| materia |
13/2020 |
2020-01-29 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito encaminhar à Câmara Municipal uma cópia do apontamento feito pelo Tribunal de Contas no que diz respeito à proibição do pagamento de transporte escolar para estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental da rede estadual. |
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20/2020 |
2020-01-29 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se a Rua Salvador Zago consta no cronograma de recapeamento de 2020. |
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1/2020 |
2020-01-24 |
Parecer Tribunal de Contas |
Encaminhando o processo de prestação de contas e respectivo parecer prévio emitido pela E. Segunda Câmara, em sessão de 06/08/2019, nos termos do artigo 33, inciso XIII, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 2º, inciso II da Lei Complementar nº 709/93, de 14 de janeiro de 1993, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, relativos às contas do exercício 2017, apresentadas pelo Executivo Municipal. |
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no document
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| norma |
1383/2020 |
2020-01-20 |
Portaria |
CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO (LEI Nº 4.780/2012, ART. 13) À SERVIDORA CÁSSIA MIUKI DIAS BARIANI, PARA A PROPORÇÃO DE 20%, A PARTIR DE 12 DE JANEIRO DE 2020 |
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| norma |
5338/2020 |
2020-01-16 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados disponibilizarem carrinhos de compras com assentos adaptados à utilização por crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Garça. |
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| norma |
1382/2020 |
2020-01-14 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR EMILIANO DA SILVA ALVES, ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 23/05/2018 A 22/05/2019, NO PERÍODO DE 21/01 A 19/02/2020, COM DEZ DIAS CONVERTIDOS EM PECÚNIA, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 10 à 19/02/2020 |
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| norma |
2/2020 |
2020-01-07 |
Ato da Presidência |
ESTABELECE DIAS DE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020 |
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1381/2020 |
2020-01-07 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ ROBERTO CARVALHO, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 22/12/2017 A 21/12/2018, NO PERÍODO DE 08 A 17/01/2020 |
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1/2020 |
2020-01-02 |
Ato da Presidência |
FIXA O VALOR DO ABONO FAMILIAR AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 |
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| norma |
1377/2020 |
2020-01-02 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 |
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| norma |
1378/2020 |
2020-01-02 |
Portaria |
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ANTONIO MARCOS PEREIRA, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2014/2019, NO PERÍODO DE 03 A 22/01/2020, COM CONVERSÃO DE DEZ DIAS EM PECÚNIA, REFERENTE AO PERÍODO DE 13 A 22/01/2020, RESTANDO DEZ DIAS PARA GOZO OPORTUNO |
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1379/2020 |
2020-01-02 |
Portaria |
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS, PROCURADOR LEGISLATIVO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/09/2018 A 31/08/2019, NO PERÍODO DE 13 A 22/01/2020, RESTANDO VINTE DIAS PARA GOZO OPORTUNO |
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1380/2020 |
2020-01-02 |
Portaria |
CONCEDE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR LAÉRCIO FABIANO DA SILVA DA CRUZ, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2012/2017, NO PERÍODO DE 15 A 24/01/2020 |
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| norma |
54/2019 |
2019-12-23 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 53/2019, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais. |
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| norma |
7/2019 |
2019-12-20 |
Ato da Mesa |
Autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 680,63, com cobertura através de anulação parcial de dotação do orçamento vigente. |
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| norma |
1376/2019 |
2019-12-19 |
Portaria |
CONCEDE ACRÉSCIMO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (LEI Nº 2680/1991, ART. 89) À SERVIDORA CÁSSIA MIUKI DIAS BARIANI, TÉCNICO LEGISLATIVO, PARA A PROPORÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO), A PARTIR DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 |
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15/2019 |
2019-12-11 |
Ato da Presidência |
ESTABELECE DIAS DE PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DA CÂMARA DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1375/2019 |
2019-12-11 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO – CADA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA |
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5337/2019 |
2019-12-11 |
Lei |
INSTITUI A BRIGADA DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2019 |
2019-12-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Aletra a Lei Complementar n 22, de outubro de 2016, que revisa o Plano Diretor do Município de Garça. |
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| materia |
15/2019 |
2019-12-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 8.895, DE 06 DE AGOSTO DE 2019. |
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| materia |
15/2019 |
2019-12-09 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 365, DE 30 DE MAIO DE 2017, NO TOCANTE AO JULGAMENTO DOS RECURSOS DA CCJR PELO PLENÁRIO. |
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16/2019 |
2019-12-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018, QUE CONSOLIDA AS HONRARIAS E TÍTULOS HONORÍFICOS OUTORGADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, ACRESCENTANDO UM REPRESENTANTE DO CORPO DE BOMBEIROS AO PRÊMIO DE POLICIAL PADRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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73/2019 |
2019-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS AUTISTAS, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E BANCÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
74/2019 |
2019-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.195, DE 03 DE ABRIL DE 2008, NO TOCANTE AO HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES. |
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| materia |
75/2019 |
2019-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.627, QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS. |
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| materia |
76/2019 |
2019-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.277, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 15.651 À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GERAÇÃO FORTE. |
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| materia |
248/2019 |
2019-12-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar o recapeamento asfáltico das ruas do Jardim Brasil. |
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249/2019 |
2019-12-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar o recapeamento asfáltico da Alamenda Mathias Manchini. |
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1362/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar qual o valor recebido de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias – ACE, enviando comprovante de entrada. Essa informação está no portal da Transparência? |
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1363/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre a previsão de adoção das medidas determinadas na Lei Estadual e sugeridas no Projeto de Lei Federal instituindo sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a pessoas com autismo, padronizada em todo o território nacional. |
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1364/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Solicitando um voto de congratulações e aplausos para o jovem PABLO ANTÔNIO GARCIA SILVA JÚNIOR, aluno da Escola Estadual Hilmar Machado de Oliveira, pela conquista da medalha de prata na 15ª OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS – OBMEP 2019. |
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1365/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre a previsão para a instalação de uma academia ao ar livre na confluência das Ruas João Gomes Baleira e Adão Pereira dos Santos, no Jardim Brasil. |
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1366/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre defronte à praça localizada defronte à Escola Claudia Aronne, na Rua Leonildo Anseloni. |
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1367/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar: 1) Por que a Prefeitura não vem repassando recursos para o Lar dos Velhos? 2) Pode ser feito algum repasse para o Lar dos Velhos até o final do corrente exercício (2019)? 3) Em caso positivo o item 2, qual valor será repassado? 4) Em caso negativo o item 2, por qual motivo? |
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1368/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Solicitando à Direção da Coca-Cola, para que informe a possibilidade de novamente agraciar nosso município com a passagem da “Caravana Iluminada de Natal” neste ano. Caso não haja tempo hábil ainda este ano, solicito informar a possibilidade para o ano de 2020. |
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1369/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de denominar uma via de Salvador Cabrini. |
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1370/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à Igreja Salvos pela Fé em Cristo pela comemoração de mais um aniversário em nosso município. |
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1371/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de pintar faixas amarelas e afixar placa de proibido estacionar nas imediações das “Massas Paulistas” (Avenida Labieno da Costa Machado). Em caso afirmativo qual a previsão? Em caso negativo por quais motivos? |
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1372/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre o Residencial Le Sorelle localizado ao lado do Jardim Gisele. |
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1373/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Gerente da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal de Bauru, Sr. Nelson Antônio Calsavara, para que informe como está o andamento para concretização do sinistro da obra do Residencial Jardim Aeroporto e do processo de contratação da empresa responsável pela finalização das obras. |
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1374/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à equipe ENDURANCE GARÇA e aos demais organizadores pela realização do 1º Endurance de Kart em Garça ocorrido no último final de semana no Kartódromo Municipal. |
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1375/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Solicitando um voto de CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Primeira Igreja Batista de Garça pelo transcurso de seu 79º aniversário ocorrido em novembro do corrente ano. |
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1376/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Solicitando um voto de CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Igreja do Nazareno de Garça pela realização no último dia 30 de novembro de 2019 do seu Jantar de Casais. |
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1377/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Solicitando um voto de CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao ROTARY CLUB DE GARÇA pela doação d R$ 21.820,00 (vinte e um mil, oitocentos e vinte reais) à APAE de Garça. |
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1378/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de construir uma praça ligada à musicalidade ao ar livre, com espaço com uma pequena concha acústica, wi-fi, bancos etc. |
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1379/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre os imóveis alugados pela Prefeitura. |
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1380/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a roçagem e capina do mato alta em toda extensão da Rua Delfino Alves no Jardim Paulista. |
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40 |
2019-12-09 |
Ordinária |
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1374/2019 |
2019-12-06 |
Portaria |
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR ANTONIO MARCOS PEREIRA, SECRETÁRIO LEGISLATIVO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/04/2018 A 31/03/2019, NO PERÍODO DE 11 A 20/12/2019 |
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