| norma |
322/1968 |
1968-08-09 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 5.000,00 ( CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA A SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA: |
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| norma |
316/1968 |
1968-07-31 |
Lei Ordinária |
FICA DELIBERADA A CRIAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
317/1968 |
1968-07-31 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CREDITO SUPLEMENTAR DE 111.844,49 ( CENTO E ONZE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS ) PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
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| norma |
318/1968 |
1968-07-31 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 20.000,00 ( VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS ) , PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
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| norma |
16/1968 |
1968-07-29 |
Resolução |
"FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER UM AUMENTO DE 5% (CINCO POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DESTA CASA, A PARTIR DO DIA 1º DE MAIO DO CORRENTE ANO." |
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| norma |
315/1968 |
1968-07-19 |
Lei Ordinária |
LEI PROMULGADA PELO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS. |
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| norma |
313/1968 |
1968-07-15 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 100.500,00 ( CEM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS ) PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
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| norma |
314/1968 |
1968-07-15 |
Lei Ordinária |
FICAM CRIADOS, NO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, OS CARGOS DE ENCARREGADO DA DÍVIDA ATIVA, AUXILIAR DO EMPENHO E SECRETÁRIO DA JUNTA DO ALISTAMENTO MILITAR. |
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| norma |
15/1968 |
1968-07-11 |
Resolução |
"FICA AUTORIZADA A MESA DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A DISPENDER A IMPORTÂNCIA DE (NR$ 200,00) DUZENTOS CRUZADOS NOVOS - PARA UMA PUBLICIDADE DE SAUDAÇÃO AOS SENHORES EXPOSITORES DA IV EXPOSIÇÃO ESTADUAL DE ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS, NO CATÁLOGO DA EXPOSIÇÃO." |
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| norma |
310/1968 |
1968-07-02 |
Lei Ordinária |
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE " HONRA AO MÉRITO " AO PROFESSOR DR. EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI, PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS À CIRURGIA DO PAÍS. |
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| norma |
311/1968 |
1968-07-02 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 10.0OO,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS ), DESTINADO À OCORRER AS DESPESAS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E TOPOGRÁFICO PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NESTA CIDADE.
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| norma |
312/1968 |
1968-07-02 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 3.500,00 ( TRÊS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS ) DESTINADOS A AUXILIAR NOS GASTOS DA " IV EXPOSIÇÃO ESTADUAL DE ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS " E DA " I FESTA DO LEITE ", QUE SERÃO REALIZADAS NESTE MUNICÍPIO, NOS DIAS 15 A 21 DE JULHO DO CORRENTE ANO. |
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| norma |
14/1968 |
1968-07-01 |
Resolução |
"FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A DISPENDER A IMPORTÂNCIA DE NR$ 100,00 (CEM CRUZEIROS NOVOS) DESTINADOS À COMPRA DE UM TROFÉU PARA A IV EXPOSIÇÃO ESTADUAL DE ANIMAIS, A REALIZAR-SE EM NOSSA CIDADE, DE 15 A 21 DE JULHO DO CORRENTE ANO." |
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| norma |
13/1968 |
1968-05-28 |
Resolução |
"FICA APROVADO O BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL E TODOS OS DEMAIS DOCUMENTOS, REFERENTE A ABRIL DE 1968." |
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| norma |
303/1968 |
1968-05-28 |
Lei Ordinária |
FICAM CRIADOS, NO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, MAIS UM ( 1 ) CARGO DE CONTADOR E MAIS UM ( 1 ) CARGO DE SUB-CONTADOR. |
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| norma |
304/1968 |
1968-05-28 |
Lei Ordinária |
FICA CRIADO, NO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, O CARGO DE ENCARREGADO DO CADASTRO, CUJO TITULAR SERÁ ENQUADRADO NO PADRÃO F DA ESCALA DE VENCIMENTOS. |
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| norma |
305/1968 |
1968-05-28 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 718,00 ( SETECENTOS E DEZOITO CRUZEIROS NOVOS ) PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA: |
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| norma |
306/1968 |
1968-05-28 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 4.496,08 ( QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS CRUZEIROS NOVOS E OITO CENTAVOS ), PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS VENCIDAS, DECORRENTES DE FORNECIMENTOS À PREFEITURA. |
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| norma |
307/1968 |
1968-05-28 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE 5.000,00 ( CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS ) , DESTINADO À OCORRER ÀS DESPESAS COM A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO GINÁSIO PLURICURRICULAR, DESTA CIDADE. |
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| norma |
308/1968 |
1968-05-28 |
Lei Ordinária |
0 PADRÃO A DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIADA PELA LEI Nº 234 DE 21 DE MARÇO DE 1.967 E ALTERADA PELA LEI Nº 292 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1.968, PASSA A TER O VALOR DE 117,60 ( CENTO E DEZESSETE CRUZEIROS NOVOS E SESSENTA CENTAVOS ). |
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| norma |
309/1968 |
1968-05-28 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 60.000,00 ( SESSENTA MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA: |
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| norma |
11/1968 |
1968-05-20 |
Resolução |
"FICA AUTORIZADA A MESA DA CÂMARA A PROCEDER O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE NR$ 720,00 (SEISCENTOS E VINTE CRUZEIROS NOVOS) AO FUNCIONÁRIO SR. JÚLIO ALÍPIO, CONTÍNUO, REFERENTE A LICENÇA PRÊMIO - DUAS - A QUE TEM DIREITO CORRESPONDENTE A 10 (DEZ) ANOS DE SERVIÇOS CUMPRIDOS, DE 10 DE JANEIRO DE 1958 A 10 DE JANEIRO DE 1968, SEM INTERRUPÇÃO." |
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| norma |
12/1968 |
1968-05-20 |
Resolução |
"DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 244/68, DE 1º DE ABRIL DE 1968, DO PODER EXECUTIVO, O SALÁRIO FAMÍLIA, PAGO POR ESTA CÂMARA MUNICIPAL, PASSA A SER NR$ 5,90 (CINCO CRUZEIROS NOVOS E NOVENTA CENTAVOS) DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELO INPS, PARA CADA DEPENDENTE MENOR." |
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| norma |
10/1968 |
1968-04-29 |
Resolução |
"AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR DA FIRMA W.F. ARRUDA, "CASA WALMAC", COM SEDE NA CIDADE DE MOGI-MIRIM, À RUA PADRE JOSÉ Nº 57, UMA MÁQUINA THERMO= FAX MAJOR - MODELO 50 - MÁQUINA COPIADORA A SECO, POR PROCESSO INFRA VERMELHO, TAMANHO DUPLO OFÍCIO." |
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| norma |
9/1968 |
1968-04-22 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS BALANCETES FINANCEIROS DOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO, DO CORRENTE ANO DESTA CÂMARA MUNICIPAL." |
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| norma |
301/1968 |
1968-04-10 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A APROVAR LOTEAMENTOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS DE CASAS POPULARES, COM OBSERVÂNCIA DOS SEGUINTES REQUISITOS MÍNIMOS: |
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| norma |
302/1968 |
1968-04-10 |
Lei Ordinária |
PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO, EM TERRENO DESAPROPRIADO PELA MUNICIPALIDADE E MEDIANTE FINANCIAMENTO DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A: |
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| norma |
8/1968 |
1968-03-27 |
Resolução |
"FICA APROVADO O BALANCETE FINANCEIRO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 1967, DESTA CÂMARA MUNICIPAL." |
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| norma |
5/1968 |
1968-03-23 |
Resolução |
"FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADA A PAGAR AO FUNCIONÁRIO SR. FÁBIO DE CARVALHO NORONHA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A IMPORTÂNCIA DE NR$ 912,00 (NOVECENTOS E DOZE CRUZEIROS NOVOS) REFERENTE À LICENÇA PRÊMIO RELATIVA AO PERÍODO DE 01/01/1961 A 01/01/1966 E ÀS FÉRIAS REGULAMENTARES (VENCIDAS) QUE SE REFEREM AO EXERCÍCIO DE 1967 DE 01/01/1967 A 01/01/1968." |
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| norma |
6/1968 |
1968-03-23 |
Resolução |
"TENDO EM VISTA O EXERCÍCIO FINDO DE 1967, FICAM ANULADOS OS SEGUINTES SALDOS DE VERBAS, NÃO UTILIZADOS NO EXERCÍCIO ACIMA MENCIONADO." |
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| norma |
7/1968 |
1968-03-23 |
Resolução |
"FICAM APROVADOS O BALANÇO FINANCEIRO GERAL E TODOS OS SEUS DOCUMENTOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1957." |
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| norma |
297/1968 |
1968-03-17 |
Lei Ordinária |
FICA CRIADA, NO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, A SECÇÃO DE ARQUIVO E PROTOCOLO.
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| norma |
298/1968 |
1968-03-17 |
Lei Ordinária |
FICAM CRIADAS DUAS ( 2 ) ESCOLAS PRIMÁRIAS MISTAS MUNICIPAIS, SENDO UMA NA FAZENDA PAULICÉIA E OUTRA NA FAZENDA SÃO JOSÉ DO RIO CLARO. |
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| norma |
299/1968 |
1968-03-17 |
Lei Ordinária |
FICA CRIADA UMA ESCOLA PRIMÁRIA MISTA MUNICIPAL NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
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| norma |
300/1968 |
1968-03-17 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 5.000,00 ( CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS ),DESTINADO AO TÉRMINO DAS OBRAS DO GINÁSIO PLURICURRICULAR. |
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| norma |
4/1968 |
1968-03-11 |
Resolução |
"AUTORIZA A MESA DA CÂMARA A EFETUAR PAGAMENTO DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIO DA CASA." |
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| norma |
290/1968 |
1968-02-15 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO DE FÉRIAS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUANDO AS MESMAS NÃO FOREM GOZADAS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE POR INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| norma |
291/1968 |
1968-02-15 |
Lei Ordinária |
O ITEM 2 , DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 281 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1.967 PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
2 - RUA SALDANHA MARINHO. |
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| norma |
292/1968 |
1968-02-15 |
Lei Ordinária |
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, OS ATUAIS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS SERÃO ACRESCIDOS DE 20% (VINTE POR CENTO), INCLUSIVE OS APOSENTADOS.
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| norma |
293/1968 |
1968-02-15 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ASSINAR CONTRATO COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS, DA SECRETARIA DOS SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO, NA IMPORTÂNCIA DE N 166,4O ( CENTO E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA CENTAVOS ),PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS COMPLEMENTARES DE PERFURAÇÃO DE UM POÇO SEMI-ARTEZIANO NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO " CEL. CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA " DESTA CIDADE. |
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| norma |
294/1968 |
1968-02-15 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER O 13º SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EFETIVOS E FICHADOS NO ANO DE 1.967 E SEGUINTES. |
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| norma |
295/1968 |
1968-02-15 |
Lei Ordinária |
O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 92 DE 3 DE MARÇO DE 1.965 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
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| norma |
296/1968 |
1968-02-15 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 1.960,00 ( HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS NOVOS ), PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS: |
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| norma |
2/1968 |
1968-02-12 |
Resolução |
"AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A CONCEDER O AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS SEUS FUNCIONÁRIOS, NOS TERMOS CONCEDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL AOS SEUS FUNCIONÁRIOS." |
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| norma |
3/1968 |
1968-02-12 |
Resolução |
"FICAM APROVADOS OS BALANCETES FINANCEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVEMBRO DE 1.967." |
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| norma |
1/1968 |
1968-01-29 |
Resolução |
"AUTORIZA A MESA E CÂMARA A EFETUAR O PAGAMENTO E MENSAL DO ESTIPÊNDIO DE NR$ 110,00 (CENTO E DEZ CRUZEIROS NOVOS) AO SR. ANTONIO CARLOS MOLINA, QUE FUNCIONA COMO 3º ESCRITURÁRIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME A PORTARIA Nº 02/67 - BAIXADA PELO PRESIDENTE ANÍBAL BRAGA JORGE EM 18 DE DEZEMBRO DE 1.967." |
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| norma |
289/1967 |
1967-12-18 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 2.160,00 ( DOIS MIL, CENTO E SESSENTA CRUZEIROS NOVOS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS: |
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| norma |
287/1967 |
1967-12-12 |
Lei Ordinária |
OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS SITUADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, FICAM OBRIGADOS A MURAR OS SEUS TERRENOS E A FAZEREM A RESPECTIVA CALÇADA. |
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| norma |
288/1967 |
1967-12-12 |
Lei Ordinária |
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE " CIDADÃO SANJOANENSE " AO REVMO. PADRE GERALDO PIRES DE SOUZA, BENEMÉRITO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NA CELEBRAÇÃO DE SEU JUBILEU DE OURO. |
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| norma |
281/1967 |
1967-12-04 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PROCEDER SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CALÇAMENTO A PARALELEPÍPEDOS DAS RUAS; DESTA CIDADE, ABAIXO REFERIDAS, DE ACORDO COM O SEGUINTE PLANO: |
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