| materia |
92/2024 |
2024-08-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de providenciar equipamentos de segurança e de
trabalho ao Departamento da Defesa Civil. |
1 |
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| materia |
93/2024 |
2024-08-26 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA PROVIDENCIAR TRANSPORTE GRATUITO E DE QUALIDADE NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| sessao |
1 |
2024-08-26 |
Audiência Pública |
— |
1 |
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| sessao |
12 |
2024-08-26 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2024 |
2024-08-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal 2.838 de 04 de agosto de 2023, alterando o número de cargos já existentes para atender a necessidade pública e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
34/2024 |
2024-08-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares/ especiais e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
35/2024 |
2024-08-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a alteração do nome da atual Rua 3 ( três), localizada no Bairro " Jardim Novo Horizonte " Prolongamento da Rua Maria de Jesus Ferreira Lima". |
1 |
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| norma |
2904/2024 |
2024-08-21 |
Lei |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL , nos termos da Legislação Federal vigente. |
1 |
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| norma |
2905/2024 |
2024-08-21 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares especiais e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2906/2024 |
2024-08-21 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração de cargos e vagas do anexo I da Lei Municipal nº 2.838-2023 para atender a necessidade pública, e dá outras providências . |
1 |
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| norma |
2903/2024 |
2024-08-20 |
Lei |
Denomina "Jesus Paulo Ferreira de Souza", espaço de reforma e ampliação do Projeto Guri. |
1 |
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| norma |
2902/2024 |
2024-08-19 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares especiais e dá outras providências . |
1 |
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| materia |
21/2024 |
2024-08-12 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, quais as razões pelas quais houve atraso de quase 2 meses para entregar a cesta básica para os colaboradores da frente de trabalho e sem justificativa alguma. |
1 |
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| materia |
22/2024 |
2024-08-12 |
Requerimento |
Solicita justificativa pelo fato de não ter pago as verbas rescisórias dos enfermeiros e demais servidores dispensados do contrato temporário referente ao enfrentamento da COVIDI9. |
1 |
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| materia |
32/2024 |
2024-08-12 |
Projeto de Lei |
Denomina " Jesus Paulo Ferreira de Souza", espaço de reforma e ampliação do Projeto Guri. |
1 |
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| materia |
86/2024 |
2024-08-12 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de realizar uma de Campanha de Vacinação
Antirrábica para Cães e Gatos. |
1 |
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| materia |
87/2024 |
2024-08-12 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADA) na Rua Geraldo Belarmino, entre os números 133 e 143, Jardim Califórnia II. |
1 |
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| materia |
88/2024 |
2024-08-12 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder a operação Tapa Buraco na Rua Carlos Gomes, altura do nº 348, Jardim Paulista. |
1 |
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| materia |
89/2024 |
2024-08-12 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar recapeamento na Rua Sussumo Okano, altura do número 637 – Vila Recreio. |
1 |
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| materia |
90/2024 |
2024-08-12 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar a doação de um terreno para instalação da sede da ASPD - Associação dos Servidores Públicos Diversos. |
1 |
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| sessao |
11 |
2024-08-12 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
3 |
2024-08-08 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
26/2024 |
2024-08-01 |
Portaria |
Dispõe sobre concessão de abono pecuniário a servidor que menciona.
Artigo 11 - Conceder 16 dias de abono pecuniário a pedido do servidor Silvio Luís Heck ocupante do cargo de Diretor do Departamento Contábil e Financeiro conforme a Lei 2.495 de 29 de janeiro de 2019. |
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| norma |
27/2024 |
2024-08-01 |
Portaria |
Dispõe sobre concessão de férias a servidores que menciona.
Artigo 1º - Conceder férias para a servidora Ondina Luiza de Souza ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, a partir do dia 11/08/2024 até 16/07/2024 referente ao período aquisitivo de 02 de julho de 2023 até 01 de julho de 2024 devendo retornar ao trabalho no dia 12/08/2024, sendo convertido 10 dias em pecúnia.
Artigo 2º - Conceder férias para o servidor Amilton Fernandes de França ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, a partir do dia 01/08/2024 até 20/08/2024 referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023 devendo retornar ao trabalho no dia 21/08/2024, sendo convertido 10 dias em pecúnia. |
1 |
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| materia |
29/2024 |
2024-07-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais adicionais suplementares/ especiais e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
31/2024 |
2024-07-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
2 |
2024-07-12 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
30/2024 |
2024-07-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares especiais e dá outras providências . |
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| norma |
25/2024 |
2024-07-05 |
Portaria |
Decreta ponto facultativo no dia 08 julho de 2024 dá outras providências. |
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| materia |
2/2024 |
2024-07-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração de cargos e vagas do anexo I da Lei Municipal nº 2.838-2023 para atender a necessidade pública, e dá outras providências . |
1 |
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| materia |
27/2024 |
2024-07-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL , nos termos da Legislação Federal vigente. |
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| materia |
28/2024 |
2024-07-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares especiais e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
23/2024 |
2024-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre concessão de férias a servidores que menciona.
Artigo 1º Conceder férias para o servidor Paulo Felipe Ferreira Barroso ocupante do cargo de Assessor parlamentar, a partir do dia 03/07/2024 até 12/07/2024 referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023 devendo retornar ao trabalho no dia 13/07/2024.
Artigo 2º Conceder férias para a servidora Mara Rubia dos Santos ocupante do cargo de Assessor parlamentar, a partir do dia 01/07/2024 até 15/07/2024 referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023 devendo retornar ao trabalho no dia 16/07/2024.
Artigo 3º- Conceder férias para o servidor José de Moraes Filho ocupante do cargo de Assessor parlamentar, a partir do dia 01/07/2024 até 20/07/2024 referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023 devendo retornar ao trabalho no dia 21/07/2024, sendo convertido 10 dias em pecúnia.
Artigo 4º- Conceder férias para a servidora Tatiani Alves da Silva Valério ocupante do cargo de Assessor parlamentar, a partir do dia 11/07/2024 até 30/07/2024 referente ao período aquisitivo de 05 de janeiro de 2023 até 04 de janeiro de 2024 devendo retornar ao trabalho no dia 31/07/2024. |
1 |
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| norma |
24/2024 |
2024-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre concessão de férias a servidores que menciona.
Artigo 10- Conceder férias para a servidora Walmiriane Lemos Soares ocupante do cargo de Diretora do Departamento Legislativo, a partir do dia 10/07/2024 até 29/07/2024 referente ao período aquisitivo de 03 de julho de 2022 até 02 de julho de 2023 devendo retornar ao trabalho no dia 30/07/2024, sendo convertido 10 dias em pecúnia.
Artigo 2°- Conceder férias para a servidora Silvana de Souza Assunção ocupante do cargo de Diretora do Departamento Pessoal, a partir do dia 10/07/2024 até 29/07/2024 referente ao período aquisitivo de 02 de julho de 2022 até 01 de julho de 2023 devendo retornar ao trabalho no dia 30/07/2024, sendo convertido 10 dias em pecúnia.
Artigo 30- Conceder férias para a servidora Aline Patrícia de Oliveira ocupante do cargo de Recepcionista, a partir do dia 15/07/2024 até 29/07/2024 referente ao período aquisitivo de 01 de dezembro de 2022 até 30 de novembro de 2023 devendo retornar ao trabalho no dia 30/07/2024. |
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| norma |
2901/2024 |
2024-06-25 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares/especiais e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2024-06-21 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
9/2024 |
2024-06-20 |
Moção |
Moção de Sentido Pesar pelo falecimento do Senhor Étore Marcari, carinhosamente
conhecido como “Seu Nenê da farmácia”. |
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| materia |
26/2024 |
2024-06-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares/especiais e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
84/2024 |
2024-06-20 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de Reforma de Pontos de Ônibus |
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| materia |
85/2024 |
2024-06-20 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar a sinalização de trânsito vertical e horizontal, no cruzamento das ruas Rafael Bunini e Sta. Leocardia, no bairro Vila Recreio. |
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| norma |
2900/2024 |
2024-06-18 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura a abertura de créditos adicionais suplementares especiais e dá outras providências. |
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| norma |
22/2024 |
2024-06-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de Licença Premio que menciona.
Art. 11 Determino o que seja efetuado pagamento de Licença Prêmio ao servidor Raul César Binhardi referente ao período aquisitivo: de 02/11/2017 a 06/06/2024, nos termos da Lei. |
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| materia |
6/2024 |
2024-06-10 |
Veto Total |
Veto ás Emendas feitas ao Projeto de Lei Municipal 72/2023 que "Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal dá outras providencias correlatas". |
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| materia |
79/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar o recapeamento da Rua W2 - Jardim Vera Lúcia. |
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| materia |
80/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar o recapeamento do Jardim Raya. |
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| materia |
81/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar Reforma e adequação (bancos, cestos de lixo) e Iluminação da Praça do Postinho 3 do Jardim José Bombonato. |
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| materia |
82/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar o recapeamento melhorar a Iluminação da praça do Jardim Lisboa (em frente ao autoposto Bombonato). |
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| materia |
83/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar o recapeamento do trecho da Rua Santos Dumont com João Manoel de Lima, no Jardim Paulista. |
1 |
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| norma |
21/2024 |
2024-06-10 |
Portaria |
Dispõe sobre concessão de férias a servidor que menciona.
Artigo 10 - Conceder férias para o servidor Paulo Felipe Ferreira Barroso ocupante do cargo de Assessor parlamentar, a partir do dia 10/06/2024 até 20/06/2024 referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023 devendo retornar ao trabalho no dia 21/06/2024, sendo convertido 10 dias em pecúnia. |
1 |
extracted
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| sessao |
9 |
2024-06-10 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
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