| materia |
36/2023 |
2023-09-19 |
Indicações |
SUGERINDO AO PREFEITO JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA UMA CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO AOS MUNÍCIPES PARA MELHOR ACONDICIONAR OS LIXOS DE RESIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1497/2023 |
2023-09-19 |
Decreto Municipal |
REGULAMENTA A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP E MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS,PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1498/2023 |
2023-09-19 |
Decreto Municipal |
REGULAMENTA PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS FORNECEDORES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES E DOS FUNDOS ESPECIAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| norma |
1499/2023 |
2023-09-19 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO TEMPORÁRIO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DESTE MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1500/2023 |
2023-09-19 |
Decreto Municipal |
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CREDENCIAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1501/2023 |
2023-09-19 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
1502/2023 |
2023-09-19 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
14 |
2023-09-19 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2023 |
2023-09-18 |
Pedido de Retirada |
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 299/2023
ASSUNTO: SOLICITA RETIRADA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2023, DE 28 DE JULHO DE 2023. |
0 |
no document
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| materia |
8/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
8/2023 |
2023-09-18 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
OFICIO/FERNÃO/ GP. Nº 296/2023
ASSUNTO: RESPONDE REQUERIMENTO Nº 12/2023 SUBSCRITO POR TODOS VEREADORES DESTA CASA. |
0 |
no document
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| materia |
43/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2011, DE 20 DE MAIO DE 2011, QUE TRATA DO ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
26/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE) |
1 |
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| norma |
1492/2023 |
2023-09-13 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DO VALE ALIMENTAÇÃO PAGO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1493/2023 |
2023-09-13 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE ANÁLISE JURÍDICA DE CONTRATAÇÕES NOS CASOS QUE ESPECIFICA, COM BASE NA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1494/2023 |
2023-09-13 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO BANCO DE MINUTAS PADRONIZADAS DE EDITAIS, TERMOS
DE REFERÊNCIA, TERMOS DE CONTRATOS E DEMAIS DOCUMENTOS, COM BASE NA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1495/2023 |
2023-09-13 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE REGULAMENTOS EDITADOS PELA UNIÃO NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1496/2023 |
2023-09-13 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
24/2023 |
2023-09-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI 1.072, DE 12 DE JULHO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
25/2023 |
2023-09-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO EFETIVO DE COZINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1491/2023 |
2023-09-11 |
Decreto Municipal |
REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1 º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO ANUAL DE
CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA MUNICIPAL, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO
DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-09-05 |
Requerimentos |
SOLICITANDO AO PREFEITO O ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAL PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS POR PARTE DO FNDE. |
1 |
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| materia |
13/2023 |
2023-09-05 |
Moções |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO BELTRAME OCORRIDO NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023. |
1 |
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| materia |
14/2023 |
2023-09-05 |
Moções |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR LUIZ JESUS PRECISO NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2023. |
1 |
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| materia |
31/2023 |
2023-09-05 |
Indicações |
SUGERINDO AO PREFEITO O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AO PROFESSORES. |
1 |
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| norma |
350/2023 |
2023-09-05 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR SR. FLAVIO CARAZZATO, LOTADO NO CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
13 |
2023-09-05 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
12/2023 |
2023-09-04 |
Moções |
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES DR RONAN FIGUEIRA DAUN. |
1 |
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| materia |
29/2023 |
2023-09-04 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDAR A POSSIBILIDADE CONSTRUIR COBERTURA METÁLICA AO LADO DO BERÇÁRIO NA CRECHE MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
30/2023 |
2023-09-04 |
Indicações |
SUGERINDO AO PREFEITO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE CAIXA DE AREIA INFANTIL NA CRECHE MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-09-01 |
Emenda |
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 21/2023 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGADO, DENOMINADO " FRENTE DE TRABALHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
9/2023 |
2023-09-01 |
Moções |
MANIFESTA APELO AOS EXCELETÍSSIMOS SENHORES E SENHORAS MINISTROS E MINISTRAS DA CORTE BRASILEIRA. |
1 |
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| materia |
10/2023 |
2023-09-01 |
Requerimentos |
SOLICITANDO PARECER JURÍDICO DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI 21/2023, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGADO, DENOMINADO “FRENTE DE TRABALHO". |
1 |
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| materia |
10/2023 |
2023-09-01 |
Moções |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO SIMEÃO OCORRIDO NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2023. |
1 |
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| materia |
11/2023 |
2023-09-01 |
Requerimentos |
SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS BANHEIROS DO VESTIÁRIO DO CAMPO DE FUTEBOL. |
1 |
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| materia |
11/2023 |
2023-09-01 |
Moções |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA HELENA FINATO JACINTO OCORRIDO NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023. |
1 |
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| materia |
28/2023 |
2023-09-01 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO ESTUDAR A POSSIBILIDADE DO ATENDIMENTO DA PSICÓLOGA, SEJA REALIZADO DIRETAMENTE DENTRO DAS UNIDADES ESCOLARES DE NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
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| norma |
1490/2023 |
2023-09-01 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.434/22, COM MODULAÇÃO DE EFEITOS PELA ADI 7222 DO STF, PARA COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2/2023 |
2023-08-31 |
Ato da Mesa |
DETERMINA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DO ROL DE ATIVOS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO. |
1 |
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| norma |
348/2023 |
2023-08-31 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DA SERVIDORA SRA. EDNA HUSS GARCIA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
349/2023 |
2023-08-31 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR SR. FLÁVIO CARAZZATO, OCUPANTE DO CARGO DE CONTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1489/2023 |
2023-08-31 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1/2023 |
2023-08-24 |
Ato da Mesa |
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO TOCANTE AO PROGRAMA DE GOVERNANÇA DIGITAL. |
1 |
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| materia |
41/2023 |
2023-08-23 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 16/2011, DE 20 DE MAIO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1488/2023 |
2023-08-23 |
Decreto Municipal |
ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
347/2023 |
2023-08-22 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DA SERVIDORA SR.A. EDNA HUSS GARCIA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1073/2023 |
2023-08-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA). |
1 |
extracted
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| norma |
1074/2023 |
2023-08-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FICHAS DE DESPESAS COM SALDOS BAIXOS). |
1 |
extracted
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| norma |
1486/2023 |
2023-08-22 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1487/2023 |
2023-08-22 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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