| materia |
41/2026 |
2026-04-01 |
Parecer da Comissão de Justiça |
PL 27-2026 |
1 |
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| materia |
42/2026 |
2026-04-01 |
Parecer da Comissão de Justiça |
PARECER VETO 04/26 |
1 |
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| materia |
43/2026 |
2026-04-01 |
Parecer da Comissão de Justiça |
PDL 01-2026 |
1 |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-31 |
Parecer da Comissão de Justiça |
PL 24-2026 |
1 |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-31 |
Parecer da Comissão de Justiça |
PL 25-2026 |
1 |
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| materia |
39/2026 |
2026-03-31 |
Parecer da Comissão de Justiça |
PL 26-2026 |
1 |
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| materia |
43/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre o processo de contratação da empresa de coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais porta a porta em nosso município. |
1 |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder à recuperação asfáltica e operação tapa-buracos na Rua Carlos Bergonso, esquina com a Rua Conceição Dias de Melo, no Bairro Jardim Arboris, em nossa cidade. |
1 |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Monitoramento e Acompanhamento de Mulheres com Medidas Protetivas de Urgência no Município de Palmital-SP e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
40/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3.182/24 sobre a identificação dos fios e cabos nos postes de nossa cidade e a remoção de inservíveis. |
1 |
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| materia |
41/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requer ao responsável pelo setor competente da Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A. – Unidade/Agência de Assis/SP para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis de Palmital/SP, informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3.182/24 sobre a identificação dos fios e cabos nos postes de nossa cidade e a remoção de inservíveis. |
1 |
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| materia |
42/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre a previsão de reformas e reparos no asfaltamento da Rua Coronel Afonso Negrão, em nossa cidade. |
1 |
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| sessao |
8 |
2026-03-27 |
Solene |
— |
1 |
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| materia |
39/2026 |
2026-03-25 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para colocar placa com o nome oficial do Paço Oficial "Marilena Tronco", com a devida solenidade de descerramento de placa. |
1 |
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| materia |
88/2026 |
2026-03-25 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 45/2026 - GP-J - Encaminha as Leis Ordinárias nº 3.284, 3.285, 3.286 e 3.287/2026, devidamente promulgadas. |
1 |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos, previsão, cronograma ou providências referentes à sinalização horizontal e vertical, bem como inserção de faixa de pedestre, na Alameda da Paz, esquina com a Rua Gregório Telles, defronte ao escritório da Santa Casa de Misericórdia de Palmital. |
1 |
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| norma |
3284/2026 |
2026-03-24 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2026. |
1 |
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| norma |
3285/2026 |
2026-03-24 |
Lei Ordinária |
Dá denominação ao Próprio Municipal “PARQUE GUSTAVO ANTÔNIO DAMASCENO TROVO”, a área de areia localizada no Centro de Lazer Antônio Pedro Cobianchi, neste Município de Palmital. |
1 |
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| norma |
3286/2026 |
2026-03-24 |
Lei Ordinária |
Dá denominação ao Próprio Municipal “ESPAÇO DA JUVENTUDE LUIZ MIGUEL ORTEGA MONTEIRO” (prédio da Apabem), localizado na rua João Moreira da Silva 536, neste Município de Palmital. |
1 |
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| norma |
3287/2026 |
2026-03-24 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a via pública do Município de Palmital, localizada no Prolongamento da Rua Sebastião Orlandi – “RUA JOSÉ MENDES DE SOUZA”. |
1 |
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| materia |
36/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito, solicitando esta Câmara Municipal informações sobre o veículo Fiat Ducato, placas DJM-7297. |
1 |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito, solicitando a esta Câmara Municipal informações sobre o veículo Fiat Doblo, placas EEF-2976. |
1 |
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| materia |
85/2026 |
2026-03-23 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 74/2026 encaminhando as Indicações nºs 10, 11, 12, 13 e 14/2026. |
1 |
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| norma |
32/2026 |
2026-03-20 |
Portaria |
Concedido ao Servidor Márcio Junior de Oliveira, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador Jurídico, à elevação de seu Padrão de
Vencimento, mediante a passagem do Padrão B para o Padrão C, da Tabela 6, Referência 1, a título de Progressão por Merecimento, relativo ao período aquisitivo entre 11/02/2020 a 10/02/2026, nos termos da Lei Complementar nº 211, de 05 de abril de 2012. |
1 |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, seja determinado ao setor competente da municipalidade para que proceda à revisão e adequação da tabela de vencimentos dos servidores municipais, cujos valores de salário base atualmente se encontram abaixo do salário mínimo nacional vigente, promovendo-se a necessária reposição salarial ou a revogação/adequação dessas referências, de forma a garantir o cumprimento da legislação constitucional. |
1 |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-18 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 20/2026 referente ao PL_16/2026 |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-18 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 21/2026 referente ao PL_17/2026 |
1 |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-18 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 22/2026 referente ao PL_18/2026 |
1 |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-18 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 23/2026 referente ao PL_20/2026 |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-18 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 24/2026 referente ao PL_22/2026 |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-18 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 25/2026 referente ao PL_23/2026 |
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| materia |
34/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre veículo/ambulância marca Renault, placas QSY3H44. |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito, solicitando informações sobre a substituição da Bandeira do Brasil fixada no Estádio Municipal Miguel Assad Taraia, nesta cidade. |
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| materia |
84/2026 |
2026-03-18 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 73/2026 encaminhando os Autógrafos nºs 20, 21, 22, 23, 24 e 25/2026. |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-17 |
Parecer da Comissão de Educação |
PARECER PL 13/2026 |
1 |
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| materia |
86/2026 |
2026-03-17 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 75/2026 encaminhando o Requerimento nº 33/2026. |
1 |
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| materia |
87/2026 |
2026-03-17 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 76/2026 encaminhando a Moção nº 15/2026. |
1 |
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| norma |
31/2026 |
2026-03-17 |
Portaria |
Dispõe sobre a constituição de Comissão para reavaliação de verbas remuneratórias e indenizatórias no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, nos termos da decisão proferida nos Embargos de Declaração na Reclamação nº 88.319/SP – STF. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Juliano Borges, DD. Coordenador Estadual da Juventude da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e Presidente do Conselho Estadual da Juventude, pelos relevantes serviços prestados à juventude de Palmital. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombada) na altura do número 133 da Rua Antonio Correia da Silva, em nossa cidade. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a pintura de uma Faixa de Pedestres com a indicação de PARE nas esquinas da Rua Rui Barbosa com a Rua Geremias de Matos, em nossa cidade. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a pintura de uma Faixa de Pedestres com a indicação de PARE nas esquinas da Rua Barão do Rio Branco com a Rua Geremias de Matos, em nossa cidade. |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Palmital e dá outras providências. |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o módulo fiscal dos imóveis rurais situados no Município de Palmital/SP em 65 (sessenta e cinco) hectares e dá outras providências. |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 962, de 19 de fevereiro de 1974, que dispõe sobre a regulamentação da instalação de postos de abastecimento e atividades correlatas no Município de Palmital, e dá outras providências. |
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| materia |
33/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Requer seja oficiado à Senhora Nádia Patrícia Cascales Ortiz Gonçalez, Secretária Municipal de Saúde de Palmital para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Qual é a demanda atual para cirurgia de estrabismo? b) Qual é o tempo médio que os pacientes estão na fila de espera? c) Qual é o valor médio da cirurgia de estrabismo? |
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| materia |
83/2026 |
2026-03-16 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 38/2026 - GP-J - Encaminha Projeto de Lei Ordinária para apreciação e votação. |
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| sessao |
24 |
2026-03-16 |
Ordinária |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-13 |
Veto |
Mensagem de veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-13 |
Parecer da Comissão de Saúde |
PL 21-2026 |
1 |
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