| materia |
394/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA A MATÉRIA QUE ESPECIFICA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 09/1992) |
1 |
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| materia |
395/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, COM RELAÇÃO AO ATUAL POSICIONAMENTO DO EXECUTIVO LOCAL, DIANTE DA SITUAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO, A QUAL PERSISTE HÁ VÁRIAS GESTÕES. |
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| materia |
396/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ATITUDES ADMINISTRATIVAS PARA SOLUCIONAR O BLOQUEIO DE REPASSES ESTADUAIS ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS: ARTESANATO, APAE, CASAS DE ACOLHIMENTO E LAR DOS VELHINHOS NO VALOR DE R$ 343.000,00, BLOQUEIOS ESTES GERADOS PELA FALTA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS, POR PARTE DO EXECUTIVO. |
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| materia |
397/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL ATITUDES EMERGENCIAIS PARA A FALTA DE ÁGUA NO BAIRRO DO PÔR DO SOL, DEVIDO ÀS OBRAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS. |
1 |
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| materia |
398/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO AO CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DA "CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA PARA CÃES E GATOS" NO MUNICÍPIO DE MOCOCA. |
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| materia |
399/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO LOCAL, NO TOCANTE À MANUTENÇÃO DE CALÇAMENTO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA CEL. DIOGO COM A RUA QUINTINO BOCAIÚVA. |
1 |
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| materia |
400/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS QUANTO A DÉBITOS EM ABERTO JUNTO À CPFL, REFERENTES AO BAIRRO PÔR DO SOL. |
1 |
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| materia |
401/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES QUANTO AOS PAGAMENTOS DE HORAS EXTRAS EFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, NO ANO DE 2019. |
1 |
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| materia |
402/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICA "DR. AURÉLIO NOGUEIRA", QUE REALIZA ATENDIMENTOS DEFRONTE À UPA 24 HORAS. |
1 |
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| materia |
403/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES À SABESP/MOCOCA QUANTO ÀS DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DAS OBRAS EXTERNAS DE INFRAESTRUTURA NO BAIRRO PÔR DO SOL. |
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| sessao |
28 |
2019-09-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
4754/2019 |
2019-09-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA FORA DOS PONTOS E PARADAS OFICIAIS. |
1 |
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| norma |
4755/2019 |
2019-09-14 |
Lei |
Denomina de Rua Marcelo Breganoli a Travessa 1, localizada no Loteamento "Pôr do Sol I e II" |
1 |
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| norma |
4756/2019 |
2019-09-14 |
Lei |
Denomina de Rua Ademir Ratini a Travessa 7, localizada no Loteamento "Pôr do Sol I e II". |
1 |
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| norma |
4757/2019 |
2019-09-14 |
Lei |
Denomina de Rua Marielle Franco a Rua de acesso 2, localizada no Loteamento "Pôr do Sol I e II". |
1 |
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| norma |
4758/2019 |
2019-09-14 |
Lei |
Denomina de Rua Targino Manoel da Silva a Travessa 3, localizada no Loteamento "Pôr do Sol I e II". |
1 |
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| norma |
4759/2019 |
2019-09-14 |
Lei |
Denomina de Rua Antônio Felippe Nery a Travessa 4, localizada no Loteamento "Pôr do Sol I e II". |
1 |
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| norma |
4760/2019 |
2019-09-14 |
Lei |
Denomina de Rua Lázaro Pedro de Oliveira a Travessa 8, localizada no Loteamento "Pôr do Sol I e II". |
1 |
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| norma |
4761/2019 |
2019-09-14 |
Lei |
Denomina de Rua das Tulipas a Travessa 5, localizada no Loteamento "Pôr do Sol I e II". |
1 |
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| norma |
4762/2019 |
2019-09-14 |
Lei |
Denomina de Rua Elza Modolo de Sisto a Rua de Acesso 1, localizada no Loteamento "Pôr do Sol I e II". |
1 |
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| norma |
4763/2019 |
2019-09-14 |
Lei |
Denomina de Rua Walter Antonio de Padua Becker a Travessa 2, localizada no Loteamento "Por do Sol I e II". |
1 |
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| norma |
4764/2019 |
2019-09-14 |
Lei |
Denomina de Rua Theophane Girotto a Travessa 6, localizada no Loteamento "Pôr do Sol I e II. " |
1 |
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| materia |
8/2019 |
2019-09-13 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre alteração no Regimento Interno (Resolução nº. 09/1992). |
1 |
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| norma |
6/2019 |
2019-09-12 |
Portaria da Câmara |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO APROVADO EM CONCURSO Nº 01/2017. |
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| norma |
529/2019 |
2019-09-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à FLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 10.733.878/0001-90, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, art. 8º, VIII da Lei Orgânica do Município de Mococa e na Lei Complementar Municipal nº 515, de 11 de dezembro de 2018. |
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| norma |
530/2019 |
2019-09-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à RENATA CHAGAS ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 14.693.180/0001-49, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, art. 8º, VIII da Lei Orgânica do Município de Mococa e na Lei Complementar Municipal nº 515, de 11 de dezembro de 2018. |
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| norma |
531/2019 |
2019-09-12 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À TECHNOL PEÇAS E ASSESSÓRIOS LTDA- EPP EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 20.965.162/0001-30, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, ART. 8º, VIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA E NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 515, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018. |
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| norma |
5339/2019 |
2019-09-12 |
Decreto Municipal |
FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO NO VALOR DE R$1.178.191,33. |
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| norma |
5340/2019 |
2019-09-12 |
Decreto Municipal |
FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO NO VALOR DE R$270,000,00 |
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| norma |
5341/2019 |
2019-09-12 |
Decreto Municipal |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO DE 2019. |
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| norma |
528/2019 |
2019-09-11 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
379/2019 |
2019-09-09 |
Requerimento |
Requer convocação de Sessão Extraordinária para aprovação de matéria que especifica. |
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| materia |
380/2019 |
2019-09-09 |
Requerimento |
Requer regime de urgência Especial para matéria que especifica. |
1 |
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| materia |
381/2019 |
2019-09-09 |
Requerimento |
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca da escritura do imóvel público do "Conjunto Aquático Flaudolino Fernandes Pinheiro - Piscina Pública", do distrito de Igaraí. (Documentos em anexo). |
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| materia |
382/2019 |
2019-09-09 |
Requerimento |
Solicita informações ao Poder Executivo, quanto à possibilidade de realizar os necessários serviços de manutenção asfáltica em ruas elencadas do Conj. Hab. Nenê Pereira Lima. |
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| materia |
383/2019 |
2019-09-09 |
Requerimento |
Solicita ao Departamento de Trânsito delimitação de vaga exclusiva para veículo oficial do Poder Legislativo, defronte ao prédio da Câmara Municipal. |
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| materia |
384/2019 |
2019-09-09 |
Requerimento |
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito, com relação à revitalização completos dos instrumentos e sinalização de trânsito nas imediações da Praça da Paz e da Emeb "Vera Sandoval". |
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| materia |
385/2019 |
2019-09-09 |
Requerimento |
Solicita informações ao Poder Executivo, relacionadas às finanças públicas, `balancetes contábeis etc. |
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| materia |
386/2019 |
2019-09-09 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo a disponibilização de retroescavadeira recentemente adquirida pela Prefeitura, para serviços de limpeza de área municipal entre os fundos da escola Hilda Silva e o bairro Residencial Lago dos Ipês. |
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| materia |
387/2019 |
2019-09-09 |
Requerimento |
Solicita informações ao Sr. Prefeito, com relação a processo licitatório visando à concessão de serviços de estacionamento rotativo. |
1 |
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| materia |
388/2019 |
2019-09-09 |
Requerimento |
Solicita informações à Prefeitura Municipal a respeito das condições do aterro sanitário e de eventual interdição deste. |
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| norma |
5337/2019 |
2019-09-09 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO MUNICIPAL E A GUARDA CIVIL MUNICIPAL ÓRGÃO PERTENCENTE AO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, FIRMAREM TERMO DE COLABORAÇÃO PARA DISCIPLINAR AS ATIVIDADES PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
5338/2019 |
2019-09-09 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O LIVRE COMÉRCIO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
14 |
2019-09-09 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
27 |
2019-09-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
13 |
2019-09-06 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
7/2019 |
2019-09-05 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre alteração no Regimento Interno – Resolução nº. 09/1992, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2019 |
2019-09-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à TECHNOL PEÇAS E ASSESSÓRIOS LTDA – EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 20.965.162/0001-30, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, art. 8º, VIII da Lei Complementar Municipal nº 515, de 11 de dezembro de 2018. |
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| materia |
21/2019 |
2019-09-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à RENATA CHAGAS ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 14.693.180/0001-49, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, art. 8º, VIII da Lei Orgânica do Município de Mococa e na Lei Complementar Municipal nº 515, de 11 de dezembro de 2018. |
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| materia |
22/2019 |
2019-09-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à FLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 10.733.878/0001-90, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, art. 8º, VIII da Lei Orgânica do Município de Mococa e na Lei Complementar Municipal nº 515, de 11 de dezembro de 2018. |
1 |
extracted
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