| materia |
8/2023 |
2023-05-15 |
Requerimentos |
SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE ASSESSORIAS CONTRATADAS PELA PREFEITURA. |
1 |
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| materia |
9/2023 |
2023-05-15 |
Requerimentos |
SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAÇÕES DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA BALANÇA RODOVIARIA. |
1 |
extracted
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| materia |
19/2023 |
2023-05-12 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECOLOCAÇÃO DOS PILARES DE PROTEÇÃO NA PISTA DE CAMINHADA |
1 |
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| materia |
20/2023 |
2023-05-12 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PISTA DE CAMINHADA. |
1 |
extracted
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| materia |
21/2023 |
2023-05-12 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO URGENTE DE ILUMINAÇÃO NA ENTRADA DO CONSELHO TUTELAR E UMA MAIOR VALORIZAÇÃO SALARIAL PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-05-11 |
Proposta de Emenda a LOM |
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA. |
1 |
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| materia |
7/2023 |
2023-05-11 |
Moções |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PRESIDENTE DA OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 42ª SUBSEÇÃO DE GARÇA |
1 |
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| materia |
8/2023 |
2023-05-11 |
Moções |
MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 752/2021, QUE TEM COMO OBJETIVO MODIFICAR DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 11.608/2003 - LEI DA TAXA JUDICIÁRIA, INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS PÚBLICO AS DE NATUREZA FORENSE. |
1 |
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| materia |
17/2023 |
2023-05-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-05-11 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DE LEI, CONCEDA O "ACRÉSCIMO DE 25% PARA OS APOSENTADOS POR INVALIDEZ, QUE DEPENDEM DA AJUDA E MANUTENÇÃO DE UM TERCEIRO. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GERMANO CANEZIN FERNANDES A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE. |
1 |
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| norma |
339/2023 |
2023-05-10 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA SRA. EDNA HUSS GARCIA, LOTADO NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1068/2023 |
2023-05-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CERCANIAS. |
1 |
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| sessao |
7 |
2023-05-02 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
16/2023 |
2023-05-01 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE PROCEDA A LIMPEZA E RETIRADA DE MATO PRÓXIMO AO PORTAL DA ENTRADA DA CIDADE. |
1 |
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| materia |
17/2023 |
2023-05-01 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MELHORIA DO TRÁFEGO PRÓXIMO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO. |
1 |
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| materia |
6/2023 |
2023-04-29 |
Requerimentos |
SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAÇÕES ACERCA DA REGULARIZAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO. |
1 |
extracted
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| materia |
7/2023 |
2023-04-29 |
Requerimentos |
SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA ADEQUAÇÃO NA ILUMINAÇÃO DO PORTAL DA ENTRADA DA CIDADE. |
1 |
extracted
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| materia |
5/2023 |
2023-04-28 |
Requerimentos |
SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE COZINHEIRO DA PREFEITURA. |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-04-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3/2023 |
2023-04-26 |
Ato Presidente |
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 12 E 13 DA RESOLUÇÃO N.° 62/2022, RELATIVAMENTE AO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO. |
1 |
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| norma |
4/2023 |
2023-04-26 |
Ato Presidente |
ALTERA O ATO DA PRESIDÊNCIA N.° 07/2020, QUE APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DOCUMENTAL, A TABELA DE TEMPORALIDADE DO ARQUIVO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1067/2023 |
2023-04-20 |
Lei Ordinária |
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
338/2023 |
2023-04-19 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA SRA. EDNA HUSS GARCIA, LOTADO NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
4/2023 |
2023-04-18 |
Requerimentos |
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA 07/2023. |
1 |
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| norma |
17/2023 |
2023-04-18 |
Emenda a LOM |
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE À FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS PARLAMENTARES. |
1 |
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| norma |
69/2023 |
2023-04-18 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 33, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, NO TOCANTE AO PROTOCOLO DE PROPOSIÇÕES E AOS REGIMES DE TRAMITAÇÃO. |
1 |
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| sessao |
6 |
2023-04-18 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
14/2023 |
2023-04-14 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE AOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS E MICRO ÔNIBUS. |
1 |
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| materia |
15/2023 |
2023-04-14 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO A COLOCAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO NO PARQUINHO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
40/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO SÃO PAULO. |
1 |
extracted
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| materia |
7/2023 |
2023-04-13 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CERCANIAS. |
1 |
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| sessao |
1 |
2023-04-11 |
Solene |
— |
1 |
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| norma |
1063/2023 |
2023-04-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)" |
1 |
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| norma |
1064/2023 |
2023-04-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE PARKINSON" |
1 |
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| norma |
1065/2023 |
2023-04-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE) |
1 |
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| norma |
1066/2023 |
2023-04-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO EFETIVO DE COZINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1473/2023 |
2023-04-06 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1474/2023 |
2023-04-06 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIOANAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
5 |
2023-04-04 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
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| norma |
337/2023 |
2023-04-03 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA SRA. EDNA HUSS GARCIA, LOTADO NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-31 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE ÀS SERVENTES QUE REALIZAEM A LIMPEZA NA ESCOLA MUNICIPAL EMEF PROFª MARIA DO CARMO DA SILVA JULIÃO E NO CENTRO EDUCACIONAL UM NOVO AMANHÃ. |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-31 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE GRADE DE PROTEÇÃO NO PALCO DA PRAÇA DA BÍBLIA. |
1 |
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| materia |
13/2023 |
2023-03-31 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO A AQUISIÇÃO O CULTIVO DE MUDAS DA ÁRVORE DENOMINADA CROLATÁRIA, QUE POSSUÍ A FUNÇÃO NATURAL REPELENTE CONTRA MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DOENÇA DENGUE, CHIKUNGUNYA E OUTRAS. |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-30 |
Moções |
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE GARÇA PELOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS EM FAVOR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA |
1 |
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| norma |
2/2023 |
2023-03-28 |
Ato Presidente |
PRORROGA PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO INTEGRAL DO PROCESSO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1472/2023 |
2023-03-27 |
Decreto Municipal |
APROVA O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PIGIRS, EM CONSONÂNCIA COM OS TERMOS DA LEI FEDERAL N.
12.305/2010 E COM O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.026/2020. |
1 |
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| norma |
336/2023 |
2023-03-24 |
Portaria |
PRORROGA AS ATIVIDADES DO GRUPO DE TRABALHO DESTINADO À REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
4 |
2023-03-21 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)" |
1 |
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