| norma |
3296/2026 |
2026-05-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3297/2026 |
2026-05-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a readequação do cargo de Motorista para Condutor de Ambulância no âmbito do serviço público municipal, estabelece requisitos de habilitação, institui adicional de remuneração e os equipara aos profissionais de saúde, e dá outras providências. |
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3298/2026 |
2026-05-11 |
Lei Ordinária |
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Palmital a tradicional Festa de Santos Reis, realizada anualmente na comunidade da Água Nova, e dá outras providências. |
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| norma |
3299/2026 |
2026-05-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no prolongamento da Rua Manoel Figueiredo, nesta cidade – “RUA MARCELINO MARIN - Marcelo Marin”. |
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3300/2026 |
2026-05-11 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre a garantia dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de serem dispensados do uso do uniforme escolar quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais, e dá outras providências. |
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3301/2026 |
2026-05-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de próprio municipal “ALMOXARIFADO DA SAÚDE ELISEU SABINO DE GODOY”, nesta cidade de Palmital. |
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| norma |
3302/2026 |
2026-05-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a garantia de nutrição adequada e terapia nutricional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Palmital. |
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| norma |
3303/2026 |
2026-05-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais no Município de Palmital, e dá outras providências. |
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3304/2026 |
2026-05-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal que abriga a frota municipal “Garagem Municipal Benedito Serafim da Silva – Dito Serafim” |
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| norma |
3305/2026 |
2026-05-11 |
Lei Ordinária |
Altera o inciso I do artigo 1º da Lei nº 2.192, de 24 de maio de 2007, que criou o Programa de Alimentação do Servidor Público, e dá outras providências. |
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| materia |
24/2026 |
2026-05-08 |
Moção |
Moção de Pesar para as servidoras do Instituto São José, em Rio Branco (capital do Acre), Alzenir Pereira da Silva, de 53 anos, e Raquel Sales Feitosa, de 36 anos, que foram mortas dentro do estabelecimento de ensino. |
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28/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, sugerindo que seja determinado ao setor competente da municipalidade, para que verifique a possibilidade de denominar o Campeonato de Futebol Amador 2026, como “FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA”, vulgo “CHIQUINHO MARIANO”. |
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129/2026 |
2026-05-08 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 70/2026 - GP - Solicita a liberação do Plenário da Câmara para realização de audiência pública para apresentação das Metas Fiscais e dos Relatórios Financeiros e Operacionais da área da Saúde, relativos ao primeiro quadrimestre de 2026 e apresentação do anteprojeto da LDO para o exercício de 2027. |
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130/2026 |
2026-05-08 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 120/2026 encaminhando Requerimento Verbal do Vereador Homerinho |
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131/2026 |
2026-05-08 |
Ofícios Diversos |
Oficio nº 121/2026 encaminhando os Requerimentos nºs 57 e 59/2026 |
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132/2026 |
2026-05-08 |
Ofícios Diversos |
Oficio nº 122/2026 encaminhando o Requerimento nº 58/2026 |
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| materia |
133/2026 |
2026-05-08 |
Ofícios Diversos |
Oficio nº 123/2026 encaminhando o Requerimento nº 60/2026 |
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| materia |
134/2026 |
2026-05-08 |
Ofícios Diversos |
Oficio nº 124/2026 encaminhando os Requerimentos nºs 61, 62 e 63/2026 |
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| materia |
135/2026 |
2026-05-08 |
Ofícios Diversos |
Oficio nº 125/2026 encaminhando as Indicações nºs 25 e 26/2026 |
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| materia |
136/2026 |
2026-05-08 |
Ofícios Diversos |
Oficio nº 126/2026 encaminhando a Moção nº 22/2026 |
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| norma |
34/2026 |
2026-05-08 |
Portaria |
Designa o servidor Pedro Rodrigo Garrido Montoro, para ocupar em substituição as funções de integrante da Equipe de Apoio, designada para a
condução dos procedimentos para a realização de compra ou contratação de bens e serviços por meio de processo licitatório ou por meio de contratação direta (dispensa e inexigibilidade), no período de 11/05/2026 a 31/05/2026, durante o afastamento da titular em gozo de férias. |
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64/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito que nos envie o cronograma e respectivas datas da obra na Praça Central do Distrito de Sussuí e das demais obras agendadas no município. |
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65/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito que nos informe se há estudos ou previsão para realizar a proibição de estacionar em um dos lados da Rua Canaan Tannus, no trecho entre a Rua Prof. Mario Correia de Lima e Rua Elisa Bueno Martins, nesta cidade. |
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| materia |
66/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para aumentar a frequência de recolhimento de lixo alimentar, mais especificamente nas redondezas das lanchonetes e restaurantes desta cidade. |
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128/2026 |
2026-05-07 |
Ofícios Diversos |
Oficio nº 119/2026 encaminhando o Decreto Legislativo nº 270/2026 |
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| materia |
38/2026 |
2026-05-06 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 38/2026 referente ao Veto Rejeitado_05_PL_18/2026. |
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| materia |
39/2026 |
2026-05-06 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 39/2026 referente ao Veto Rejeitado_06_PL_20/2026. |
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| materia |
40/2026 |
2026-05-06 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 40/2026 referente ao PL_14/2026. |
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| materia |
41/2026 |
2026-05-06 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 41/2026 referente ao _PL_31/2026. |
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| materia |
42/2026 |
2026-05-06 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 42/2026 referente ao _PL_32/2026. |
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| materia |
43/2026 |
2026-05-06 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 43/2026 referente ao_PL_33/2026. |
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| materia |
44/2026 |
2026-05-06 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 44/2026 referente ao _PL_35/2026. |
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| materia |
45/2026 |
2026-05-06 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 45/2026 referente ao _PL_36/2026. |
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| materia |
125/2026 |
2026-05-06 |
Ofícios Diversos |
Oficio nº 116/2026 informando rejeição do Veto Total nº 05/2026 |
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| materia |
126/2026 |
2026-05-06 |
Ofícios Diversos |
Oficio nº 117/2026 informando rejeição do Veto Total nº 06/2026 |
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| materia |
127/2026 |
2026-05-06 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 118/2026 encaminhando os Autógrafos nºs 40, 41, 42, 43, 44 e 45/2026 |
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| materia |
27/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a instalação de uma lombada e/ou redutor de velocidade na R. Mal. Castelo Branco, nº 306, nas proximidades da sede do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) em nossa cidade. |
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| materia |
41/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos municipais, nos termos do art. 8º-A da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, com redação dada pela Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências. |
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| norma |
270/2026 |
2026-05-05 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Senhor Rodrigo Biasi de Moraes, Advogado e Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos da Prefeitura Municipal de Palmital, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município |
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| materia |
22/2026 |
2026-05-04 |
Moção |
Moção de Parabenização à Associação Palmitalense de Assistência ao Bem-Estar do Menor (APABEM), pelos seus 50 anos de relevantes serviços prestados à comunidade de Palmital. |
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| materia |
23/2026 |
2026-05-04 |
Moção |
Moção de Parabenização ao Ilustríssimo Senhor Gilson Conzatti, DD. Presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB) pela realização da 25ª edição da Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais e pela luta em defesa dos Vereadores. |
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| materia |
25/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de implantar a proibição de estacionamento em um dos lados da Rua Nelson da Cunha Bastos, no quarteirão compreendido entre as Ruas João Moreira da Silva e Geraldo Coelho, em nosso município. |
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| materia |
26/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a instalação de redutor de velocidade, no estilo lombada ecológica, na Rua Duque de Caxias nas proximidades do número 756. |
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| materia |
60/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Requer seja encaminhado ofício ao Diretor Presidente do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), solicitando informações acerca da possibilidade técnica, viabilidade e cronograma para inserção de um dispositivo rotatório (rotatória) no Trevo das Três Ilhas, localizado na Rodovia SP-375 (Rodovia Nelson Leopoldino – coordenadas geográficas: 22°47'46.56"S 50°12'34.15"W), em Palmital/SP. |
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| materia |
61/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Olegário Pinheiro Machado, defronte a Igreja Avivamento da Fé, nesta cidade de Palmital/SP. |
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| materia |
62/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para instalar uma rotatória no cruzamento das Ruas Melo Peixoto e Olegário Pinheiro Machado, nesta cidade de Palmital/SP. |
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| materia |
63/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito, que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para alterar o fluxo da Rua João Moreira da Silva até a Rua Santos Dumont, iniciando-se na esquina com a Rua Nelson da Cunha Bastos, nesta cidade de Palmital/SP. |
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| sessao |
27 |
2026-05-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-30 |
Veto |
Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº 13/2026. |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-30 |
Parecer da Comissão de Educação |
PL 34-2026 |
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