| materia |
8/2024 |
2024-06-07 |
Moção |
Requer da Mesa Diretora envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina – CFM, iniciado com a publicação da Resolução CFM n. 2.378/2024, que seja desagravado o referido Conselho, e mantido em suas atribuições próprias. |
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| materia |
20/2024 |
2024-06-07 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa,
sobre a falta do repasse das mensalidades da Associação dos Protetores de Cães e
Gatos, Anjos das Ruas, e da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, APAE. |
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| materia |
25/2024 |
2024-06-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura a abertura de créditos adicionais suplementares especiais e dá outras providências. |
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| materia |
77/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao Setor competente da Prefeitura,
que seja feito a limpeza em volta do Lago Parque Ecológico “Beto Abacaxi”. |
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| materia |
78/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de proceder a operação Tapa Buraco na Rua Lino Pupulim, altura do nº 467, Jardim José Bombonato. |
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| norma |
2899/2024 |
2024-06-06 |
Lei |
Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal 2.838 de 04 de agosto de 2023, alterando o número de cargos já existentes para atender a necessidade pública e dá outras providências. |
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| norma |
1/2024 |
2024-05-28 |
Resolução |
Autoriza o custeio de acompanhantes particulares em missões oficiais em caso de servidor ou agente politico com necessidades especiais. |
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| norma |
20/2024 |
2024-05-28 |
Portaria |
Decreta ponto facultativo nos dias 30 e 31 de maio de 2024, Corpus Christi e dá outras providências. |
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| norma |
2898/2024 |
2024-05-28 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares/ especiais e dá outras providências. |
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| materia |
2/2024 |
2024-05-27 |
Emenda Supressiva |
SUPRIME PARCIALMENTE O ART.1º DO PROJETO DE LEI N° 24/2024, na forma que especifica. |
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| materia |
5/2024 |
2024-05-27 |
Emenda Aditiva |
Os Vereadores que esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei n° 72/2023 que "Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências correlatas.". |
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| materia |
6/2024 |
2024-05-27 |
Emenda Aditiva |
Os Vereadores que esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei n° 72/2023 que "Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências correlatas.". |
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| materia |
7/2024 |
2024-05-27 |
Emenda Aditiva |
Os Vereadores que esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei n° 72/2023 que "Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências correlatas.". |
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| materia |
18/2024 |
2024-05-27 |
Emenda Modificativa |
Os Vereadores que esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei n° 72/2023 que "Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências correlatas.". |
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| materia |
19/2024 |
2024-05-27 |
Emenda Modificativa |
Os Vereadores que esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei n° 72/2023 que "Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências correlatas.". |
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| materia |
20/2024 |
2024-05-27 |
Emenda Modificativa |
Os Vereadores que esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei n° 72/2023 que "Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências correlatas.". |
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| materia |
21/2024 |
2024-05-27 |
Emenda Modificativa |
Os Vereadores que esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei n° 72/2023 que "Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências correlatas.". |
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| materia |
71/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar uma obra de drenagem e a construção de novas galerias de água e esgoto no bairro Belo Horizonte. |
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| materia |
72/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de disponibilizar mais caçambas para os feirantes aos domingos. |
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| materia |
73/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de fazer o chamamento do concurso público dos Professores de Educação Especial, Libras, Inspetor de alunos e Monitores de Creche. |
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| materia |
74/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de tapar um buraco que há 8 Meses está
causando dificuldades aos moradores aa Rua Eva Barroso, 41 no Bairro NOVA ALIANÇA. |
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| materia |
75/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de proceder a operação Tapa Buracos na Rua
Santa Leocardia altura do nº 651, Vila Recreio. |
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| materia |
76/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de executar serviço de tapa buracos, no cruzamento da rua Nestor Martins da Silva Filho com a Motoki Kotó, no bairro Vila Recreio. |
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| sessao |
8 |
2024-05-27 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-05-24 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o custeio de acompanhantes particulares em missões oficiais em caso de servidor ou agente politico com necessidades especiais. |
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| materia |
19/2024 |
2024-05-24 |
Requerimento |
Requer ao poder Executivo Municipal informações e esclarecimentos sobre o motivo do atraso para repassar o pagamento para a Associação dos Protetores de Cães e Gatos Anjos das Ruas do Município de Barrinha - SP. |
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| materia |
24/2024 |
2024-05-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares/ especiais e dá outras providências. |
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| materia |
69/2024 |
2024-05-24 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de criar interligações entre os bairros Nova Aliança e Vila Recreio. |
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| materia |
70/2024 |
2024-05-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar a limpeza da área férrea localizada no bairro Nova Aliança. |
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| materia |
6/2024 |
2024-05-13 |
Moção |
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações a Elisete Aparecida de Seles. |
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| materia |
7/2024 |
2024-05-13 |
Moção |
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações a Diego Antônio da Silva. |
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| materia |
17/2024 |
2024-05-13 |
Emenda Modificativa |
O Vereador Ronaldo da Silva Alves, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda modificativa ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2024. |
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| materia |
18/2024 |
2024-05-13 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação que informe a esta Casa, a quantidade de salas de aulas livres atualmente no Município e também a lista de convocados que assumiram cargos no Processo Seletivo nº 001/2023 e concurso público n° 01/2024. |
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| materia |
62/2024 |
2024-05-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de proceder reparo e/ou substituição de lâmpadas queimadas e/ou danificadas em volta do lago Beto Abacaxi. |
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| materia |
63/2024 |
2024-05-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao Setor competente da Prefeitura,
que seja feito uma adequação no sistema de drenagem de águas pluviais da Rua
Marechal Rondon, no alto do número 610, Jardim Bombonato. |
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| materia |
64/2024 |
2024-05-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de Solicita a inscrição do Município de Barrinha no Programa do Governo Federal (PNAB) Política Nacional Aldir Blanc. |
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| materia |
65/2024 |
2024-05-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que proceda a operação tapa buracos na Rua Maestro Estevan Torriani, altura do número 39 - Centro. |
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| materia |
66/2024 |
2024-05-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de solicitar a realização de infraestrutura e manutenção no bueiro na Rua Arlindo Rodrigues da Silva cruzamento com a Rua Santos Dumont - Jardim José Bombonato. |
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| materia |
67/2024 |
2024-05-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de dar continuidade as obras de calçamento dos bairros Colorado I e II. |
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| materia |
68/2024 |
2024-05-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que realize melhorias nas galerias pluviais no Bairro Belo Horizonte. |
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| sessao |
7 |
2024-05-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-05-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal 2.838 de 04 de agosto de 2023, alterando o número de cargos já existentes para atender a necessidade pública e dá outras providências |
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| materia |
23/2024 |
2024-05-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares especiais e dá outras providências. |
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| norma |
18/2024 |
2024-05-05 |
Portaria |
Declara luto Oficial no Poder Legislativo no município de Barrinha-SP.
Art. 1º DECLARA LUTO OFICIAL no poder Legislativo do município de Barrinha no dia 06 de maio de 2024, em decorrência do falecimento da senhora Maria de Lourdes Mares mãe do Vereador Alessandro Mares. |
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| norma |
19/2024 |
2024-05-05 |
Portaria |
Declara luto Oficial no Poder Legislativo no município de Barrinha-SP. |
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| norma |
17/2024 |
2024-05-03 |
Portaria |
Dispõe sobre concessão de férias a servidor que menciona.
Artigo 1º- Conceder férias para o servidor Francisco de Assis Contiero ocupante do cargo de Assessor parlamentar, a partir do dia 06/05/2024 até 25/05/2024 referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023 devendo retornar ao trabalho no dia 26/05/2024, sendo convertido 10 dias em pecúnia. |
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| norma |
16/2024 |
2024-05-02 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação de servidor que menciona0.
Art. l - Nomear o senhor Tiago Bastos de Omena, brasileiro, RG 40.489.317-X, CPF 356.433.348-79, para o cargo em comissão de Diretor do Departamento Administrativo da Câmara Municipal de Barrinha. Os vencimentos para cargo retro mencionado correrão por conta da referência CII da tabela de referência de cargos e salários da Câmara Municipal de Barrinha conforme Lei Municipal vigente. |
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| norma |
2895/2024 |
2024-05-02 |
Lei |
Institui a Politica de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino e define as Diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados. |
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| norma |
2896/2024 |
2024-05-02 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Empresarial do Distrito Industrial de Barrinha- SP " Dr. Waldemar Amancio Cardoso . A.E.D.I.B." |
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| norma |
2897/2024 |
2024-05-02 |
Lei |
Denomina Skate Park Fernando Kinoshita a pista de Skate localizada na Avenida Costa e Silva próximo ao Anfiteatro Municipal. |
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