| materia |
23/2024 |
2024-05-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NUTRICIONISTA E TÉCNICO DE ENFERMAGEM) |
1 |
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| norma |
1556/2024 |
2024-05-23 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO EVENTUAL DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1557/2024 |
2024-05-23 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 31 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1555/2024 |
2024-05-22 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-05-21 |
Moções |
MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FERNÃO-SP. |
1 |
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| norma |
1109/2024 |
2024-05-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS EM PECÚNIA AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
8 |
2024-05-21 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
11/2024 |
2024-05-20 |
Requerimentos |
SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A COLOCAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO, REDE PARA A PRÁTICA DE VÔLEI E PINTURA DO CHÃO E DAS ESTRUTURAS METÁLICAS DA QUADRA COBERTA AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL. |
1 |
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| materia |
12/2024 |
2024-05-20 |
Requerimentos |
SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A MANUTENÇÃO NA ESTRADA “BENEDITO MARTINS” QUE DÁ ACESSO À RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS, VIA R. JOÃO ALVES MIRA. |
1 |
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| materia |
33/2024 |
2024-05-20 |
Indicações |
SUGERINDO AO PREFEITO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE REALIZE À SUBSTITUIÇÃO DA AREIA DO PARQUINHO. |
1 |
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| materia |
32/2024 |
2024-05-18 |
Indicações |
SUGERINDO AO PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE AREIA AO LADO DO PARQUINHO. |
1 |
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| materia |
30/2024 |
2024-05-17 |
Indicações |
SUGERINDO AO PREFEITO, ESTUDE A INSTALAÇÃO DE REDE ANTI POMBO OU FORRO DE PVC NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
31/2024 |
2024-05-17 |
Indicações |
SUGERINDO AO PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE AREIA PARA A PRÁTICA DE VÔLEI. |
1 |
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| norma |
370/2024 |
2024-05-10 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DA SERVIDORA EDNA HUSS GARCIA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1554/2024 |
2024-05-10 |
Decreto Municipal |
REGULAMENTA AS COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE PEQUENO VALOR, FUNDAMENTADOS EM VALOR REFERENCIAL DOS INCISOS I E II DO ART. 75 DA LEI Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-05-07 |
Substitutivo |
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À DOAÇÕES E AO USO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1553/2024 |
2024-05-07 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1512, DE 06 DE NOVEMBRO' DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A "RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E CÂMARA MUNICIPAL PELO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS". |
1 |
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| sessao |
7 |
2024-05-07 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
9/2024 |
2024-05-06 |
Requerimentos |
SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO DE LUZ NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADO NO FINAL DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, PRÓXIMO À CASA DO SENHOR HENRIQUE TOMÉ. |
1 |
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| materia |
10/2024 |
2024-05-06 |
Requerimentos |
SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER FIRMADO CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE GÁLIA/SP, COM A FINALIDADE DE AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
20/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 005/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
21/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO USO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
22/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE BRIGADISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
28/2024 |
2024-05-06 |
Indicações |
INDICA AO PREFEITO, A AQUISIÇÃO DE UM NOVO FOGÃO, MODELO INDUSTRIAL, E DESTINADO AO USO NO VELÓRIO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
29/2024 |
2024-05-06 |
Indicações |
INDICA AO PREFEITO, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE VENTILADORES NA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
1552/2024 |
2024-05-06 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1108/2024 |
2024-05-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA TECNOLOGIA LED PRAÇA DA BIBLIA E PRAÇA 500 ANOS). |
1 |
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| norma |
1551/2024 |
2024-05-02 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
369/2024 |
2024-04-30 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA EDNA HUSS GARCIA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2024 |
2024-04-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
368/2024 |
2024-04-29 |
Portaria |
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA AO VEREADOR DONIZETE FERNANDES DA SILVA. |
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| sessao |
3 |
2024-04-29 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| norma |
1550/2024 |
2024-04-22 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO EVENTUAL DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE FERNÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1549/2024 |
2024-04-17 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
6 |
2024-04-16 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
27/2024 |
2024-04-15 |
Indicações |
INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE BANCO COM COBERTURA PARA OS JOGADORES RESERVAS E INSTALAÇÃO DE REFLETORES PARA ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL. |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-12 |
Moções |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA NEUZA E. DA SILVA MÁXIMO. |
1 |
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| materia |
7/2024 |
2024-04-12 |
Requerimentos |
SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ABERTURA DE UMA RUA QUE DÁ FUNDOS AOS TERRENOS DA RUA SEBASTIÃO ANDRÉ DA FONSECA. |
1 |
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| materia |
8/2024 |
2024-04-12 |
Requerimentos |
SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS MOTORISTAS QUE TRABALHAM NO TRANSPORTE ESCOLAR (ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS) E COZINHEIRAS E SERVENTES QUE TRABALHAM NA ESCOLA. |
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| materia |
25/2024 |
2024-04-12 |
Indicações |
INDICA AO PREFEITO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM LAVADOR MUNICIPAL PARA LAVAGEM DOS VEÍCULOS PÚBLICOS. |
1 |
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| materia |
26/2024 |
2024-04-12 |
Indicações |
INDICA AO PREFEITO REALIZE OBRAS NO SENTIDO DE PADRONIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS EM NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
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| norma |
1548/2024 |
2024-04-08 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
18/2024 |
2024-04-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA TECNOLOGIA LED PRAÇA DA BIBLIA E PRAÇA 500 ANOS). |
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| materia |
47/2024 |
2024-04-05 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 20 DE ABRIL DE 1998, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2024 |
2024-04-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS EM PECÚNIA AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
51/2024 |
2024-04-03 |
Decreto Legislativo |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ROSA A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE. |
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| norma |
1107/2024 |
2024-04-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 969, DE 09 DE ABRIL DE 2020, NO TOCANTE À REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1547/2024 |
2024-04-02 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO EVENTUAL DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
5 |
2024-04-02 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
24/2024 |
2024-04-01 |
Indicações |
INDICA AO PREFEITO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS FOTOVOLTAICA PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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