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25/2019 |
2019-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Revoga os parágrafos III e IV do artigo 6 da Lei 2.480 de 28 de dezembro de 2012. |
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29/2019 |
2019-06-03 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que estude a possibilidade de voltar as apresentações de banda no Coreto da praça da Matriz , pois a população de nossa cidade costuma frequentar a Praça aos Finais de Semana e sentem falta de quando a banda municipal alegrava a população . |
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30/2019 |
2019-06-03 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que estude a possibilidade de recomendar aos Chefes de Setor do Município para que sejam fixados em todos os prédios públicos uma relação com os direitos e deveres dos servidores , com o objetivo de garantir o bom atendimento à população e o respeito para com os mesmos . |
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32/2019 |
2019-06-03 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que tome as providências no sentido de verificar e realizar o conserto dos bueiros sem tampa existentes em nosso Município .
Tal pedido se faz pois apesar das constantes obras de melhoria que a prefeitura vem realizando no Município , os caminhões ao realizarem manobras acabam danificando a tampa dos bueiros , o que coloca em risco tanto pedestres quanto os motoristas que trafegam pela cidade . |
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33/2019 |
2019-06-03 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que estude a possibilidade de conceder o benefício do Vale Alimentação que é concedido aos servidores públicos municipais também para o efetivo da Polícia Militar que presta serviços em nosso Município de Itapuí , a exemplo do que já é feito na cidade vizinha de Bariri.
Tal pedido se faz , pois , a questão da segurança pública é uma das prioridades em nosso Município , sendo importante valorizar e estimular a corporação da Polícia Militar lotada em nosso Município , atualmente com efetivo de 9 policiais militares , os quais tem a incumbência de manter a ordem pública. |
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34/2019 |
2019-06-03 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que estude a possibilidade de construir uma rotatória na vicinal prefeito Alberto Massoni na entrada do Bairro Padre Arlindo , cruzando com a Rua Inez Romanini. |
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| norma |
2767/2019 |
2019-05-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com o Banco do Brasil S.A , e dá outras providências. |
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| norma |
2768/2019 |
2019-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do manuseio , utilização , queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no âmbito do Município de Itapuí e dá outras providências. |
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| materia |
3/2019 |
2019-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a proibição do manuseio , utilização , queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no âmbito do Município de Itapuí e dá outras providências. |
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13/2019 |
2019-05-20 |
Requerimento |
Requeiro , ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais , seja oficiado ao Comandante da Polícia Militar de nossa cidade , solicitando providências no sentido de melhorar o serviço de atendimento do 190, pois no ultimo final de semana , durante um acidente de transito , a população não conseguiu realizar a chamada sendo necessário sair atrás da viatura pela cidade . |
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14/2019 |
2019-05-20 |
Requerimento |
Requeiro , ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais , seja oficiado ao Gerente do Banco do Brasil , solicitando os valiosos préstimos no sentido de tomar as providências cabíveis no que tange evitar as constantes falta de dinheiro nos caixas eletrônicos durante os finais de semana, pois a população tem reclamado que esse problema vem ocorrendo constantemente . |
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15/2019 |
2019-05-20 |
Requerimento |
Requeiro , ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais , seja oficiado ao Gerente Regional do D.E.R- Departamento de Estradas e Rodagens , para que tomem as devidas providências no sentido de mandar limpar o acostamento da via de acesso '' Prefeito Alberto Massoni'' , pois o mato está alto e podem ocorrer acidentes no local . |
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| materia |
23/2019 |
2019-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com o Banco do Brasil S.A , e dá outras providências. |
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24/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que tome providências no sentido de mandar retirar as raízes das arvores que foram cortadas da rua José Antônio, em frente a Trident , até a rua Campos Sales , Considerando que podem ocorrer acidentes com pedestres que transitam pelo local . |
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25/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que tome as devidas providências no sentido de mandar tampar os buracos que vem se formando no leito viário da estrada vicinal ''Angelo Poli''. |
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26/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que entre em contato com o D.E.R- Departamento de Estradas e Rodagens para que seja realizada , o mais urgente possível, a limpeza do acostamento da via de acesso Prefeito Alberto Massoni, considerando que o mato está tão alto que já atrapalha a visibilidade dos motoristas . |
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27/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que tome as devidas providências no sentido de mandar tampar os buracos localizados na rua Luiz Teixeira , no trecho compreendido entre as ruas Candido Ferreira Dias e Salma Simão Azar , pois já existem relatos de acidentes envolvendo pedestres e ciclistas no local . |
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28/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que estude a possibilidade de seguir o exemplo de outros Municípios , conforme modelos de leis em anexo , e conceder ao funcionário público municipal folga remunerada no dia do aniversário de nascimento . |
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19/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que entre em contato com o proprietário do terreno localizado atrás da rua Padre Chio, altura do número 101, no bairro Álvaro Beltrame de Souza , para que efetue a limpeza do mesmo pois os moradores estão reclamando que insetos e animais peçonhentos estão invadindo as residências vizinhas . |
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20/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que tome providências no sentido de mandar construir obstáculos redutores de velocidade na via de acesso ao bairro ''Waldomiro Guarinon'', em frente ao bar do Marassati , pois recentemente ocorreu o atropelamento de uma criança no local . |
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21/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que tome as devidas providências no sentido de mandar o fiscal notificar os donos de terrenos para que efetue a limpeza dos mesmos , objetivando controlar a proliferação do mosquito da dengue . |
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22/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que entre em contato com a Vigilância Sanitária para que providencie a aplicação da fumaça de combate ao mosquito da dengue nas ruas de nossa cidade , considerando os casos que foram confirmados e que estão aterrorizando a população . |
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23/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de construir obstáculos redutores de velocidade na rua Rui Barbosa , em frente a farmácia ou da Lanchonete do Zé do Bocha , pois os veículos passam em alta velocidade e a rua tem intenso fluxo de pedestre. |
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67/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
Através do presente , cumpre-nos informar Vossa Excelência que na última Sessão ordinária desta casa de Leis , realizada no dia 06 de maio de 2019 , foi apresentada indicação Verbal de autoria do Nobre Vereador Senhor Luiz Carlos Pierazo , solicitando os valiosos préstimos no sentido de avaliar a possibilidade de conceder uma melhoria nos valores pagos aos alunos que prestam serviço ao município através do CIEE , principalmente àqueles que trabalham em áreas especificas e que exigem maior responsabilidade dos mesmos .
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência , nossos protestos de estima e consideração . |
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68/2019 |
2019-05-06 |
Requerimento |
Através do presente , cumpre-se informar Vossa Excelência que na última sessão ordinária desta Casa de Leis , realizada no dia 06 de maio de 2019, foi apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento Verbal de autoria do nobre Vereador Senhor Gilson Sebastião, solicitando que entre em contato com o Gerente Regional da Caixa Federal e com o Proprietário da Casa Lotérica de nossa cidade , para que se solucione definitivamente a questão da fila que tanto judia da população itapuiense , pois o prédio onde a Lotérica está Instalada não comporta a demanda e é comum ver a população debaixo de sol e chuva .
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência , nossos protestos de estima e consideração. |
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| materia |
5/2019 |
2019-05-04 |
Requerimento |
Requeiro , ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais , seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando pretende finalizar as obras de construção do novo prédio da EMEI '' Cara Pintada '' , pois atualmente a construção encontra-se aberta e de livre acesso para atos ilícitos e de vandalismo . |
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| norma |
229/2019 |
2019-04-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências . |
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| norma |
230/2019 |
2019-04-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre reajuste do valor do auxilio alimentação dos servidores públicos municipais de Itapuí , disposto na lei complementar n 158 de 20 de abril de 2017 , e dá outras providências . |
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| norma |
231/2019 |
2019-04-24 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n 197 , de 10 de novembro de 2017 e dá outras providências . |
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| norma |
2766/2019 |
2019-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o plano de demissão voluntária - PDV , para os funcionários públicos municipais aposentados e dá outras providências . |
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| materia |
1/2019 |
2019-04-22 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Dispõe sobre a recomposição inflacionária aos servidores públicos do Poder Legislativo , e dá outras providências. |
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| materia |
2/2019 |
2019-04-22 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais , seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com os Participantes e Organizadores da 1 Conferencia Municipal de Saúde , em especial aos Senhores Palestrantes : Fábio José Spirito , Dra. Katucha Maria Sgaviolli , Dra. Aline Turini e Gilson Augusto Scatimburgo , que muito contribuiu para com a grandiosidade do evento .
Finalmente , agradecer aos membros do Coral do Centro de Convivência do Idoso- CCI pela brilhante apresentação durante o evento . |
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| materia |
13/2019 |
2019-04-22 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências . |
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| materia |
14/2019 |
2019-04-22 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre reajuste do valor do auxilio alimentação dos servidores públicos municipais de Itapuí , disposto na lei complementar n 158 de 20 de abril de 2017 , e dá outras providências . |
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| materia |
16/2019 |
2019-04-22 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que estude as possibilidades de mandar construir um ponto de embarque e desembarque de passageiros na entrada do bairro rural '' João Bolão '', para que os moradores fiquem melhor abrigados enquanto aguardam o transporte . |
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| materia |
17/2019 |
2019-04-22 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que tome as devidas providências no sentido de mandar pintar faixas de pedestres e construir mais rampas de acessos em pontos de maior movimento de pedestre de nossa cidade, principalmente em frente ao Salão Paroquial e na travessia da Avenida Paes de Barros entre o Estádio Municipal Dr. José Miraglia e a Lanchonete Tudo Gostoso . |
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| materia |
18/2019 |
2019-04-22 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que tome as devidas providências no sentido de orientar os funcionários da Prefeitura e dos Setores instalados no antigo prédio da EMEI Cara Pintada , para que estacionem seus veículos no estacionamento do prédio Demolido , a fim de desafogar o transito e não prejudicar o comércio local . |
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| materia |
22/2019 |
2019-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre o plano de demissão voluntária - PDV , para os funcionários públicos municipais aposentados e dá outras providências . |
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| norma |
2760/2019 |
2019-04-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder executivo no exercício de 2019 e subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências |
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| norma |
2761/2019 |
2019-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre diretrizes e exigências para a regularização e aprovação do loteamento denominado ''iguape do Tietê'', a ser executado no município de Itapuí, e dá outras providências . |
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| norma |
2762/2019 |
2019-04-11 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Ordinária Nº. 2121, de 18 de maio de 2005 e dá outras providências. |
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| norma |
2763/2019 |
2019-04-11 |
Lei Ordinária |
Autorizo o Poder Executivo Municipal a contratar com a Fundação para o Desenvolvimento de Bauru - Fundeb por meio da Faculdade de Arquitetura , artes e comunicação - FAAC - UNESP , objetivando elaboração do Plano Diretor , Plano Diretor de Acessibilidade e Mobilidade Urbana do Município de Itapuí , e dá outras providências . |
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| norma |
2764/2019 |
2019-04-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder executivo no exercício de 2019 e subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências . |
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| norma |
2765/2019 |
2019-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o cancelamento de restos a pagar pela prescrição quinquenal e dá outras providências . |
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| materia |
11/2019 |
2019-04-08 |
Requerimento |
Requeiro , ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais , seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Solicitando informações sobre quando serão iniciados o serviço de transporte circular em nossa cidade , pois está quase fazendo um ano da aquisição dos mesmos . |
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11/2019 |
2019-04-08 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que tome as devidas providências no sentido de mandar recolher os entulhos que estão se acumulando pelas ruas do bairro '' Jardim Alvorada '' , deixando as ruas feias e propiciando a proliferação de animais peçonhentos . |
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12/2019 |
2019-04-08 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , que estude a possibilidade de mandar instalar uma lixeira em frente ao prédio da Terceira Idade de nossa cidade , a fim de favorecer a higiene do local considerando a grande movimentação de pessoas pelo local aos finais de semana . |
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12/2019 |
2019-04-08 |
Requerimento |
Requeiro , ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legis , seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando o município vai adquirir os aparelhos para disponibilizar sinal digital dos canais : SBT, Record , Bandeirantes , Rede Vida e Canção Nova . |
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15/2019 |
2019-04-08 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que determine ao Setor Competente que verifique e realize os reparos necessários em todas as tampas das galerias de captação de agua das ruas de nossa cidade , em especial a que está localizada na rua do laboratório do Hospital pois o fluxo de pedestres é intenso no local . |
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16/2019 |
2019-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder executivo no exercício de 2019 e subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências |
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