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Porto Feliz (SP)

IBGE code	3540606
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.portofeliz.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7379 / 7214 / 420
Documents (with text)	14632 (12671)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (15013)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	277/2011	2011-08-16	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA MARIANA RODRIGUES MARTINS	1	extracted
norma	4974/2011	2011-08-10	Lei Ordinária	ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4975/2011	2011-08-10	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO E COMPROMISSO - TAC - COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ESTADO DE SÃO PAULO - DER, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4976/2011	2011-08-10	Lei Ordinária	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROCK JOSÉ ANTONIO BERNARDELI, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	289/2011	2011-08-05	Resolução	ESTABELECE O SUBSÍDIO DE VEREADOR PARA A LEGISLATURA 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
materia	3/2011	2011-08-03	Emenda	Altera alínea "a" do Projeto de Lei Complementar nº 12/2011	1	extracted
norma	4957/2011	2011-07-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TORRE DE ANTENAS DE UHF, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4969/2011	2011-07-07	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4970/2011	2011-07-07	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PAGAMENTO MENSAL A SANTA CASA DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4972/2011	2011-07-07	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4973/2011	2011-07-07	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CIDADE DOS VELHINHOS DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	126/2011	2011-06-30	Lei Complementar	ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 09 DE MAIO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4960/2011	2011-06-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III DA LEI N°. 4.770, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4961/2011	2011-06-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4962/2011	2011-06-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4963/2011	2011-06-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4964/2011	2011-06-30	Lei Ordinária	DECLARA UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MUSICAL SONORUM, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4965/2011	2011-06-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PATRULHA RURAL MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS; ESTABELECE NORMAS PARA CURSOS DE ÁGUAS PLUVIAIS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4966/2011	2011-06-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4968/2011	2011-06-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE APOIO PARA REALIZAÇÃO DA SEMANA EVANGÉLICA DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	255/2011	2011-06-27	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR DORIVAL MELGUIZO RAMOS	1	extracted
norma	256/2011	2011-06-27	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA SHIRLEY MARIA DA SILVA	1	extracted
norma	257/2011	2011-06-27	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR ANGELO CARLOS MIGUEL	1	extracted
norma	258/2011	2011-06-27	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CARLOS ALBERTO MELARÉ	1	extracted
norma	259/2011	2011-06-27	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE A SENHORA CELIA GOMES VICENTINI MARTINS	1	extracted
norma	260/2011	2011-06-27	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR APARECIDO NEVES DE SOUZA	1	extracted
norma	261/2011	2011-06-27	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTO - FELICENSE A SENHORA CACILDA MICHETI MORELI	1	extracted
norma	262/2011	2011-06-27	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SIDNEI DIAS	1	extracted
norma	263/2011	2011-06-27	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA PATRÍCIA ROSA MAFFEI	1	extracted
norma	264/2011	2011-06-27	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR RENATO BENEDETTI	1	extracted
norma	265/2011	2011-06-27	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ARNALDO RICARDO FRANCO BUENO	1	extracted
norma	266/2011	2011-06-27	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA EDIR DE MATOS	1	extracted
norma	267/2011	2011-06-27	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR FRANCISCO MELO DE MATOS	1	extracted
norma	268/2011	2011-06-27	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE (IN MEMORIAN) AO SENHOR LUIZ ESTANISLAU TEMPESTA	1	extracted
norma	269/2011	2011-06-27	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO SENHOR HERMÍNIO RODRIGUES DE ALMEIDA	1	extracted
norma	270/2011	2011-06-27	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR SÉRGIO MANGINI JUNIOR	1	extracted
norma	271/2011	2011-06-27	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR LUIZ FONTOLAN	1	extracted
norma	272/2011	2011-06-27	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR RODRIGO FONTOLAN	1	extracted
norma	273/2011	2011-06-27	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA ANA PAULA FONTOLAN DE CAMPOS	1	extracted
norma	274/2011	2011-06-27	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTONIO FRANCISCO NOGUEIRA JUNIOR	1	extracted
norma	275/2011	2011-06-27	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR EDSON PALMIERI	1	extracted
norma	276/2011	2011-06-27	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR OTONIEL ANTONIO ALEXANDRINO	1	extracted
norma	125/2011	2011-06-17	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 119 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4958/2011	2011-06-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, CONFORME ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4959/2011	2011-06-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA, CONFORME ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	250/2011	2011-06-15	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR ANTONIO AFONSO MELARE	1	extracted
norma	251/2011	2011-06-15	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR ALDERICO PRESTES DOS SANTOS	1	extracted
norma	252/2011	2011-06-15	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA ISABEL CRISTINA CARNEIRO RODRIGUES ALVES	1	extracted
norma	253/2011	2011-06-15	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR SÉRGIO EDUARDO MAZZARATT	1	extracted
norma	254/2011	2011-06-15	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR JOSÉ JOÃO DA SILVA	1	extracted