| materia |
52/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITÉRIOS DE DIFINIÇÃO PARA O DIREITO DO AUXÍLIO TRANSPORTE ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
115/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO ESTUDOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES. |
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| materia |
116/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO ESTUDOS OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO DO ESPAÇO OCUPADO PELA ONG IGARACÃO. |
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| materia |
117/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO A RETOMADA DO CONVÊNIO COM A FAFRAN EM RELAÇÃO ÀS CASTRAÇÕES. |
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| materia |
118/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM LABORATÓRIO ESPECIALIZADO OBJETIVANDO O DIAGNÓSTICO ADEQUADO AOS ANIMAIS DA CLÍNICA MUNICIPAL. |
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| materia |
119/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO REGISTRO GERAL ANIMAL (RGA) E MICROCHIPAGEM DOS ANIMAIS. |
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| materia |
120/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA/POLÍTICA PÚBLICA DESTINADA A DOAÇÃO DE SENSORES DE GLICOSE FREESTYLE LIBRE PARA PESSOAS COM SINDROME DE DIABETES MELLITUS. |
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| materia |
121/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE OUTRO PROFISSIONAL MÉDICO VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
182/2025 |
2025-04-10 |
Ofício Legislativo |
Of. 182/2025. Mariana |
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| materia |
184/2025 |
2025-04-10 |
Ofício Legislativo |
Of., 184/2025. Mariana |
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| materia |
185/2025 |
2025-04-10 |
Ofício Legislativo |
Of. 185/2025. Mariana |
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| materia |
186/2025 |
2025-04-10 |
Ofício Legislativo |
Of. 186/2025. Mariana |
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| materia |
53/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento Legislativo |
REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A LIMPEZA DO BAIRRO MONTE CASTELO. |
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| materia |
54/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento Legislativo |
REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA DA VILA GOMES. |
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| materia |
55/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento Legislativo |
REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A NÃO REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NA RUA MUNIR MATTAR, BAIRRO WALDIR DIB MATTAR. |
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| materia |
179/2025 |
2025-04-09 |
Ofício Legislativo |
Resposta ao oficio 176/2025 solicita de retirada de proposta a Emenda à Lei Orgânica nº001/2025. |
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| materia |
6/2025 |
2025-04-08 |
Emenda |
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA DE REDAÇÃO 006/2025 AO PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR 004/2025 DO EXECUTIVO. |
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| materia |
7/2025 |
2025-04-08 |
Ata das Comissões |
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 08/04/2025. |
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| materia |
176/2025 |
2025-04-08 |
Ofício Legislativo |
ENCAMINHA AO EXECUTIVO OS DOCUMENTOS DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/04/2025 PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
177/2025 |
2025-04-08 |
Ofício Legislativo |
PARABENIZAR AS MÃES ABENÇOADAS QUE PROMOVERAM A 3ª CAMINHADA PELA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NA CIDADE DE IGARAPAVA-SP. |
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| materia |
178/2025 |
2025-04-08 |
Ofício Legislativo |
PARABENIZAR A COOEDENADORA HOSPITALAR, SRA. PRISCILLA MATEUS BARROS PELA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA CIDADE DE IAGARAPAVA. |
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| materia |
6/2025 |
2025-04-07 |
Redação Final Projetos |
APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 009/2025 DO LEGISLATIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2025 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2025. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 009/2025 DO LEGISLATIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2025 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2025. REDAÇÃO DOS PROJETOS APROVADAS. |
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no document
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| materia |
9/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento Verbal |
NESTE MOMENTO A EDIL DRA EDINAMAR REQUEREU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 009/2025 DO LEGISLATIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2025 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. |
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no document
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| materia |
16/2025 |
2025-04-07 |
Anteprojeto |
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, A FIM DE NÃO GERAR INCOMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). |
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| materia |
48/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento Legislativo |
REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO ATENDIMENTO OBSTÉTRICO À SRA. MARIA JÚLIA SOARES BENTO SILVA. |
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| materia |
50/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento Legislativo |
SOLICITA DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDITADOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO. |
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| materia |
110/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
SOLICITA QUE O PROPRIETÁRIO DE TERRENO NA DIVISA COM A RUA JOAQUINA ALGÉLICA FERREIRA SEJA NOTIFICADO. |
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| materia |
111/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
SOLICITA O RECAPEAMENTO DA RUA JOAQUINA ANGÉLICA FERREIRA, TRECHO ENTRE AS RUAS CEL. JOSÉ ALVES FERREIRA E ZECA MARÇAL. |
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| materia |
112/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
SOLICITA A LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO ABAIXO DA QUADRA ESPORTIVA DO CONJUNTO WALDIR DIB MATTAR. |
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| materia |
113/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
SOLICITA A LIMPEZA E CORTE DO MATO NO ENTORNO DA PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DO PONTO DE ENTREGA DE LEITE DO PROGRAMA VILA LEITE, BAIRRO VILA GOMES. |
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| materia |
114/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DAS LAMPADAS DO DISTRITO INDUSTRIAL POR LAMPADAS DE LED. |
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| sessao |
2206 |
2025-04-07 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-03 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
“ALTERA O ARTIGO 122 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA, PARA REDEFINIR OS PRAZOS DE ENVIO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE
DIRETRIZES ORCAMENTARIAS E DA PROPOSTA ORÇAMENTARIA ANUAL. |
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| materia |
47/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento Legislativo |
REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO. |
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| materia |
100/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
SOLICITA A CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO (SALA) NO GINÁSIO DE ESPORTES À ASSOCIAÇÃO TRIBOS BIKE. |
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| materia |
104/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO AVALIAÇÃO DE VIABILIDADE PARA A PODA DOS EUCALÍPTOS NA ENTRADA DO BAIRRO JNOSÉ PIMENTEL. |
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| materia |
105/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
SOLICITA A REPOSIÇÃO DAS PALMEIRAS IMPERIAIS NA AV. JOÃO AUGUSTO DE FREITAS E REPOSIÇÃO DA PLACA COM O NOME DA AVENIDA OU A INSCLUSÃO DO NOME NO PORTAL DA CIDADE. |
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| materia |
106/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
SOLICITA A OFICIALIZAÇÃO DO NOME DA ROTATÓRIA ENTRE OS BAIRROS ASSAD SALIM E UBALDO FAGGIONI E REVITALIZAÇÃO DA REFERIDA ROTATÓRIA. |
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| materia |
107/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
SOLICITA ESTUDOS COM O OBJETIVO DE JUNTO À POLÍCIA MILITAR CRIAR O SERVIÇO DE WHATSAPP DA SEGURANÇA. |
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| materia |
108/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
SOLICITA ESTUDOS DE REVITALIZAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS DA AV. WANDERLEY RIBEIRO. |
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| materia |
109/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
SOLICITA A REVITALIZAÇÃO DAS PINTURAS DAS FAIXAS HORIZONTAIS DE SINALIZAÇÃO E RECOLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL NOS PONTOS DE MAIRO FLUXO DE VEÍCULOS. |
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| materia |
163/2025 |
2025-04-03 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. COMPLEMENTO DE RESPOSTA AO REQUERIMENTO 004/2025 DO VEREADOR FREDERICK. |
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| materia |
169/2025 |
2025-04-03 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. RESP. AO REQUERIMENTO 036/2025 DO VEREADOR RINALDO. |
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| materia |
174/2025 |
2025-04-03 |
Ofício Legislativo |
SOLICITA PARABENIZAR O EVENTO DO MÊS DA ÁGUA PELAS ATIVIDADES VOLTADAS AO MEIO AMBIENTE ESSENCIAL AO MUNICÍPIO. |
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| materia |
175/2025 |
2025-04-03 |
Ofício Legislativo |
SOCLICITA PARABENIZAR A EMPRESA JP CONSTRUÇÃO PELOS 7 ANOS DE ATUAÇÃO DE QUALIDADE NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
14/2025 |
2025-04-02 |
Anteprojeto |
ALTERA O PARAGRÁFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 835, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS. |
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| materia |
173/2025 |
2025-04-02 |
Ofício Legislativo |
Solicita prazo de 15 dias para a resposta do Requerimento 31/2025 tema do oficio nº158/2025. |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-01 |
BALANCETE DE RECEITA E DESPESA DO PODER EXECUTIVO |
BALANCETE EXECUTIVO MARÇO DE 2025. |
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| materia |
6/2025 |
2025-04-01 |
Ata das Comissões |
Ata da Reunião Ordinária das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento de 01.04.2025 |
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| materia |
141/2025 |
2025-04-01 |
Ofício do Executivo Municipal |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 03/2025, o qual “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – PREVIGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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