| norma |
5719/2024 |
2024-06-07 |
Lei |
ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS |
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| sessao |
12 |
2024-06-07 |
Solene |
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| materia |
438/2024 |
2024-06-06 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXOS PROJETO DE LEI - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3523 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DOS RECURSOS ESTADUAIS, CONFORME RESOLUÇÃO ESTADUAL SS N° 113/2024. |
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| materia |
439/2024 |
2024-06-06 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXOS PROJETO DE LEI - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DOS DEPUTADOS FEDERAIS CAPITÃO AUGUSTO E MIGUEL LOMBARDI. |
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| materia |
440/2024 |
2024-06-06 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE R$ 185.224,56 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PROVENIENTES DO CONTRATO N° 2585.0505.953-30/CAIXA – PROGRAMA “SANEAMENTO PARA TODOS” EM VIRTUDE DA INEXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FONTE DE RECURSO INDICADA. |
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| materia |
441/2024 |
2024-06-06 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 35.940,50 (TRINTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSO FEDERAL DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DA SAÚDE BUCAL E RECURSO ESTADUAL, PROVENIENTE DA RESOLUÇÃO SS – 76/2024, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE REPELENTES (VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA). |
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| norma |
1554/2024 |
2024-06-04 |
Portaria |
CONCEDE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO - SERVIDORA JULIANA VIDAL CUSTÓDIO BENEDITO, NO PERÍODO DE 10/06 A 09/07/2024 |
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| norma |
1555/2024 |
2024-06-04 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORES QUE ESPECÍFICA, NO PERÍODO DE 26/06 A 05/07/2024 - ANTONIO MARCOS PEREIRA, JOSIANE DE OLIVEIRA COSTA E LAÉRCIO FABIANO DA SILVA DA CRUZ |
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| materia |
2/2024 |
2024-06-03 |
Projeto de Resolução |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A 21ª LEGISLATURA (2025/2028) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
39/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
Sugerindo ao prefeito realizar a instalação de um redutor de velocidades na Rua Peroba defronte ao numeral 748. |
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| materia |
114/2024 |
2024-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
115/2024 |
2024-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL IMPLEMENTADO ATRAVÉS DO PROGRAMA VIDA LONGA. |
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| materia |
452/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de construir uma estrutura para mais uma cancha de bocha no distrito de Jafa. |
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| materia |
453/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de construir um redutor de velocidades na Rua Alice Lopes Miranda da Silva, no Jardim Morumbi. |
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| materia |
454/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
Solicitando voto de congratulações e aplausos ao Sr. Dr. Fábio Ricardo Rodrigues dos Santos, Presidente da OAB de Garça, pela participação no Programa Tá na Roda da TV Jovem Pan, no dia 26 de maio de 2024. |
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| materia |
455/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre o pagamento de adicional de insalubridade/periculosidade. |
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| materia |
456/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de estruturar um centro de atendimento de demandas extras das unidades de saúde e fichas azuis que estão na UPA, no período 10h-22h para tirar a sobrecarga dos serviços de emergência e tirar a demanda extra da unidade para que os programas de prevenção sejam executados com mais resolutividade. |
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| materia |
457/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
Solicitando à Sociedade Beneficente Caminho de Damasco (SBCD) e à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil, para que informem se há a possibilidade de estruturar um plano emergencial em situações especiais que necessitem de médicos sob aviso na UPA. |
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| materia |
458/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de designar um guarda patrimonial para trabalhar no setor das piscinas do centro esportivo e social com o intuito do mesmo alertar o setor responsável caso alguém adentre ao local. |
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| materia |
459/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Associação Comercial e Industrial de Garça (ACIG) pela realização de mais uma edição da FITEC – Feira de Inovação e Tecnologia, ocorrida no Grêmio Teatral Leopoldo Froes nos dias 23 e 24 de maio, evento que foi um verdadeiro sucesso e de grande importância para o futuro da indústria e dos jovens de nossa cidade. |
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| materia |
460/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Prefeitura Municipal de Garça e à Fatec Garça – Deputado Julio Julinho Marcondes de Moura, pelo apoio na realização de mais uma edição da FITEC – Feira de Inovação e Tecnologia, ocorrida no Grêmio Teatral Leopoldo Froes nos dias 23 e 24 de maio, bem como às escolas técnicas e todas as empresas que participaram. |
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| materia |
461/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à empresa Garen por realizar patrocínio a esportistas garcenses. |
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| materia |
462/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à empresa PPA por realizar patrocínio a esportistas garcenses. |
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| materia |
463/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à empresa Fulltime por realizar patrocínio a esportistas garcenses. |
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| materia |
464/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à empresa Datrel por realizar patrocínio a esportistas garcenses. |
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| materia |
465/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de tornar mão única de direção a Rua Santo Antonio. |
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| materia |
466/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Fundo Social de Garça e à SEMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) pela realização no dia 18/05, na Praça da Matriz, do Pit Stop da campanha "Aquecendo Vidas", onde foram arrecadadas mantas e cobertores novos e usados em bom estado de conservação que serão distribuídos às pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social. |
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| materia |
467/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Polícia Civil das cidades de Garça, Marília, Bauru e Tupã, ao Canil da Polícia Militar, à 4ª Cia da Polícia Militar de Garça e ao 13º BAEP de Bauru, pela realização da operação Gomorra, no dia 24/05 no bairro São Lucas, para cumprimento de 20 mandados de busca a acusados de participação no comércio de drogas ilícitas. |
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| sessao |
6 |
2024-06-03 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
18 |
2024-06-03 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
437/2024 |
2024-05-29 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI Nº 115/24 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL IMPLEMENTADO ATRAVÉS DO PROGRAMA VIDA LONGA. |
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| materia |
1/2024 |
2024-05-28 |
Subemenda |
Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 88/2023 |
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| materia |
2/2024 |
2024-05-28 |
Emenda |
Emenda nº 01 ao Projeto de Resolução nº 02/2023. |
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| materia |
3/2024 |
2024-05-28 |
Emenda |
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 75/2024 - extinção da multa de reincidência no montante equivalente à 5% do valor venal do imóvel. |
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| materia |
4/2024 |
2024-05-28 |
Emenda |
Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 75/2024 - propondo que Eventuais débitos decorrentes da regularização das edificações dos imóveis poderão ser parcelados, nos termos do artigo 97 da Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997 (Código Tributário) |
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| materia |
5/2024 |
2024-05-28 |
Emenda |
Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 75/2024 - propomos a ampliação do prazo para regularização de imóveis, passando dos 12 meses inicialmente propostos pelo autor do
Projeto para 36 meses |
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| materia |
424/2024 |
2024-05-28 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 292/2024 - Requerimento nº 364 - 14ª Sessão |
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| materia |
425/2024 |
2024-05-28 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 293/2024 - Requerimento nº 365 - 14ª Sessão |
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| materia |
426/2024 |
2024-05-28 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 287/2024 - Requerimento nº 368 - 14ª Sessão |
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| materia |
427/2024 |
2024-05-28 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 288/2024 - Requerimento nº 371 - 14ª Sessão |
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| materia |
428/2024 |
2024-05-28 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 289/2024 - Requerimento nº 372 - 14ª Sessão |
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| materia |
429/2024 |
2024-05-28 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 290/2024 - Requerimento nº 374 - 14ª Sessão |
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| materia |
430/2024 |
2024-05-28 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 297/2024 - Requerimento nº 376 - 14ª Sessão |
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| materia |
431/2024 |
2024-05-28 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 291/2024 - Requerimento nº 378 - 14ª Sessão |
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| materia |
432/2024 |
2024-05-28 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 295/2024 - Requerimento nº 373 - 14ª Sessão |
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| materia |
433/2024 |
2024-05-28 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 296/2024 - Requerimento nº 375 - 14ª Sessão |
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| materia |
434/2024 |
2024-05-28 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 294/2024 - Requerimento nº 366 - 14ª Sessão |
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| materia |
435/2024 |
2024-05-28 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL IMPLEMENTADO ATRAVÉS DO PROGRAMA VIDA LONGA. |
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| materia |
436/2024 |
2024-05-28 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 298/2024 - Requerimento nº 377 - 14ª Sessão |
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| materia |
36/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar a instalação de uma academia ao ar livre em Vila Cavalcante. |
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