laudenir Leonel de Souza (membro) |
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| sessao |
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2025-03-17 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
35/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Os vereadores que subscrevem, de acordo com os termos regimentais, indicam ao Exmo. Prefeito Municipal a utilização em caráter emergencial de PULVERIZAÇÃO DE LARVICIDA POR DRONES, como ferramenta primordial para o combate à dengue.
Justificativa
A pulverização por drone é uma técnica utilizada para dispersar larvicidas ou inseticidas sobre áreas propicias à proliferação do mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão da dengue.
Tendo em vista o aumento dos casos em nosso município, fazem-se necessárias ações de maior impacto nos locais de difícil acesso, como residências fechadas e terrenos baldios. |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-13 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI 0 CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI, ESTABELECE NORMAS DISCIPLINARES E PROCEDIMENTAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-13 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos e Gastronomia de Bariri SP - Fios de Afeto e dá outras providências. |
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| materia |
33/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos Regimentais da Câmara, ouvido o plenário, que se faça um estudo da contratação de um Terapeuta Ocupacional para as Unidades Escolares do nosso município. |
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| materia |
34/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos Regimentais da Câmara, ouvido o plenário, que se faça um estudo para construção de vários pontos com coberturas na via Expresso Sul —Dr.Domingos Antônio Fortunato.
Justifico que em toda sua expansão tem muitos pontos para estudantes tanto que se deslocam para as cidades vizinhas; como para nossa cidade mesmo, seria de suma importância para esses jovens, como para a população que lá caminha todos os dias. |
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| materia |
42/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os
atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações:
Faz exatamente 30 dias que fiz 01 requerimentos ao setor de Infraestrutura: sobre uma limpeza no CRAS do Livramento aonde Iá se tem uma horta
comunitária para a população, até o presente momento nada informação e nada de fazer o serviço. Que seja notificado o Sr. Prefeito amparado na Lei Orgânica do nosso município e o Regimento Interno dessa Casa de Leis e se esse não tomar as providencias que sejam adotadas as medidas cabíveis conforme previsto em Lei. |
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| materia |
43/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os
atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações:
Faz exatamente 30 dias que fiz 02 requerimentos ao setor de Infraestrutura: o primeiro é referente um recape asfáltico da Rua Humaitá entre a Av.
General Osório e Av. Claudionor Barbieri e o outro é da Av. Maria Helena Piotto Romero, Jd. Garotinho esse desde 01 dia de mandato foi enviado par o Diretor do Setor; já são 76 dias, até o presente momento nada informações e nada de fazer os serviços.
Que seja notificado o Sr. Prefeito amparado na Lei Orgânica do nosso município e o Regimento Interno dessa Casa de Leis e se esse não tomar as
providencias que sejam adotadas as medidas cabíveis conforme previsto em Lei. |
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| materia |
44/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os
atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações:
Solicito cópia dos contratos das Agencias de publicidade e propaganda e se foi contratação direta, tomada de prego ou pregão presencial. |
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| materia |
45/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os
atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações:
Que seja explicado o qual o motivo dos servidores do Barracão estar entrando bem antes do seu horário de trabalho e o porquê esses trabalhadores não
estão podendo fazer horas extras, já que tem vários outros setores liberados. Sabemos que também é uma das classes mais baixas de salários. O que realmente está acontecendo Sr. Prefeito? |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-12 |
Projeto de Resolução |
Acrescenta parágrafos para fixar prazo à apresentação de substitutivos e emendas. |
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| norma |
5350/2025 |
2025-03-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera os artigos 1° e 2° da Lei n° 4.979/2020 e dá outras providências. |
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| norma |
5/2025 |
2025-03-07 |
ATO |
Fica criada a Comissão Processante nº 01/2025, constituída após aprovação pelo plenário desta Casa de Leis, para apurar possível ato de quebra de decoro parlamentar, sendo composta pelos seguintes Vereadores(as) e suas respectivas funções: Francisco Leandro Gonzalez (Presidente), Myrella Soares da Silva (Relatora) e Rubens Pereira dos Santos (membro). |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-06 |
Moção |
Apresento a essa Egrégia Casa de Leis a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR A TODAS AS MULHERES DO MUNICIPIO DE BARIRI,
pela comemoração ao dia da mulher 08 de março. |
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| materia |
33/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
REQUER ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre a situação da dengue no município, tendo em vista que estamos vivendo um momento de emergência, conforme o Decreto Municipal de Emergência n° 6209/2025. |
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| materia |
34/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Requer informações sobre a troca dos enfermeiros chefes dos PSFs. |
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| materia |
35/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Eu, vereadora Aline Mazo Prearo, que esta subscrevo, nos termos do regimento desta Câmara considerando o fato de que a contratação dos funcionários do Posto do Poupa Tempo Interior 3, cito na cidade de Bariri, eram contratados pela Empresa BHG Consultoria até a gestão municipal passada.
Diante do fato exposto venho pedir informações precisas de como estão sendo feitas as contratações dos funcionários nessa gestão, visto que temos informações que essas contratações estão sendo feitas através de indicações da gestão municipal atual, haja visto que isso não acontecia
anteriormente.
Solicito ainda informações sobre como é feito o processo seletivo entrevista, e as qualificações necessária para que o cargo seja ocupado. |
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| materia |
36/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os
atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações:
Cópia do Processo n° 78.537/2021, Pregão Presencial 70/2021 e Contrato n° 03/2022 referente ao transporte urbano do município de Bariri, os nomes dos cooperados, nomes dos motoristas com os respectivos registros e nomes das suas monitoras e respectivos registros. |
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| materia |
37/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os
atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações:
Quantos médicos que trabalham no município de Bariri e também ao mesmo tempo trabalham na Santa Casa de Misericórdia qual a forma de pagamento; recebem em holerite ou por CNPJ, se por CNPJ quais os números e salários mensais. |
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38/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os
atos da administração pública, requer ao Senhor Presidente da Câmara Municipal que seja enviado ao seguinte órgão fiscalizador:
Seja enviado cópia do requerimento n° 12 e sua devida resposta a POLICIA FEDERAL para apuração com relação as prestações de contas da Santa Casa
do SUS ESTADUAL, do SUS FEDERA, COVID, VERBAS IMPOSSITIVAS E EMENDAS PARLAMENTARES.
Justifico que as respostas vieram para olhar o site do portal da transparência, no caso do SUS Estadual só tem 03 meses do balancete financeiro e no
caso do SUS Federal tem a partir do final de 2022 porém também só os balancetes financeiros e o solicitado via requerimento foi todas as notas fiscais ou pagamentos realizados com esses convênios durante os últimos 05 anos; isso se entende por prestação de contas. |
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39/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os
atos da administração pública, requer ao Senhor Presidente da Câmara Municipal que seja enviado ao seguinte órgão fiscalizador:
Seja enviado cópia do requerimento n° 15 e sua devida resposta a POLICIA FEDERAL para apuração com relação a compra do Gerador da Santa Casa de
Bariri.
Justifico que como não somos peritos para fazer a análise técnica das especificações do bem comprado; bem como também a cotação em forma de tomada de prego no valor de R$ 198.632,18 é forma correta de compra para a Santa Casa que está sob intervenção Municipal e se as empresas da cotação são as mais baratas do mercado. |
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40/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os
atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações:
Chegou A. informação de alguns servidores que o Sr. Carlos Roberto Furcin saiu do local de trabalho no horário do expediente, se dirigiu ao um
escritório de advocacia e ficou lá resolvendo seus assuntos particulares e depois se dirigiu no período da tarde a Câmara Municipal também para assunto particular. Solicito as imagens da câmera de monitoramento da Prefeitura no período de 12:00 até as 17:00 do dia 18/02/2025 e se tinha autorização do chefe imediato para resolver assuntos particulares em horário de trabalho. |
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