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9/2026 |
2026-04-22 |
Parecer da Comissão de Educação |
PL 29-2026 |
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21/2026 |
2026-04-22 |
Moção |
Moção de Parabenização à Pastora Bruna Aparecida Fernandes Salles, pelos relevantes serviços prestados à comunidade palmitalense. |
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24/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a instalação de uma ciclovia e/ou a construção de calçadas em ambos os sentidos da Rua Sete de Setembro até a Rotatória com a PMT-440 (Rodovia Fuade Haddad), em nossa cidade, conforme foto em anexo. |
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32/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a garantia de nutrição adequada e terapia nutricional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Palmital. |
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33/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais no Município de Palmital, e dá outras providências. |
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34/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Inclusão Musical para Crianças e Adolescentes com Deficiência. |
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35/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal que abriga a frota municipal “Garagem Municipal Benedito Serafim da Silva – Dito Serafim” |
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| materia |
36/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o inciso I do artigo 1º da Lei nº 2.192, de 24 de maio de 2007, que criou o Programa de Alimentação do Servidor Público, e dá outras providências. |
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| materia |
37/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Atleta - Esporte para Todos, destinado ao incentivo e apoio financeiro a atletas do Município de Palmital, e dá outras providências. |
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38/2026 |
2026-04-22 |
Parecer da Comissão de Finanças |
PL 29-2026 |
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| materia |
38/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura de Palmital a firmar convênio, contrato, termo de parceria ou instrumento formal congênere com as entidades do terceiro setor, e dá outras providências. |
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| materia |
54/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe esta Casa de Leis se há estudos ou previsão para instalar cobertura e/ou ponto de ônibus coberto, nos pontos de embarque/desembarque dos alunos universitários, nesta cidade. |
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| materia |
55/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre as providências que foram tomadas no cumprimento da Lei Municipal 3.221/25, que dispõe da divulgação de informativo nas unidades de saúde públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de Palmital (SP). |
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| materia |
56/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao DIRETOR DO DETRAN SP, à OUVIDORIA DO DETRAN SP e ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, solicitando que sejam tomadas providências urgentes quanto à inércia e silêncio do DETRAN em resposta aos dois requerimentos anteriores desta Casa (de sessões 02/02 e 05/03), nos quais se requereu informações sobre veículos apreendidos no pátio de Jardim Paraná, ignorando-se flagrantemente a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Requer-se, ainda, a imediata remoção dos veículos abandonados no CENTRO da cidade de Palmital, que se encontram há anos acumulando matos altos e formando pontos de proliferação do mosquito Aedes aegypti (dengue), configurando risco iminente à saúde pública. |
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| materia |
112/2026 |
2026-04-22 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 56/2026 - GP-J - Encaminha as Leis Ordinárias nº 3.288, 3.289, 3.290, 3.291, 3.292, 3.293, 3.294 e 3.295/2026, devidamente promulgadas. |
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| materia |
113/2026 |
2026-04-22 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 57/2026 - Encaminha Projetos de Leis para apreciação e votação. |
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| sessao |
26 |
2026-04-22 |
Ordinária |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a operação Tapa Buraco na esquina das Ruas José Florêncio Dias e Paulo Virgínio, em nossa cidade. |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a manutenção de um banco localização na Praça Elias Chedid, no centro de Palmital, conforme mostra foto em anexo. |
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| materia |
23/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a operação Tapa Buracos na Rua Carlos Bergonso, nas proximidades da esquina com a Rua Mauro Maurosso, (conforme foto em anexo) em nossa cidade. |
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| materia |
37/2026 |
2026-04-15 |
Parecer da Comissão de Finanças |
PL 25-2026 |
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44/2026 |
2026-04-15 |
Parecer da Comissão de Justiça |
PL 29-2026 |
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| materia |
51/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para transformar em bilateral o estacionamento ao longo da Rua Eduardo Zacarelli, nesta cidade. |
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| materia |
52/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para realizar a demarcação de faixa amarela (meio-fio pintado de amarelo ou linha amarela contínua) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) municipais. |
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| materia |
53/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito que, envie a esta Casa de Leis, a relação de cargos e salários da frente de trabalho que presta serviços para a municipalidade, bem como o número de funcionários ativos, quantos apresentaram atestado médico nos últimos 12 meses, e qual o procedimento adotado para quem apresenta atestado médico, tais como desconto de salário ou reposição de jornada. |
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| norma |
3288/2026 |
2026-04-15 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Palmital o “Festival de Talentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA”. |
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| norma |
3289/2026 |
2026-04-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista na rede pública de ensino de Palmital. |
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| norma |
3290/2026 |
2026-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a disponibilização de abafadores de ruídos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições com hipersensibilidade auditiva, nos espaços públicos do Município de Palmital, e dá outras providências. |
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| norma |
3291/2026 |
2026-04-15 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a via pública do Município de Palmital, localizada no Prolongamento Rua José de Souza – “RUA SILVIO DO CARMO (SILVINHO DO AÇOUGUE)”. |
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| norma |
3292/2026 |
2026-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de próprio municipal “CENTRO ECOLÓGICO “´PLACIDIO MESSIAS FILHO”, nesta cidade de Palmital. |
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| norma |
3293/2026 |
2026-04-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, DESTINADOS AO ACOLHIMENTO, INCLUSÃO E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES SENSORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3294/2026 |
2026-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Palmital e dá outras providências. |
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| norma |
3295/2026 |
2026-04-15 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 962, de 19 de fevereiro de 1974, que dispõe sobre a regulamentação da instalação de postos de abastecimento e atividades correlatas no Município de Palmital, e dá outras providências. |
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| materia |
31/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de próprio municipal “ALMOXARIFADO DA SAÚDE ELISEU SABINO DE GODOY”, nesta cidade de Palmital. |
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| materia |
95/2026 |
2026-04-14 |
Ofícios Diversos |
Oficio nº 085/2026 encaminhando a Moção nº 16/2026. |
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| materia |
96/2026 |
2026-04-14 |
Ofícios Diversos |
Oficio nº 086/2026 encaminhando a Moção nº 17/2026. |
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| materia |
97/2026 |
2026-04-14 |
Ofícios Diversos |
Oficio nº 087/2026 encaminhando a Moção nº 17/2026. |
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| materia |
98/2026 |
2026-04-14 |
Ofícios Diversos |
Oficio nº 088/2026 encaminhando a Moção nº 19/2026. |
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| materia |
99/2026 |
2026-04-14 |
Ofícios Diversos |
Oficio nº 089/2026 encaminhando a Moção nº 20/2026. |
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| materia |
100/2026 |
2026-04-14 |
Ofícios Diversos |
Oficio nº 090/2026 encaminhando a Moção nº 18/2026. |
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| materia |
101/2026 |
2026-04-14 |
Ofícios Diversos |
Oficio nº 091/2026 encaminhando a Moção nº 18/2026. |
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| materia |
102/2026 |
2026-04-14 |
Ofícios Diversos |
Oficio nº 092/2026 encaminhando os Requerimentos nºs 34, 35, 36, 37, 40, 42 e 43/2026 |
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| materia |
103/2026 |
2026-04-14 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 93/2026 encaminhando o Requerimento nº 41/2026 |
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| materia |
104/2026 |
2026-04-14 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 094/2026 encaminhando os Requerimentos nºs 38 e 49/2026. |
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| materia |
105/2026 |
2026-04-14 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 95/2026 encaminhando o Requerimento nº 39/2026 |
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| materia |
106/2026 |
2026-04-14 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 96/2026 encaminhando o Requerimento nº 44/2026 |
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| materia |
107/2026 |
2026-04-14 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 97/2026 encaminhando o Requerimento nº 45/2026 |
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| materia |
108/2026 |
2026-04-14 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 98/2026 encaminhando o Requerimento nº 48/2026 |
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| materia |
109/2026 |
2026-04-14 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 99/2026 encaminhando o Requerimento nº 50/2026 |
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| materia |
110/2026 |
2026-04-14 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 100/2026 encaminhando o Requerimento nº 47/2026 |
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