| norma |
282/1967 |
1967-12-04 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATE A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 111.890,00 ( CENTO E ONZE MIL, OITOCENTOS A E NOVENTA CRUZEIROS NOVOS) |
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283/1967 |
1967-12-04 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 38.720,00 ( TRINTA E OITO MIL, SETECENTOS E VINTE CRUZEIROS NOVOS ) PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
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| norma |
284/1967 |
1967-12-04 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO EFETUAR PAGAMENTOS DE FÉRIAS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUANDO AS MESMAS NÃO FOREM GOZADAS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE POR INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| norma |
285/1967 |
1967-12-04 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 50.000,00 ( CINCOENTA MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA: |
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286/1967 |
1967-12-04 |
Lei Ordinária |
A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1.968, É ORÇADA EM NCR$ 1.758.500,40 ( RUM MILHÃO, SETECENTOS E CINCOENTA E OITO MIL, QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA CENTAVOS) SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE |
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| norma |
278/1967 |
1967-11-22 |
Lei Ordinária |
PREFEITURA MUNICIPAL FARÁ CONSTAR DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 1.968 E SEGUINTE, A SOMA DE NCR$ 50.000,00 ( CINCOENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADOS À DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL E AS OBRAS PARA TAL FIM. |
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279/1967 |
1967-11-22 |
Lei Ordinária |
FICA CONCEDIDO AO SENHOR OCTÁVIO PEREIRA LEITE, O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO SANJOANENSE" , COMO EXPRESSÃO DO RECONHECIMENTO PÚBLICO PELOS SEUS ATOS EM FAVOR DO NOSSO MUNICÍPIO. |
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| norma |
280/1967 |
1967-11-22 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 700,00 ( SETECENTOS CRUZEIROS NOVOS ) , PARA SUPLEMENTAR DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA
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| norma |
272/1967 |
1967-10-30 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 6.500,00 ( SEIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS ) PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA:
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| norma |
273/1967 |
1967-10-30 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 50.000,00 (CINCOENTA MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA A SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA. |
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| norma |
274/1967 |
1967-10-30 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO EFETUAR PAGAMENTOS DE FÉRIAS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUANDO AS MESMAS NÃO FOREM GOZADAS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE POR INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| norma |
275/1967 |
1967-10-30 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A APLICAR NO EXERCÍCIO DE 1.968 A VERBA DE NCR$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL CRUZEIROS NOVOS ) NAS OBRAS DO EDIFÍCIO DESTINADO À FACULDADE DE DIREITO DE NOSSA CIDADE, DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO SANJOANENSE DE ENSINO. |
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| norma |
276/1967 |
1967-10-30 |
Lei Ordinária |
FICA CONCEDIDO AO DR. ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, O TÍTULO DE " CIDADÃO HONORÁRIO SANJOANENSE" COMO EXPRESSÃO DO RECONHECIMENTO PÚBLICO PELOS SEUS ATOS EM FAVOR DO NOSSO MUNICÍPIO. |
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| norma |
277/1967 |
1967-10-30 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 21.000,0 0 ( VINTE E UM MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
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| norma |
269/1967 |
1967-10-17 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.209,60 (HUM-MIL, DUZENTOS E NOVE CRUZEIROS NOVOS E SESSENTA CENTAVOS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DE NOSSA CIDADE NOS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR, A SER REALIZADO NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. |
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| norma |
270/1967 |
1967-10-17 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA A SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA: |
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| norma |
271/1967 |
1967-10-17 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAI DE NCR$ 9.000,00 ( NOVE MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA OCORRER A PAGAMENTOS DE FORNECIMENTOS DO EXERCÍCIO DE 1.966, CUJAS VERBAS NÃO FORAM SUFICIENTES. |
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| norma |
264/1967 |
1967-10-10 |
Lei Ordinária |
ARTIGO Lº: O AUMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E DAS TAXAS DE REMOÇÃO DE LIXO, LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS E CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 1.967, TERÁ UM LIMITE DE 2 (DUAS) VEZES SOBRE O TOTAL LANÇADO NO EXERCÍCIO DE 1.966. |
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| norma |
265/1967 |
1967-10-10 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A PARTICIPAR DO CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA EM ORGANIZAÇÃO, DE ÂMBITO REGIONAL E COM SEDE NA CIDADE DE CAMPINAS, NESTE ESTADO, DENOMINADA COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTES, COHAB- BANDEIRANTES, A QUAL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL EM VIGOR, TERÁ POR OBJETO O ESTUDO E A SOLUÇÃO DO PROBLEMA DE HABITAÇÃO POPULAR NESTE E EM OUTROS MUNICÍPIOS, PLANEJANDO E EXECUTANDO, PRIORITARIAMENTE A ERRADICAÇÃO DE MORADIAS QUE APRESENTEM CONDIÇÕES SEMELHANTES ÀS FAVELAS, SUBSTITUINDO-AS POR CASAS QUE POSSUAM REQUISITOS MÍNIMOS DE HABITAÇÃO. |
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| norma |
266/1967 |
1967-10-10 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 384.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO À OCORRER ÀS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DOS GRUPOS ESCOLARES "PROFª. ANÉZIA MARTINS MATTOS", PADRE JOSUÉ SILVEIRA DE MATTOS" E GINÁSIO PLURICURRICULAR DESTA CIDADE. |
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| norma |
267/1967 |
1967-10-10 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA AQUISIÇÃO E REPAROS DE INSTRUMENTOS PARA A BANDA MARCIAL DO COLÉGIO COMERCIAL "PROFESSOR HUGO SARMENTO". |
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| norma |
268/1967 |
1967-10-10 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 26.670,0 0 (VINTE E SEIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA CRUZEIROS NOVOS) PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
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| norma |
261/1967 |
1967-09-20 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA: |
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| norma |
262/1967 |
1967-09-20 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS. |
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| norma |
263/1967 |
1967-09-20 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 51.300,00 ( CINCOENTA E UM MIL E TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
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| norma |
260/1967 |
1967-08-14 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 26.390,00 (VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
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| norma |
259/1967 |
1967-08-07 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA CRIADO UM PONTO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO "JARDIM DO BAIRRO DO PERPÉTUO SOCORRO", COM A LOTAÇÃO DE (CINCO) 5 CARROS. |
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| norma |
257/1967 |
1967-07-31 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA PRORROGADO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, O PRAZO PARA INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, DE QUE TRATA A LEI Nº 243/67, DE 30 DE MAIO DE 1.967. |
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| norma |
258/1967 |
1967-07-31 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A OCORRER ÀS DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DE NOSSA CIDADE NOS JOGOS ABERTOS DA MOGIANA, A SER REALIZADO NA CIDADE DE FRANCA.
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| norma |
254/1967 |
1967-07-20 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 60.000,00 ( SESSENTA MIL CRUZEIROS NOVOS ) DESTINADO A FAZER FACE A OCORRER ÀS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DO MUSEU E ARQUIVO ( 1º ANDAR ), BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL(2º ANDAR) E SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
255/1967 |
1967-07-20 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 16.000,00 ( DEZESSEIS MIL CRUZEIROS NOVOS ) DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UMA FONTE LUMINOSA SONORA A SER INSTALADA NOS JARDINS DE UMA DAS PRAÇAS PÚBLICAS DESTA CIDADE. |
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| norma |
256/1967 |
1967-07-20 |
Lei Ordinária |
ARTIGO Lº: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A LIQUIDAR, COM DESCONTO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) , OS DÉBITOS CONSTANTES DA DÍVIDA ATIVA, REFERENTES À COBRANÇA DO IMPOSTO DE SISA, INFERIORES A NCR$ 50,00 (CINCOENTA CRUZEIROS NOVOS). |
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| norma |
253/1967 |
1967-07-15 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 35.000,00 ( TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS ), PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
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| norma |
250/1967 |
1967-07-10 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 9º, INCISO IX, DA LEI ESTADUAL Nº 9.205, DE 28/12/1965, FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A CONSTRUÇÃO, NESTE MUNICÍPIO, DE UM PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO GRUPO ESCOLAR "Dª ANEZIA MARTINS MATTOS". |
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| norma |
251/1967 |
1967-07-10 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 9°, DO INCISO IX, DA LEI ESTADUAL Nº 9.205, DE 28/12/1965, FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A CONSTRUÇÃO, NESTE MUNICÍPIO, DE UM PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO GRUPO ESCOLAR "PADRE JOSUÉ SILVEIRA DE MATTOS". |
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| norma |
252/1967 |
1967-07-10 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 9º, INCISO IX, DA LEI ESTADUAL Nº 9.205, DE 28/12/1.965, FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DO PRÉDIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO "CEL. CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA" (PLURICURRICULAR) NESTE MUNICÍPIO.
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| norma |
249/1967 |
1967-06-22 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 54.064,54 (CINCOENTA E QUATRO MIL SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E CINCOENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
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| norma |
246/1967 |
1967-06-21 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES - FECE - NO TOTAL DE NCR$ 36O.OOO,O5 (TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), IMPORTÂNCIA ESSA FORNECIDA PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A CONSTRUÇÃO DE DOIS (2) PRÉDIOS DE NCR$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS NOVOS) CADA UM, DESTINADOS AOS GRUPOS ESCOLARES "Dª ANÉZIA MARTINS MATTOS" E "PADRE JOSUÉ SILVEIRA DE MATTOS", RESPECTIVAMENTE 5º E 4º GRUPOS ESCOLARES DESTA CIDADE. |
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| norma |
247/1967 |
1967-06-21 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS) DESTINADOS À OCORRER ÀS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DOS JOGOS COLEGIAIS DA MÉDIA MOGIANA, PROGRAMADOS PARA O PERÍODO DE 24 A 30 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NESTA CIDADE. |
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| norma |
248/1967 |
1967-06-21 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 100.082,00 (CEM MIL E OITENTA E DOIS CRUZEIROS NOVOS) PARA A CONCLUSÃO DO PRÉDIO DESTINADO À CHEFIA DE EXTENSÃO AGRÍCOLA, NESTA CIDADE. |
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| norma |
244/1967 |
1967-06-06 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$7.800,00 ( SETE MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS ) PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
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| norma |
245/1967 |
1967-06-06 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 30.000,00 ( TRINTA MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA:
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| norma |
243/1967 |
1967-05-30 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA PRORROGADO, POR, MAIS 60 (SESSENTA ) DIAS, O PRAZO PARA INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO .DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA A LEI Nº 239, DE 4 DE MAIO DO CORRENTE ANO. |
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| norma |
242/1967 |
1967-05-17 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: O § 1º DO ARTIGO 195 , DA LEI Nº 228/66 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ) , PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO; |
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| norma |
240/1967 |
1967-05-16 |
Lei Ordinária |
ARTIGO Lº: FICAM DECLARADOS FERIADOS MUNICIPAIS OS SEGUINTES DIAS |
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| norma |
241/1967 |
1967-05-16 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 32.500,00 ( TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS )PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
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| norma |
239/1967 |
1967-05-04 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ALIENAR AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL " I.N.P.S. " MEDIANTE DOAÇÃO O TERRENO DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NO ANTIGO " LAVADOURO ", COM ÁREA DE 1.517,00M2 CONFRONTANDO NA DISTÂNCIA DE 50,10M COM O CÓRREGO SÃO JOÃO, NA DISTÂNCIA DE 32,6O METROS COM A RUA FLORIANO PEIXOTO E NA DISTÂNCIA DE 49,80 METROS COM HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES E COM MARIA DE TAL E, FINALMENTE,
NA DISTÂNCIA DE 28,10 METROS COM A A RUA PRUDENTE DE MORAIS, PARA NELE SER CONSTRUÍDO UM PRÉDIO PARA USO DAQUELA AUTARQUIA. |
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| norma |
238/1967 |
1967-05-03 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL DE NCR$1.600,00 ( HUM MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS) DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS DE REORGANIZAÇÃO DA CORPORAÇÃO MUSICAL "DA. GABRIELA" DESTA CIDADE. |
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| norma |
237/1967 |
1967-04-05 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA CONSIDERADO DE "UTILIDADE PUBLICA", O "DEPARTAMENTO
PRESBITERIANO DE AMPARO SOCIAL", DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
234/1967 |
1967-03-21 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA CRIADO PARA OS SERVIDORES QUE PRESTEM 33 HORAS - DE TRABALHO, O REGIME DE DEDICAÇÃO FUNCIONAL EXCLUSIVA EM COMPENSAÇÃO PELA RESTRIÇÃO DO EXERCÍCIO DE QUALQUER OUTRA ATIVIDADE, CARGO OU FUNÇÃO, EXCETO A DE MAGISTÉRIO EM HORÁRIO COMPATÍVEL, E PELA PRESTAÇÃO DE 44 HORAS SEMANAIS OU 2.228 HORAS ANUAIS DE TRABALHO. |
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