| norma |
4062/2012 |
2012-08-15 |
Lei Ordinária |
Concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C. A. da Silva", no valor de até R$ 20.000,00) |
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| norma |
4063/2012 |
2012-08-15 |
Lei Ordinária |
Concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Dracena, no valor de até R$ 11.500,00) |
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| norma |
4064/2012 |
2012-08-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-49.450,00 destinado à transferência financeira para custear despesas com investimentos: SOS - Servição de Obras Sociais no valor de R$ 3.490,00; APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena no valor de R$ 13.760,00; AVAHU - Associação de Valorização Humana no valor de R$ 4.000,00; Associação Projeto Esperança no valor de R$ 11.200,00 e APMIAD no valor de R$ 17.000,00) |
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4065/2012 |
2012-08-15 |
Lei Ordinária |
Concede contribuição às Entidades que especifica. (contribuição as Entidades: Serviço de Obras Sociais no valor de R$ 3.490,00; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de R$ 13.760,00; Associação de Valorização Humana, no valor de R$ 4.000,00; Associação Projeto Esperança, no valor de R$ 11.200,00 e Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e Adolescência de Dracena no valor de R$ 17.000,00) |
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| norma |
4066/2012 |
2012-08-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-3.500,00 destinado a pagamento de diferença verificada em processo licitatório de exercício anterior em favor da empresa GIMENEZ E OLIVER LTDA.) |
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| norma |
4067/2012 |
2012-08-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração no artigo 2º da Lei Municipal n.º 4056, de 27.06.2012. (Para fazer jus ao repasse das subvenções concedidas, as Entidades deverão requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única, e estar devidamente cadastrada junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, ressalvada a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena que fará jus ao pagamento somente quando houver transportes "inter hospitalares" com Ambulância UTI móvel, para transferências de pacientes de Dracena) |
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| norma |
4068/2012 |
2012-08-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituição do Festival de Música Sertaneja Raiz a ser realizado no mês de outubro, como evento oficial do Município de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
4069/2012 |
2012-08-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre inclusão do parágrafo único ao artigo 2º da Lei 3281/2005, conforme especifica. (fornecimento de combustível para abastecimento do veículo que se encontra à disposição do Juízo da 149ª Zona Eleitoral de Dracena para o cumprimento de atos relacionados a eleições) |
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| norma |
6/2012 |
2012-08-14 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2010. Autoria:Comissão de Finanças e Orçamento: Juliano Brito Bertolini - presidente Claudinei Millan Pessoa - vice-presidente Ademir Ussifatti - membro. |
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| materia |
104/2012 |
2012-08-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$410.000,00 para reforço de dotação orçamentária). |
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| materia |
105/2012 |
2012-08-13 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a COTRARES - Cooperativa de Trabalho e Reciclagem de Resídiuos Sólidos de Dracena e dá outras providências. |
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| materia |
174/2012 |
2012-08-13 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos junto ao setor competente, visando a possibilidade de destinar uma área, em local apropriado e adequado à implantação e realização de treinamento de direção veicular, nos moldes da existente em Presidente Prudente. |
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| materia |
175/2012 |
2012-08-13 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente providencie a limpeza e lavagem com caminhão pipa do trevo e da rua pavimentada do Bairro Iandara. |
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| materia |
177/2012 |
2012-08-13 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente providencie a limpeza, com a retirada do monte de terra e capinação da área que faz fundo ao Centro Comunitário do Jardim Santa Clara. |
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| materia |
178/2012 |
2012-08-13 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis e reiterando as indicações n.ºs. 186 e 276/2011, de autoria desse vereador, solicitando estudos junto ao setor competente para a limpeza da área de lazer existente no Conjunto Habitacional Virgilio Fioravante e a instalação de aparelho de academia ao ar livre. |
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179/2012 |
2012-08-13 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, estudos junto ao setor competente para a instalação de aparelhos de academia ao ar livre na Praça do Jardim Kennedy. |
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180/2012 |
2012-08-13 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o Presidente da EMDAEPº Empresa de Desenvolvimento, àgua, Esgoto e Pavimentação, estude a possibilidade de providenciar com urgência o recapeamento asfáltico da Rua Dom Pedro, no trecho compreendido entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua Leordino da Silva Costa. |
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| materia |
181/2012 |
2012-08-13 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Ovídio Zanon, em frente ao Posto de Saúde Albert Sabin, no Bairro São Manoel. |
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182/2012 |
2012-08-13 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, e reiterando a Indicação n.º 255/11, de autoria desse vereador, solicitando estudos junto ao setor competente no sentido de providenciar melhorias na área de lazer do Bairro Tonico Andre, com a construção de Campo de areia e instalação de equipamentos para academia ao ar livre. |
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| materia |
183/2012 |
2012-08-13 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, estudos junto ao setor competente para a instalação de aparelho para academias ao ar livre em Praça do Conjunto Habitacional "Emilio Zanatta". |
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184/2012 |
2012-08-13 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, estudos junto ao setor competente para a instalação de Câmeras nos semáforos da cidade e em pontos estratégicos, como a Praça Arthur Pagnozzi, Manoel Gomes Gonçalves e da Igreja Nossa Senhora de Fátima. |
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185/2012 |
2012-08-13 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, estudos junto ao setor competente para a compra de mais um caminhão destinado a coleta de lixo |
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186/2012 |
2012-08-13 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o Deputado Reinaldo de Souza Alguz, para que juntos envidem esforços no sentido de liberar verba para a pavimentação asfáltica da Avenida Antonio Henrique Branco e Rua João Sanches Marin, localizadas no Jardim Kennedy. |
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| materia |
187/2012 |
2012-08-13 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, estudos junto ao setor competente, a possibilidade da instalação de aerodor nas lagoas de tratamento da cidade. |
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| materia |
188/2012 |
2012-08-13 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, estudos junto ao setor competente, a possibilidade da instalação de aerodor nas lagoas de tratamento da cidade com intuito de amenizar o odor exala-do aos proprietários rurais adjacentes. |
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264/2012 |
2012-08-13 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Alba Bellazi Marques, ocorrido em 06 de agosto de 2012. |
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| materia |
265/2012 |
2012-08-13 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sinezio Antonio dos Santos, ocorrido em 08 de agosto de 2012. |
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| materia |
266/2012 |
2012-08-13 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Elba Carnelos Garcia, ocorrido em 08 de agosto de 2012. |
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| materia |
267/2012 |
2012-08-13 |
Requerimento |
Requeiro, ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador quando serão iniciadas as obras da Lagoa de Tratamento dos Distritos de Jamaica e Jaciporã. |
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| materia |
268/2012 |
2012-08-13 |
Requerimento |
Requeiro, ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que envie ofício ao Senhor Edson Giriboni, Secretario de Saneamento e Recursos Hídricos, para agilizar a liberação de recursos financeiros a fim de serem destinados à construção de galerias de águas pluviais, no trecho entre a Rua Vendramin e a Estrada Vicinal Carlos Roberto Torquatto. |
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269/2012 |
2012-08-13 |
Requerimento |
Requeiro, ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que envie a esse vereador cópia do Projeto elaborado pela empresa contratada, conforme contrato EG 296/12, de 25 de junho de 2012, bem como as planilhas de custos dos seviços. |
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270/2012 |
2012-08-13 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que seja registrado em Ata dos trabalhos camarários desta data, Votos de Congratulações ao Senhor Eduardo Reis Alves, proprietário da FARMAIS, farmácia que completou 15 anos de atividades em Dracena. |
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| materia |
271/2012 |
2012-08-13 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que seja registrado em Ata dos trabalhos camarários desta data, Votos de Congratulações ao Senhor Eduardo Reis Alves, proprietário da FAR-MAIS, farmácia que completou 15 anos de atividades em Dracena no dia 08. A data foi comemorada com os clientes e amigos durante todo o dia. A Câmara Municipal de Dracena cumprimenta e parabeniza o proprietário e os funcionários, que atendem a todos com simpatia e dedica-ção, oferecendo aos clientes uma grande variedade de produtos. Requeiro ainda que depois de aprovada esta matéria seja oficiado ao Sr. Eduardo Reis Alves, dando conhecimento desse ato do Poder Legislati-vo. |
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| materia |
272/2012 |
2012-08-13 |
Requerimento |
REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, seja oficiado ao Poder Executivo, para que através da Secretaria competente, nos preste as seguintes informações: 1º Quantas nascentes existem atualmente no território de nosso Município? 2º Quais projetos e/ou programas de manutenção e recuperação ambiental que a municipalidade está desenvolvendo nessas nascentes? |
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| materia |
273/2012 |
2012-08-13 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Frederico Marquezim Gonçalves, proprietário da Farmácia de Manipulação Erva Doce, inaugurada recentemente, na Rua Ipiranga, defronte ao AME. |
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| materia |
274/2012 |
2012-08-13 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Nadyr Guimarães de Oliveira, ocorrido em 12 de agosto de 2012. |
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275/2012 |
2012-08-13 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que seja consignado em Ata dos trabalhos desta Sessão, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Valdemir Storto, proprietário da Loja Valmac, situada na Avenida José Bonifácio, 2049, que recentemente promoveu a modernização das instalações da loja. |
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| materia |
276/2012 |
2012-08-13 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que seja consignado em Ata dos trabalhos desta Sessão, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à jovem dracenense Maria Isabela Crociolli, por participar do concurso Miss São Paulo, edição 2012, concorrendo com mais 29 candidatas, na noite de 11 de agosto de 2012. |
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2012-08-13 |
Ordinária |
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| materia |
102/2012 |
2012-08-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 4050, de 20.06.2012, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder mediante autorização de uso, o uso de imóvel público municipal e dá outras providências. (um imóvel urbano constituído do lote 02 da quadra 06, situado do lado impar da Alameda Salvador, distante 40,00 metros da Alameda Guarapari, no loteamento Portal dos Girassóis - que será cedido a Associação dos Funcionários da Penitenciária de Dracena.) |
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| materia |
103/2012 |
2012-08-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder mediante autorização de uso, o uso de imóvel público municipal e dá outras providências. (ceder, mediante termo de autorização de uso, ao Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexo da Região de Osvaldo Cruz, Adamantina e Dracena, a utilização do imóvel constituído do lote n.º 01 da quadra n.º 02, situado do lado impar da Alameda Salvador, distante 48,65mts da Estrado Municipal Dracena/Aeroporto Estadual, no loteamento Portal dos Girassóis) |
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| norma |
4058/2012 |
2012-08-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar internet gratuitamente no município de Dracena. |
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| norma |
4059/2012 |
2012-08-09 |
Lei Ordinária |
Concede contribuição à entidade que especifica. (contribuição à Associação dos Produtores Rurais de Dracena - APRD - no valor de até R$ 5.000,00) |
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| norma |
4060/2012 |
2012-08-09 |
Lei Ordinária |
Concede contribuição à entidade que especifica. (subvenção à Associação de Proteção aos Animais de Dracena "Arca de Noé" no valor de até R$ 9.000,00) |
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| materia |
101/2012 |
2012-08-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-800.000,00 - oitocentos mil reais, destinado a reforço em dotações orçamentárias) |
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| materia |
99/2012 |
2012-08-07 |
Projeto de Lei |
Acrescenta o artigo 3º - A, na Lei Municipal n.º 3660, de 17 de junho de 2009. (Compete ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, o cadastramento de entidades ambientalistas, associação de bairros e cooperativas, que compreendam em seus estatutos as ações de proteção, defesa e recuperação do meio ambiente, além de certificar a regularidade anual destas. No prazo de 30 trinta dias, contado a partir da publicação da lei, deverá ser editado decreto a fim de regulamentar o cadastramento referido no caput). |
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| materia |
100/2012 |
2012-08-07 |
Projeto de Lei |
Altera os artigos 3º, 18 e o § 1º do artigo 23, inserindo neste último os §§ 4º e 5º, além de revogar o artigo 25, todos da Lei Municipal n.º 2448/93, com redação que lhe foi dada pelas Leis n.ºs 3127/02 e 3316/05 |
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| materia |
97/2012 |
2012-08-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para aberturade crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-12.800,00 - doze mil e oitocentos reais) destinado à transferência financeira a entidades para custear despesas de custeio -APAE, INA - Instituto Novo Amanhecer e Grupo de Teatro com Licença Vou a Luta) |
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| materia |
98/2012 |
2012-08-06 |
Projeto de Lei |
Concede Subvenção às Entidades que Especifica. (conceder subvenção à Associação subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de até R$3.800,00; à Instituição Novo Amanhecer, no valor de R$4.000,00; e ao Grupo de Teatro Com Licença Vou à Luta, no valor de R$5.000,00). |
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| materia |
163/2012 |
2012-08-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de leis, que proceda a estudos com o setor competente para reativar em mão dupla da Rua Antonio Martins, entre as ruas 8 de dezembro e Salvador. |
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