| norma |
14/2024 |
2024-04-30 |
Portaria |
Dispõe sobre perda do cargo público exoneração de servidor comissionado que menciona.
Art. 1º Decretar a perda do cargo público e por consequência, exonerar a partir do dia 01 de Maio de 2024, o servidor Sant Clair Antônio Marinho Filho, brasileiro, casado, RG 10.596.214-4, CPF 019.776.618-82, ocupante do cargo em comissão de Diretor do Departamento Administrativo da CâmaraMunicipal de Barrinha, em atendimento à determinação judicial exarada pela Exma. Dra. Daniele Regina de Souza Duarte, no processo cível cumprimento de sentença judicial nº 0002184-78.2023.8.26.0597, em trâmite na primeira vara cível da Comarca de Sertãozinho-SP. |
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| norma |
15/2024 |
2024-04-30 |
Portaria |
Dispõe sobre exoneração de servidor que menciona.
Artigo 1º- Exonerar o Sr. Tiago Bastos de Omena ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, a partir do dia 30 de abril de 2024, cargo de provimento
em Comissão da Câmara Municipal de Barrinha. |
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| norma |
2894/2024 |
2024-04-30 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares especiais e dá outras providências. |
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| materia |
15/2024 |
2024-04-22 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, qual será a providência tomada no abandono, falta de manutenção e cuidado com a Praça Esportiva Areninha, na área de lazer. |
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| materia |
16/2024 |
2024-04-22 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que informe a esta Casa, as razões pelas quais o lixo da Cidade não vem sendo recolhido de maneira periódica e ainda:
- Qual o nome da empresa em questão?
- Porque os lixos tem sido acumulados nas esquinas para serem retirados posteriormente?
- Quais os valores que serão gastos dos cofres públicos com essa terceirização?
- Qual o destino final do lixo, após recolhido pela devida empresa?
- Solicito cópias de toda a documentação do processo licitatório até a contratação da
referida empresa. |
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| materia |
17/2024 |
2024-04-22 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, a lista de divulgação de todos os cargos aprovados no concurso público e processo seletivo realizados no Município. |
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| materia |
22/2024 |
2024-04-22 |
Projeto de Lei |
Denomina Skate Park Fernando Kinoshita a pista de Skate localizada na Avenida Costa e Silva próximo ao Anfiteatro Municipal. |
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| materia |
55/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de fazer a sinalização de trânsito em toda a extensão da Avenida Jamil Said Ahmed Saleh. |
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| materia |
56/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de proceder serviços de limpeza e roçagem na escola EMEIF Elza Pavan. |
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| materia |
57/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de viabilizar a pintura da quadra de basquete ao
lado da areninha de esportes "Nenê Peixeiro", bem como realizar a correta demarcação
conforme o tamanho do local dimensionado. |
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| materia |
58/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar a instalação de novos ventiladores no Velório Municipal. |
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| materia |
59/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar a devida providência em ligação de esgoto, na Rua Jazon Cayres, nº 407, Centro. |
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| materia |
60/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar a operação tapa buracos na Rua 7 e 9, CDHU e também em toda extensão da Avenida Jamil Said Saleh. |
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| materia |
61/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar o reparo no mato alto ao lado da creche Doca Lisboa. |
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| sessao |
6 |
2024-04-22 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-19 |
Emenda Aditiva |
Emerson Ananias Fernandes dos santos, vereador subscritor da presente, nos termos do artigo 159 do regimento interno, propõe a seguinte emenda ao projeto de lei n° 72 /2023 que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências correlatas. |
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| materia |
19/2024 |
2024-04-19 |
Projeto de Lei |
Institui a Politica de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino e define as Diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados. |
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| materia |
20/2024 |
2024-04-19 |
Projeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Empresarial do Distrito Industrial de Barrinha- SP " Dr. Waldemar Amancio Cardoso . A.E.D.I.B." |
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| materia |
21/2024 |
2024-04-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares especiais e dá outras providências. |
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| materia |
50/2024 |
2024-04-19 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao Setor competente da Prefeitura,
que seja feito a manutenção da limpeza do esgoto e simultaneamente dos arredores da
Rua Manoel Bueno de Andrade, situada no Bairro Nova Aliança. |
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| materia |
51/2024 |
2024-04-19 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados pelo setor competente da
prefeitura no sentido de que se faça uma logística mais adequada na coleta de resíduos
domésticos. |
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| materia |
52/2024 |
2024-04-19 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar a operação tapa buracos por todo o bairro Novo Horizonte. |
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| materia |
53/2024 |
2024-04-19 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar a sinalização de trânsito no bairro NOVO HORIZONTE. |
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| materia |
54/2024 |
2024-04-19 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de FECHAMENTO DO TERRENO PÚBLICO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. |
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| norma |
2893/2024 |
2024-04-18 |
Lei |
Autoriza o Município de Barrinha a instituir o " DAY OFF" - dia livre ao servidor público em virtude do seu aniversário, sem prejuízo dos vencimentos. |
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| norma |
13/2024 |
2024-04-15 |
Portaria |
Declara Luto Oficial no Poder Legislativo do município de Barrinha. |
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| norma |
2891/2024 |
2024-04-12 |
Lei |
Dispõe sobre o uso de "Drones" nas ações de combate à Dengue e demais necessidades no Município de Barrinha-SP. |
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| norma |
2892/2024 |
2024-04-12 |
Lei |
Autoriza altera a lei Municipal nº 1499 de 13 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a criação da Divisão da Vigilância Epidemiológica do Município de Barrinha e dá outras providências. |
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| norma |
12/2024 |
2024-04-09 |
Portaria |
Dispõe sobre concessão de férias a servidores que mencionam.
Artigo 1º- Conceder férias para o servidor Tiago Bastos de Omena ocupante do cargo de Assessor parlamentar, a partir do dia 11/04/2024 até 30/04/2024 referente ao período aquisitivo de 01 de março de 2023 até 29 de fevereiro de 2024 devendo retornar ao trabalho no dia 01/05/2024, sendo convertido 10 dias em pecúnia.
Artigo 2º- Conceder férias para a servidora Eduarda Sobue Mendes ocupante do cargo de Assessor parlamentar, a partir do dia 10/04/2024 até 19/04/2024 referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023 devendo retornar ao trabalho no dia 20/04/2024.
Artigo 3º- Conceder férias para o servidor Paulo Henrique Porfírio ocupante do cargo de Assessor parlamentar, a partir do dia 11/04/2024 até 30/04/2024 referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023 devendo retornar ao trabalho no dia 01/05/2024, sendo convertido 10 dias em pecúnia. |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-08 |
Moção |
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações a Vanessa Bento de Souza. |
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| materia |
4/2024 |
2024-04-08 |
Moção |
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações a Carmen Rosana de Araujo. |
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5/2024 |
2024-04-08 |
Moção |
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações a Mara Cristina de Godoy. |
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| materia |
14/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que preste informações e esclarecimentos a esta Casa de Leis sobre a suspensão dos atendimentos prestados pela Associação de Pais e Amigos de Surdos “APAS” de Jaboticabal, às crianças do Município de Barrinha - SP. |
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| materia |
47/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de providenciar o recolhimento dos cavalos soltos nas ruas. |
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| materia |
48/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de providenciar junto a Secretaria de Educação
a entrega do Uniforme Escolar das nossas crianças composto de
bolsa, camisetas de manga e sem manga, blusa de frio, calça, tênis e meias. |
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| materia |
49/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de tapar os buracos na Avenida Dr. João Carlos Bombonato. |
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| sessao |
5 |
2024-04-08 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
17/2024 |
2024-04-05 |
Projeto de Lei |
Fica revogada a Lei Municipal 2.083, de 29 de março de 2011. |
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| materia |
18/2024 |
2024-04-05 |
Projeto de Lei |
Autoriza altera a lei Municipal nº 1499 de 13 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a criação da Divisão da Vigilância Epidemiológica do Município de Barrinha e dá outras providências. |
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| materia |
46/2024 |
2024-04-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao Setor competente da Prefeitura,
que seja feito a manutenção do asfalto e a limpeza da Rua Sérgio Rosseti, situada no
Bairro da Vila Recreio. |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-02 |
Veto Total |
Veto ao Projeto de Lei nº 09 de 2024, de autoria dos Vereadores Emerson Ananias Fernandes dos Santos e Lincoin Petrus de Castro, que Autoriza o Município de Barrinha a instituir a Licença Menstrual para mulheres que apresentam sintomas graves decorrentes do fluxo menstrual. |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-02 |
Veto Total |
Veto ao Projeto de Lei nº 10 de 2024, de autoria do Vereador Eduardo Alexandre de Souza , que Autoriza o Município de Barrinha a instituir o " DAY OFF" - dia livre ao servidor público em virtude do seu aniversário, sem prejuízo dos vencimentos. |
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| materia |
4/2024 |
2024-04-02 |
Veto Total |
Veto ao Projeto de Lei nº 11 de 2024, de autoria do Vereador Eduardo Alexandre de Souza , que Autoriza o Município de Barrinha a instituir a Licença para acompanhamento de tratamento médico de familiares na forma que especifica . |
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| materia |
5/2024 |
2024-04-02 |
Veto Total |
Veto ao Projeto de Lei nº 12 de 2024, de autoria do Vereador Eduardo Alexandre de Souza , que Autoriza o Município de Barrinha a instituir a licença paternidade e afastamento para acompanhamento médico de familiar que especifica . |
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| norma |
10/2024 |
2024-03-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de Licença Premio que menciona.
Art. 10 Determino o que seja efetuado pagamento de Licença Prêmio à servidora Silvana de Souza Assunção referente ao período aquisitivo: de 02/07/2017 a 06/02/2024, nos termos da Lei. |
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| norma |
11/2024 |
2024-03-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de Licença Premio que menciona.
Art. 10 Determino o que seja efetuado pagamento de Licença Prêmio à servidora Ondina Luiza de Souza referente ao período aquisitivo: de 02/07/2017 a 06/02/2024, nos termos da Lei. |
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| norma |
2888/2024 |
2024-03-27 |
Lei |
Concede reposição salarial aos servidores públicos Municipais , a titulo de revisão geral e dá outras providências. |
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| norma |
2889/2024 |
2024-03-27 |
Lei |
Autoriza reposição salarial que menciona , concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Barrinha e dá outras providências. |
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| norma |
2890/2024 |
2024-03-27 |
Lei |
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação dos Servidores Públicos diversos. |
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| materia |
12/2024 |
2024-03-25 |
Requerimento |
Solicita justificativa sobre a realização do torneio master de futebol amador no Município de Barrinha. |
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