| materia |
4/2023 |
2023-11-21 |
Emenda |
EMENDA Nº 04 AO PL Nº 28/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
5/2023 |
2023-11-21 |
Emenda |
EMENDA Nº 05 AO PL Nº 28/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
6/2023 |
2023-11-21 |
Substitutivo |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 20 DE ABRIL DE 1998, A FIM DE GARANTIR A PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE CUMPRIREM ESCALA DE 12X36 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
6/2023 |
2023-11-21 |
Emenda |
EMENDA Nº 06 AO PL Nº 28/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
7/2023 |
2023-11-21 |
Emenda |
EMENDA Nº 07 AO PL Nº 28/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
8/2023 |
2023-11-21 |
Emenda |
EMENDA Nº 08 AO PL Nº 28/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
9/2023 |
2023-11-21 |
Emenda |
EMENDA Nº 09 AO PL Nº 28/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
10/2023 |
2023-11-21 |
Emenda |
EMENDA Nº 10 AO PL Nº 28/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
19/2023 |
2023-11-21 |
Emenda a LOM |
ACRESCENTA O ART. 335-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO. |
1 |
extracted
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| norma |
1514/2023 |
2023-11-21 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A PRAÇA ESPORTIVA MUNICIPAL DE BEM DE USO PÚBLICO DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1515/2023 |
2023-11-21 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
18 |
2023-11-21 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
5/2023 |
2023-11-17 |
Substitutivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025 E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2024, ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS NA LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
36/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO, EFETUAR A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR PRAZO DETERMINADO, COM ENCARGOS, À EMPRESA J.ANTONIO DE MATTOS-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
37/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PAGAMENTO RETROATIVO DA DIFERENÇA DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO). |
1 |
extracted
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| materia |
46/2023 |
2023-11-17 |
Indicações |
SUGERINDO AO PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE ESCALA DE SOBREAVISO PARA OS MOTORISTAS QUE TRABALHAM NOS PLANTÕES DE ATENDIMENTO DA SAÚDE, BEM COMO NOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS. |
1 |
extracted
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| materia |
47/2023 |
2023-11-17 |
Indicações |
SUGERINDO AO PREFEITO A INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO E/OU VENTILADORES NA CRECHE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS. |
1 |
extracted
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| materia |
48/2023 |
2023-11-17 |
Indicações |
SUGERINDO AO PREFEITO A INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO, AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA O CONSELHO TUTELAR, E A MUDANÇA DO CONSELHO PARA O PRÉDIO DA ANTIGA PADARIA. |
1 |
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| norma |
36/2023 |
2023-11-16 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 16/2011, DE 20 DE MAIO DE 2011, QUE TRATA DO ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1084/2023 |
2023-11-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FERNÃO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1513/2023 |
2023-11-10 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-11-08 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 351/2023
ASSUNTO: RESPONDE A INDICAÇÃO Nº 41/2023 DO VEREADOR GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS. |
0 |
no document
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| materia |
14/2023 |
2023-11-08 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 353/2023
ASSUNTO: RESPONDE A INDICAÇÃO Nº 38/2023 DO VEREADORA KARINA FANTON TANGANELLI. |
0 |
no document
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| materia |
15/2023 |
2023-11-08 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 354/2023
ASSUNTO: RESPONDE A INDICAÇÃO Nº 39/2023 DO VEREADOR GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS. |
0 |
no document
|
| materia |
16/2023 |
2023-11-08 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 358/2023
ASSUNTO: RESPONDE A INDICAÇÃO Nº 42/2023 DO VEREADOR JOSIEL CANDIDO NEGRÃO. |
0 |
no document
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| materia |
17/2023 |
2023-11-08 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 355/2023
ASSUNTO: RESPONDE A INDICAÇÃO Nº 40/2023 DA VEREADORA KARINA FANTON TANGANELLI. |
0 |
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| materia |
18/2023 |
2023-11-08 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 361/2023
ASSUNTO: RESPONDE A REQUERIMENTO Nº 15/2023 DA VEREADORA KARINA FANTON TANGANELLI. |
0 |
no document
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| materia |
20/2023 |
2023-11-07 |
Moções |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ESTER AMARAL RÉSIO PALMEIRA. |
0 |
no document
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| sessao |
9 |
2023-11-07 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
17 |
2023-11-07 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
1/2023 |
2023-11-06 |
Veto |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2023 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNUCÍPIO DE FERNÃO , ESTADO DE SÃO PAULO. |
1 |
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| materia |
35/2023 |
2023-11-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL) |
1 |
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| norma |
1512/2023 |
2023-11-06 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE "RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E CÂMARA MUNICIPAL PELO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS". |
1 |
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| materia |
44/2023 |
2023-11-01 |
Indicações |
SUGERINDO AO PREFEITO A MANUTENÇÃO NA ESTRADA VICINAL BENEDITO MARTINS QUE DÁ ACESSO A RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS, VIA RUA JOÃO ALVES MIRA. |
1 |
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| materia |
46/2023 |
2023-11-01 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE CUMPRIREM ESCALA DE 12X36 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
34/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1.020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUI A EDUCAÇÃO EM PERÍODO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
45/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 02, DE 20 DE ABRIL DE 1998, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONVERTER UM TERÇO DO PERÍODO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO). |
1 |
extracted
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| norma |
1511/2023 |
2023-10-27 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
354/2023 |
2023-10-26 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DO SERVIDOR SR. FLÁVIO CARAZZATO, OCUPANTE DO CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1083/2023 |
2023-10-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO RETROATIVO DA DIFERENÇA ENTRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1082/2023 |
2023-10-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO BASE DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1081/2023 |
2023-10-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REFORMA DA PRAÇA BRASIL 500 ANOS E CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES). |
1 |
extracted
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| norma |
1509/2023 |
2023-10-24 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1510/2023 |
2023-10-24 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1508/2023 |
2023-10-23 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DESTE MUNICÍPIO DE FERNÃO, EM DIA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| sessao |
7 |
2023-10-23 |
Extraordinária |
— |
3 |
extracted
|
| sessao |
8 |
2023-10-23 |
Extraordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
4/2023 |
2023-10-18 |
Substitutivo |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1080/2023 |
2023-10-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1507/2023 |
2023-10-18 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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