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6/2024 |
2024-07-02 |
Veto Total |
VETO TOTAL ao Autógrafo de Lei n° 20/2024 relativo ao Projeto de Lei 55/24, que Dispõe sobre a Implantação de Placas de Sinalização Tátil em Locais Estratégicos no município de Praia Grande |
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| norma |
2216/2024 |
2024-07-02 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a distribuição de honorários sucumbenciais aos Procuradores da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências”. |
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84/2024 |
2024-06-28 |
Projeto de Lei |
"Desafeta da classe de bem de uso comum do povo para a classe de bem dominial do Município o imóvel que especifica e adota providências correlatas." |
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12 |
2024-06-28 |
Extraordinária |
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13 |
2024-06-28 |
Extraordinária |
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19/2024 |
2024-06-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Outorga o Título de Cidadão Praíagrandense à Rosane Aparecida dos Santos Tavares e adota providências correlatas." |
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21/2024 |
2024-06-26 |
Projeto de Lei Complementar |
“Institui a Gratificação pelo exercício de atribuições tributárias extraordinárias – GTEX no atendimento, presencial e virtual, à usuários dos serviços públicos da Secretaria de Finanças, a ser concedida aos servidores ocupantes do cargo Agente Administrativo lotados na Secretaria de Finanças – Sefin ” |
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22/2024 |
2024-06-26 |
Projeto de Lei Complementar |
“Altera a Lei Complementar n°893 de 08 de novembro de 2021, que “Regulamenta a concessão de cesta básica para os servidores ativos”, com redação dada pela Lei Complementar n°984 de 10 de abril de 2024.” |
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23/2024 |
2024-06-26 |
Projeto de Lei Complementar |
"Cria a Gratificação de Condutor de Veículos de Urgência e Emergência" |
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24/2024 |
2024-06-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o artigo 7° da Lei Complementar 913 de 1° de abril de 2022, que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Cargos e funções do quadro de pessoal da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Praia Grande, transforma a autarquia Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande -
IPMPG em órgão da Administração Direta, cria o Fundo Previdenciário dos Servidores de Praia Grande - FPSPG e adota providências correlatas". |
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58/2024 |
2024-06-26 |
Moção |
Apresento a Vossas Excelências a presente Moção de Aplausos ao atleta Vanderlei Gonçalves dos Santos, conhecido no mundo do Muaythai como "Toquinho" e no MMA como "Soul Glo". Este atleta, morador de Praia Grande tem levado o nome de nossa cidade e de nosso país ao cenário internacional através de suas impressionantes conquistas no esporte. Vanderlei é casado com a Débora Carmo Gonçalves, grande incentivadora desse atleta. |
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59/2024 |
2024-06-26 |
Moção |
REQUER à mesa diretora desta casa de leis, na forma regimental, ouvindo o colendo plenário e satisfeita todas as
formalidades regimentais, a MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr. Antônio Alberto Demartini Manzan pelos inestimáveis serviços prestados ao nosso Município. |
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60/2024 |
2024-06-26 |
Moção |
Moção da Aplausos ao Pastor João Alves Corrêa Filho. |
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61/2024 |
2024-06-26 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Karateca e Jiu-Jiteiro faixa preta Tiago Pereira da Costa Santos. |
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82/2024 |
2024-06-26 |
Projeto de Lei |
"Institui a tarifa zero no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Praia Grande, cria o Fundo Municipal de Transporte Urbano - FMTU e dá outra providências”. |
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83/2024 |
2024-06-26 |
Projeto de Lei |
Assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas municipais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar. |
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243/2024 |
2024-06-26 |
Requerimento |
Requeiro à Prefeitura de Praia Grande a análise da proposta de criar a Secretaria de Ações e Cidadania, e dentro dela as Divisões dos Direitos da Mulher e dos Direitos da Pessoa com Deficiência. |
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244/2024 |
2024-06-26 |
Requerimento |
Este vereador esteve no bairro Ribeirópolis e constatou as dificuldades que os moradores estão enfrentando em virtude da ausência de infraestrutura no final da Rua Flávio Monteiro de Castro, no trecho não pavimentado. |
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245/2024 |
2024-06-26 |
Requerimento |
Em 18 de outubro de 2022 foi apresentado por este vereador o requerimento n° 455/22, que discorria sobre a ausência de saneamento básico e pavimentação no trecho final da Rua Pedro Arnaldo Pereira, mais precisamente na Rua 17A do loteamento Vila Sônia II. |
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246/2024 |
2024-06-26 |
Requerimento |
Indagações à Prefeita e à Secretária de Educação sobre respostas das reivindicações feitas em reunião com Secretarias, Sindicatos e Professores que até o momento não restornaram. |
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247/2024 |
2024-06-26 |
Requerimento |
Requerimento sobre a prestação de serviços do Correio na Cidade de Praia Grande. |
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248/2024 |
2024-06-26 |
Requerimento |
Mais uma vez esse vereador requer providências quanto ao estudo pra um necessário reforço quanto a prevenção de acidentes de trânsito no cruzamento da Rua Jaú com a Av. Paris, no bairro Canto do Forte, além de uma colocação de faixa elevada.
Na última quinta-feira dia 20, uma van escolar tombou após bater em um carro nesse cruzamento. Duas crianças, a motorista e a monitora da van precisaram serem socorridas e levadas ao Pronto-socorro Central com ferimentos leves. |
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249/2024 |
2024-06-26 |
Requerimento |
Depois de muitas reclamações que chegaram, de moradores locais que vivem aos arredores das delegacias, alegando sérios problemas de saúde e segurança que passam em virtude dos carros abandonados nas delegacias.
Ciente disso, fui ao local e constatei, dezenas de carros que estavam, literalmente, apodrecendo no pátio. Conforme fotos e vídeos que apresento, percebemos o motivo desses carros estarem na rua, uma vez que o Pátio Municipal se encontra totalmente lotado não havendo espaço disponível para mais carros, e a solução encontrada foi começar a deixar esses veículos aos arredores das delegacias, trazendo mais problemas aos seus vizinhos. |
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250/2024 |
2024-06-26 |
Requerimento |
Através deste requerimento é que solicitamos esclarecimentos sobre a denúncia de regra na Secretaria de Educação de Praia Grande que limita a presença de mais de um Atendente (EDIJ) por sala de aula no ensino fundamental.
Considerando o impacto direto no ambiente escolar, REQUEIRO à Mesa Diretora desta casa, ouvindo o Colendo Plenário e após cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Secretária de Educação de Praia Grande, para que verifique junto aos setores competentes e responda aos seguintes questionamentos:
1 Informar se procede a informação de que existe uma normativa que proíbe a permanência de mais de um Atendente (EDIJ) nas salas de aula do ensino FUNDAMENTAL. Em caso afirmativo, solicitar informações detalhadas sobre os termos e condições dessa normativa, incluindo sua data de implementação e quaisquer atualizações subsequentes.
1. Qual é o embasamento pedagógico e administrativo que fundamenta a medida restritiva mencionada na normativa, considerando seus objetivos educacionais e organizacionais.
2. Caso existam outras medidas relacionadas à organização do trabalho dos Atendentes (EDIJ) nas escolas do ensino FUNDAMENTAL, solicitamos que sejam fornecidas informações adicionais pertinentes. |
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251/2024 |
2024-06-26 |
Requerimento |
Com profunda preocupação, trago à Vossas Excelências um caso alarmante ocorrido em nosso município. Um cidadão em situação de rua, desesperado por assistência médica, foi negado atendimento no Pronto Socorro (PS) Central de Praia Grande e, de forma desumana, abandonado à própria sorte. Essa tragédia é inadmissível e exige ação imediata.
Considerando o impacto direto na vida dos munícipes, REQUEIRO à Mesa Diretora desta casa, ouvindo o Colendo Plenário e após cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para que verifique junto aos setores competentes e responda aos seguintes questionamentos:
1. Quais medidas imediatas serão tomadas para garantir que casos semelhantes de negligência médica não ocorram novamente no PS Central?
2. Qual é o plano de ação para reforçar a capacitação e sensibilização dos profissionais de saúde sobre a importância do atendimento humanizado?
3. Como a SPDM pretende responsabilizar os seguranças envolvidos no abandono do paciente em situação de rua?
4. Quais mudanças serão implementadas na gestão do PS Central para evitar recorrências desse tipo de incidente? |
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252/2024 |
2024-06-26 |
Requerimento |
Requerimento referente à a ausência de médico com a especialidade em Nefrologia no Centro de Especialidades Médicas, Ambulatorial e Social (Cemas). |
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253/2024 |
2024-06-26 |
Requerimento |
Diplomas universitários dos agentes públicos que exercem cargos comissionados. |
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254/2024 |
2024-06-26 |
Requerimento |
Ante ao exposto, respeitadas as formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário, é que requeiro a mesa seja enviado requerimento a Excelentíssima Senhora Raquel Auxiliadora Chini, Prefeita Municipal de Praia Grande/SP, para que responda os questionamentos sobre melhorias no atendimento para pessoas com deficiência no PAT. |
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255/2024 |
2024-06-26 |
Requerimento |
Diante do exposto, requeiro à mesa diretora desta casa, que seja enviado ofício à Sra. Prefeita Raquel Chini, à Secretaria de Educação (SEDUC) e à Secretária de Educação Sra. Maria Aparecida Cubilia, para que responda os questionamentos a respeito da saúde emocional dos professores do nosso município. |
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3246/2024 |
2024-06-26 |
Indicações |
PROMOVA O DESEMTUPIMENTO DA FOSSA NA RUA ANTÔNIO MARIA EM FRENTE AO NÚMERO 50 NO BAIRRO SAMAMBAIA. |
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3247/2024 |
2024-06-26 |
Indicações |
PROMOVA O RECOLHIMENTO DO LIXO E ENTULHO ENTRE AS RUAS MARIA DA COSTA GONÇALVES COM A RUA ARTUR MARQUES DOS SANTOS |
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3248/2024 |
2024-06-26 |
Indicações |
PROMOVA O FECHAMENTO DO BURACO NA CALÇADA DA RUA ROBERTO DE ALMEIDA VINHAS EM FRENTE AO VIADUTO 18 (PRÓXIMO AO PONTO DE ÔNIBUS |
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3249/2024 |
2024-06-26 |
Indicações |
PROMOVA O REPARO DA VIA PARA ELIMINAR O BURACO NA RUA ZELIA GIGLIONI NÚMERO 27046 BAIRRO BALNEÁRIO ESMERALDA. |
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3250/2024 |
2024-06-26 |
Indicações |
PROMOVA O CONSERTO DA TUBULAÇÃO DE ESGOTO NA RUA FABIANA DE FARIA ANDRADE DA CRUZ EM FRENTE AO NÚMERO 46 - SÍTIO DO CAMPO |
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3251/2024 |
2024-06-26 |
Indicações |
INDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, que verifique junto à Secretaria de Serviços Urbanos a possibilidade de fazer a manutenção na rua Monte Serrat, nº 1739, no bairro Melvi. |
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3252/2024 |
2024-06-26 |
Indicações |
INDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, que verifique junto à Secretaria de Serviços Urbanos a possibilidade de fazer a manutenção no bueiro da avenida Luiz Mário Costa, nº 2007, no bairro Melvi. |
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| materia |
3253/2024 |
2024-06-26 |
Indicações |
Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, a EXMA Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini que adote providências necessárias, junto à Secretaria competente, para que realize a fiscalização dos ambulantes, desratização no jardim, e que seja implantado uma estratégia de divulgação e propaganda, na Feira da Guilhermina. |
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3254/2024 |
2024-06-26 |
Indicações |
Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, a EXMA Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini que adote providências necessárias, junto à
Secretaria competente, para que realize a implantação urgente de medidas de segurança no trânsito na Av. Paris. |
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3255/2024 |
2024-06-26 |
Indicações |
Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, a EXMA Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini que adote providências necessárias, junto à Secretaria competente, para que proceda o recapeamento na Rua Michel Alca. |
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3256/2024 |
2024-06-26 |
Indicações |
Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, a EXMA Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini que adote providências necessárias, junto à Secretaria competente, para que proceda a poda da árvore situada na Rua Michel Alca, defronte ao número 1195. |
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| materia |
3/2024 |
2024-06-25 |
Proposta de Emenda à L.O. |
Altera o parágrafo único do art. 12 Lei n° 681, de 06 de abril de 1990, que instituiu a Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande. |
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18/2024 |
2024-06-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n°15, de 28 de maio de 1992 que, “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande e adota
providências correlatas", para conceder o direito de faltas abonadas. |
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| materia |
19/2024 |
2024-06-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n°602, de 09 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Guarda Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, instituída pelo art. 97 da Lei n°681, de 6 de abril de 1.990”, autoriza a restituição, a cobrança e o pagamento dos valores de
contribuição previdenciária incidente no adicionai de natureza da atividade e da forma da prestação de serviço dos ocupantes de cargos de Guarda Civil Municipal, revoga a Gratificação de Atividade e Produtividade - GAP e dá outras providências. |
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20/2024 |
2024-06-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza a revisão do tempo de serviço para promoção horizontal no âmbito do Poder Executivo municipal. |
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57/2024 |
2024-06-25 |
Moção |
Este vereador apresenta a moção de aplausos ao atleta Leonardo Rosário, de 13 anos, pelo seu destaque em diversas competições de judô e jiu-jitsu, elevando o nome de nossa cidade.
O atleta iniciou sua jornada no judô em 2019, aos 9 anos de idade e desde então tem se destacado nas principais competições da modalidade conquistando diversos títulos como o de Campeão da Copa São Paulo e torneio Open de Judô, totalizando mais de 50 medalhas para o município de Praia Grande. |
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81/2024 |
2024-06-25 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente” |
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| materia |
3106/2024 |
2024-06-25 |
Indicações |
Indica a disponibilização de Guardas Municipais para a Guarda Ambiental, a fim de auxiliar no atendimento às denúncias de maus tratos em nosso município. |
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3107/2024 |
2024-06-25 |
Indicações |
Indica viabilizar a campanha de vacinação da V10 para cães, nos moldes da campanha antirrábica. |
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| materia |
3108/2024 |
2024-06-25 |
Indicações |
Indica a realização de estudos que viabilizem eventos para adoção de animais no município de Praia Grande. |
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| materia |
3109/2024 |
2024-06-25 |
Indicações |
Indica a inserção das penalidades cabíveis àqueles que descumprirem a Lei nº 1.916/2018, que “Proíbe a realização de rodeios, touradas ou eventos similares no Município da Estância Balneária de Praia Grande”. |
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