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Registro (SP)

IBGE code3542602
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.registro.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8410 / 5997 / 179
Documents (with text) 13358 (8404)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1983 · Norma: 1 1993 · Norma: 1 1997 · Norma: 106 1998 · Norma: 90 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 133 2000 · Norma: 119 2001 · Norma: 171 2002 · Norma: 174 2003 · Norma: 181 2004 · Norma: 228 2005 · Norma: 226 2006 · Norma: 215 2007 · Norma: 207 2008 · Norma: 173 2009 · Norma: 71 2010 · Norma: 213 2011 · Norma: 188 2012 · Norma: 209 2013 · Norma: 255 2014 · Norma: 218 2015 · Norma: 329 2016 · Norma: 234 2017 · Matéria: 1,127 2017 · Norma: 260 2017 · Sessão: 18 2018 · Matéria: 725 2018 · Norma: 253 2019 · Norma: 256 2020 · Norma: 146 2021 · Norma: 319 2022 · Matéria: 336 2022 · Norma: 290 2022 · Sessão: 14 2023 · Matéria: 1,501 2023 · Norma: 301 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,135 2024 · Norma: 265 2024 · Sessão: 44 2025 · Matéria: 2,220 2025 · Norma: 120 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 1,365 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 17 1983 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14586)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 637/2004 2004-04-06 DECRETO DO EXECUTIVO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E RELOTEAMENTO, OS LOTES DE TERRENOS LOCALIZADOS NO BAIRRO CAMPO DE EXPERIÊNCIA ÁREA II, NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, QUE CONSTA PERTENCEREM A PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA.. 1 extracted
norma 634/2004 2004-04-02 DECRETO DO EXECUTIVO NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 442/2004 2004-04-01 Lei DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 443/2004 2004-04-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL. 0 no document
norma 444/2004 2004-04-01 Lei ESTABELECE A REMUNERAÇÃO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 633/2004 2004-04-01 DECRETO DO EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 632/2004 2004-03-31 DECRETO DO EXECUTIVO REGULAMENTA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 631/2004 2004-03-30 DECRETO DO EXECUTIVO INSTITUI PREÇOS PÚBLICOS, FIXA SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 9/2004 2004-03-25 Lei Complementar DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 069 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO. 1 extracted
norma 441/2004 2004-03-25 Lei ALTERA OS INCISOS V e VI, DO ARTIGO 3º, DA LEI 228/2001. 0 no document
norma 438/2004 2004-03-24 Lei DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS NÚMEROS DOS IMÓVEIS URBANOS RESIDENCIAS E COMERCIAIS. 0 no document
norma 439/2004 2004-03-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA, COM O OBJETIVO DE ESTABELECER CONDIÇÕES PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO, À BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. 0 no document
norma 440/2004 2004-03-24 Lei DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MENSAL DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 8/2004 2004-03-18 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA EM IMÓVEIS URBANOS. 1 extracted
norma 630/2004 2004-03-17 DECRETO DO EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 628/2004 2004-03-16 DECRETO DO EXECUTIVO REVOGA O DECRETO N° 486, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002. 1 extracted
norma 629/2004 2004-03-16 DECRETO DO EXECUTIVO REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 282/2002, DE 12 DE ABRIL DE 2002 QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 193 DA LEI 069/1993 DE 09/12/1993, QUE "INSTITUI I CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 6/2004 2004-03-12 Lei Complementar DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 95 DA LEI 069 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO. 1 extracted
norma 7/2004 2004-03-12 Lei Complementar ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 170, DA LEI Nº 069 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO. 1 extracted
norma 436/2004 2004-03-12 Lei DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO. 0 no document
norma 623/2004 2004-03-11 DECRETO DO EXECUTIVO NOMEIA MEMBROS DA JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO E PENALIDADES 1 extracted
norma 624/2004 2004-03-11 DECRETO DO EXECUTIVO CRIA A CASA DE PERMANÊNCIA BREVE DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 626/2004 2004-03-11 DECRETO DO EXECUTIVO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E RELOTEAMENTO, OS LOTES DE TERRENO LOCALIZADOS NO DENOMINADO " LOTEAMENTO VILA ROBEIRÓPOLIS", SITUADOS NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, QUE CONSTA PERTENCEREM A HITOSHI OKAMOTO E SUA MULHER KAZUKO OKAMOTO E TORAO OKAMOTO E SUA MULHER LYDIA SUME OAKAMOTO. 1 extracted
norma 627/2004 2004-03-11 DECRETO DO EXECUTIVO PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DO IPTU 2004. 1 extracted
norma 432/2004 2004-03-05 Lei DENOMINA “RUA HISSASHI YOKOYA”, A RUA 08 DO “JARDIM ESPERANÇA”, DESTE MUNICÍPIO. 0 no document
norma 433/2004 2004-03-05 Lei DENOMINA “RUA SÉRGIO GREGÓRIO DE FRANÇA”, A RUA 06 DA VILA NOVA RIBEIRA, DESTE MUNICÍPIO 0 no document
norma 434/2004 2004-03-05 Lei DENOMINA “AVENIDA JESUS ALVES COSTA”, A AVENIDA UM DO JARDIM PAULISTANO, DESTE MUNICÍPIO. 0 no document
norma 435/2004 2004-03-05 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO ARAPONGAL, DESTE MUNICÍPIO. 0 no document
norma 431/2004 2004-03-03 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIPO-BRASILEIRA DE REGISTRO, OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA-CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 5/2004 2004-03-01 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 002 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO. 1 extracted
norma 429/2004 2004-03-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. 0 no document
norma 430/2004 2004-03-01 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. 0 no document
norma 413/2004 2004-02-25 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AME – APOIO AO MENOR ESPERANÇA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 414/2004 2004-02-25 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CRIFF - CASA DA CRIANÇA “FUTURO FELIZ”, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 415/2004 2004-02-25 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A VELHICE DE REGISTRO – “LAR DOS VELHINHOS”, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 416/2004 2004-02-25 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CRIFF - CASA DA CRIANÇA “FUTURO FELIZ”, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 417/2004 2004-02-25 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AME – APOIO AO MENOR ESPERANÇA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 418/2004 2004-02-25 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À VELHICE DE REGISTRO “LAR DOS VELHINHOS”, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 419/2004 2004-02-25 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CRIFF - CASA DA CRIANÇA “FUTURO FELIZ”, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 420/2004 2004-02-25 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE REGISTRO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 421/2004 2004-02-25 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CRECHE E PRÉ-ESCOLA SAHEI USSUKI “NOSSO NINHO”, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 422/2004 2004-02-25 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À VELHICE DE REGISTRO “LAR DOS VELHINHOS”, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 423/2004 2004-02-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA REGISTRENSE – ADERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 424/2004 2004-02-25 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “CRECHE MUNICIPAL KIYOSHI SEIMARU”, A CRECHE LOCALIZADA NA VILA TUPI, NESTE MUNICÍPIO. 0 no document
norma 425/2004 2004-02-25 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 426/2004 2004-02-25 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE REGISTRO – APAE, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 427/2004 2004-02-25 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CRECHE E PRÉ ESCOLA “SAHEI USSUKI” DE REGISTRO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 428/2004 2004-02-25 Lei DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE IMÓVEIS COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DIVIDA TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 412/2004 2004-02-20 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS MANTEREM ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS DIABÉTICOS EM SUA MERENDA ESCOLAR. 0 no document
norma 621/2004 2004-02-18 DECRETO DO EXECUTIVO DECLARA " HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO" AUTORIDADE QUE NOMEIA. 1 extracted