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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 857/2013 2013-12-06 Indicação RECAPEAMENTO DA RUA JULIA PERES APARECIDO, NO BAIRRO DO PRATINHA 1 extracted
materia 858/2013 2013-12-06 Indicação CORTE DE GRAMA DA PRAÇA ANTONIO VALENTIM JARDIM GUANABARA 1 extracted
materia 859/2013 2013-12-06 Indicação CORTE DE GRAMA DA PRAÇA DO JARDIM GUANABARA 1 extracted
materia 860/2013 2013-12-06 Indicação CORTE DE GRAMA NA EMEB PROFª.MARIA DE LOURDES TEIXEIRA NO BAIRRO SANTO ANTONIO 1 extracted
materia 861/2013 2013-12-06 Indicação COLOCAÇÃO DE REDUTOR NA RUA SALOMÃO ABDAL NO BAIRRO SANTO ANTONIO 1 extracted
materia 862/2013 2013-12-06 Indicação LIMPEZA DO TERRENO NA RUA JOSÉ PAULINO, EM FRENTE À QUADRA, FUNDO COM POSTO DE SAÚDE DO JARDIM YPÊ. 1 extracted
materia 863/2013 2013-12-06 Indicação TERMINO DO ASFALTO DA RUA ANÍBAL FELISBERTO DOS REIS QUE INTERLIGA O JARDIM DAS ACÁCIAS 1 extracted
materia 864/2013 2013-12-06 Indicação TAPAR BURACO PROFUNDO NA RUA JOÃO BONFANTE TIENSE NO JARDIM DAS TULIPAS. 1 extracted
materia 865/2013 2013-12-06 Indicação SOLICITO ESTUDOS PARA QUE O PONTILHÃO EXISTENTE NO FINAL DA RUA MARECHAL DEODORO COM RUA CESÁRIO TRAVASSOS (1º DE MAIO) SEJA AUMENTADO SUA LARGURA PARA MAIOR SEGURANÇA. 1 extracted
materia 870/2013 2013-12-06 Indicação SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTINHO NOVO NO BAIRRO ALEGRE. 1 extracted
materia 871/2013 2013-12-06 Indicação SOLICITA MÃO ÚNICA NA RUA NAPOLEÃO LAUREANO. 1 extracted
materia 99/2013 2013-12-05 Moção MOÇÃO DE APOIO AS EMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE DESPORTOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DIRECIONADA A NOSSA CIDADE. 1 extracted
materia 163/2013 2013-12-05 Projeto de Lei do Legislativo “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS URBANOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
materia 164/2013 2013-12-05 Projeto de Lei do Legislativo PROÍBE, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A COMERCIALIZAÇÃO, A EXPOSIÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR QUE CONTENHA QUALQUER TIPO DE IMAGEM QUE ESTIMULE A VIOLÊNCIA OU A EXPLORAÇÃO SEXUAL”. 1 extracted
materia 164/2013 2013-12-05 Projeto de Lei do Executivo AUMENTA 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO III DA LEI 670, DE 22/05/1992. 1 extracted
materia 165/2013 2013-12-05 Projeto de Lei do Legislativo “ESTABELECE PENALIDADE AO PROPRIETÁRIO DE LINHA TELEFÔNICA QUE ORIGINAR LIGAÇÃO FRAUDULENTA (TROTE) PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU-192) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 165/2013 2013-12-05 Projeto de Lei do Executivo AUMENTA 25 (VINTE E CINCO) VAGAS NO CARGO DE ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO DA INFÂNCIA, 16 (DEZESSEIS) VAGAS NO CARGO DE COZINHEIRO, CONSTANTES DA TABELA “A”; 03 (TRÊS) VAGAS NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DA TABELA “B” E 11 (ONZE) VAGAS DO CARGO DE PROFESSOR DE APOIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA 40 HORAS, CONSTANTE DA TABELA “D” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92. 1 extracted
materia 166/2013 2013-12-05 Projeto de Lei do Legislativo “ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E ORIENTADORAS DESTINADAS A INIBIR QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”. 1 extracted
materia 166/2013 2013-12-05 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EMEB ADELIA JORGE ADIB NAGIB, A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA LOCALIZADA NO BAIRRO MAESTRO MOURÃO 1 extracted
materia 585/2013 2013-12-05 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZ CONSCIENTIZANDO AS GESTANTES SOBRE OS PERIGOS DA SÍNDROME ALCOÓLICO FETAL (SAF) EM TODOS OS HOTÉIS, RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES QUE COMERCIALIZAREM BEBIDAS ALCOÓLICAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
materia 586/2013 2013-12-05 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ESTABELECE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA A SEREM ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CASO DE INTERDIÇÃO OU DESTRUIÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL E AUXILIO RECOMEÇAR. 1 extracted
materia 587/2013 2013-12-05 Requerimento REITERA PEDIDOS FEITOS AO EXECUTIVO QUE ESTÃO COM PRAZO DE RESPOSTA VENCIDO 1 extracted
materia 838/2013 2013-12-05 Indicação SOLICITA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA LUIZ VAZ DE CAMÕES, NO BAIRRO VILA BRASIL 1 extracted
materia 97/2013 2013-12-04 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS AO PILOTO LEKÃO MOTOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PELAS CONQUISTAS NO "CAMPEONATO PAULISTA DE ENDURO FIM 2013". 1 extracted
materia 98/2013 2013-12-04 Moção SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO AO JOVEM NANDO TÓDERO (LUIS FERNANDO TÓDERO) DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PELA CONQUISTA DO 2º LUGAR DA ETAPA FINAL DO CIRCUITO PAULISTA DE SKATE STREET 2013. 0 no document
materia 157/2013 2013-12-04 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS E PESQUISA PARA PROFESSORES QUE FREQUENTAM O CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES ALFABETIZADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 158/2013 2013-12-04 Projeto de Lei do Executivo INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.014”. 1 extracted
materia 159/2013 2013-12-04 Projeto de Lei do Executivo “INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.014 1 extracted
materia 160/2013 2013-12-04 Projeto de Lei do Executivo INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.014. 1 extracted
materia 161/2013 2013-12-04 Projeto de Lei do Executivo INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTOS APROVADOS, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.014. 1 extracted
materia 162/2013 2013-12-04 Projeto de Lei do Executivo INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.014 1 extracted
materia 163/2013 2013-12-04 Projeto de Lei do Executivo CRIA CARGO EM COMISSÃO NA TABELA “D” DO ANEXO III, DA LEI Nº 670/92 1 extracted
materia 175/2013 2013-12-04 Projeto de Lei do Executivo INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.014. 1 extracted
materia 176/2013 2013-12-04 Projeto de Lei do Executivo INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.014. 1 extracted
materia 578/2013 2013-12-04 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O MUSEU DO FUTEBOL E ESPORTES DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 579/2013 2013-12-04 Requerimento SOLICITA MELHORIAS NAS FAIXAS DE ESTACIONAMENTO NA ADEMAR DE BARROS (DO Nº 266 À 250). 1 extracted
materia 581/2013 2013-12-04 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO UNIFAE DOS RECURSOS QUE FORAM REPASSADOS AO IPEFAE. 1 extracted
materia 582/2013 2013-12-04 Requerimento SOLICITA A SABESP PROVIDÊNCIAS PARA TAPAR O BURACO EXISTENTE NA RUA WALDEMAR EUGÊNIO, NO BAIRRO JARDIM TEREZA CRISTINA. 1 extracted
materia 584/2013 2013-12-04 Requerimento SOLICITA AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOZES E A VIGILÂNCIA SANITÁRIA, UMA VISTORIA NA RUA PROFESSOR CÉSAR LOTITO, NO LOTE QUE FAZ FUNDO COM A RUA PRUDENTE DE MORAES Nº 855. 1 extracted
materia 832/2013 2013-12-04 Indicação SOLICITA ILUMINAÇÃO NA QUADRA DO YPÊ. 1 extracted
materia 835/2013 2013-12-04 Indicação SOLICITA A COLOCAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS CIRCULAR NA RUA RACTICLIFF 1 extracted
materia 836/2013 2013-12-04 Indicação SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS CIRCULAR PARA ATENDER OS MORADORES DA VILA TRAFANI. 1 extracted
materia 837/2013 2013-12-04 Indicação SOLICITA O RECAPEAMENTO DA RUA ANTONIO BATISTA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM RECANTO DOS PÁSSAROS 1 extracted
sessao 4 2013-12-04 Solene — 1 extracted
materia 157/2013 2013-12-03 Projeto de Lei do Legislativo “INSTITUI O PROGRAMA EDUCA-JARDIM, CUIDADOS COM VIVEIROS, PARQUES, PRAÇAS, JARDINS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DESTINADOS À FORMAÇÃO DE ADOLESCENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 158/2013 2013-12-03 Projeto de Lei do Legislativo “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA/MUSCULAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE, NOS PARQUES DE LAZER E CENTROS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 159/2013 2013-12-03 Projeto de Lei do Legislativo “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE ANIMAIS EM PRÁTICAS EXPERIMENTAIS, QUE PROVOQUEM SOFRIMENTO FÍSICO OU PSICOLÓGICO, SENDO ESTAS COM FINALIDADES PEDAGÓGICAS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS OU DE PESQUISA CIENTÍFICA, BEM COMO SOBRE A PROIBIÇÃO DE OPERAÇÕES FEITAS EM ANIMAIS VIVOS PARA ESTUDOS DE FENÔMENO FISIOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 160/2013 2013-12-03 Projeto de Lei do Legislativo “ASSEGURA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA MATRÍCULA NA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 161/2013 2013-12-03 Projeto de Lei do Legislativo “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE AS PRERROGATIVAS DOS VEREADORES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 162/2013 2013-12-03 Projeto de Lei do Legislativo “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NAS CASAS LOTÉRICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO” 1 extracted