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17/2014 |
2014-01-13 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES DA SABESP (FRANCA). |
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| sessao |
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2014-01-13 |
Extraordinária |
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6/2014 |
2014-01-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS INSCRITOS NO PROGRAMA HABITACIONAL MUNICIPAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
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6/2014 |
2014-01-09 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR AÇÕES PARA GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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7/2014 |
2014-01-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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9/2014 |
2014-01-09 |
Ofício do Expediente |
DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - ENCAMINHA RESPOSTA AO PROJETO DE LEI Nº 128/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REBERSON MENEZES. |
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| materia |
5/2014 |
2014-01-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
FIXA CRITÉRIOS PARA INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
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| materia |
5/2014 |
2014-01-08 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NA PISTA DE CAMINHADA EXISTENTE EM TORNO DO PISCINÃO DA RUA HENRIQUE MARTARELO. |
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4/2014 |
2014-01-07 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AOS ACIDENTES COM VÍTIMAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2014 |
2014-01-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS REALIZADORES DE EVENTOS PÚBLICOS, DE INFORMAR OS NÚMEROS DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA RESPONSÁVEIS E DO CORPO DE BOMBEIROS, EM TODOS OS MATERIAIS PUBLICITÁRIOS E NOS INGRESSOS DO EVENTO, VISANDO GARANTIR AO PÚBLICO A INFORMAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA |
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| materia |
2/2014 |
2014-01-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE NA PRIORIDADE DO ANDAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE QUALQUER NATUREZA, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, QUE FIGUREM COMO PARTE PESSOAS IDOSAS |
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| materia |
3/2014 |
2014-01-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 6.194/74 DO SEGURO OBRIGATÓRIO "DPVAT" NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA E FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO |
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| materia |
4/2014 |
2014-01-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO |
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| materia |
2/2014 |
2014-01-03 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| materia |
3/2014 |
2014-01-03 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISCIPLINA INFORMAÇÕES SOBRE ATOS DE VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS COMETIDOS CONTRA IDOSOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, MULHERES, NEGROS E POPULAÇÃO GLBTT NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A VIGILÂNCIA DE VIOLÊNCIAS E ACIDENTES - SIVVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2014 |
2014-01-03 |
Ofício do Expediente |
DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 568/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR GÉRSON ARAÚJO |
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| materia |
7/2014 |
2014-01-03 |
Ofício do Expediente |
DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 485/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ODAIR PIRINOTO |
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| materia |
8/2014 |
2014-01-03 |
Ofício do Expediente |
DO CONSELHO TUTELAR - ENCAMINHA A ESCALA DE PLANTÕES REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2.014. |
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| materia |
25/2014 |
2014-01-03 |
Oficio do Executivo |
ENCAMINHA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 211/2013, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DE FICHA LIMPA, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
1/2014 |
2014-01-02 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE AS EMPRESAS LOCALIZADAS NO DISTRITUO INDUSTRIAL QUE RECEBERAM ALUGUEL EM 2013. |
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| materia |
1/2014 |
2014-01-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA” |
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| materia |
1/2014 |
2014-01-02 |
Ofício do Expediente |
DO CDHU - ENCAMIMHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 567/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REBERSON MENEZES |
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| materia |
2/2014 |
2014-01-02 |
Ofício do Expediente |
DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA - ENCAMINHA PARA O CONHECIMENTO DESTA CASA, CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 275/2013. |
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| materia |
3/2014 |
2014-01-02 |
Ofício do Expediente |
DO TIRO DE GUERRA 02-036 - ACUSA O RECEBIMENTO DA MOÇÃO Nº 092/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR GÉRSON ARAÚJO |
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| materia |
4/2014 |
2014-01-02 |
Ofício do Expediente |
DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 584/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO BETTI |
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| materia |
5/2014 |
2014-01-02 |
Ofício do Expediente |
DA TELEFONICA/VIVO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 527/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO. |
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| materia |
1/2013 |
2013-12-31 |
Balanço Contábil Prefeitura Mun. e Consolidado |
BALANÇO CONTÁBIL DA PREFEITURA MUNICIPAL - 2013 |
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| materia |
12/2013 |
2013-12-31 |
Balancete de Despesa da Pref. Mun. (Analítico) |
BALANCETE DA DESPESA DEZEMBRO 2013 |
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| materia |
12/2013 |
2013-12-31 |
Balancete de Receita da Pref. Mun. (Analítico) |
BALANCETE DA RECEITA DEZEMBRO 2013 |
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| materia |
12/2013 |
2013-12-31 |
Balancete Pref. Rec. Des. Consolidado e Analitico |
BALANCETE RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2013 - CONSOLIDADO E ANALITICO |
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| materia |
12/2013 |
2013-12-31 |
Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal |
BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA REF. DEZEMBRO DE 2013 |
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| materia |
12/2013 |
2013-12-31 |
Balancete Receita Despesa Pref. Mun. Analítico |
BALANCETE ANALÍTICO DE RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2013 |
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| materia |
829/2013 |
2013-12-29 |
Indicação |
SOLICITA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA RIACHUELO.
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| materia |
830/2013 |
2013-12-29 |
Indicação |
SOLICITA O RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ OSÓRIO DE OLIVEIRA, NO JARDIM DEL PLATA.
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| materia |
599/2013 |
2013-12-26 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE ATENDER AS REIVINDICAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS ANIMAIS SILVESTRES - AAAS. |
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| norma |
3489/2013 |
2013-12-23 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI A “SEMANA DA OLIMPÍADA MIRIM” |
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| norma |
3463/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EMEB ADELIA JORGE ADIB NAGIB, A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA LOCALIZADA NO BAIRRO MAESTRO MOURÃO” |
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| norma |
3464/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS E PESQUISA PARA PROFESSORES QUE FREQUENTAM O CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES ALFABETIZADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
3465/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO À AIDS - ASPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
3466/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À UNIÃO SANJOANENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – USPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
3467/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2.014” |
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| norma |
3468/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
“INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.014” |
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| norma |
3469/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
“ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 3.322, DE 26 DE JUNHO DE 2.013” |
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| norma |
3470/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ÁGAPE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
3471/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
3472/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
“INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.014”. |
1 |
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| norma |
3473/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
3474/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
“INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.014”. |
1 |
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| norma |
3475/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.014” |
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| norma |
3476/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
“INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTOS APROVADOS, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.014”. |
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