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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3477/2013 2013-12-20 Lei Ordinária “INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.014”. 1 extracted
norma 3478/2013 2013-12-20 Lei Ordinária “INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.014”. 1 extracted
norma 3479/2013 2013-12-20 Lei Ordinária “INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.014”. 1 extracted
norma 3480/2013 2013-12-20 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS - APMS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3481/2013 2013-12-20 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3482/2013 2013-12-20 Lei Ordinária “AUMENTA 25 (VINTE E CINCO) VAGAS NO CARGO DE ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO DA INFÂNCIA, 16 (DEZESSEIS) VAGAS NO CARGO DE COZINHEIRO, CONSTANTES DA TABELA “A”; 03 (TRÊS) VAGAS NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DA TABELA “B” E 11 (ONZE) VAGAS DO CARGO DE PROFESSOR DE APOIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA 40 HORAS, CONSTANTE DA TABELA “D” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” 1 extracted
norma 3483/2013 2013-12-20 Lei Ordinária “AUMENTA 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO III DA LEI 670, DE 22/05/1992.” 1 extracted
norma 3484/2013 2013-12-20 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONDERG – CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3485/2013 2013-12-20 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE MUNICIPAL - APM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3486/2013 2013-12-20 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 3487/2013 2013-12-20 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3488/2013 2013-12-20 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CONDERG” 1 extracted
sessao 3 2013-12-20 Extraordinária — 1 extracted
norma 3462/2013 2013-12-18 Lei Ordinária “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 182/2013 2013-12-17 Projeto de Lei do Executivo CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 183/2013 2013-12-17 Projeto de Lei do Executivo CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3461/2013 2013-12-17 Lei Ordinária “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.” 1 extracted
materia 180/2013 2013-12-16 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONDERG – CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 181/2013 2013-12-16 Projeto de Lei do Executivo CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE MUNICIPAL - APM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/2013 2013-12-13 Projeto de Emenda à Lei Orgânica ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE O MANDATO DA MESA DIRETORA 1 extracted
materia 598/2013 2013-12-13 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES SOBBRE AS VERBAS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DERIVADAS DE EMENDAS PARLAMENTARES. 1 extracted
sessao 5 2013-12-12 Solene — 1 extracted
materia 185/2013 2013-12-11 Projeto de Lei do Legislativo “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A PARADA DE NATAL” 1 extracted
materia 836/2013 2013-12-11 Oficio do Executivo DA PREFEITURA MUNICIPAL - COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 188/2013. 0 no document
materia 837/2013 2013-12-11 Oficio do Executivo DA PREFEITURA MUNICIPAL - COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 187/2013. 0 no document
norma 3452/2013 2013-12-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3453/2013 2013-12-10 Lei Ordinária “CRIA NA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92, O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DA DIVISÃO DE TRÂNSITO” 1 extracted
norma 3454/2013 2013-12-10 Lei Ordinária “CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3455/2013 2013-12-10 Lei Ordinária “EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE COLETOR DE LIXO, E CRIA 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” 1 extracted
norma 3456/2013 2013-12-10 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ÁGAPE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.” 1 extracted
norma 3457/2013 2013-12-10 Lei Ordinária “EXTINGUE 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM E CRIA 04 (QUATRO) VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92”. 1 extracted
norma 3458/2013 2013-12-10 Lei Ordinária “CRIA 04 (QUATRO) VAGAS NO CARGO DE MOTORISTA ESPECIALIZADO, CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” 1 extracted
norma 3459/2013 2013-12-10 Lei Ordinária “CRIA 03 (TRÊS) VAGAS NO CARGO DE MOTORISTA ESPECIALIZADO, CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” 1 extracted
norma 3460/2013 2013-12-10 Lei Ordinária “INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CONDEPHIC” 1 extracted
materia 173/2013 2013-12-09 Projeto de Lei do Legislativo “INSTITUI A “EXPO LITERÁRIA” NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
sessao 38 2013-12-09 Ordinária — 1 extracted
materia 593/2013 2013-12-07 Requerimento REITERA PEDIDO FEITO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 463/2013. 1 extracted
materia 866/2013 2013-12-07 Indicação SOLICITA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICANDO ANIMAIS SILVESTRES 1 extracted
materia 867/2013 2013-12-07 Indicação LIMPEZA DE BOCAS DE LOBO NA AVENIDA OSCAR PIRAJÁ MARTINS 1 extracted
materia 868/2013 2013-12-07 Indicação INDICA A CASA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VOLTAR AS EQUIPES DE VARRIÇÃO DE RUA, CONTRATANDO O NÚMERO DE TRABALHADORES NECESSÁRIOS PARA SOLUCIONAR ESSE PROBLEMA. 1 extracted
materia 869/2013 2013-12-07 Indicação SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTINHO NO BAIRRO ALEGRE. 1 extracted
materia 872/2013 2013-12-07 Indicação SOLICITA MELHORIAS NA ESTRADA PERTO DA FÁBRICA DE VASSOURAS TOBIAS. 1 extracted
materia 22/2013 2013-12-06 Projeto de Decreto Legislativo “CRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O BANCO DE PROJETOS” 1 extracted
materia 100/2013 2013-12-06 Moção MOÇÃO DE APOIO À SOLICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES. 1 extracted
materia 101/2013 2013-12-06 Moção : ENVIA MOÇÃO DE APOIO AO DEPUTADO CAMPOS MACHADO POR SUA INTERCESSÃO JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA QUE O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA POSSA RECEBER A VERBA NA IMPORTÂNCIA DE R$ 290.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS) PARA A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CSU DO BAIRRO DO DER. 1 extracted
materia 102/2013 2013-12-06 Moção SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO AO DEPUTADO ESTADUAL CAMPOS MACHADO, PARA QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA QUE SÃO JOÃO DA BOA VISTA SEJA A SEDE DOS JOGOS ESTADUAIS "CATEGORIA INFANTIL" QUE OCORRERÁ NO MÊS DE SETEMBRO DE 2.014. 1 extracted
materia 103/2013 2013-12-06 Moção SOLICITA ENVIO DE MOÇÃO AO PROED. 1 extracted
materia 167/2013 2013-12-06 Projeto de Lei do Legislativo “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SINALIZADORES COM DISPOSITIVOS SONOROS E LUMINOSOS EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS QUE DISPONHAM DE GARAGENS COLETIVAS COM ACESSO ÀS VIAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 167/2013 2013-12-06 Projeto de Lei do Executivo CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO À AIDS - ASPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 168/2013 2013-12-06 Projeto de Lei do Legislativo “CRIA O BANCO DE TALENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted