| norma |
3477/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
“INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.014”. |
1 |
extracted
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| norma |
3478/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
“INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.014”. |
1 |
extracted
|
| norma |
3479/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
“INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.014”. |
1 |
extracted
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| norma |
3480/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS - APMS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
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| norma |
3481/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
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| norma |
3482/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
“AUMENTA 25 (VINTE E CINCO) VAGAS NO CARGO DE ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO DA INFÂNCIA, 16 (DEZESSEIS) VAGAS NO CARGO DE COZINHEIRO, CONSTANTES DA TABELA “A”; 03 (TRÊS) VAGAS NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DA TABELA “B” E 11 (ONZE) VAGAS DO CARGO DE PROFESSOR DE APOIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA 40 HORAS, CONSTANTE DA TABELA “D” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” |
1 |
extracted
|
| norma |
3483/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
“AUMENTA 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO III DA LEI 670, DE 22/05/1992.” |
1 |
extracted
|
| norma |
3484/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONDERG – CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
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| norma |
3485/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE MUNICIPAL - APM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
3486/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| norma |
3487/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
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| norma |
3488/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CONDERG” |
1 |
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|
| sessao |
3 |
2013-12-20 |
Extraordinária |
— |
1 |
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|
| norma |
3462/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| materia |
182/2013 |
2013-12-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
183/2013 |
2013-12-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3461/2013 |
2013-12-17 |
Lei Ordinária |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.” |
1 |
extracted
|
| materia |
180/2013 |
2013-12-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONDERG – CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
181/2013 |
2013-12-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE MUNICIPAL - APM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2013 |
2013-12-13 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE O MANDATO DA MESA DIRETORA |
1 |
extracted
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| materia |
598/2013 |
2013-12-13 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBBRE AS VERBAS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DERIVADAS DE EMENDAS PARLAMENTARES. |
1 |
extracted
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| sessao |
5 |
2013-12-12 |
Solene |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
185/2013 |
2013-12-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A PARADA DE NATAL” |
1 |
extracted
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| materia |
836/2013 |
2013-12-11 |
Oficio do Executivo |
DA PREFEITURA MUNICIPAL - COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 188/2013. |
0 |
no document
|
| materia |
837/2013 |
2013-12-11 |
Oficio do Executivo |
DA PREFEITURA MUNICIPAL - COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 187/2013. |
0 |
no document
|
| norma |
3452/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3453/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
“CRIA NA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92, O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DA DIVISÃO DE TRÂNSITO” |
1 |
extracted
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| norma |
3454/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
“CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
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| norma |
3455/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
“EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE COLETOR DE LIXO, E CRIA 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” |
1 |
extracted
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| norma |
3456/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ÁGAPE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.” |
1 |
extracted
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| norma |
3457/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
“EXTINGUE 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM E CRIA 04 (QUATRO) VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92”. |
1 |
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| norma |
3458/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
“CRIA 04 (QUATRO) VAGAS NO CARGO DE MOTORISTA ESPECIALIZADO, CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” |
1 |
extracted
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| norma |
3459/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
“CRIA 03 (TRÊS) VAGAS NO CARGO DE MOTORISTA ESPECIALIZADO, CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” |
1 |
extracted
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| norma |
3460/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CONDEPHIC” |
1 |
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| materia |
173/2013 |
2013-12-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“INSTITUI A “EXPO LITERÁRIA” NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| sessao |
38 |
2013-12-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
593/2013 |
2013-12-07 |
Requerimento |
REITERA PEDIDO FEITO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 463/2013. |
1 |
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|
| materia |
866/2013 |
2013-12-07 |
Indicação |
SOLICITA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICANDO ANIMAIS SILVESTRES |
1 |
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| materia |
867/2013 |
2013-12-07 |
Indicação |
LIMPEZA DE BOCAS DE LOBO NA AVENIDA OSCAR PIRAJÁ MARTINS |
1 |
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| materia |
868/2013 |
2013-12-07 |
Indicação |
INDICA A CASA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VOLTAR AS EQUIPES DE VARRIÇÃO DE RUA, CONTRATANDO O NÚMERO DE TRABALHADORES NECESSÁRIOS PARA SOLUCIONAR ESSE PROBLEMA. |
1 |
extracted
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| materia |
869/2013 |
2013-12-07 |
Indicação |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTINHO NO BAIRRO ALEGRE.
|
1 |
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| materia |
872/2013 |
2013-12-07 |
Indicação |
SOLICITA MELHORIAS NA ESTRADA PERTO DA FÁBRICA DE VASSOURAS TOBIAS. |
1 |
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| materia |
22/2013 |
2013-12-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“CRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O BANCO DE PROJETOS” |
1 |
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| materia |
100/2013 |
2013-12-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO À SOLICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES. |
1 |
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| materia |
101/2013 |
2013-12-06 |
Moção |
: ENVIA MOÇÃO DE APOIO AO DEPUTADO CAMPOS MACHADO POR SUA INTERCESSÃO JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA QUE O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA POSSA RECEBER A VERBA NA IMPORTÂNCIA DE R$ 290.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS) PARA A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CSU DO BAIRRO DO DER. |
1 |
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| materia |
102/2013 |
2013-12-06 |
Moção |
SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO AO DEPUTADO ESTADUAL CAMPOS MACHADO, PARA QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA QUE SÃO JOÃO DA BOA VISTA SEJA A SEDE DOS JOGOS ESTADUAIS "CATEGORIA INFANTIL" QUE OCORRERÁ NO MÊS DE SETEMBRO DE 2.014.
|
1 |
extracted
|
| materia |
103/2013 |
2013-12-06 |
Moção |
SOLICITA ENVIO DE MOÇÃO AO PROED. |
1 |
extracted
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| materia |
167/2013 |
2013-12-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SINALIZADORES COM DISPOSITIVOS SONOROS E LUMINOSOS EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS QUE DISPONHAM DE GARAGENS COLETIVAS COM ACESSO ÀS VIAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| materia |
167/2013 |
2013-12-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO À AIDS - ASPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
168/2013 |
2013-12-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“CRIA O BANCO DE TALENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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