| materia |
4/2024 |
2024-01-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFORMAS NO PRÉDIO SEDE DO CENTRO ESPORTIVO). |
1 |
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| materia |
5/2024 |
2024-01-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSTRUÇÃO NOVOS VESTIÁRIOS NO CAMPO DE FUTEBOL). |
1 |
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| materia |
6/2024 |
2024-01-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 700, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2024 |
2024-01-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
8/2024 |
2024-01-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À IRMANDADE BENFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
9/2024 |
2024-01-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
10/2024 |
2024-01-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFORMA DO PRÉDIO SEDE DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DO CARMO DA SILVA JULIÃO E NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FUTURO DE FERNÃO). |
1 |
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| norma |
359/2024 |
2024-01-19 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR OSWALDO GUTIERREZ JUNIOR, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR LEGISLATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-18 |
Ato Presidente |
ESTABELECE DIAS DE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO DURANTE 0 EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3/2024 |
2024-01-18 |
Ato Presidente |
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES DAS DESPESAS COM SUPRIMENTOS DE FUNDOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1530/2024 |
2024-01-17 |
Decreto Municipal |
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO EM DECORRÊNCIA DE ESTIAGEM PROLONGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1529/2024 |
2024-01-16 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO EVENTUAL DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1528/2024 |
2024-01-04 |
Decreto Municipal |
REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DOS PROFISSIONAIS DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO E DA PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-03 |
Ato Presidente |
PRORROGA PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO INTEGRAL DO PROCESSO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
358/2024 |
2024-01-03 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO |
1 |
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| norma |
1526/2024 |
2024-01-03 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS DE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE FERNÃO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1527/2024 |
2024-01-03 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A RE-RATIFICAÇÃO DO DECRETO N° 1516/2023, QUE DA CIÊNCIA ACERCA DO FECHAMENTO EVENTUAL DA UNIDADE DE SAÚDE
DA FAMÍLIA DE FERNÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1088/2023 |
2023-12-27 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1525/2023 |
2023-12-27 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI Nº. 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO. |
1 |
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| norma |
1524/2023 |
2023-12-18 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1087/2023 |
2023-12-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUIU A EDUCAÇÃO EM PERÍODO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DISPONDO SOBRE A FACULTATIVIDADE DE MATRÍCULA DOS ALUNOS NESTA MODALIDADE DE ENSINO. |
1 |
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| norma |
1523/2023 |
2023-12-14 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1522/2023 |
2023-12-13 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
12 |
2023-12-12 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
13 |
2023-12-12 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
7/2023 |
2023-12-11 |
Substitutivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUIU A EDUCAÇÃO EM PERÍODO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DISPONDO SOBRE A FACULTATIVIDADE DE MATRÍCULA DOS ALUNOS NESTA MODALIDADE DE ENSINO. |
0 |
no document
|
| materia |
11/2023 |
2023-12-11 |
Emenda |
EMENDA Nº 11 AO PL Nº 28/2023 CONSOLIDANDO AS EMENDAS IMPOSITIVAS DOS PARLAMENTARES. |
0 |
no document
|
| norma |
357/2023 |
2023-12-11 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DENOMINADA SEXTA PARTE À SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, EDNA HUSS GARCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1521/2023 |
2023-12-07 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DOS FERIADOS DE NATAL E DA CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL
E DA PAZ "ANO NOVO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1519/2023 |
2023-12-06 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1520/2023 |
2023-12-06 |
Decreto Municipal |
RETIFICA O DECRETO Nº 1514/23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A PRAÇA ESPORTIVA MUNICIPAL DE BEM DE USO PÚBLICO
DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
21/2023 |
2023-12-05 |
Moções |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA SHIRLEI DE ALMEIDA PASTRE, OCORRIDO NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2023, AOS 75 ANOS. |
0 |
no document
|
| materia |
22/2023 |
2023-12-05 |
Moções |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS "BARBA", OCORRIDO NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2023, AOS 67 ANOS. |
1 |
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| norma |
356/2023 |
2023-12-05 |
Portaria |
DESIGNA MEMBROS PARA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA PARA O BIÊNIO 2023/2024. |
1 |
extracted
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| norma |
1086/2023 |
2023-12-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2024 - LDO, ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS PARA O ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
19 |
2023-12-05 |
Ordinária |
— |
3 |
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|
| norma |
37/2023 |
2023-12-01 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 20 DE ABRIL DE 1998, A FIM DE GARANTIR A PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE CUMPRIREM ESCALA DE 12X36 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
38/2023 |
2023-12-01 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 20 DE ABRIL DE 1998, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO. |
1 |
extracted
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| norma |
6/2023 |
2023-11-30 |
Ato Presidente |
DECLARA EXTINTO O MANDATO DO VEREADOR JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS “BARBA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5/2023 |
2023-11-28 |
Ato Presidente |
DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO. |
1 |
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| norma |
355/2023 |
2023-11-28 |
Portaria |
REVOGA A PORTARIA N.º 345 DE 24 DE JULHO DE 2023. |
1 |
extracted
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| norma |
1085/2023 |
2023-11-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PAGAMENTO RETROATIVO DA DIFERENÇA DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO). |
1 |
extracted
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| norma |
1517/2023 |
2023-11-28 |
Decreto Municipal |
DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1518/2023 |
2023-11-28 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
19/2023 |
2023-11-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 399/2023
ASSUNTO: RESPONDE INDICAÇÃO 43/2023 DO VEREADOR JOSIEL CANDIDO NEGRÃO. |
0 |
no document
|
| norma |
1516/2023 |
2023-11-27 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO EVENTUAL DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
10 |
2023-11-27 |
Extraordinária |
— |
3 |
extracted
|
| sessao |
11 |
2023-11-27 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
2/2023 |
2023-11-21 |
Emenda |
EMENDA Nº 02 AO PL Nº 28/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-11-21 |
Emenda |
EMENDA Nº 03 AO PL Nº 28/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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