| norma |
637/2004 |
2004-04-06 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E RELOTEAMENTO, OS LOTES DE TERRENOS LOCALIZADOS NO BAIRRO CAMPO DE EXPERIÊNCIA ÁREA II, NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, QUE CONSTA PERTENCEREM A PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA.. |
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| norma |
634/2004 |
2004-04-02 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
442/2004 |
2004-04-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
443/2004 |
2004-04-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL. |
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no document
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| norma |
444/2004 |
2004-04-01 |
Lei |
ESTABELECE A REMUNERAÇÃO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
633/2004 |
2004-04-01 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
632/2004 |
2004-03-31 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
REGULAMENTA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
631/2004 |
2004-03-30 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
INSTITUI PREÇOS PÚBLICOS, FIXA SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/2004 |
2004-03-25 |
Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 069 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO. |
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| norma |
441/2004 |
2004-03-25 |
Lei |
ALTERA OS INCISOS V e VI, DO ARTIGO 3º, DA LEI 228/2001. |
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no document
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| norma |
438/2004 |
2004-03-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS NÚMEROS DOS IMÓVEIS URBANOS RESIDENCIAS E COMERCIAIS. |
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no document
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| norma |
439/2004 |
2004-03-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA, COM O OBJETIVO DE ESTABELECER CONDIÇÕES PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO, À BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
440/2004 |
2004-03-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MENSAL DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
8/2004 |
2004-03-18 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA EM IMÓVEIS URBANOS. |
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| norma |
630/2004 |
2004-03-17 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
628/2004 |
2004-03-16 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
REVOGA O DECRETO N° 486, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002. |
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| norma |
629/2004 |
2004-03-16 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 282/2002, DE 12 DE ABRIL DE 2002 QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 193 DA LEI 069/1993 DE 09/12/1993, QUE "INSTITUI I CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
6/2004 |
2004-03-12 |
Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 95 DA LEI 069 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO. |
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| norma |
7/2004 |
2004-03-12 |
Lei Complementar |
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 170, DA LEI Nº 069 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO. |
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| norma |
436/2004 |
2004-03-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO. |
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no document
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| norma |
623/2004 |
2004-03-11 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
NOMEIA MEMBROS DA JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO E PENALIDADES |
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| norma |
624/2004 |
2004-03-11 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
CRIA A CASA DE PERMANÊNCIA BREVE DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
626/2004 |
2004-03-11 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E RELOTEAMENTO, OS LOTES DE TERRENO LOCALIZADOS NO DENOMINADO " LOTEAMENTO VILA ROBEIRÓPOLIS", SITUADOS NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, QUE CONSTA PERTENCEREM A HITOSHI OKAMOTO E SUA MULHER KAZUKO OKAMOTO E TORAO OKAMOTO E SUA MULHER LYDIA SUME OAKAMOTO. |
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| norma |
627/2004 |
2004-03-11 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DO IPTU 2004. |
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| norma |
432/2004 |
2004-03-05 |
Lei |
DENOMINA “RUA HISSASHI YOKOYA”, A RUA 08 DO “JARDIM ESPERANÇA”, DESTE MUNICÍPIO. |
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no document
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| norma |
433/2004 |
2004-03-05 |
Lei |
DENOMINA “RUA SÉRGIO GREGÓRIO DE FRANÇA”, A RUA 06 DA VILA NOVA RIBEIRA, DESTE MUNICÍPIO |
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no document
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| norma |
434/2004 |
2004-03-05 |
Lei |
DENOMINA “AVENIDA JESUS ALVES COSTA”, A AVENIDA UM DO JARDIM PAULISTANO, DESTE MUNICÍPIO. |
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no document
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| norma |
435/2004 |
2004-03-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO ARAPONGAL, DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
431/2004 |
2004-03-03 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIPO-BRASILEIRA DE REGISTRO, OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA-CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
5/2004 |
2004-03-01 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 002 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO. |
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| norma |
429/2004 |
2004-03-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. |
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no document
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| norma |
430/2004 |
2004-03-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. |
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no document
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| norma |
413/2004 |
2004-02-25 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AME – APOIO AO MENOR ESPERANÇA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
414/2004 |
2004-02-25 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CRIFF - CASA DA CRIANÇA “FUTURO FELIZ”, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
415/2004 |
2004-02-25 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A VELHICE DE REGISTRO – “LAR DOS VELHINHOS”, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
416/2004 |
2004-02-25 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CRIFF - CASA DA CRIANÇA “FUTURO FELIZ”, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
417/2004 |
2004-02-25 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AME – APOIO AO MENOR ESPERANÇA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
418/2004 |
2004-02-25 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À VELHICE DE REGISTRO “LAR DOS VELHINHOS”, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
419/2004 |
2004-02-25 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CRIFF - CASA DA CRIANÇA “FUTURO FELIZ”, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
420/2004 |
2004-02-25 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE REGISTRO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
421/2004 |
2004-02-25 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CRECHE E PRÉ-ESCOLA SAHEI USSUKI “NOSSO NINHO”, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
422/2004 |
2004-02-25 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À VELHICE DE REGISTRO “LAR DOS VELHINHOS”, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
423/2004 |
2004-02-25 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA REGISTRENSE – ADERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
424/2004 |
2004-02-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “CRECHE MUNICIPAL KIYOSHI SEIMARU”, A CRECHE LOCALIZADA NA VILA TUPI, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
425/2004 |
2004-02-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
426/2004 |
2004-02-25 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE REGISTRO – APAE, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
427/2004 |
2004-02-25 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CRECHE E PRÉ ESCOLA “SAHEI USSUKI” DE REGISTRO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
428/2004 |
2004-02-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE IMÓVEIS COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DIVIDA TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
412/2004 |
2004-02-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS MANTEREM ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS DIABÉTICOS EM SUA MERENDA ESCOLAR. |
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| norma |
621/2004 |
2004-02-18 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
DECLARA " HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO" AUTORIDADE QUE NOMEIA. |
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