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41/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Institui o Programa de Incentivo à implementação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Itapuí. |
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42/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área de terra em dação em pagamento. |
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61/2019 |
2019-11-25 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que determine ao setor de obras que faça a instalação de dispositivos redutores de velocidade nas ruas Rui Barbosa e José Antônio , em razão da alta velocidade com que alguns motoristas trafegam pelo local , e vários acidentes ocorridos , colocando em risco as pessoas que por ali passam . |
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62/2019 |
2019-11-25 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que estude a possibilidade de implantar um bolsão de estacionamento na entrada da cidade , marginal á rodovia , em razão do grande número de caminhões que ali permanecem , dificultando a passagem dos veículos que entram e saem da cidade. |
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63/2019 |
2019-11-25 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que determine ao setor de obras que mande tapar os buracos existentes no Bairro Mar Azul bem como na Avenida do Porto . |
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64/2019 |
2019-11-25 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que determine ao setor competente que realize a troca de lâmpada das praças do nosso município , especialmente no bairro Padre Arlindo , em razão de várias estarem queimadas . |
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| norma |
2782/2019 |
2019-11-13 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Itapuí para exercício de 2020. |
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| norma |
2783/2019 |
2019-11-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração no PPA , inclusão de novos anexos , autorização para abertura de crédito especial de R$ 456.247.96 ( quatrocentos e cinquenta e seis mil duzentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos ) e dá outras providências . |
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| norma |
2784/2019 |
2019-11-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração no PPA, inclusão de novos anexos , autorização para abertura de créditos de R$ 851.110,88 ( oitocentos e cinquenta e um mil cento e dez mil reais e oitenta e oito centavos ) e dá outras providências . |
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28/2019 |
2019-11-04 |
Requerimento |
Requeiro , ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais , seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que informe quais providências estão sendo tomadas em relação a fiscalização do cumprimento da Lei Municipal n 2.768/2019, que impede a soltura de fogos de estampido , bem como se houve alguma autuação recente .
Solicito ainda que sejam estudadas providências no sentido de se iniciar uma campanha de conscientização sobre a proibição da soltura de fogos de estampido , conforme legislação aprovada por esta Casa de Leis . |
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29/2019 |
2019-11-04 |
Requerimento |
Requerimento Verbal apresentado pela Nobre Vereadora Senhora Ana Lúcia Pulito , requeiro, ouvida a casa e dispensadas as formalidades legais , seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que tome as devidas providências no sentido de interpelar a empresa que realizou a instalação das lâmpadas de LED em nosso Município , para que a mesma faça a troca das lâmpadas queimadas , principalmente na região Central da Cidade . |
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| materia |
38/2019 |
2019-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre alteração no PPA , inclusão de novos anexos , autorização para abertura de crédito especial de R$ 456.247.96 ( quatrocentos e cinquenta e seis mil duzentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos ) e dá outras providências . |
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| materia |
39/2019 |
2019-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre alteração no PPA, inclusão de novos anexos , autorização para abertura de créditos de R$ 851.110,88 ( oitocentos e cinquenta e um mil cento e dez mil reais e oitenta e oito centavos ) e dá outras providências . |
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55/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que determine ao setor de obras que faça a instalação de postes de iluminação na rua Astor Faria , antiga Rua 22 , localizada nas Terras de Santa Maria . |
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56/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que determine ao setor de obras que realize o reparo na rua Francisco Artioli , no Bairro Maria Rosária , em razão do asfalto haver afundado, ocasionando uma grande depressão na via pública , colocando em risco quem trafega por aquele local . |
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57/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que determine ao setor de obras que realize o reparo do acesso à balsa , pois há muitos buracos no local que estão dificultando o acesso à mesma . |
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| materia |
58/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que tome providências no sentido de mandar tapar os buracos existentes na Vicinal Ângelo Poli. |
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59/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que tome Providências no sentido de realizar melhorias urgentes na segurança pública de nossa cidade , tendo em vista o grande numero de roubos registrados . |
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60/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que estude a possibilidade de tornar de mão única de direção a Rua Ernesto Cafeu . |
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| norma |
240/2019 |
2019-11-04 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2780/2019 |
2019-11-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração no PPA , inclusão de novos anexos , autorização para abertura de crédito especial de R$ 983.780.10 ( noventas e oitenta e três mil setecentos e oitenta reais e dez centavos ) e dá outras providências . |
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| norma |
2781/2019 |
2019-11-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre cessão dos direitos de posse de área de terras para fins industriais e dá outras providências . |
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2/2019 |
2019-10-29 |
Ato da Mesa |
Dispõe sobre a devolução de parte do duodécimo recebido pela Câmara Municipal no exercício de 2019. |
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| materia |
23/2019 |
2019-10-21 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera a lei Complementar n. 1 de 29 de dezembro de 2003 e dispõe sobre imposto de Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências . |
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| materia |
36/2019 |
2019-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre alteração no PPA , inclusão de novos anexos , autorização para abertura de crédito especial de R$ 983.780.10 ( noventas e oitenta e três mil setecentos e oitenta reais e dez centavos ) e dá outras providências . |
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| materia |
37/2019 |
2019-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre cessão dos direitos de posse de área de terras para fins industriais e dá outras providências . |
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49/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que estude a possibilidade de firmar convênio para retirada dos veículos abandonados das ruas de nossa cidade , tendo em vista o perigo que causa aos moradores , crianças , e transeuntes , além dos riscos à saúde pública com a proliferação de animais peçonhentos , mosquitos transmissores de doenças , entre outros . |
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50/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que determine ao setor de obras da Prefeitura Municipal que promova a retirada de tronco de árvore localizado no Bairro Irmãos Franceschi, no inicio da Rua Primo Spirandelli , Próximo á escola Santo Antônio , tendo em vista as inúmeras reclamações recebidas de moradores , em razão do objeto estar atrapalhando o passeio público . |
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51/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que estude a possibilidade de se colocar um guarda vidas na '' prainha '' , tendo em vista o grande fluxo de banhistas , principalmente aos finais de semana , que para lá se deslocam e utilizam do local em razão das altas temperaturas registradas na região. |
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52/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que determine ao setor de obras que tape o buraco existente no cruzamento das Ruas Domingos Garcia com Fuad Ázar , em razão do mesmo causar transtornos a quem passa pelo local , bem como gerar um grande acúmulo de água parada , o que tem ocasionando inúmeras reclamações dos moradores . |
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53/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que determine ao setor de obras que faça o conserto da calçada na Rua Coronel Frederico Ferraz , na extensão do terreno utilizado para estacionamento da prefeitura municipal , em razão das diversas reclamações recebidas pelas pessoas que por ali passaram , inclusive portadores de necessidades especiais que tem necessidade de transitar pelo local . |
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54/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
Indicação Verbal do Nobre Vereador Sr. Luiz Carlos Pierazo , '' indico ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor de obras que faça o concerto da calçada em frente á escola , descendo do hospital '' . |
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11/2019 |
2019-10-07 |
Moção |
Requeiro , ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais , seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com os organizadores do Baile em comemoração ao Aniversário da Cidade de Itapuí , ocorrido na ''Chácara do Titão'', onde todos puderam apreciar um ambiente de descontração , união e diversão .
Todos os organizadores do evento merecem nossa homenagem , pois sem dúvida o sucesso derivou do esforço e dedicação de cada um . |
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12/2019 |
2019-10-07 |
Moção |
Moção Verbal apresentada pela Nobre Vereadora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier : ''Requeiro, ouvida a casa e dispensadas às formalidades regimentais , seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos aos organizadores da Festa do Peão de Itapuí pelo sucesso do evento . |
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27/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
Requeiro , ouvida a casa e dispensadas as formalidades legais , seja oficiado á CPFL para que proceda em nosso Município à troca dos postes da rede de energia que ainda são de madeira , visando à segurança da rede , dos operadores e da população em geral |
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| materia |
48/2019 |
2019-10-07 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que estude a possibilidade de contratar mais um médico para o Posto de Saúde '' Tuniquinho'' , localizado no Bairro Irmãos Franceschi , aumentando o número de atendimentos diários , tendo em vista que as senhas diárias disponibilizadas se esgotam rapidamente , não suprindo a procura diária pelos atendimentos daquela unidade de saúde . |
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| norma |
2779/2019 |
2019-10-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a L.D.O - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 , e dá outras providências . |
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22/2019 |
2019-09-27 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Aprova o Plano Municipal de Controle de Erosão do Município de Itapuí e dá outras providências . |
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| materia |
10/2019 |
2019-09-23 |
Moção |
Requeiro , ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais , seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para que com o Itapuiense Ricardo de Freitas por haver se sagrado Campeão do Rodeio ocorrido na Expo Prudente 2019 , levando o nome da nossa cidade de Itapuí a ser conhecido nas mais diversas localidades do Brasil . |
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| materia |
25/2019 |
2019-09-23 |
Requerimento |
Requeiro , ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais , seja oficiada á Diretoria da empresa Centrovias , solicitando providências no sentido de melhorar o trevo de acesso À cidade de Itapuí , com a colocação de braços de iluminação , melhora na sinalização , e corte parcial do morro que impede e dificulta a visibilidade dos veículos que adentram no trevo tanto do sentido jaú-Itapuí quanto no sentido Bauru -Itapuí. |
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| materia |
26/2019 |
2019-09-23 |
Requerimento |
Requeiro , ouvidas a Casa e dispensadas as formalidades legais , seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que informe os motivos pelos quais está ocorrendo a falta de água em nossa cidade de itapuí , bem como informe as providências que estão sendo tomadas para solucionar tal questão . |
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| materia |
30/2019 |
2019-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a L.D.O - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 , e dá outras providências . |
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| materia |
47/2019 |
2019-09-23 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que estude a possibilidade de mandar instalar placas de ''PARE'' e/ou sinalização de solo nas ruas dos Bairros Altos do Tietê, Bela Vista , Mar Azul e Mar Azul ll , bem como na ligação dos Altos do Tietê com o Bairro Mar Azul , tendo em vista o pedido dos moradores daqueles bairros , bem como o risco de acidentes pela inexistência de tal sinalização de trânsito . |
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2777/2019 |
2019-09-17 |
Lei Ordinária |
Disciplina a individualidade de lotes do loteamento no Município de Itapuí. |
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| norma |
2778/2019 |
2019-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a descontar diretamente em folha de pagamento dos servidores públicos municipais valores referentes à aquisição de convites para a 21 Festa do Peão de Itapuí. |
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| norma |
2776/2019 |
2019-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Diretrizes e Exigências para o Loteamento denominado Jardim Maria Luiza , que será executado em Itapuí e dá outras providências . |
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2775/2019 |
2019-09-10 |
Lei Ordinária |
Eleva a categoria de Zona Urbana um gleba de terras de propriedade de Itapuí - Empreendimento Imobiliários Sociedade Simples com 147.519.00 metros quadrados (m2), localizada no Município de Itapuí e dá outras providências . |
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| materia |
21/2019 |
2019-09-09 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera a Lei Complementar n* 239, de 28 de agosto de 2019 e dá outras providências |
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| materia |
32/2019 |
2019-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre Diretrizes e Exigências para o Loteamento denominado Jardim Maria Luiza , que será executado em Itapuí e dá outras providências . |
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| materia |
33/2019 |
2019-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Disciplina a individualidade de lotes do loteamento no Município de Itapuí. |
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