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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 17/2014 2014-01-13 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES DA SABESP (FRANCA). 1 extracted
sessao 1 2014-01-13 Extraordinária — 1 extracted
materia 6/2014 2014-01-09 Projeto de Lei do Legislativo TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS INSCRITOS NO PROGRAMA HABITACIONAL MUNICIPAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 6/2014 2014-01-09 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR AÇÕES PARA GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 7/2014 2014-01-09 Projeto de Lei do Legislativo CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 9/2014 2014-01-09 Ofício do Expediente DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - ENCAMINHA RESPOSTA AO PROJETO DE LEI Nº 128/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REBERSON MENEZES. 0 no document
materia 5/2014 2014-01-08 Projeto de Lei do Legislativo FIXA CRITÉRIOS PARA INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 5/2014 2014-01-08 Requerimento REQUER INFORMAÇÕES SOBRE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NA PISTA DE CAMINHADA EXISTENTE EM TORNO DO PISCINÃO DA RUA HENRIQUE MARTARELO. 1 extracted
materia 4/2014 2014-01-07 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AOS ACIDENTES COM VÍTIMAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/2014 2014-01-06 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS REALIZADORES DE EVENTOS PÚBLICOS, DE INFORMAR OS NÚMEROS DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA RESPONSÁVEIS E DO CORPO DE BOMBEIROS, EM TODOS OS MATERIAIS PUBLICITÁRIOS E NOS INGRESSOS DO EVENTO, VISANDO GARANTIR AO PÚBLICO A INFORMAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA 1 extracted
materia 2/2014 2014-01-06 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE NA PRIORIDADE DO ANDAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE QUALQUER NATUREZA, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, QUE FIGUREM COMO PARTE PESSOAS IDOSAS 1 extracted
materia 3/2014 2014-01-06 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 6.194/74 DO SEGURO OBRIGATÓRIO "DPVAT" NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA E FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO 1 extracted
materia 4/2014 2014-01-06 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO 1 extracted
materia 2/2014 2014-01-03 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
materia 3/2014 2014-01-03 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISCIPLINA INFORMAÇÕES SOBRE ATOS DE VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS COMETIDOS CONTRA IDOSOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, MULHERES, NEGROS E POPULAÇÃO GLBTT NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A VIGILÂNCIA DE VIOLÊNCIAS E ACIDENTES - SIVVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 6/2014 2014-01-03 Ofício do Expediente DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 568/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR GÉRSON ARAÚJO 0 no document
materia 7/2014 2014-01-03 Ofício do Expediente DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 485/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ODAIR PIRINOTO 0 no document
materia 8/2014 2014-01-03 Ofício do Expediente DO CONSELHO TUTELAR - ENCAMINHA A ESCALA DE PLANTÕES REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2.014. 0 no document
materia 25/2014 2014-01-03 Oficio do Executivo ENCAMINHA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 211/2013, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DE FICHA LIMPA, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 0 no document
materia 1/2014 2014-01-02 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE AS EMPRESAS LOCALIZADAS NO DISTRITUO INDUSTRIAL QUE RECEBERAM ALUGUEL EM 2013. 1 extracted
materia 1/2014 2014-01-02 Projeto de Lei do Executivo “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA” 1 extracted
materia 1/2014 2014-01-02 Ofício do Expediente DO CDHU - ENCAMIMHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 567/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REBERSON MENEZES 0 no document
materia 2/2014 2014-01-02 Ofício do Expediente DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA - ENCAMINHA PARA O CONHECIMENTO DESTA CASA, CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 275/2013. 0 no document
materia 3/2014 2014-01-02 Ofício do Expediente DO TIRO DE GUERRA 02-036 - ACUSA O RECEBIMENTO DA MOÇÃO Nº 092/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR GÉRSON ARAÚJO 0 no document
materia 4/2014 2014-01-02 Ofício do Expediente DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 584/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO BETTI 0 no document
materia 5/2014 2014-01-02 Ofício do Expediente DA TELEFONICA/VIVO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 527/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO. 0 no document
materia 1/2013 2013-12-31 Balanço Contábil Prefeitura Mun. e Consolidado BALANÇO CONTÁBIL DA PREFEITURA MUNICIPAL - 2013 1 extracted
materia 12/2013 2013-12-31 Balancete de Despesa da Pref. Mun. (Analítico) BALANCETE DA DESPESA DEZEMBRO 2013 1 extracted
materia 12/2013 2013-12-31 Balancete de Receita da Pref. Mun. (Analítico) BALANCETE DA RECEITA DEZEMBRO 2013 1 extracted
materia 12/2013 2013-12-31 Balancete Pref. Rec. Des. Consolidado e Analitico BALANCETE RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2013 - CONSOLIDADO E ANALITICO 1 extracted
materia 12/2013 2013-12-31 Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA REF. DEZEMBRO DE 2013 0 no document
materia 12/2013 2013-12-31 Balancete Receita Despesa Pref. Mun. Analítico BALANCETE ANALÍTICO DE RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2013 1 extracted
materia 829/2013 2013-12-29 Indicação SOLICITA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA RIACHUELO. 1 extracted
materia 830/2013 2013-12-29 Indicação SOLICITA O RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ OSÓRIO DE OLIVEIRA, NO JARDIM DEL PLATA. 1 extracted
materia 599/2013 2013-12-26 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE ATENDER AS REIVINDICAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS ANIMAIS SILVESTRES - AAAS. 1 extracted
norma 3489/2013 2013-12-23 Lei Ordinária “INSTITUI A “SEMANA DA OLIMPÍADA MIRIM” 1 extracted
norma 3463/2013 2013-12-20 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EMEB ADELIA JORGE ADIB NAGIB, A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA LOCALIZADA NO BAIRRO MAESTRO MOURÃO” 1 extracted
norma 3464/2013 2013-12-20 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS E PESQUISA PARA PROFESSORES QUE FREQUENTAM O CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES ALFABETIZADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3465/2013 2013-12-20 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO À AIDS - ASPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3466/2013 2013-12-20 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À UNIÃO SANJOANENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – USPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3467/2013 2013-12-20 Lei Ordinária “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2.014” 1 extracted
norma 3468/2013 2013-12-20 Lei Ordinária “INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.014” 1 extracted
norma 3469/2013 2013-12-20 Lei Ordinária “ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 3.322, DE 26 DE JUNHO DE 2.013” 1 extracted
norma 3470/2013 2013-12-20 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ÁGAPE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 3471/2013 2013-12-20 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3472/2013 2013-12-20 Lei Ordinária “INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.014”. 1 extracted
norma 3473/2013 2013-12-20 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 3474/2013 2013-12-20 Lei Ordinária “INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.014”. 1 extracted
norma 3475/2013 2013-12-20 Lei Ordinária “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.014” 1 extracted
norma 3476/2013 2013-12-20 Lei Ordinária “INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTOS APROVADOS, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.014”. 1 extracted