| materia |
52/2025 |
2025-05-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Titulo de cidadã barrinhense à Sra. Valéria Cristina Mazer Botta. |
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| materia |
242/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de iluminar a Avenida GIOVANI MARCARI, entrada da área industrial do município. |
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| materia |
243/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de conserto de tampa de bueiro, além de reparos dos buracos existentes ao seu redor, localizados na Rua Helena dos Santos, ao lado do Posto VI. |
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| materia |
244/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Indica à Chefe do Executivo Municipal que seja realizados pelo setor competente da Prefeitura o desentupimento urgente da galeria de escoamento de águas pluviais localizada no cruzamento das ruas Domingos Gonçalves com a Gumercindo Veludo. |
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| materia |
245/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar as devidas manutenções no Posto de Saúde VI (Alípio Ferreira Lima), localizado na Rua Pastor Vicente Vitalino 449, Belo Horizonte. |
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| materia |
246/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Indica à Chefe do Executivo Municipal que em observância ao Tema 1097 do STF, regulamente a concessão de redução de jornada de trabalho, sem redução da remuneração, aos servidores públicos que sejam pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência, visando a promoção da inclusão, o bem-estar familiar e o desenvolvimento pleno de seus dependentes. |
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| materia |
247/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Indica à Chefe do Executivo Municipal que seja concedido o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação de Bairro da COHAB III, com filial em Barrinha, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade, especialmente no desenvolvimento de crianças e jovens. |
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| materia |
248/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor competente da Prefeitura, visando à execução dos serviços de limpeza, poda do mato alto e instalação de iluminação pública ao longo da Avenida Marginal Giovanni Marcari. |
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| materia |
249/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar a abertura da Rua Marginal (José Krumps) com acesso à rua F (Alcebiades Bartolete), e também a realização do asfaltamento e iluminação. |
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| sessao |
8 |
2025-05-26 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
9/2025 |
2025-05-23 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Benedito Sérgio Camelo. |
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| materia |
49/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei |
Altera o § 4º do artigo 2° da Lei Municipal n° 2.394, de 07 de fevereiro de 2017, para incluir estudantes matriculados em cursos pré-vestibulares em instituições públicas no benefício do auxílio transporte. |
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| materia |
50/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a aplicação de multas para cidadãos que descartarem lixo em locais impróprios na cidade de Barrinha e dá outras providências. |
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| materia |
233/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que faça a revitalização de toda a iluminação da passagem da linha férrea entre o Velório Municipal e a Vila São José. |
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| materia |
234/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar operação tapa buracos na Av. Mariana de Souza Gomes, altura do nº 40 no Bairro Colorado I. |
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| materia |
235/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja restaurada totalmente a Praça existente na Vila São José, nas proximidades da EMEB Ibraim Saleh. |
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| materia |
236/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Indica à Chefe do Executivo Municipal a instalação de faixas de pedestres no entorno da escola José Luiz de Siqueira - Rua Alberta Marcari, Rua Dionísia Campos Gonçalves, Rua Mamud Assim Sucaria e Rua Maestro Estevam Torriani, visando aumentar a segurança de alunos e pedestres, especialmente durante os horários de entrada e saída, prevenindo acidentes e melhorando a fluidez do tráfego nos locais. |
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| materia |
237/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja feita a restauração da Praça do Mutirão, sito na rua Francisco Osaki, cruzamento com a Rua 07 - CDHU. |
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| materia |
238/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar recape na rua Felipe Daher, altura do número 460, Jardim Nova Aliança. |
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| materia |
239/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja construída uma LOMBOFAIXA na Avenida Presidente Costa e Silva, em frente ao Supermercado Amarelinha e Sorveteria Merli. |
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| materia |
240/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura sobre a necessidade de implantação de lixeiras na Praça localizada na Rua 7, CDHU. |
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| materia |
241/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja realizado o "policiamento" no Parque Ecológico, em especial nos horários do alvorecer (05h às 08h da manhã), bem como no anoitecer (17h às 20h) com o intuito de coibir pequenos delitos e uso de drogas naquele local. |
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| norma |
23/2025 |
2025-05-19 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação de servidor que menciona. Art. 1º - Nomear a senhora Leticia Coelho da Silva para o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Barrinha. Os vencimentos para o cargo retro mencionado correrão por conta da referência Cl da tabela de referência de cargos e salários da Câmara Municipal de Barrinha conforme Lei Municipal vigente. |
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| materia |
12/2025 |
2025-05-16 |
Veto Total |
Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 24-2025, que "Institui o uso da Carteirinha de Identificação de Deficiência Oculta no Município de Barrinha e dá
outras providências". |
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| materia |
13/2025 |
2025-05-16 |
Veto Total |
Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 25-2025, que “Concede isenção às pessoas portadoras de CÂNCER ou HIV do pagamento de IPTU no município e dá outras providências". |
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| materia |
14/2025 |
2025-05-16 |
Veto Total |
Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 26-2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá outras providências”. |
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| materia |
15/2025 |
2025-05-16 |
Veto Total |
Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 27-2025, que “Autoriza o Poder Executivo a construir unidades de educação infantil nos bairros Jardim Colorado II e Jardim Vera Lúcia e dá outras providências”. |
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| materia |
16/2025 |
2025-05-16 |
Veto Total |
Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 28-2025, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Bom Prato no Município de Barrinha e dá outras providências". |
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| materia |
17/2025 |
2025-05-16 |
Veto Total |
Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 30-2025, que “Dispõe sobre maior transparência nos decretos de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais editados pelo Poder Executivo Municipal”. |
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| materia |
18/2025 |
2025-05-16 |
Veto Total |
Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 32-2025, que “Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher — Programa “Elas
Empreendedoras' — e dá outras providências”. |
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| materia |
19/2025 |
2025-05-16 |
Veto Total |
Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 33-2025, que “Dispõe sobre a ampliação do direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados — e dá outras providências”. |
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| materia |
48/2025 |
2025-05-16 |
Projeto de Lei |
Desafeta bem público municipal de uso comum do povo, integrante do Sistema de Lazer 9, para fins de implantação de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-05-14 |
Veto Total |
Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 18-2025, que "Institui a obrigatoriedade de curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os servidores públicos do Município". |
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| materia |
10/2025 |
2025-05-14 |
Veto Total |
Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 19-2025, que “Institui o Programa de Reflorestamento Sustentável no Município de Barrinha”. |
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| materia |
11/2025 |
2025-05-14 |
Veto Total |
Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 20-2025, que "Dispõe sobre a criação do CRAM - Centro de Referência de Atendimento à Mulher em situação de violência." |
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| norma |
2942/2025 |
2025-05-14 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares / especiais e dá outras providências. |
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| norma |
2943/2025 |
2025-05-14 |
Lei |
Estabelece a política remuneratória e de benefícios dos servidores públicos municipais de Barrinha para o exercício de 2025, concedendo revisão geral anual de 3,12% e acréscimo fixo de R$ 130.00 ao valor do auxilio alimentação, e dá outras providências. |
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| norma |
2944/2025 |
2025-05-14 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. |
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| norma |
2945/2025 |
2025-05-14 |
Lei |
Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local no município de Barrinha e dá outras providências. |
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| norma |
22/2025 |
2025-05-13 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação de servidor que menciona. Art. 1º - Nomear o senhor Caique Takahashi Mizumukai Dezorzi para o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Barrinha. Os vencimentos para o cargo retro mencionado correrão por conta da referência Cl da tabela de referência de cargos e salários da Câmara Municipal de Barrinha conforme Lei Municipal vigente. |
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| norma |
2941/2025 |
2025-05-13 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares/Especiais e dá outras providências. |
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| materia |
8/2025 |
2025-05-12 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações aos alunos da Universidade Estadual Paulista
(UNESP), em especial à aluna Larissa, do campus de Jaboticabal, pelo relevante projeto
de reflorestamento ambiental desenvolvido com grande comprometimento
responsabilidade |
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| materia |
219/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar operação tapa buraco na Rua Antônio Alves Borges cruzamento com a Rua João Antônio Alves Barroso, altura do número 203, Bairro Jardim Belo Horizonte. |
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| materia |
220/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de que seja realizado a instalação de uma
lombada com faixa de pedestres em ambos os sentidos na Av. Américo Dezorzi, em
frente ao City Bar. |
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| materia |
221/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar operação tapa buraco na Avenida João Carlos Bombonato altura do número 1024. |
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| materia |
222/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Indica à Chefe do Executivo Municipal o asfaltamento da Rua Liberato Pim, localizada
no município de Barrinha. |
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| materia |
223/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Indica à Chefe do Executivo Municipal a necessidade urgente de substituição da fiação da rede elétrica no Bairro Chácaras de Recreio do Ipê em virtude de sua antiguidade e recorrentes interrupções no fornecimento de energia. |
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| materia |
224/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Indica à Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADAS)nas Ruas OSVALDO SAGULA altura no número 423, MARIA VALDETE LOPES MACEDO, altura do número 500 e POSSEBON GIOVANI, altura do número 178. |
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| materia |
225/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Indica à Chefe do Executivo Municipal que seja feita a regularização do endereço e a inclusão de Código de Endereçamento Postal (CEP) para a rua localizada no Bairro Chácaras de Recreio do Ipê. |
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