| norma |
4934/2011 |
2011-04-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4935/2011 |
2011-04-18 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 4.619, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008, ALTERADA PELA LEI Nº 4.824, DE 19 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4936/2011 |
2011-04-18 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 4.620, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008, ALTERADA PELA LEI Nº 4823, DE 19 DE ABRIL DE 2010 (SUBSÍDIO DE VEREADOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4937/2011 |
2011-04-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
230/2011 |
2011-04-15 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR NELSON TABARO |
1 |
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| norma |
231/2011 |
2011-04-15 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR EDILTON GOMES TEIXEIRA |
1 |
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| norma |
232/2011 |
2011-04-15 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR ODAIR DOMINGUES |
1 |
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| norma |
287/2011 |
2011-04-15 |
Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 283, DE 19 DE ABRIL DE 2010, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
288/2011 |
2011-04-15 |
Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 283, DE 19 DE ABRIL DE 2010, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4930/2011 |
2011-04-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE ATÉ 0,014327 UFESP "PER CAPITA" POR HABITANTE/MÊS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOROCABA/SP, PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA - SAMU, NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4923/2011 |
2011-03-28 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ-SP |
1 |
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| norma |
4924/2011 |
2011-03-28 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana dos Jogos da Integração, Inclusão e Cidadania (JIIC) de Porto Feliz e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4925/2011 |
2011-03-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4926/2011 |
2011-03-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4927/2011 |
2011-03-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4928/2011 |
2011-03-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO § 4º DO ARTIGO 19 DA LEI N° 3.671, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.998, INTRODUZIDO PELA LEI N° 4.877, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4929/2011 |
2011-03-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
228/2011 |
2011-03-25 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA
NOEMY MARIA DE OLIVEIRA MACHADO BUENO |
1 |
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| norma |
229/2011 |
2011-03-25 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR JOÃO CARLOS KEILER. |
1 |
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| materia |
1/2011 |
2011-03-21 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2011 - OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA MARIA DE LOURDES KERCHE DO AMARAL |
1 |
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| norma |
4922/2011 |
2011-03-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ESPECIAL A CIDADE DOS VELHINHOS DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
118/2011 |
2011-02-28 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 114, DE 29 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
119/2011 |
2011-02-28 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 114, DE 29 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
4917/2011 |
2011-02-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS CORPORAÇÕES MUSICAIS DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4918/2011 |
2011-02-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.462, DE 09 DE ABRIL DE 2007, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4919/2011 |
2011-02-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4920/2011 |
2011-02-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4921/2011 |
2011-02-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4914/2011 |
2011-02-18 |
Lei Ordinária |
DECLARA ÁREA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4915/2011 |
2011-02-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE APOIO LOGISTICO À ASSOCIAÇÃO DOS ROMEIROS DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4916/2011 |
2011-02-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4910/2011 |
2011-02-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ESPECIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO FELIZ - APAE- CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4911/2011 |
2011-02-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PLENA - ACAP, PARA ATENDIMENTO AO CARENTE EM SUAS NECESSIDADES BASICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4912/2011 |
2011-02-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO ÚNICA A ASSOCIAÇÃO MONTE CARMELO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4913/2011 |
2011-02-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
117/2010 |
2010-12-27 |
Lei Complementar |
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE ACORDO COM O ART. 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4907/2010 |
2010-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICIPIO DE PORTO FELIZ/SP A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL OU CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4908/2010 |
2010-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4909/2010 |
2010-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNCIPAL A LOCAR IMÓVEIS E CONSTRUIR CASAS DE MORADIA ECONÔMICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4902/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4903/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4904/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PARA OS PROFISSIONIAS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4905/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4906/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
225/2010 |
2010-12-15 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA MARIA JOSÉ SOARES AYRES |
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| norma |
226/2010 |
2010-12-15 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR ANTONIO CARLOS FERNANDES |
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| norma |
227/2010 |
2010-12-15 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR PAULO HENRIQUE COELHO DE OLIVEIRA |
1 |
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| norma |
116/2010 |
2010-12-10 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 19 DE ABRIL DE 2010, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4892/2010 |
2010-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS QUE POSSUEM PORTAS COM DISPOSITIVOS DE TRAVAMENTO ELETRÔNICO MANTEREM NA ÁREA QUE AS ANTECEDEM, "GUARDA-VOLUMES", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4893/2010 |
2010-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MINICENTRO ESPORTIVO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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