| norma |
235/1967 |
1967-03-21 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: AS TARIFAS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.967, SERÃO AS COBRADAS EM DEZEMBRO DE 1.966, COM AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) NOS IMÓVEIS QUE POSSUAM HIDRÔMETROS E AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) PARA OS QUE NÃO TENHAM ESSES APARELHOS. |
1 |
extracted
|
| norma |
236/1967 |
1967-03-21 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA CONCEDIDO AOS DEVEDORES DO IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, QUE CONSTITUEM A DÍVIDA ATIVA, A FACULDADE DO PAGAMENTO DE SEUS DÉBITOS, SEM CORREÇÃO MONETÁRIA, ATÉ 30 DE ABRIL DO CORRENTE ANO. |
1 |
extracted
|
| norma |
232/1967 |
1967-03-13 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1°: A PARTIR DE 1º (PRIMEIRO) DE MARÇO DO CORRENTE ANO,OS
ATUAIS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS SERÃO ACRESCIDOSDE
25% ( VINTE E CINCO POR CENTO ), INCLUSIVE OS APOSENTADOS. |
1 |
extracted
|
| norma |
233/1967 |
1967-03-13 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PAGAR AO SANATÓRIO " AMÉRICO BAIRRAL " DE ITAPIRA, O AUXÍLIO DE N CR$ 100,00 (CEM CRUZEIROS NOVOS) NO ANO DE 1.967, DEVENDO CONSTAR DOS ORÇAMENTOS VINDOUROS ESSE AUXÍLIO PARA INTERNAMENTO DE DOENTES MENTAIS DE NOSSA CIDADE, A PEDIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
230/1967 |
1967-02-13 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PERMITIR QUE
A CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE, NESTE MUNICÍPIO,
A BANDEIRANTE DE ELETRICIDADE S/A.,BELSA, OU SUA SUCESSORA, EXECUTE, MEDIANTE CONTRATO, OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
231/1967 |
1967-02-13 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL, AUTORIZADA A ALIENAR AO
SENHOR JOÃO BATISTA BERNARDES, MEDIANTE DOAÇÃO, O TERRENO SITUADO NA VILA CONCEIÇÃO, POR ONDE DÁ ACESSO NA RUA DR. JULIO DE FREITAS, COM 4.056M2 ( QUATRO MIL E CINCOENTA E SEIS ) METROS QUADRADOS DE ÁREA, OCUPANDO A TOTALIDADE DE UMA QUADRA DA REFERIDA VILA O QUAL POSSUE FORMA RETANGULAR, COM 78,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA Nº 1, 52,00 METROS DE FRENTE PARA RUA Nº 5, 78,00 METROS PARA A RUA 2, E, FINALMENTE. 52,00 METROS PARA A RUA Nº 6. |
1 |
extracted
|
| norma |
229/1967 |
1967-02-09 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, TÍTULO VII, DO IMPÔSTO
SOBRE OS SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, CAPÍTULO I, DA INCIDÊNCIA
E DAS ISENÇÕES, NO ARTIGO 169, FICA INCLUIDO MAIS UM INCISO, COM
A SEGUINTE REDAÇÃO: |
1 |
extracted
|
| norma |
226/1966 |
1966-12-28 |
Lei Ordinária |
AS RENDAS PROVENIENTES DOS SERVIÇOS DE NATUREZA INDUSTRIAL, COMERCIAL E CIVIL PRESTADOS PELO MUNICÍPIO EM CARÁTER DE EMPRÊSA E SUCETÍVEIS DE SEREM EXPLORADOS POR EMPRÊSA PRIVADA, SÃO PARA OS EFEITOS DESTA LEI, CONSIDERADOS PREÇOS. |
1 |
extracted
|
| norma |
224/1966 |
1966-12-23 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
1 |
extracted
|
| norma |
225/1966 |
1966-12-23 |
Lei Ordinária |
-CRÉDITO DE CR$ 15.000.000- |
1 |
extracted
|
| norma |
222/1966 |
1966-12-14 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 500.000 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
1 |
extracted
|
| norma |
223/1966 |
1966-12-14 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000.000 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO A CUSTEAR AS DESPESAS COM O PATROCÍNIO EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DOS JOGOS ABERTOS DA MOGIANA, A SEREM REALIZADOS EM 1.967 NESTA CIDADE. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/1966 |
1966-12-09 |
Lei Ordinária |
REDEFINE OS FINS DAS LEIS PARA ÁREA URBANA, ÁREA RURAL E EXPANSÃO DA ÁREA URBANA |
1 |
extracted
|
| norma |
219/1966 |
1966-12-07 |
Lei Ordinária |
PASSA A VIGORAR NO CEMITÉRIO MUNICIPAL ESTA TABELAS..... |
1 |
extracted
|
| norma |
220/1966 |
1966-12-07 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 8.300.000 (OITO MILHÕES E TRESENTOS MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
1 |
extracted
|
| norma |
218/1966 |
1966-11-30 |
Lei Ordinária |
NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ARTIGO 9º, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL FICA FIXADO EM CR$ 780.000 ANUAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1.967. |
1 |
extracted
|
| norma |
210/1966 |
1966-11-14 |
Lei Ordinária |
SEM EFEITO |
1 |
extracted
|
| norma |
211/1966 |
1966-11-14 |
Lei Ordinária |
O SALÁRIO FAMÍLIA ESTIPULADO POR LEI MUNICIPAL EM VIGOR, QUE ESTÁ SENDO PAGO POR FILHO OU DEPENDENTE INCAPAZ NA FORMA DAQUELA LEGISLAÇÃO, PASSA A SER DE CR$ 2.000 (DOIS MIL CRUZEIROS) MENSAIS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1.967. |
1 |
extracted
|
| norma |
212/1966 |
1966-11-14 |
Lei Ordinária |
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEVIDAMENTE AUTORIZADO POR ESTA LEI, A PAGAR, A TÍTULO DE DOAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.000 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) PARA A "CORPORAÇÃO MUSICAL D. GABRIELA RIBEIRO DE OLIVEIRA" , PARA A CONFECÇÃO DE UNIFORMES. |
1 |
extracted
|
| norma |
213/1966 |
1966-11-14 |
Lei Ordinária |
FICA CRIADA, NESTE MUNICÍPIO, A ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA, QUE, A TÍTULO PRECÁRIO, FUNCIONARÁ EM UMA DAS DENPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, SITUADO À RUA OSCAR JANSON, DENOMINADO "CASA DO TRABALHADOR". |
1 |
extracted
|
| norma |
214/1966 |
1966-11-14 |
Lei Ordinária |
FICA CRIADO O SALÁRIO-EDUCAÇÃO, QUE SERÁ CONCEDIDO A TODO OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL QUE TIVER FILHOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE, NA RAZÃO DE CR$ 2.000 (DOIS MIL CRUZEIROS) POR DEPENDENTE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1.967. |
1 |
extracted
|
| norma |
215/1966 |
1966-11-14 |
Lei Ordinária |
O ITEM V DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 82, DE 3/12/1964, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: |
1 |
extracted
|
| norma |
216/1966 |
1966-11-14 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 30.270.000 (TRINTA MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS) PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
1 |
extracted
|
| norma |
217/1966 |
1966-11-14 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 1.967, OS SEGUINTES AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES: |
1 |
extracted
|
| norma |
221/1966 |
1966-11-14 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ALIENAR AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS, "IAPI" - MEDIANTE DOAÇÃO O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NO ANTIGO "LAVADOURO", COM ÁREA DE 1.517 M2, CONFRONTANDO NA DISTÂNCIA DE 32,60 METROS COM A RUA FLORIANO PEIXOTO E NA DISTÂNCIA DE 48,80 METROS COM OS HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES E COM MARIA DE TAL E, FINALMENTE, NA DISTÂNICA DE 28,10 METROS, COM A RUA PRUDENTE DE MORAIS, NÊLE SER CONSTRUÍDO UM PRÉDIO PARA USO DAQUELA AUTARQUIA. |
1 |
extracted
|
| norma |
208/1966 |
1966-11-08 |
Lei Ordinária |
IMPÔSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTER-VIVOS - SISA -, FICA REDUZIDO, ATÉ DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, DE ACÔRDO COM O SEGUINTE: |
1 |
extracted
|
| norma |
209/1966 |
1966-11-01 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.550.000 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E CINCOENTA MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
1 |
extracted
|
| norma |
207/1966 |
1966-10-31 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 430.00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS) PARA A PARTICIPAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NOS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR, NO PERÍODO DE 15 A 23 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE RIO CLARO. |
1 |
extracted
|
| norma |
203/1966 |
1966-10-10 |
Lei Ordinária |
O PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº76, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.1964, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: " § 2º: - A DOAÇÃO, DE QUE TRATA O § ÚNICO DO ARTIGO 1º DESTA LEI, ENTENDE-SE, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, ÀS EFETUADAS A HERDEIROS NECESSÁRIOS E COLATERAIS, BEM COMO AQUELAS EFETUADAS POR ENTIDADES DE CLASSE ÀS COOPERATIVAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
204/1966 |
1966-10-10 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.230.00 (TRÊS MILHÕES , DUZENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
205/1966 |
1966-10-10 |
Lei Ordinária |
FICA A PRFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ARRENDAR OS PRÉDIOS QUE FAZEM PARTE DO CONJUNTO ESTÁ INSTALADO O MATADOURO MUNICIPAL DESTA CIDADE, INCLUSIVE MÓVEIS E UTENSÍLIOS, NECESSÁRIOS AO ABATE DE ANIMAIS. |
1 |
extracted
|
| norma |
206/1966 |
1966-10-10 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS COM A SOCIEDADE CIVIL DE PLANEJAMENTOS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS - PLANEX - LTDA., PARA A EXECUÇÃO DO LEVANTAMENTO CADASTRAL DAS PROPRIEDADES URBANAS DESTA CIDADE. |
1 |
extracted
|
| norma |
200/1966 |
1966-09-13 |
Lei Ordinária |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA:- |
1 |
extracted
|
| norma |
201/1966 |
1966-09-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SÔBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 24.710.000-P/SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS-. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA, A SEGUINTE... LEI:- |
1 |
extracted
|
| norma |
202/1966 |
1966-09-13 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA A AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA A BANDA MARCIAL DO COLÉGIO COMERCIAL PROF. HUGO SARMENTO, DESTA CIDADE. |
1 |
extracted
|
| norma |
196/1966 |
1966-08-23 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL, AUTORIZADA A CONCEDER À FIRMA PAVIMENTADORA TAPAJÓS S/A., UM REAJUSTE DE 12% (DOZE POR CENTO) SÔBRE O TOTAL DOS PREÇOS DO 1º CONTRATO DE PAVIMENTAÇÃO, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.000.000 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS), QUE ESTÁ EM SUA FASE DE CONCLUSÃO. |
1 |
extracted
|
| norma |
197/1966 |
1966-08-23 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.000.000 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA: |
1 |
extracted
|
| norma |
198/1966 |
1966-08-23 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ DE 7.432.000 (SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTAE DOIS MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
|
1 |
extracted
|
| norma |
199/1966 |
1966-08-23 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 11.200.000 (ONZE MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS) - PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:- |
1 |
extracted
|
| norma |
191/1966 |
1966-07-25 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DA REPRESENTAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAM, NOS VIII JOGOS REGIONAIS DA MÉDIA MOGIANA, NO PERÍODO DE 22 A 27 DÊSTE, EM SÃO JOSÉ DO RIO PARDO. |
1 |
extracted
|
| norma |
192/1966 |
1966-07-25 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 66.000 (SESSENTA E SEIS MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE 15 BOLSAS DE ESTUDO DE PROTOCOLO E ARQUIVO, DO CURSO PATROCINADO PELO SENAC NESTA CIDADE, NO CORRENTE EXERCÍCIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
193/1966 |
1966-07-25 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA OCORRER ÀS DESPESAS DECORRENTES COM A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DO BAIRRO DA PRATINHA. |
1 |
extracted
|
| norma |
194/1966 |
1966-07-25 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PROMOVER JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO - IPESP - A INSCRIÇÃO E REINSCRIÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO REGIME DE PECÚLIO, NOS TÊRMOS DO DECRETO Nº 45.672, DE 13/12/1.965. |
1 |
extracted
|
| norma |
195/1966 |
1966-07-25 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000.000 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
187/1966 |
1966-07-24 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000 (CINCOENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UMA TAÇA QUE ESTA PREFEITURA MUNICIPAL DOARÁ AOS CRIADORES, - CLASSIFICADOS NA III EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS, A REALIZAR-SE NESTA CIDADE, NOS DIAS 11 A 17 DE JULHO CORRENTE ANO. |
1 |
extracted
|
| norma |
189/1966 |
1966-07-18 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 600.000 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA OCORRER ÀS DESPESAS PROVENIENTES DA RECEPÇÃO E ESTADIA DO SENBHOR GOVERNADOR DO ESTADO E SUA COMITIVA NOS DIAS 15 E 16 DO CORRENTE. |
1 |
extracted
|
| norma |
190/1966 |
1966-07-18 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 426.080 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL E OITENTA CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DO SALDO DAS DESPESAS COM A ABERTURA DO POÇO SEMI ARTESINANO, NO BAIRRO SANTO ANDRÉ, PARA ESTABELECIMENTO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO "CEL. CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA". |
1 |
extracted
|
| norma |
188/1966 |
1966-07-04 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO EFETUAR PAGAMENTO DE FÉRIAS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVADOS, QUANDO AS NAO FOREM GOZADAS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE POR INTERÊSSE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
186/1966 |
1966-06-21 |
Lei Ordinária |
A LARGURA DA RUA "SANTO ANTÔNIO" - PROLONGAMENTO-, NO TRECHO DA IGREJA "SÃO BENEDITO" ATÉ A ESTRADA ESTADUAL DE VARGEM GRANDE DO SUL, PASSA A SER DE 16,00 METROS, FICANDO, ASSIM, OS PRÉDIOS AFASTADOS A 1,50 METROS DO ATUAL ALINHAMENTOEM CADA LADO DA RUA. |
1 |
extracted
|
| norma |
185/1966 |
1966-06-16 |
Lei Ordinária |
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A "FUNDAÇÃO SANJOANENSE DE ENSINO" DÊSTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|