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Porto Feliz (SP)

IBGE code	3540606
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.portofeliz.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7379 / 7214 / 420
Documents (with text)	14632 (12671)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (15013)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	5025/2011	2011-12-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5026/2011	2011-12-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO AS ESCOLAS DE SAMBA DE PORTO FELIZ PARA O CARNAVAL DE RUA 2012, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5027/2011	2011-12-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
materia	4/2011	2011-12-13	Emenda	Altera o artigo 13 do Projeto de Lei Complementar nº 17/2011.	1	extracted
norma	5011/2011	2011-12-07	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCICIO DE 2012	1	extracted
norma	5012/2011	2011-12-07	Lei Ordinária	INSTITUI O DIA DO CONSUMIDOR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE MARÇO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DE PORTO FELIZ	1	extracted
norma	5013/2011	2011-12-07	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O DESPEJO DOS EFLUENTES DA ETE-ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO BAIRRO ITAQUI, BEM COMO A REVOGAÇÃO DA LEI N° 4.271 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005 E DA LEI Nº4.514 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5014/2011	2011-12-07	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5015/2011	2011-12-07	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO MUNICIPAL PARA SEDIAR UMA CHAVE DA 43º COPA SÃO PAULO DE FUTEBOL JUNIOR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5006/2011	2011-11-28	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO O BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5007/2011	2011-11-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL, AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5008/2011	2011-11-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5009/2011	2011-11-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5010/2011	2011-11-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO REALIZE A TRANSFERENCIA DE SUPERAVIT ORÇAMENTARIO E FINANCEIRO DE PREFEITURA DE PORTO FELIZ	1	extracted
norma	131/2011	2011-11-17	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 125 DE 17 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5002/2011	2011-11-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ÁREA DE LAZER E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL ARCIPES PILON, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5003/2011	2011-11-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA DE LAZER JORGE RODRIGO NASSIF TIRABASSO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5004/2011	2011-11-17	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO O BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	129/2011	2011-11-09	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 09 DE MAIO DE 2011, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 30 DE JULHO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	130/2011	2011-11-09	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DO CARGO DE SUPERVISOR DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 23, 24 E 140 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 127 DE 29 DE AGOSTO DE 2011, E ACRESCENTA TABELA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL PARA O CARGO DE PSICOPEDAGOGO INSTITUCIONAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL	1	extracted
norma	4999/2011	2011-11-09	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 4.950, DE 18 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5000/2011	2011-11-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA DO FOLCLORE" NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ	1	extracted
norma	5001/2011	2011-11-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4993/2011	2011-11-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGA PARA AFRO DESCENDENTE E INDIGENA NOS CONCURSOS PUBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO E EMPREGO PUBLICO INTEGRANTE DOS QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4994/2011	2011-11-04	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4995/2011	2011-11-04	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4996/2011	2011-11-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL, AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR -, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4997/2011	2011-11-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4998/2011	2011-11-04	Lei Ordinária	ALTERA A LEI N 3.454 DE 16 DE ABRIL DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
materia	6/2011	2011-10-25	Substitutivo	AO PROJETO DE LEI Nº 117/2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	12/2011	2011-10-06	Emenda à Lei Orgânica	DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ	1	extracted
norma	4991/2011	2011-10-06	Lei Ordinária	AUTORIZA A VENDA DE BENS INSERVIVEIS, ATRAVÉS DE LEILÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4992/2011	2011-10-06	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
materia	16/2011	2011-09-28	Proposta de Emenda à Lei Orgânica	DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ	1	extracted
norma	128/2011	2011-09-28	Lei Complementar	ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 09 DE MAIO DE 2011, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 30 DE JUNHO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4987/2011	2011-09-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE PORTO FELIZ CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4988/2011	2011-09-28	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER CAMINHÃO BAÚ PARA TRANSPORTE DE FANTASIAS E ADEREÇOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4989/2011	2011-09-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO "SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4990/2011	2011-09-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE ÁREA URBANIZAVEL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4985/2011	2011-09-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ - SP, AUTORIZA O PODER PUBLICO A DELEGAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4986/2011	2011-09-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO, AUTORIZA SUA DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4979/2011	2011-09-06	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIOVANDO A TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS DE NATUREZA PERMANENTE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4980/2011	2011-09-06	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4981/2011	2011-09-06	Lei Ordinária	AUTORIZA A VENDA DE BENS INSERVÍVEIS, ATRAVÉS DE LEILÃO, CONFORME ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4982/2011	2011-09-06	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO COM A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CONFORME ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4983/2011	2011-09-06	Lei Ordinária	AUTORIZA LOTEAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE LOTES COM ÁREA MÍNIMA DE 150,00 M2, CONFORME ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4984/2011	2011-09-06	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	127/2011	2011-08-29	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PORTO FELIZ	1	extracted
norma	4977/2011	2011-08-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4978/2011	2011-08-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE PARTE DO TERRENO PERTENCENTE AO SEVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ A FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL	1	extracted