| norma |
3282/2026 |
2026-03-09 |
Lei Ordinária |
Assegura aos professores e demais servidores das unidades educacionais municipais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar. |
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| norma |
3283/2026 |
2026-03-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do teste de Glicemia Capilar nas triagens de todos os atendimentos de rotina, urgência e emergência nos hospitais, prontos-socorros e nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Palmital, na forma que especifica. |
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| materia |
55/2026 |
2026-03-05 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 44/2026 encaminhando os Requerimentos nºs 27, 28, 30 e 32/2026 |
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| materia |
56/2026 |
2026-03-05 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 45/2026 encaminhando o Requerimento nº 29/2026 |
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| materia |
57/2026 |
2026-03-05 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 46/2026 encaminhando o Requerimento nº 31/2026 |
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| materia |
58/2026 |
2026-03-05 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 47/2026 encaminhando a Indicação nº 09/2026 |
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| materia |
59/2026 |
2026-03-05 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 48/2026 encaminhando a Moção nº 12/2026 |
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| materia |
60/2026 |
2026-03-05 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 49/2026 encaminhando a Moção nº 13/2026 |
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| materia |
61/2026 |
2026-03-05 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 50/2026 encaminhando a Moção nº 14/2026 |
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| materia |
62/2026 |
2026-03-05 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 51/2026 encaminhando a Moção nº 14/2026 |
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| materia |
63/2026 |
2026-03-05 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 52/2026 encaminhando a Moção nº 14/2026 |
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| materia |
64/2026 |
2026-03-05 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 53/2026 encaminhando a Moção nº 14/2026 |
1 |
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| materia |
65/2026 |
2026-03-05 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 54/2026 encaminhando a Moção nº 14/2026 |
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| materia |
66/2026 |
2026-03-05 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 55/2026 encaminhando a Moção nº 14/2026 |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-04 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 17/2026 referente ao Veto Total nº 01/2026 ao PL_64/2025 - rejeitado. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-04 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 18/2026 referente ao Veto Total nº 02/2026 ao PL_79/2025 - rejeitado. |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-04 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 19/2026 referente ao Veto Total nº 03/2026 ao PL_89/2025 - rejeitado. |
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| materia |
52/2026 |
2026-03-04 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 41/2026 encaminhando o Autógrafo nº 17/2026 - veto rejeitado |
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| materia |
53/2026 |
2026-03-04 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 42/2026 encaminhando o Autógrafo nº 18/2026 - veto rejeitado |
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| materia |
54/2026 |
2026-03-04 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 43/2026 encaminhando o Autógrafo nº 19/2026 - veto rejeitado |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no prolongamento da Rua Manoel Figueiredo, nesta cidade – “RUA MARCELINO MARIN - Marcelo Marin”. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-02 |
Parecer da Comissão de Saúde |
PL 11-2026 |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-02 |
Parecer da Comissão de Saúde |
PL 12-2026 |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine aos setores competentes a adoção das providências necessárias para melhorias do Conselho Tutelar do Município. |
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13/2026 |
2026-03-02 |
Moção |
Moção de Parabenização aos policiais civis de Palmital pela condução da Operação “Infância Livre” |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-02 |
Moção |
Moção de Parabenização aos Conselheiros Tutelares do Município de Palmital pela atuação diligente na comunicação de situação de vulnerabilidade envolvendo criança de 12 anos, que resultou na deflagração da Operação “Infância Livre” e na adoção de medidas de proteção integral à vítima. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação a via pública do Município de Palmital, localizada no Prolongamento Rua José de Souza – “RUA SILVIO DO CARMO (SILVINHO DO AÇOUGUE)”. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação ao Próprio Municipal “PARQUE GUSTAVO ANTÔNIO DAMASCENO TROVO”, a área de areia localizada no Centro de Lazer Antônio Pedro Cobianchi, neste Município de Palmital. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação ao Próprio Municipal “ESPAÇO DA JUVENTUDE LUIZ MIGUEL ORTEGA MONTEIRO” (prédio da Apabem), localizado na rua João Moreira da Silva 536, neste Município de Palmital. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de próprio municipal “CENTRO ECOLÓGICO “´PLACIDIO MESSIAS FILHO”, nesta cidade de Palmital. |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a readequação do cargo de Motorista para Condutor de Ambulância no âmbito do serviço público municipal, estabelece requisitos de habilitação, institui adicional de remuneração e os equipara aos profissionais de saúde, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, DESTINADOS AO ACOLHIMENTO, INCLUSÃO E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES SENSORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação a via pública do Município de Palmital, localizada no Prolongamento da Rua Sebastião Orlandi – “RUA JOSÉ MENDES DE SOUZA”. |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2026. |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito, sejam prestadas informações detalhadas acerca do andamento da reforma do Horto Florestal de nosso Município. |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis informações se existe planejamento, estudo, tratativas ou previsão administrativa por parte da municipalidade para instalação e implantação de um CAPS I (Centro de Atenção Psicossocial) no Município de Palmital/SP. |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito que nos informe, de forma detalhada e transparente, as despesas e processo licitatório para contratação dos enfeites de natal do ano de 2025. |
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| materia |
31/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que nos informe quais serão as providências adotadas ou planejadas para assegurar a preservação dos direitos adquiridos e das expectativas legítimas das professoras municipais, especialmente no que tange à estabilidade no serviço público, vencimentos, progressões na carreira e condições de trabalho, considerando o vínculo que possuíam antes da alteração legislativa municipal. |
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| materia |
32/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações sobre o poço artesiano situado na Praça Benjamin Ferraz da Cunha, ao lado do Horto Florestal. |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-02 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 26/2026-GP-J - Encaminha respostas aos requerimentos nº 01, 02, 03 e 06/2026 de autoria do nobre Vereador Luis Antonio de Castro. |
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| materia |
50/2026 |
2026-03-02 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 26/2026-GP-J - Encaminha respostas aos requerimentos nº 01, 02, 03 e 06/2026 de autoria do nobre Vereador Luis Antonio de Castro. |
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| materia |
51/2026 |
2026-03-02 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 33/2026 - GP-J - Encaminha Projeto de Lei Ordinária para apreciação e votação em regime de urgência. |
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| sessao |
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2026-03-02 |
Ordinária |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-27 |
Moção |
Moção de Parabenização à Professora Dra. Tatiana Sampaio, associada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular, pela liderança no desenvolvimento da polilaminina e pela coordenação de estudo clínico voltado à avaliação de segurança e possível eficácia da substância no tratamento de lesão raquimedular aguda. |
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| materia |
27/2026 |
2026-02-27 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que nos informe se há estudos ou previsão para realizar a manutenção da estrutura física no Centro de Saúde II Dr. Nelson da Cunha Bastos, conhecido como Postão, em nosso Município, conforme fotos em anexo. |
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| materia |
38/2026 |
2026-02-26 |
Ofícios Diversos |
Oficio nº 30/2026 encaminhando o Requerimento nº 16/2026. |
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| materia |
39/2026 |
2026-02-26 |
Ofícios Diversos |
Oficio nº 31/2026 encaminhando o Requerimento nº 17/2026. |
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| materia |
40/2026 |
2026-02-26 |
Ofícios Diversos |
Oficio nº 32/2026 encaminhando o Requerimento nº 18/2026. |
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| materia |
41/2026 |
2026-02-26 |
Ofícios Diversos |
Oficio nº 33/2026 encaminhando os Requerimentos nºs 19 e 20/2026. |
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