| materia |
66/2023 |
2023-05-25 |
Requerimento Legislativo |
REQUER QUE LHE SEJA INFORMADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AS AÇÕES DE COMBATE AO BULLYNG NO MUNICÍPIO E EM ESPECIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
1 |
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| materia |
67/2023 |
2023-05-25 |
Requerimento Legislativo |
REQUER DO EXECUTIVO A FUNDAMENTAÇÃO DA NECESSIDADE DE ABERTURA CONJUNTA DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA FORMA PROPOSTA NO PROJETO DE LEI 014/2023 DO EXECUTIVO. |
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| materia |
133/2023 |
2023-05-25 |
Indicação |
SOLICITA MANUTENÇÃO DO ASFALTO NA RUA DR. PEREIRA REBOUÇAS, ALTURA DO Nº 1628. |
1 |
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| materia |
134/2023 |
2023-05-25 |
Indicação |
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE BRAÇO COM ILUMINAÇÃO EM FRENTE AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES JORGE ALBERTO SCANDIUZZI. |
1 |
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| materia |
135/2023 |
2023-05-25 |
Indicação |
SOLICITA TRÊS LOMBADAS NA RUA CLÓVES POTENTE, NO CONDÔMINIO JARDIM BOTÂNICO. |
0 |
no document
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| materia |
171/2023 |
2023-05-25 |
Ofício Legislativo |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA DEVIDAMENTE FISCALIZADO O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 990, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. |
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| norma |
1105/2023 |
2023-05-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS DE RETAGUARDA PARA INTERNAÇÃO EM SAÚDE MENTAL AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NOS TERMOS DA LEI 8080/90 E OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
1 |
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| materia |
167/2023 |
2023-05-24 |
Ofício Legislativo |
PARABENIZA O TRABALHO DOS POLICIAIS MILITARES NA FESTA DA CANA. |
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| materia |
309/2023 |
2023-05-24 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 057/2023 DO VEREADORA RINALDO. |
1 |
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| materia |
320/2023 |
2023-05-24 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 061/2023 DA VEREADORA CARLA. |
1 |
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| materia |
322/2023 |
2023-05-24 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 049/2023 DO VEREADOR RINALDO. |
1 |
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| materia |
325/2023 |
2023-05-24 |
Ofício do Executivo Municipal |
OF. DO EXECUTIVO COM SOLICITAÇÃO DE PRAZO. |
1 |
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| materia |
326/2023 |
2023-05-24 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 058/2023 DO VEREADOR RINALDO. |
1 |
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| materia |
328/2023 |
2023-05-24 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 060/2023 DO VEREADORES FREDERICK, CARLOS, RINALDO, CARLA, DRA. EDINAMAR, GILMAR E CLAUDIO. |
1 |
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| materia |
329/2023 |
2023-05-24 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 056/2023 DO VEREADOR RINALDO. |
1 |
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| materia |
330/2023 |
2023-05-24 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 055/2023 DA VEREADORA CARLA. |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-05-23 |
Emenda |
PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2023 AO PROJETO DE LEI 012/2023 DO EXECUTIVO. |
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| materia |
6/2023 |
2023-05-23 |
Redação Final Projetos |
APÓS APROVADO O REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 012/2023 DO EXECUTIVO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 012/2023 DO EXECUTIVO. |
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no document
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| materia |
18/2023 |
2023-05-23 |
Anteprojeto |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2023 |
2023-05-23 |
Ata das Comissões |
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE 23/05/2023. |
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| materia |
37/2023 |
2023-05-23 |
Requerimento Verbal |
NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI 012/2023 DO EXECUTIVO E SUA EMENDA, SEJAM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. |
0 |
no document
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| materia |
38/2023 |
2023-05-23 |
Requerimento Verbal |
NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 012/2023 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. |
0 |
no document
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| materia |
131/2023 |
2023-05-23 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO FUTMESA NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
132/2023 |
2023-05-23 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS FAIXAS DE PEDESTRES DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
168/2023 |
2023-05-23 |
Ofício Legislativo |
PARABENIZA OS DIRETORES DA TOPP PRODUTORA PELA REALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA FESTA DA CANA. |
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| materia |
169/2023 |
2023-05-23 |
Ofício Legislativo |
PARABENIZA O TIRO DE GUERRA PELA APRESENTAÇÃO NO DESFILE EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE IGARAPAVA. |
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| materia |
173/2023 |
2023-05-23 |
Ofício Legislativo |
Encaminha ao Poder Executivo Municipal, proposição do Legislativo, da Sessão de 23/05/2023, para conhecimento e as as devidas providências. |
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| sessao |
2128 |
2023-05-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
64/2023 |
2023-05-18 |
Requerimento Legislativo |
REQUEREM INFORMAÇÕES SOBRE O ANTEPROJETO DE LEI 011/2023 E SEU ANDAMENTO. |
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| materia |
65/2023 |
2023-05-18 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS COM O DISTRITO INDUSTRIAL E CÓPIA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. |
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| materia |
125/2023 |
2023-05-18 |
Indicação |
SOLICITAM DO EXECUTIVO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA ESQUINA DA RUA JOSÉ MACÁRIO DOS SANTOS COM A RUA PEDRO PIGNATI. |
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| materia |
128/2023 |
2023-05-18 |
Indicação |
SOLICITA O CAMINHÃO PIPA PARA APAGAR A POEIRA DA RUA ZECA MARÇAL. |
1 |
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| materia |
130/2023 |
2023-05-18 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE LOCAL ARA QUE OS MORADORES DE RUA DE IGARAPAVA POSSAM SE RECOLHER NO PERÍODO DE INVERNO. |
1 |
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| materia |
312/2023 |
2023-05-18 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 047/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLA, RINALDO, FREDERICK, GILMAR, CARLOS E DRA. EDINAMAR. |
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| materia |
313/2023 |
2023-05-18 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 052/2023 DA VEREADORA CARLA. |
1 |
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| materia |
317/2023 |
2023-05-18 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 051/2023 DO VEREADOR RINALDO. |
1 |
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| materia |
129/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMÁGEM CONFORME LEI FEDERAL 14.581. |
1 |
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| materia |
163/2023 |
2023-05-17 |
Ofício Legislativo |
SOLICITA AO EXECUTIVO O FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IGARAPAVA. |
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| norma |
1104/2023 |
2023-05-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 5, DA LEI Nº 763/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2023 |
2023-05-15 |
Emenda |
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA DE REDAÇÃO N°01/2023 AO PROJETO DE LEI N°. 017/2023 DO EXECUTIVO. |
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| materia |
5/2023 |
2023-05-15 |
Redação Final Projetos |
APÓS O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 017/2023 DO EXECUTIVO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 017/2023 DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO APROVADO. |
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no document
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| materia |
19/2023 |
2023-05-15 |
Ata das Comissões |
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| materia |
35/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento Verbal |
NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI 017/2023 DO EXECUTIVO, SEJA COLOCADO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. |
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no document
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| materia |
36/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento Verbal |
NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 017/2023 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. |
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no document
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| materia |
159/2023 |
2023-05-15 |
Ofício Legislativo |
Encaminha ao Poder Executivo Municipal, proposição do Legislativo, da Sessão de 15/05/2023, para conhecimento e as as devidas providências. |
1 |
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| sessao |
2127 |
2023-05-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
62/2023 |
2023-05-11 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS CARGOS COMISSIONADOS DO EXECUTIVO. |
1 |
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| materia |
63/2023 |
2023-05-11 |
Requerimento Legislativo |
REQUER CÓPIA DO CONTRATO 059/2023; DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 500001/2023; DO CONTRATO MILTON JESUS DE ARÁUJO COMÉRCIO E EVENTOS LTDA, ENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES. |
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| materia |
119/2023 |
2023-05-11 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DO AGASALHO PET. |
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| materia |
122/2023 |
2023-05-11 |
Indicação |
SOLICITA A MANUTENÇÃO DO SEMÁFORO NA AV. PEREIRA REBOUÇAS, ESQUINA COM PADRE ZEFERINO. |
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