| norma |
1546/2024 |
2024-04-01 |
Decreto Municipal |
FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO AO PROJETO "FACILITA SP - MUNICÍPIOS" INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO SDE Nº. 05, DE 12 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO DECRETO ESTADUAL, Nº. 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 E O DECRETO ESTADUAL, Nº. 67.980, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023. |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-28 |
Requerimentos |
SOLICITA URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 04/2024 |
0 |
no document
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| materia |
21/2024 |
2024-03-28 |
Indicações |
INDICA AO PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR APARELHOS DE AR-CONDICIONADO PARA O VELÓRIO DE NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
22/2024 |
2024-03-28 |
Indicações |
INDICA AO PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR APARELHOS DE AR-CONDICIONADO PARA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO – CCI DE NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
23/2024 |
2024-03-28 |
Indicações |
INDICA AO PREFEITO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA VAGA EXCLUSIVA PARA O CARRO DO CONSELHO TUTELAR, NA RUA JOSÉ BONIFÁCIO EM FRENTE A ASSISTÊNCIA SOCIAL ONDE TAMBÉM SE LOCALIZA O CONSELHO TUTELAR. |
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| materia |
20/2024 |
2024-03-27 |
Indicações |
INDICA AO PREFEITO JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PROMOVA CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE CUIDADOR DE IDOSOS EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1545/2024 |
2024-03-25 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1106/2024 |
2024-03-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FICHAS DE DESPESAS COM SALDOS BAIXOS). |
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| norma |
1544/2024 |
2024-03-21 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-20 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI Nº 969, DE 09 DE ABRIL DE 2020, NO TOCANTE À REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2024 |
2024-03-20 |
Indicações |
INDICA AO PREFEITO REALIZAR ESTUDOS PARA MANUTENÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA AO LADO DA CASA DE VIDRO. |
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| sessao |
4 |
2024-03-20 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ROSA A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE. |
0 |
no document
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| materia |
17/2024 |
2024-03-19 |
Indicações |
INDICA AO PREFEITO REALIZAR NOVA PINTURA E RECOLOCAÇÃO DE TACHAS REFLETIVAS (OLHO DE GATO) NA ESTRADA VICINAL QUE LIGA FERNÃO A RODOVIA 294. |
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| materia |
18/2024 |
2024-03-19 |
Indicações |
INDICA AO PREFEITO REALIZAR ESTUDOS PARA ABERTURA DE RUA AO LADO DA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA SETE DE SETEMBRO. |
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| norma |
1543/2024 |
2024-03-13 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024, EDITADO EM FORMA DE "ATO DA MESA" PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2024 |
2024-03-12 |
Ato Presidente |
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. |
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| norma |
366/2024 |
2024-03-12 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR EFETIVO OSWALDO GUTIERREZ JUNIOR, COMO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO. |
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| norma |
367/2024 |
2024-03-12 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO. |
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| norma |
1/2024 |
2024-03-11 |
Ato da Mesa |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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| norma |
70/2024 |
2024-03-06 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 33, DE 01 NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, NO TOCANTE À CONVOCAÇÃO DA EDILIDADE DURANTE SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA. |
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| materia |
11/2024 |
2024-03-05 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR O ATENDIMENTO MÉDICO PEDIÁTRICO, MAIS VEZES NA SEMANA NA UNIDADE DE SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
12/2024 |
2024-03-05 |
Indicações |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE SEGURANÇA OU VIGILANTES E DETECTOR DE METAL NAS ESCOLAS MUNICIPAL E ESTADUAL. |
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| materia |
13/2024 |
2024-03-05 |
Indicações |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE MAIS VAGAS DE ESTÁGIO EM VÁRIAS ÁREAS EM TODOS OS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA. |
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| materia |
14/2024 |
2024-03-05 |
Indicações |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS VISANDO MELHORIAS DA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO NO TREVO DE ACESSO AO BAIRRO CAIC E AO POÇO DE PEDRA. |
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| materia |
15/2024 |
2024-03-05 |
Indicações |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE NO SENTIDO DE BUSCAR JUNTO A EMPRESAS DE TRANSPORTE, PARA QUE FAÇAM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE FERNÃO PARA GÁLIA E GARÇA. |
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| materia |
16/2024 |
2024-03-05 |
Indicações |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AVALIE E DETERMINE A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES AOS SERVIDORES QUE EXERCEM O CARGO DE VIGIA. |
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| sessao |
3 |
2024-03-05 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-04 |
Moções |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR SALVADOR BENEGA. |
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| materia |
9/2024 |
2024-03-04 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE CONVÊNIO DE SAÚDE COM A UNIMED PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-04 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS PARA A MELHORIA DO SINAL DE INTERNET DENTRO DO CENTRO EDUCACIONAL UM NOVO AMANHÃ DA CRECHE. |
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| materia |
16/2024 |
2024-03-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FICHAS DE DESPESAS COM SALDOS BAIXOS). |
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| norma |
365/2024 |
2024-03-01 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. FLAVIO CARAZZATO, DO CARGO EFETIVO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
364/2024 |
2024-02-29 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DO SERVIDOR SR. OSWALDO GUTIERREZ JUNIOR, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR LEGISLATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1542/2024 |
2024-02-27 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
363/2024 |
2024-02-26 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA SRA. EDNA HUSS GARCIA, LOTADO NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1101/2024 |
2024-02-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1102/2024 |
2024-02-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 63, DA LEI Nº 982, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1103/2024 |
2024-02-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA) |
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| norma |
1104/2024 |
2024-02-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFORMAS NO PRÉDIO SEDE DO CENTRO ESPORTIVO). |
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| norma |
1105/2024 |
2024-02-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PELA TECNOLOGIA LED). |
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| norma |
1539/2024 |
2024-02-22 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1540/2024 |
2024-02-22 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1541/2024 |
2024-02-22 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2024 |
2024-02-20 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS PARA REDUÇÃO DE VELOCIDADE. |
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| sessao |
2 |
2024-02-20 |
Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
2 |
2024-02-20 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
362/2024 |
2024-02-19 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DO SERVIDOR SR. OSWALDO GUTIERREZ JUNIOR, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR LEGISLATIVO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2024 |
2024-02-16 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA FONTE INTERATIVA AO LADO PARQUINHO MUNICIPAL. |
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| norma |
361/2024 |
2024-02-16 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DO SERVIDOR SR OSWALDO GUTIERREZ JUNIOR, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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