| norma |
16/1975 |
1975-01-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL" |
1 |
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| norma |
17/1975 |
1975-01-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS" |
1 |
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| norma |
18/1975 |
1975-01-01 |
Resolução |
"AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A CONTRATAR TÉCNICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS" |
1 |
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| norma |
19/1975 |
1975-01-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS" |
1 |
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| norma |
20/1975 |
1975-01-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| norma |
21/1975 |
1975-01-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO FUNCIONÁRIO NICOLA PERNA, PARA EXERCER EM CARÁTER DE EXPERIÊNCIA POR 90 DIAS (3 MESES), O CARGO DE 3º ESCRITURÁRIO" |
1 |
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| norma |
22/1975 |
1975-01-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS" |
1 |
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| norma |
23/1975 |
1975-01-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA RESOLUÇÃO Nº 13/75" |
1 |
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| norma |
90/1974 |
1974-12-26 |
Lei Ordinária |
"ALTERA ITENS DA TABELA PARA COBRANÇA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAL, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA". |
1 |
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| norma |
15/1974 |
1974-12-16 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA |
1 |
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| norma |
88/1974 |
1974-12-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº41 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1.973" . |
1 |
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| norma |
89/1974 |
1974-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
14/1974 |
1974-12-09 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
85/1974 |
1974-12-02 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 1.975". |
1 |
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| norma |
86/1974 |
1974-12-02 |
Lei Ordinária |
O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1975/1977, DISCRIMINADO PELO ANEXO INTEGRANTE DESTA LEI FIXA AS DESPESAS DE CAPITAL NO VALOR GLOBAL DE CR$ 11.094.50O,00 (ONZE MILHÕES, NOVENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), ASSIM DISTRIBUÍDOS: |
1 |
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| norma |
87/1974 |
1974-12-02 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 1.975 E CONSTANTES DO ORÇAMENTO GERAL, SUBVENÇÕES ÀS SEGUINTES ENTIDADES: |
1 |
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| norma |
13/1974 |
1974-12-01 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA |
1 |
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| norma |
12/1974 |
1974-11-18 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA |
1 |
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| norma |
79/1974 |
1974-11-04 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A INSTITUIÇÃO DIOCESANA DE AÇÃO RURAL". |
1 |
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| norma |
84/1974 |
1974-10-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO". |
1 |
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| norma |
11/1974 |
1974-10-14 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA |
1 |
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| norma |
9/1974 |
1974-10-07 |
Resolução |
SEM EFEITO |
1 |
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| norma |
10/1974 |
1974-10-07 |
Resolução |
FICA A MESA DEVIDAMENTE AUTORIZADA A PROCEDER A ANULAÇÃO PARCIAL DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS
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1 |
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| norma |
81/1974 |
1974-10-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TAXI) NO MUNICÍPIO". |
1 |
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| norma |
82/1974 |
1974-10-03 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA, DIGO, COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO , POR SUA SECRETARIA DE CULTURA , ESPORTES E TURISMO, VISANDO A COMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO SITUADO NESTE MUNICÍPIO". |
1 |
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| norma |
83/1974 |
1974-10-03 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A COMPARECER COMO ANUENTE, NA ESCRITURA DE EMPRÉSTIMO HIPOTECÁRIO A SER PACTUADO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A., PELO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA E CLÍNICA MÉDICA "DR. ALVARO ANTONIO RÉGIS LEMOS" LTDA., DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA CLÍNICA PARA TRATAMENTO E REABILITAÇÃO CARDIOLÓGICA. |
1 |
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| norma |
80/1974 |
1974-09-30 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CLUBE RECREATIVO LUIZ GAMA". |
1 |
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| norma |
7/1974 |
1974-08-26 |
Resolução |
SEM EFEITO |
1 |
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| norma |
76/1974 |
1974-08-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL" . |
1 |
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| norma |
77/1974 |
1974-08-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
1 |
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| norma |
78/1974 |
1974-08-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 371.100,00". |
1 |
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| norma |
74/1974 |
1974-08-08 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
1 |
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| norma |
75/1974 |
1974-08-08 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
6/1974 |
1974-08-05 |
Resolução |
QUE FIXA O ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA, PARA O ANO DE 1975 |
1 |
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| materia |
1/1974 |
1974-06-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO |
1 |
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| norma |
69/1974 |
1974-06-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
1 |
extracted
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| norma |
70/1974 |
1974-06-06 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL" |
1 |
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| norma |
71/1974 |
1974-06-06 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
1 |
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| norma |
72/1974 |
1974-06-06 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
1 |
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| norma |
73/1974 |
1974-06-06 |
Lei Ordinária |
"REVERTE PARA O PATRIMÔNIO DA PREFEITURA BEM DE USO PÚBLICO". |
1 |
extracted
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| norma |
5/1974 |
1974-06-03 |
Resolução |
AUTORIZA A MESA A APLICAR A QUANTIA DE 2240,00 PARA A FIRMA JUQUINHA |
1 |
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| norma |
4/1974 |
1974-05-27 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA |
1 |
extracted
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| norma |
68/1974 |
1974-05-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO". |
1 |
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| norma |
67/1974 |
1974-05-10 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DE / 1º DO ARTIGO 31 DA LEI Nº 175 , DE 30 DE ABRIL DE 1.966". |
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| norma |
66/1974 |
1974-04-16 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SABESP A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E OS DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ O PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
62/1974 |
1974-03-19 |
Lei Ordinária |
"QUE DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO MENSAL". |
1 |
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| norma |
63/1974 |
1974-03-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕES SOBRE PAGAMENTO DE LICENÇA-PRÊMIO EM MOEDA CORRENTE DO PAÍS". |
1 |
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| norma |
64/1974 |
1974-03-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO". |
1 |
extracted
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| norma |
65/1974 |
1974-03-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
1 |
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| norma |
2/1974 |
1974-03-18 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS PARECERES DO T.C. ESTADO, SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, REFS. AOS ANOS 1969, 1970 E 1971 |
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