| norma |
4/1969 |
1969-03-19 |
Lei Ordinária |
FICA CRIADO O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. |
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| norma |
5/1969 |
1969-03-19 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A HOMENAGEAR PUBLICAMENTE O DR. JOÃO BATISTA DE FIGUEIREDO COSTA. |
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| norma |
6/1969 |
1969-03-19 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A HOMENAGEAR PUBLICAMENTE O DR. JOÃO BATISTA DE FIGUEIREDO COSTA |
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| norma |
1/1969 |
1969-03-18 |
Resolução |
"FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADA A EFETUAR PAGAMENTOS DE FÉRIAS AOS FUNCIONÁRIOS DESTA EDILIDADE, QUANDO AS MESMAS NÃO FOREM GOZADAS, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE POR INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL." |
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| norma |
3/1969 |
1969-03-18 |
Resolução |
POR DETERMINAÇÃO DA LEI N 9842, FICA APROVADO O REGIMENTO INTERNO QUE VIGORARÁ A PARTIR DE 15/03/1969 |
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| norma |
1/1969 |
1969-02-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE 20.000,00 ( VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS)
DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO. |
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| norma |
3/1969 |
1969-02-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MISTAS MUNICIPAIS (PRIMARIAS) |
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| norma |
2/1969 |
1969-02-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 554,00, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA |
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| norma |
358/1969 |
1969-01-27 |
Lei Ordinária |
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, OS ATUAIS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS SERÃO ACRESCIDOS DE 20% ( VINTE POR CENTO ), INCLUSIVE OS APOSENTADOS. |
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| norma |
355/1968 |
1968-12-17 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 15.000,00 ( QUINZE MIL CRUZEIROS NOVOS ) DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA. |
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| norma |
356/1968 |
1968-12-17 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 46.000,00 ( QUARENTA E SEIS MIL CRUZEIROS NOVOS )DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO COLETOR DE LIXO. |
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| norma |
357/1968 |
1968-12-17 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 3.000,00 ( TRÊS MIL CRUZEIROS NOVOS ), PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA: |
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| norma |
348/1968 |
1968-12-07 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NRC$ 6.339.564,75 ( SEIS MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E CINCO CENTAVOS ), CORRESPONDENTE ÀS DESPESAS DE CAPITAL, DISCRIMINADAS NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PARA O PERÍODO 1.969 A 1971. |
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| norma |
349/1968 |
1968-12-07 |
Lei Ordinária |
FICA POR EFEITO DA PRESENTE LEI, DETERMINADA A ZONA URBANA E SUB-URBANA, NA SEGUINTE DELIMITAÇÃO: |
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| norma |
350/1968 |
1968-12-07 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 6.336,26 ( SEIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS NOVOS E VINTE E SEIS CENTAVOS ), PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
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| norma |
351/1968 |
1968-12-07 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 89.150,00 ( OITENTA E NOVE MIL, CENTO E CINCOENTA CRUZEIROS NOVOS ), PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
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| norma |
352/1968 |
1968-12-07 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 21,668,58 (VINTE E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS NOVOS E CINCOENTA E OITO CENTAVOS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
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| norma |
353/1968 |
1968-12-07 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 80.000,00 ( OITENTA MIL CRUZEIROS NOVOS ) , PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
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| norma |
354/1968 |
1968-12-07 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 6.800,00 ( SEIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS ) PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
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| norma |
347/1968 |
1968-12-03 |
Lei Ordinária |
0 ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1969, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM NCR$ 2.779.050,00 ( DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E NOVE MIL E CINCOENTA CRUZEIROS NOVOS ). |
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| norma |
339/1968 |
1968-10-29 |
Lei Ordinária |
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER CONVÊNIO PARA MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO INCLUSIVE OS DO IPESP, DESTINANDO UMA VERBA DE 11.200,00, BEM COMO CONTRIBUIR COM 80.000,00 NA CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE ESCOLAR. |
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| norma |
340/1968 |
1968-10-29 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRIBUIR COM UMA IMPORTÂNCIA ATÉ 5.000,00 ( CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA A "COMISSÃO PARA INSTALAÇÃO DE TELEVISÃO NO MIRANTE", A SER EMPREGADA NA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE APARELHAGEM DE REPETIDORES DE TELEVISÃO NO MORRO DO MIRANTE, NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DA PRATA. |
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| norma |
341/1968 |
1968-10-29 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 2.000,00 ( DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS ), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM MURO NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO "CEL. CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA", NESTA CIDADE. |
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| norma |
342/1968 |
1968-10-29 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAI DE 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) DESTINADO À AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE NA PRAÇA DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, NO PONTO LIVRE DE AUTOMÓVEIS. |
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| norma |
343/1968 |
1968-10-29 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 60O,00 ( SEISCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS NOVOS ),PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA: |
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| norma |
344/1968 |
1968-10-29 |
Lei Ordinária |
O ARTIGO 1º DA LEI Nº 92, DE 3 DE MARÇO DE 1.965 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: " ARTIGO 1º:- AS TAXAS SOBRE A EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO E COLOCAÇÃO DE MEIO-FIOS E SARGETAS, SERÃO COBRADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, EM 20 ( VINTE ) PRESTAÇÕES MENSAIS, IGUAIS E SEGUIDAS, COM UM ACRÉSCIMO DE 10 ( DEZ ) POR CENTO, SOBRE O TOTAL EM DÉBITO, QUE SE CONSIDERARÁ INCORPORADO A RESPECTIVA TAXA". |
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| norma |
345/1968 |
1968-10-29 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 9.905,07 ( NOVE MIL, NOVECENTOS E CINCO CRUZEIROS NOVOS E SETE CENTAVOS ) , PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
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| norma |
346/1968 |
1968-10-29 |
Lei Ordinária |
PASSA A DENOMINAR-SE RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELLOS A ATUAL RUA LÁZARO LUIZ ZAMENHOFF, NA VILA TENENTE VASCONCELOS. |
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| norma |
338/1968 |
1968-10-25 |
Lei Ordinária |
FICA REGULAMENTADA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PARQUES, CIRCOS E TOURADAS NO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM OS DISPOSITIVOS ABAIXO. |
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| norma |
336/1968 |
1968-10-23 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 5.0O0,0O ( CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS ) DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UMA FONTE LUMINOSA SONORA A SER INSTALADA NO JARDIM DE UMA DAS PRAÇAS PÚBLICAS DESTA CIDADE. |
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| norma |
337/1968 |
1968-10-23 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS ), PARA A SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA: |
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| norma |
333/1968 |
1968-10-08 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 45.820,00 ( QUARENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E VINTE CRUZEIROS NOVOS ) PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
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| norma |
334/1968 |
1968-10-08 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS GERAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO = CAGESP =,POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM TERRENO SITUADO NESTA CIDADE,COM A ÁREA APROXIMADA DE 25.000 M2, CONFRONTANDO COM O RIO JAGUARI MIRIM, COM A COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO E COM A SIFEL - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE FERRO-LIGAS LTDA.. |
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| norma |
335/1968 |
1968-10-08 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 15.000,00 ( QUINZE MIL CRUZEIROS NOVOS ) DESTINADOS A OCORRER AS DESPESAS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E TOPOGRÁFICO(DAS) PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NESTA CIDADE. |
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| norma |
21/1968 |
1968-10-07 |
Resolução |
"AUTORIZA O PRESIDENTE DA CASA PAGAR HORAS EXTRAS DE SERVIÇO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA." |
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| norma |
326/1968 |
1968-10-02 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PAGAR A VIÚVA DO FUNCIONÁRIO FALECIDO, JOÃO PAIVA RIBEIRO, A IMPORTÂNCIA DE 30,00 ( TRINTA CRUZEIROS NOVOS ) , COMO AUXÍLIO MENSAL. |
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| norma |
327/1968 |
1968-10-02 |
Lei Ordinária |
FICA REVOGADO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 06/64, DE 13 DE MARÇO DE 1.964, QUE PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO: " FICAM TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, OBRIGADOS A CONCORREREM PARA A EXTINÇÃO DE FORMIGUEIROS EXISTENTES EM SUAS PROPRIEDADES". |
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| norma |
328/1968 |
1968-10-02 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 8.500,00 ( OITO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS ), DESTINADOS A AUXÍLIO PARA OS " X JOGOS REGIONAIS DA MOGIANA ". |
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| norma |
329/1968 |
1968-10-02 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO DE FÉRIAS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUANDO AS MESMAS NÃO FOREM GOZADAS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE POR INTERESSE DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL. |
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| norma |
330/1968 |
1968-10-02 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 5.000,00 ( CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS ) , PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA: |
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| norma |
331/1968 |
1968-10-02 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A RESCINDIR O CONTRATO COM A CONSTRUTORA MONETA & VALBERT, FIRMA QUE EXPLORA O MERCADOR MUNICIPAL E A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. |
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| norma |
332/1968 |
1968-10-02 |
Lei Ordinária |
FICA CONCEDIDA A SRA. DALCI PERES SPLETSTOSER, VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO ROMEU SPLETSTOSER, UMA PENSÃO MENSAL, NOS MOLDES DAS PENSÕES CONCEDIDAS PELO I.N.P.S. |
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| norma |
19/1968 |
1968-09-30 |
Lei Ordinária |
"FICA SUPLEMENTADA A VERBA ENCARGOS DIVERSOS; RECEPÇÕES, HOMENAGENS, VIAGENS, ETC., CÓDIGO 3.1.4.0.0.1 EM NR$ 1.000,00 - (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS), CUJA SUPLEMENTAÇÃO SE PROCEDE CONFORME O ARTIGO 2º DESTA RESOLUÇÃO." |
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| norma |
19/1968 |
1968-09-30 |
Resolução |
"FICA SUPLEMENTADA A VERBA ENCARGOS DIVERSOS; RECEPÇÕES, HOMENAGENS, VIAGENS, ETC., CÓDIGO 3.1.4.0.0.1, EM N$ 1.000,00- (UM MIL CRUZEIROS NOVOS), CUJA SUPLEMENTAÇÃO SE PROCEDE CONFORME O ARTIGO 2º DESTA RESOLUÇÃO." |
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| norma |
325/1968 |
1968-09-28 |
Lei Ordinária |
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RESPONSABILIZAR-SE, DENTRO DOS LIMITES DAS DOTAÇÕES PRÓPRIAS DO ORÇAMENTO, PELAS DESPESAS DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA EXECUTADAS, COM FINANCIAMENTO DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, NO NÚCLEO HABITACIONAL DENOMINADO "1º DE MAIO ", BEM COMO EM OUTROS NÚCLEOS HABITACIONAIS A SEREM CONSTRUÍDOS, NESTA CIDADE, PELA COMPANHIA DE HABITAÇÃO P0PULAR BANDEIRANTES - COHAB-BANDEIRANTE. |
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| norma |
323/1968 |
1968-09-02 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 19.000,00 ( DEZENOVE MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA: |
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| norma |
324/1968 |
1968-09-02 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO DE FÉRIAS À FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUANDO AS MESMAS NÃO FOREM GOZADAS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE POR INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| norma |
319/1968 |
1968-08-09 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PROCEDER AOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CALÇAMENTO A PARALELEPÍPEDOS NAS RUAS A SEGUIR NOMEADAS: |
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| norma |
320/1968 |
1968-08-09 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 194.900,00 ( CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS
CRUZEIROS NOVOS ), PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
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| norma |
321/1968 |
1968-08-09 |
Lei Ordinária |
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A FILIAR O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COMO SÓCIO COOPERADOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ( IBAM ), SOCIEDADE CIVIL, RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO FEDERAL Nº 34.661, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.953. |
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