| norma |
4978/2020 |
2020-08-24 |
LEI PROMULGADA PELA CÂMARA |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4979/2020 |
2020-08-24 |
LEI PROMULGADA PELA CÂMARA |
Dispõe sobre a publicação da relação de medicamentos existentes e faltantes na rede municipal de saúde pela Prefeitura Municipal. |
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| materia |
21/2020 |
2020-08-21 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito que tome providências quanto a instalar um semáforo no cruzamento da Estrada Municipal Fernando Alvarado com a A. Luis Furlaneto, ligação do bairro Santo André II com Garotinho. |
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22/2020 |
2020-08-21 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito que tome providências quanto a tapar buraco na Rua José Gonçalves entre a Av. Ver. Osório Oréfice e Rua Edgar Rossi. |
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23/2020 |
2020-08-21 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito que tome providências quanto à reconstrução do quiosque ao lado da COEBA, na Av. Centenário. |
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6/2020 |
2020-08-21 |
PORTARIA |
Fica convertida em "Câmara Ardente", o Salão Nobre da Câmara, para receber o féretro com o corpo do Senhor Orlando Belluzzo Neto para que seja prestadas as últimas homenagens, dentro dos critérios de isolamento e distanciamento por conta da pandemia, entre autoridades, familiares, parentes e amigos, ficando autorizado a visitação pública, até a saída do séquito. |
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43/2020 |
2020-08-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Alteram os anexos III, IV, V do Plano Plurianual 2018/2021. |
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40/2020 |
2020-08-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a isenção das Taxas de Registro do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. |
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41/2020 |
2020-08-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para solicitar a isenção do IPTU, previsto na Lei Complementar nº 45, de 23 de novembro de 2007. |
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42/2020 |
2020-08-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
Delimita Perímetro da Área de Expansão Urbana, localizado no Bairro Pocinho, Município de Bariri-SP. |
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57/2020 |
2020-08-17 |
Parecer Comissões |
Objeto: Projeto de Lei nº 36/2020 do Executivo. |
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58/2020 |
2020-08-17 |
Parecer Comissões |
Veto ao Autógrafo nº 34/2020, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, do Legislativo. |
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59/2020 |
2020-08-17 |
Parecer Comissões |
Veto ao Autógrafo nº 36/2020, referente ao Projeto de Lei nº 06/2020, do Legislativo. |
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| materia |
60/2020 |
2020-08-17 |
Parecer Comissões |
Veto ao Autógrafo nº 35/2020, referente ao Projeto de Lei nº 08/2019, do Legislativo. |
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61/2020 |
2020-08-17 |
Parecer Comissões |
Objeto: Projeto de Lei nº 08/2020 do Legislativo. |
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| materia |
62/2020 |
2020-08-17 |
Parecer Comissões |
Objeto: Projeto de Lei nº 09/2020 do Legislativo. |
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| materia |
63/2020 |
2020-08-17 |
Parecer Comissões |
Objeto: Projeto de Lei nº 10/2020 do Legislativo. |
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| materia |
64/2020 |
2020-08-17 |
Parecer Comissões |
Objeto: Projeto de Lei nº 11/2020 do Legislativo. |
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65/2020 |
2020-08-17 |
Parecer Comissões |
Objeto: Projeto de Lei nº 12/2020 do Legislativo. |
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| materia |
66/2020 |
2020-08-17 |
Parecer Comissões |
Objeto: Projeto de Lei nº 13/2020 do Legislativo (SUBSTITUTIVO). |
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| materia |
67/2020 |
2020-08-17 |
Parecer Comissões |
Objeto: Projeto de Resolução nº 08/2020 do Legislativo. |
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| norma |
3/2020 |
2020-08-17 |
EDITAL |
Edital de Audiência Pública - LDO para 2021 - Projeto de Lei nº 34/2020 do Prefeito.
Ficam designadas a pedido de seus presidentes, todas as Comissões Permanente da Câmara, para realizar Audiência Pública visando aprovação do Projeto de Lei número 34/2020 do Prefeito, que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para exercício de 2021, a realizar-se nas dependências desta CÂmara. sito à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, no próximo dia 20 (vinte) de agosto, quinta-feira, às dezessete horas e trinta minutos (17h30min). |
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| norma |
8/2020 |
2020-08-17 |
RESOLUÇÃO |
Altera o caput do artigo 220 do Regimento Interno. |
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| sessao |
10 |
2020-08-17 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
19/2020 |
2020-08-14 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito que tome providências quanto a colocar estacionamento de motos na Rua José Bonifácio esquina com Rua Dom Pedro II, lado direito. |
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| materia |
20/2020 |
2020-08-14 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito que tome providências quanto a pintar as lombadas na Avenida Perimetral Domingos Antonio Fortunato Expressa Sul. |
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| materia |
26/2020 |
2020-08-13 |
Requerimento |
Requer a Vossa Excelência abertura de CEI (Comissão Especial de Inquérito) sobre:
1 - a eventual desaprovação de contas da entidade Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Bariri, entidade esta que se encontra sob intervenção administrativa municipal, estas rejeitadas pelo Conselho Municipal de Saúde e a Diretoria de Serviço de Saúde Municipal, no corrente período;
2 - supostas irregularidades no depósito de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos funcionários da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Bariri;
3 - a aplicação de recursos que tem por objeto serem gastos no custeio das ações e serviços para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19. |
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| materia |
27/2020 |
2020-08-13 |
Requerimento |
Requer a Vossa Excelência abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI), para apurar possíveis irregularidades na Irmandade da Santa Casa de Bariri, sob intervenção da Prefeitura do Município, a fim de averiguar o sistema contábil, fiscal, jurídico, recursos humanos, contratação e demissões de funcionários, assim como contratação de prestadores de serviços, recebimento de recursos públicos, convênios públicos e/ou privados, desde o início do primeiro decreto de intervenção. |
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| materia |
52/2020 |
2020-08-13 |
Moção |
Moção de Pesar pelo passamento do senhor Segundo Barbieri. |
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| materia |
53/2020 |
2020-08-13 |
Moção |
Moção de Aplauso para todos os Profissionais da Saúde, que vem desenvolvendo um excelente trabalho na linha de frente ao atendimento dos cidadãos de nossa cidade e região, para o enfrentamento do combate ao Covid-19. |
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| materia |
54/2020 |
2020-08-13 |
Moção |
Moção de Aplauso para os Professores da Educação da rede Municipal, Estadual e Particular que vem desenvolvendo e reinventando um novo método de Ensino, não deixando de transmitir conhecimentos através de aulas online. |
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| materia |
48/2020 |
2020-08-10 |
Moção |
Moção de Pesar pelo passamento do senhor José Augusto dos Santos. |
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49/2020 |
2020-08-10 |
Moção |
Moção de Pesar pelo passamento do senhor Euclides Carra. |
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| materia |
50/2020 |
2020-08-10 |
Moção |
Moção de Pesar pelo passamento do senhor Carlos Alberto de Oliveira. |
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| materia |
51/2020 |
2020-08-10 |
Moção |
Moção de Pesar pelo passamento do jovem Marcos Roberto Fontes. |
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| norma |
12/2020 |
2020-08-10 |
ATO |
COVID-19 - FICAM PRORROGADAS AS NORMAS RESTRITIVAS QUANTO AS ATIVIDADES DA CÂMARA, COM RETORNO DAS REALIZAÇÕES DAS SESSÕES CAMARÁRIAS, OCORRENDO SEM A PRESENÇA DE PÚBLICO; FICA SUSPENSO O ATENDIMENTO PRESENCIAL NESTA CÂMARA MUNICIPAL; O ATO Nº 03/2020 FICA MANTIDO; VIGÊNCIA ATÉ O DIA 23 DE AGOSTO. |
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| norma |
11/2020 |
2020-08-03 |
ATO |
COVID-19 -A CÂMARA FICARÁ FECHADA ATÉ A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE HIGIENIZAÇÃO DO AMBIENTE; FICAM SUSPENSAS AS SESÕES CAMARÁRIAS POR TEMPO INDETERMINADO. |
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| materia |
9/2020 |
2020-07-30 |
Projeto de Resolução |
Dá nova redação aos artigos 257 e 258 e revoga o artigo 259 do Regimento da Câmara Municipal de Bariri. |
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| materia |
16/2020 |
2020-07-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Estabelece a obrigatoriedade da confecção e instalação de placas indicativas com nomes de ruas na aprovação e recebimento de novos loteamentos ou conjuntos habitacionais no município de Bariri e dá outras providências. |
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17/2020 |
2020-07-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Bariri. |
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17/2020 |
2020-07-30 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito que seja analisado e estudado pela comissão do COVID-19 uma forma de flexibilização para o comércio da nossa cidade de Bariri. |
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18/2020 |
2020-07-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre o oferecimento de acesso gratuito à internet aos alunos da rede Pública Municipal e Estadual. |
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18/2020 |
2020-07-30 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito que tome providências quanto a oficiar os responsáveis pela construção de calçadas nas Avenidas Vicente Donda e Av. das Indústrias. |
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19/2020 |
2020-07-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Bariri a prestar informações semanais a respeito das receitas e despesas com a pandemia do COVID-19 e dá outras providências. |
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| materia |
22/2020 |
2020-07-30 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito o que segue:
1 - Que seja enviado a esta casa todos os contratos ou contratação de prestador de serviços firmados pela diretoria do serviço social desde janiero até a presente data e que indique onde estão trabalhando;
2 - Também que seja enviada relação de compras deste setor com o COVID-19. |
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23/2020 |
2020-07-30 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Presidente da Câmara o que segue:
1 - Que seja solicitado informações ao Delegado de Polícia da Seccional de Jaú o Dr. Aldo Eduardo Lorenzini sobre as investigações das denúncias feitas pelo sindicato;
2 - Também sobre as denúncias feitas por vereadores desta casa de Leis. |
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24/2020 |
2020-07-30 |
Requerimento |
Requer a Vossa Excelência abertura de CEI (Comissão Especial de Inquérito) sobre:
1 - A Creche Leonor Mauad Carreira através do Processo Administrativo nº 10321/2019, que seja enviado a esta casa de Leis cópia de tudo, que seja entregue o original do livro caixa da Creche, um documento do setor de educação ou da atual diretora o valor exato que estava faltando na época e os procedimentos que foram tomados:
2 - Que dentre os vereadores que assinou este requerimento, 03 seja da Comissão;
3 - Esta Comissão entregará o relatório em 90 dias para ser votado em Plenário. |
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| materia |
25/2020 |
2020-07-30 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito o que segue:
1 - Que seja enviado a esta casa todos os contratos de prestador de serviços ou contratações firmados pela Santa Casa desde janeiro até a presente data e a real necessidade das contratações;
2 - Também seja enviada a relação de compras deste da mesma com o COVID-19;
3 - Relação de todos os médicos que estão prestando serviço para a Santa Casa e especificado por setor (Plantão, Plantão a distância, UTI e Pronto Socorro) e com os respectivos valores pagos aos mesmos. |
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| materia |
46/2020 |
2020-07-30 |
Moção |
Moção de Pesar pelo passamento da senhora Maria Dalva Silvério de Grande. |
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| materia |
47/2020 |
2020-07-30 |
Moção |
Moção de Pesar pelo passamento da senhora Priscila Mariza Fortunato. |
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