| norma |
10/1976 |
1976-01-01 |
Decreto Legislativo |
"AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA O ESTADO DE SÃ PAULO, PARA EXTENÇÃO DA LEI Nº 951, DE 14 DE JANEIRO DE 1.976, ALTERADA PELA LEI Nº 1.002, DE 16 DE JUNHO DE 1.976, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 8.179, DE 08 DE JULHO DE 1.976" |
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| norma |
11/1976 |
1976-01-01 |
Decreto Legislativo |
"FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES ATÉ O FINAL DESTA LEGISLATURA (31 DE JANEIRO DE 1.997), COMO TAMBÉM PARA A LEGISLATURA DE 1.977 A 1.981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
124/1975 |
1975-12-31 |
Lei Ordinária |
''DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. |
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| norma |
121/1975 |
1975-12-09 |
Lei Ordinária |
''AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSUMIR OBRIGAÇÕES PERANTE O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO,EM CONVÊNIO DE FINANCIAMENTO- PARA CONSTRUÇÃO DE CASA POPULARES NO MUNICÍPIO E A FIRMAR COM COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE,CCHAB-BANDEIRANTE,ÓRGÃO INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO,CONVÊNIOS E TERMOS QUE OBJETIVEM A EXECUÇÃO DAS CONSTRUÇÕES'. |
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| norma |
122/1975 |
1975-12-09 |
Lei Ordinária |
''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR''. |
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| norma |
123/1975 |
1975-12-09 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º:- O 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 119,DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.975,PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO .
2º-FICA FIXADO EM CR$376,80 (TREZENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS),O VALOR DA UNIDADE FISCAL. |
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| norma |
117/1975 |
1975-12-04 |
Lei Ordinária |
'ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,PARA O EXERCÍCIO DE 1.976''. |
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118/1975 |
1975-12-04 |
Lei Ordinária |
''DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES''. |
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| norma |
119/1975 |
1975-12-04 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A UNIDADE FISCAL (UF) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
120/1975 |
1975-12-04 |
Lei Ordinária |
''DISPÕE SOBRE O NOVO PERÍMETRO URBANO''. |
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| norma |
116/1975 |
1975-11-20 |
Lei Ordinária |
''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA PROCURADORIA E CONSULTORIA JURÍDICA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS''. |
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| norma |
115/1975 |
1975-10-17 |
Lei Ordinária |
''DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO D VENCIMENTO DE CARGOS DE CHEFIA E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS''. |
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| norma |
113/1975 |
1975-10-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ IMPORTÂNCIA DE CR$10.000.000,00 DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
114/1975 |
1975-10-08 |
Lei Ordinária |
''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR''. |
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| norma |
111/1975 |
1975-09-11 |
Lei Ordinária |
''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR''. |
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| norma |
112/1975 |
1975-09-11 |
Lei Ordinária |
''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA''ACADEMIA DE LETRAS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA''. |
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| norma |
110/1975 |
1975-08-25 |
Lei Ordinária |
''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR''. |
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| norma |
109/1975 |
1975-08-11 |
Lei Ordinária |
''DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS''. |
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| norma |
107/1975 |
1975-07-04 |
Lei Ordinária |
''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$130.000,00''. |
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| norma |
108/1975 |
1975-07-04 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º:-FICA INSTITUIDO NO MUNICÍPIO O PREMIO LAZARO LUIZ ZAMENHOF,A SER OUTORGADO ANUALMENTE AO MELHOR TRABALHO RELACIONADO COM A LÍNGUA ESPERANTO. |
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| norma |
106/1975 |
1975-06-26 |
Lei Ordinária |
''AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO''. |
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| norma |
104/1975 |
1975-06-13 |
Lei Ordinária |
''AUTORIZA A SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL SOCIAL DA COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,LTDA.,PARA INSTALAÇÃO DE TELEFONES AUTOMATICAMENTE NA ZONA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''. |
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| norma |
105/1975 |
1975-06-13 |
Lei Ordinária |
''ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 81,DE 3/10/74.'' |
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| norma |
103/1975 |
1975-05-22 |
Lei Ordinária |
''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR DE CR$40.000,00'' |
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| norma |
102/1975 |
1975-05-13 |
Lei Ordinária |
''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPLETAR PAGAMENTO''. |
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| norma |
99/1975 |
1975-05-09 |
Lei Ordinária |
''DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO MENSAL''. |
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| norma |
101/1975 |
1975-05-09 |
Lei Ordinária |
''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL''. |
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| norma |
97/1975 |
1975-05-05 |
Lei Ordinária |
''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR D CR$57.000,00''. |
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| norma |
98/1975 |
1975-05-05 |
Lei Ordinária |
''AUTORIZO A PERMUTAR TERRENOS''.
*REVOGADA PELA LEI 152/76 |
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| norma |
95/1975 |
1975-04-24 |
Lei Ordinária |
''DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE LINHAS REGULARES E AUTO-ÔNIBUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. |
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| norma |
96/1975 |
1975-04-24 |
Lei Ordinária |
''DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE COLÉGIO COMERCIAL MUNICIPAL''PROF.HUGO SARMENTO''. |
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| norma |
94/1975 |
1975-03-26 |
Lei Ordinária |
''DECLARA DA UTILIDADE PÚBLICA,O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-S.A.S''. |
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| norma |
93/1975 |
1975-03-12 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º:- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS,EM REGIME DE ADIANTAMENTO,O NUMERÁRIO SUFICIENTE PARA COBRIR AS DESPESAS CONSTANTES DOS INCISOS I,II E III,DESDE QUE ELAS NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO:
I-AQUISIÇÃO DE SELOS PARA CORRESPONDÊNCIA;
II-ADIANTAMENTO PARA VIAGEM;
III-PAGAMENTO DE FOTOCOPIAS,FRETES E AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS;
PARAGRAFO ÚNICO:-AS DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO SÓ SERÃO AUTORIZADAS EM CARÁTER EXCEPCIONAL . |
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| norma |
92/1975 |
1975-03-07 |
Lei Ordinária |
ARTIGO1º:-FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO,NOS TERMOS DO CAPÍTULO VI,ARTIGO 79 E SEGUINTES DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO,APROVADO PELO DECRETO FEDERAL Nº52.795 DE 31 DE OUTUBRO DE 1.963,COMBINADO COM A PORTARIA Nº 139, DE 9 DE MARÇO DE 1.973 DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES ,QUE APROVOU AS NORMAS TÉCNICAS JURÍDICAS PARA A REPETIÇÃO E RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, A SOLICITAR DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES A NECESSÁRIA PERMISSÃO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO NA ÁREA DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
100/1975 |
1975-03-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO''. |
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| norma |
91/1975 |
1975-01-02 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
91/1974 |
1975-01-02 |
Lei Ordinária |
''DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''. |
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| norma |
2/1975 |
1975-01-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA" |
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| norma |
3/1975 |
1975-01-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA" |
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| norma |
4/1975 |
1975-01-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS" |
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| norma |
6/1975 |
1975-01-01 |
Resolução |
"QUE FIXA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O ANO DE 1.976" |
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| norma |
7/1975 |
1975-01-01 |
Resolução |
"FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A ATUAL LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
8/1975 |
1975-01-01 |
Resolução |
"QUE REGULAMENTA A TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS" |
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| norma |
9/1975 |
1975-01-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS" |
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| norma |
10/1975 |
1975-01-01 |
Resolução |
"SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS" |
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| norma |
11/1975 |
1975-01-01 |
Resolução |
"SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS" |
1 |
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| norma |
12/1975 |
1975-01-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA" |
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| norma |
13/1975 |
1975-01-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO - TROFÉU CULTURA E EVOLUÇÃO" |
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| norma |
14/1975 |
1975-01-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VÁRIAS VERBAS DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL" |
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| norma |
15/1975 |
1975-01-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS" |
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