| norma |
50/2023 |
2023-08-15 |
Decreto Legislativo |
APROVA COM RESSALVAS, AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO EXERCÍCIO DE 2021. |
1 |
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| sessao |
12 |
2023-08-14 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
2/2023 |
2023-08-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA COM RESSALVAS, AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO EXERCÍCIO DE 2021. |
1 |
extracted
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| materia |
21/2023 |
2023-08-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGADO, DENOMINADO " FRENTE DE TRABALHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
26/2023 |
2023-08-11 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA METÁLICA NO CENTRO CONVENÇÕES. |
1 |
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| materia |
27/2023 |
2023-08-11 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO A POLÍCIA MILITAR INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO RURAL NOTURNO NAS IMEDIAÇÕES RURAIS DE NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| materia |
7/2023 |
2023-08-10 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
OFICIO/ FERNÃO/GP. Nº 243/2023 ASSUNTO :PEDIDO DE RETIRADA DE PROJETO |
0 |
no document
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| norma |
346/2023 |
2023-08-07 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA SRA. EDNA HUSS GARCIA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1485/2023 |
2023-08-02 |
Decreto Municipal |
ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
18/2023 |
2023-08-01 |
Emenda a LOM |
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA. |
1 |
extracted
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| sessao |
11 |
2023-08-01 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
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| materia |
24/2023 |
2023-07-31 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL PARA PROTEÇÃO E CUIDADOS DOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA E/OU ENCAMINHAMENTO DESTES ANIMAIS A ENTIDADES CUIDADORAS, POR MEIO DE PARCERIA. |
1 |
extracted
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| materia |
25/2023 |
2023-07-31 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA |
1 |
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| materia |
20/2023 |
2023-07-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA). |
1 |
extracted
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| materia |
22/2023 |
2023-07-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FICHAS DE DESPESAS COM SALDOS BAIXOS). |
1 |
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| materia |
23/2023 |
2023-07-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REFORMA DA PRAÇA BRASIL 500 ANOS E CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES). |
1 |
extracted
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| norma |
345/2023 |
2023-07-24 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO ENTRE 28 DE MAIO DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021 PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS FUNCIONAIS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. |
1 |
extracted
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| norma |
344/2023 |
2023-07-20 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DO SERVIDOR SR. OSWALDO GUTIERREZ JUNIOR, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1072/2023 |
2023-07-12 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
343/2023 |
2023-07-10 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR OSWALDO GUTIERREZ JUNIOR, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
5 |
2023-07-03 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| norma |
1071/2023 |
2023-06-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1484/2023 |
2023-06-26 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1069/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1070/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1482/2023 |
2023-06-22 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1483/2023 |
2023-06-22 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1480/2023 |
2023-06-20 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1481/2023 |
2023-06-20 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - COMUL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
4 |
2023-06-20 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
10 |
2023-06-20 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
5/2023 |
2023-06-19 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 175/2023
ASSUNTO: RESPONDE A REQUERIMENTO |
0 |
no document
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| materia |
6/2023 |
2023-06-19 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
OFICIO/FERNÃO / GP. Nº 176/2023
ASSUNTO: RESPONDE A INDICAÇÃO 18/2023 DO VEREADOR LUIZ AFREDO LEARDINI |
0 |
no document
|
| materia |
4/2023 |
2023-06-15 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
OFICIO Nº 183. ASSUNTO: ENCAMINHA INFORMAÇÕES REFERENTE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DE 2023. |
0 |
no document
|
| materia |
19/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
342/2023 |
2023-06-15 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR SR. FLAVIO CARAZZATO, LOTADO NO CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1479/2023 |
2023-06-12 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
9 |
2023-06-06 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| norma |
1478/2023 |
2023-06-05 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE 0 EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
341/2023 |
2023-06-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR SR. FLAVIO CARAZZATO, LOTADO NO CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
22/2023 |
2023-06-01 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA (TAMBOR DE LIXO) PRÓXIMO A PROPRIEDADE RURAL DO SEU VALTER SEBASTIANI. |
1 |
extracted
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| materia |
23/2023 |
2023-06-01 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO OU COLOCAÇÃO DE MAIS AREIA NO PARQUINHO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| materia |
18/2023 |
2023-05-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1475/2023 |
2023-05-24 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1476/2023 |
2023-05-24 |
Decreto Municipal |
ALTERA 0 § 2°, ART. 7°, DO DECRETO N° 1275/2020, DE 08 DE MAIO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1477/2023 |
2023-05-24 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2023 |
2023-05-22 |
Parecer Tribunal de Contas |
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 - PARECER TC-006791.989.20-5 |
1 |
extracted
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| norma |
340/2023 |
2023-05-16 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO - CADA. |
1 |
extracted
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| sessao |
8 |
2023-05-16 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
3/2023 |
2023-05-15 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 10 DE ABRIL DE 2023. |
0 |
no document
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