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17/2017 |
2020-10-22 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a isenção da tarifa de ônibus aos recenseadores do IBGE-CENSO/2017. |
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24/2017 |
2020-10-22 |
PROJETO DE LEI |
Dá denominação de Rua João Freitas Barbosa, a Rua 05, localizada no Jardim Aquários. |
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126/2017 |
2020-10-22 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER, que se digne a instalar guard rail (defensa metálica) na SP-214 - Rodovia José Simões Louro Junior, mais precisamente na entrada do bairro Chácara Flórida (defronte à Praça Pedro Messias), com a finalidade de proporcionar segurança aos transeuntes que frequentam a referida praça. |
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12/2020 |
2020-09-16 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre alterações no Regimento Interno - Resolução nº 001/91. |
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| norma |
11/2020 |
2020-09-11 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre alteração na Resolução nº 011/2001 – Código de Ética e Decoro |
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7/2020 |
2020-08-19 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre regulamentação da Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017 na Câmara Municipal de Embu-Guaçu - OUVIDORIA |
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8/2020 |
2020-08-19 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre autorização para entrega de honrarias. |
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| norma |
9/2020 |
2020-08-19 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre autorização para entrega de honrarias. |
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| norma |
10/2020 |
2020-08-19 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre autorização para entrega de honrarias. |
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6/2020 |
2020-08-12 |
RESOLUÇÃO |
Institui Comissão de Assuntos Relevantes. |
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5/2020 |
2020-07-14 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
(Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n° 088/2012.) |
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6/2020 |
2020-07-14 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
(Concede Título de Cidadão Embu-guaçuense ao Doutor Benedito José dos Santos Júnior.) |
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7/2020 |
2020-07-14 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
(Dispõe sobre a instituição do DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO - Prefeito Antonio Carlos Giovanolli Cravo Roxo.) |
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| materia |
24/2020 |
2020-07-14 |
PROJETO DE LEI |
(Dispõe sobre alteração na Lei nº 2.945/2019 - Estabelece normas gerais para o serviço de transporte remunerado privativo individual de passageiros em veículos de aluguel (TÁXI). |
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| materia |
117/2020 |
2020-07-14 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Prefeita do Município inclua no plano de extensão da rede de iluminação pública a Rua Padre Donizete X Rua Dione Roberto Quinteiro, após a Escola Estadual Jardim Campestre. Tal solicitação vem de encontro a diversos pedidos de moradores, tendo em seu trajeto ter uma área de mata muito perigosa e a iluminação ajuda na parte de segurança e vai beneficiar cerca de 40 famílias. Informo que no trajeto demarcado são 22 postes que necessitam desse ponto de luz. |
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118/2020 |
2020-07-14 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Segurança Transporte e Mobilidade anexar uma placa de identificação na Rua Aparecida Gonçalves, bairro Jardim Ipê, distrito de Cipó-Guaçu. |
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| materia |
216/2020 |
2020-07-14 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE PROFUNDO PESAR, pelo passame nto do Delegado de Polícia Civil, Dr. Cosmo Stikovics. |
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| materia |
217/2020 |
2020-07-14 |
REQUERIMENTO |
à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, solicitando que se digne informar a esta Casa de Leis o seguinte: a) Há previsão para extensão da rede dágua para o bairro Recanto da Vertentes? b) Se positivo, qual a previsão para início? |
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| materia |
218/2020 |
2020-07-14 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR para o Secretário de Governo Geraldo Cosme Barbosa, pelo excelente trabalhos desenvolvido junto a administração municipal. |
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220/2020 |
2020-07-14 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos Rafael Witkowsky, pelo excelente serviço que vem desenvolvendo frente a PASTA. |
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| materia |
221/2020 |
2020-07-14 |
REQUERIMENTO |
a Prefeita do Município, solicitando as seguintes informações: a) Quais as razões técnicas e/ou financeiras que estão impedindo a aquisição de uniforme aos Agentes de Trânsito e aos Guardas Civis Municipais? b) Há previsão para aquisição dos uniformes? c) Se positivo, informar a possível data? |
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| materia |
222/2020 |
2020-07-14 |
REQUERIMENTO |
à Secretária Municipal de Saúde, solicitando que se digne informar a esta Casa de Leis o seguinte com relação a realização de exames e consultas médicas nesse período de pandemia do novo coronavírus: a) devido a situação de emergência (pandemia do novo coronavírus), quais exames e por qual períodos estão suspensos junto as Unidades Básicas de Saúde? b) devido a situação de emergência (pandemia do novo coronavírus) quais atendimentos com médicos especialistas estão suspensos? à Secretária Municipal de Saúde, solicitando que se digne informar a esta Casa de Leis o seguinte com relação a realização de exames e consultas médicas nesse período de pandemia do novo coronavírus: a) devido a situação de emergência (pandemia do novo coronavírus), quais exames e por qual períodos estão suspensos junto as Unidades Básicas de Saúde? b) devido a situação de emergência (pandemia do novo coronavírus) quais atendimentos com médicos especialistas estão suspensos? |
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| materia |
223/2020 |
2020-07-14 |
REQUERIMENTO |
à Secretária Municipal de Educação, solicitando que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, o cronograma de entrega dos KITS MERENDAS aos alunos da rede municipal de ensino, tendo em vista que tais kits foram entregues conforme informação apenas no mês de maio do corrente ano. A presente solicitação prende-se ao fato que este Vereador tem sido procurado por vários pais de alunos, questionando a respeito dos kits merenda, sendo que o intuito deste Parlamentar é apenas orientar a população e auxiliar a Secretaria de Educação, elucidando sobre o fato. |
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| materia |
224/2020 |
2020-07-14 |
REQUERIMENTO |
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que se digne informar a esta Casa de Leis, por intermédio de planilha o seguinte: a) serviços realizados nas vias públicas nos últimos 60 (sessenta) dias? b) serviços realizados em parques e jardins nos últimos 60 (sessenta) dias? c) cronograma dos serviços dos itens a e b a serem realizados nos próximos 30-60 dias? |
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225/2020 |
2020-07-14 |
REQUERIMENTO |
à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, solicitando que se digne informar a esta Casa de Leis o seguinte com relação a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, localizada no bairro das Castanheiras, distrito de Cipó-Guaçu: Quais as providências que podem ser tomadas pela SABESP, com a finalidade de eliminar o ODOR oriundo da ETE? |
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| materia |
226/2020 |
2020-07-14 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR para a Diretora do Departamento de Transporte e Mobilidade, Sabrina dos Santos, pelo excelente trabalho desenvolvido frente ao Departamento. |
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227/2020 |
2020-07-14 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE PROFUNDO PESAR, pelo passamento do Guarda Civil Municipal de Diadema, Hernani Lima. |
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| materia |
228/2020 |
2020-07-14 |
REQUERIMENTO |
ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, solicitando que se digne remeter a esta Casa de Leis o seguinte: a) balancete do Fundo de Assistência ao Trânsito de Embu-Guaçu (FATRANEG) do mês de julho de 2020. b) Saldo do FATRANEG em 03 de agosto de 2020. |
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| materia |
229/2020 |
2020-07-14 |
REQUERIMENTO |
a Prefeita do Município, solicitando que se digne remeter a esta Casa de Leis, relação dos servidores nomeados em cargos de comissão (livre nomeação e exoneração). |
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5/2020 |
2020-07-02 |
RESOLUÇÃO |
Fixa o subsídio dos Vereadores para legislatura 2021/2024. |
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| norma |
3/2020 |
2020-06-24 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a realização de audiências públicas em sistema virtual. |
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| norma |
4/2020 |
2020-06-24 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre alteração na Resolução nº 001/2010. |
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| norma |
2/2020 |
2020-04-29 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre alteração no Regimento Interno – Resolução nº 001/91. |
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| norma |
1/2020 |
2020-02-12 |
RESOLUÇÃO |
Autoriza a entrega do Titulo de Cidadão Embugua-çuense, ao Padre Juan Antônio Torralba Júnior, na Paróquia Santo Inácio de Loyola. |
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| norma |
8/2019 |
2019-12-19 |
RESOLUÇÃO |
Insere o § 5º ao art. 191 da Resolução nº 001/91 - Regimento Interno |
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| norma |
7/2019 |
2019-10-14 |
RESOLUÇÃO |
Institui a Galeria das Vereadoras no Poder Legislativo |
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| norma |
6/2019 |
2019-09-25 |
RESOLUÇÃO |
AUTORIZA EFETUAR A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO EMBU-GUAÇUENSE, AO SR. JOSENIR DA SILVA |
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| norma |
5/2019 |
2019-08-30 |
RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 102-A NO REGIMENTO INTERNO - RESOLUÇÃO Nº 001/91 |
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| norma |
4/2019 |
2019-07-24 |
RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE A DENEGAÇÃO DO RECURSO APRESENTADO PELO VEREADOR CARLOS HENRIQUE SHYTON |
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| norma |
3/2019 |
2019-05-30 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre alteração no caput do art. 44 da Resolução nº 001/91 - Regimento Interno |
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| norma |
2/2019 |
2019-05-09 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a perda do mandato eletivo do Vereador Carlos Eduardo Mendes |
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| norma |
1/2019 |
2019-04-24 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre alteração no art. 96 da Resolução nº 001/91 - Regimento Interno |
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| norma |
9/2019 |
2019-01-01 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre alteração na Resolução nº001/91 – Sessões Ordinárias |
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| norma |
10/2019 |
2019-01-01 |
RESOLUÇÃO |
Insere o Art. 141-A e parágrafos na Resolução nº 001/91 – Regimento Interno |
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| norma |
1/2018 |
2018-01-01 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre alteração no art. 90 da Resolução nº 001/91 |
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| norma |
2/2018 |
2018-01-01 |
RESOLUÇÃO |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO N° 001/91-
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU" |
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| norma |
3/2018 |
2018-01-01 |
RESOLUÇÃO |
"AUTORIZA EFETUAR A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO EMBUGUAÇUENSE,
AO PADRE JOSÉ ALFREDO BRANDÃO CASEMIRO,
DURANTE A MISSA DE DOMINGO, NA PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO -
DISTRITO DE CIPÓ-GUAÇU" |
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| norma |
4/2018 |
2018-01-01 |
RESOLUÇÃO |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO N° 001/91-
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU" |
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| norma |
5/2018 |
2018-01-01 |
RESOLUÇÃO |
"DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DO ART. 102-A NO REGIMENTO
INTERNO - RESOLUÇÃO Nº 001/91)." |
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| norma |
6/2018 |
2018-01-01 |
RESOLUÇÃO |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART.92 DO
REGIMENTO INTERNO" |
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