| norma |
133/1965 |
1965-10-28 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR NO BAIRRO DO PEDREGULHO, UM GRUPO ESCOLAR. |
1 |
extracted
|
| norma |
134/1965 |
1965-10-28 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ASSINAR ESCRITURA DE RETI-RATIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS A SER LAVRADA COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA QUAL SERÁ PREVISTA A MUDANÇA DA DESTINAÇÃO DE PARTE DO EMPRÉSTIMO DE CR$ 33.300.000, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA PRESENTE LEI, DO EMPRESTIMO CONCEDIDO POR ESTA AUTAROUIA, CONFORME ESCRITURA DE 22 DE MAIO DE 1962, DE ACORDO CM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 42 E 269 DE 10 DE MAIO DE 1960 E 19 DE MAIO DE 1962. |
1 |
extracted
|
| norma |
135/1965 |
1965-10-28 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA DO GRUPO ESCOLAR "PADRE JOSUE SILVEIRA DE MATTOS", DA VILA BRASIL, NESTA CIDADE. |
1 |
extracted
|
| norma |
131/1965 |
1965-10-18 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ALIENAR OS SENHORES GERMANO MARCOS E MANOEL MARCOS, MEDIANTE DOAÇÃO, O TERRENO DE POPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOTES 1,2,3 E 4 COM FRENTE À RUA SANTA FILOMENA, LOTES 5,6 E 7 COM FRENTE À RUA 6 E LOTES 6 E 8, COM FRENTE À RUA 7, SENDO QUE TODOS OS LOTES ESTÃO LOCALIZADOS NA QUADRA 15, MEDINDO ESSE TERRENO UMA ÁREA DE 2.575 DOS LOTES 1,2,5 E 6 DA QUADRA 5, CONFRONTANDO EM SUA INTEGRIDADE COM AS RUAS 6 E 7 E COM GERMNO MARCO, PERFAZENDO A ÁREA TOTAL DE 4.435M2., NA VILA BRASIL. |
1 |
extracted
|
| norma |
132/1965 |
1965-10-18 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ALIENAR ÀFUNDAÇÃO EDUCACIONAL SANJOANENSE - EM ORGANIZAÇÃO -, MEDIANTE DOAÇÃO O TERRENO DE PROPRIEDADE DO PATRIMONIO MUNICIPAL, SITUADO ENTRE A RUAS FREI CANECA, GENERAL OSÓRIO, RUA RIACHUELO E, NOS FUNDOS, COM PROPRIEDADE DE SALVADOR RÉGIO, PERFAZENDO A ÁRIA TOTAL DE 1.046,25 M2, NESTA CIDADE, PARA NELE SER CONSTRUÍDO UM PRÉDIO PARA ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE GRAU MÉDIO SUPERIOR. |
1 |
extracted
|
| norma |
129/1965 |
1965-10-11 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$350.000 (TRESENTOS E CINCOENTA MIL CRUZEIROS) PRA A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES NOS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR A SEREM REALIZADOS NA CIDADE DE SANTOS, NO PERÍODO DE 17 A 24 DE OUTUBRO DE 1965. |
1 |
extracted
|
| norma |
130/1965 |
1965-10-11 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONSTRUIR I NECROTÉRIO E UMA SALA PARA VELÓRIOS JUNTO AO NECRÓPOLE MUNICIPAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
127/1965 |
1965-10-04 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ CR$ 134.700.400 - CENTO E TRINTA E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIRO-, DESTINANDO-SE RC$ 100.000.000-CEM MILHÕES DE CRZEIROS- À CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA DA SEDE DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM OS ESTUDOS E PROJETOS ELABORADOS SOB A ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS, DA SECRETARA DOS SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO, E CR$ 34.700.400-TRINTA E UATRO MILHÕES, SETECENTOS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS- AO CUSTEIO DA "TAXA DE EXPEDIENTE" INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO CEESP-CA 6/64. |
1 |
extracted
|
| norma |
128/1965 |
1965-10-04 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDIO SUPLEMENTAR DE CR$ 12.500.000 - DOZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS- PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
1 |
extracted
|
| norma |
126/1965 |
1965-09-15 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: O ARTIGO 6º DA LEI Nº 116, DE 19 DE JULHO DE 1965, PASSA À SEGUINTE REDAÇÃO: "A TAXA DE TELEVISÃO SERÁ ARRECADADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL E RECOLHIDA EM CONTA VINCULADA". |
1 |
extracted
|
| norma |
125/1965 |
1965-08-24 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: NA SUBSTITUIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDOS PELA ASFÁLTICA QUE SERÁ FEITA NAS RUAS DR. ADHEMAR DE BARROS, SALDANHA MARINHO E OUTRAS, OS PROPRIETÁRIOS PAGARÃO O PREÇO CONSTANTE DO CUSTO DAS REFERIDAS OBRAS, NA ÁREA RELATIVA A CADA PROPRIEDADE, DEDUZIDO O CUSTO ATUALIZADOS DOS PARALELEPÍPEDOS QUE FOREM RETIRADOS DA REFERIDA ÁREA. |
1 |
extracted
|
| norma |
118/1965 |
1965-08-05 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BOA VISTA AUTORIZADA A ALIENAR AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MEDIANTE VENDA SIMBOLICA DE CR$ 10 (DE CRUZEIROS) O TERRENO DE PROPRIEDADE DO PATRIMONIO MUNICIPAL, PARA NELE SE CONSTRUIR O PRÉDIO DESTINADO AO 5º GRUPO ESCOLAR NA VILA BRASIL, IMÓVEL ESSE CONSTRUIDO, DIGO, CONSTITUIDO DOS LOTES 1,2,3 E 4 COM FRENTE À RUA SANTA FILOMENA, LOTES 5,6 E 7, COM FRENTE A RUA 6 E LOTES 6 E 8, COM FRENTE À RUA 7, SENDO QUE TODOS OS LOTES ESTÃO LOCALIZADOS NA QUADRA 15, MEDINDO ESE TERRENO UMA ÁREA DE 2.575 M2. TUDO CONFORME A ESCRITURA DE DOAÇÃO FEITA À PREFEITURA PELO SENHOR GERMANO MARCOS, LAVRADA NO 1º TABELIÃO DESTA CIDADE, LIVRO 102, FOLHAS 23 VERSO MAIS UMA ÁREA DE TERRENO CONTÍGUO COM 1.860 M2., CONSTITUIDO DOS LOTES NºS 1,2, 5 E 6 DA QUADRA 5, CONFRONTANDO EM SUA INTEGRIDADE COM AS RUAS 6 E 7 COM OS LOTES 3 E 7 E COM GERMANO MARCOS, DE ACORDO COM ESCRITURA DE PERMUTA DE IMÓVEIS HAVIDA ENTRE ESTA PREFEITURA MUNICIPAL E MANOEL MARCOS E SUA MULHER, EM 21/7/1964, LAVRADA NO 1º TABELIÃO DESTA CIDADE, LIVRO DE NOTAS Nº 192, FOLHAS 21, TOTALIZANDO O IMÓVEL A ÁREA DE 4435 M2. |
1 |
extracted
|
| norma |
119/1965 |
1965-08-05 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NACONTADORIA MUNICIPAL, UM CREDITO DE CR$ 1.000.000 - HUM MILHÃO DE CRUZEIROS, PARA ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO A INSTALAÇÃO DO DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE DESTA CIDADE. |
1 |
extracted
|
| norma |
120/1965 |
1965-08-05 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 500.000 - QUINHENTOS MIL CRUZEIROS -, PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA:
4.1.3.0.9.7 - MATERIAL PERMANENTE.......CR$ 500.0OO. |
1 |
extracted
|
| norma |
121/1965 |
1965-08-05 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICAM CONSIDERADOS DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO E ESCOLA NORMAL SANTO ANDRÉ, DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO LITERÁRIA "SANTO ANDRÉ" NESTA CIDADE.
|
1 |
extracted
|
| norma |
122/1965 |
1965-08-05 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA CRIADA UMA ESCOLA MISTA MUNICIPAL NO BAIRRO PEDREGULHO, A PARTIR DO DIA 1º DE AGOSTO DO CORRENTE ANO. |
1 |
extracted
|
| norma |
123/1965 |
1965-08-05 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PROCEDER AOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DESTA CIDADE, ABAIXO REFERIDAS, DE ACORDO COM O SEGUINTE PLANO: |
1 |
extracted
|
| norma |
124/1965 |
1965-08-05 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 26.204.000 - VINTE E SEIS MIHÕES, DUSENTOS E QUATRO MIL CRUZEIROS-, PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
1 |
extracted
|
| norma |
116/1965 |
1965-07-19 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA CRIADO, NESTE MUNICÍPIO, O CONSELHO MUNICIPAL DE TV, COM A FINALIDADE DE INSTALAR NESTA CIDADE, REPETIDORES DE SOM E DE IMAGEM, TRANSMITIDOS PELAS ESTAÇÕES DE TV, CUIDANDO, TAMBÉM, DE SUA MANUTENÇÃO E PERFEITO FUNCIONAMENTO. |
1 |
extracted
|
| norma |
117/1965 |
1965-07-19 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1966, A PREFEITURA MUNICIPAL MANTERÁ NO ORÇAMENTO DESSE EXERCÍCIO E SEGUINTES, O AUXILIO À ESCOLA DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL AO MENOR. |
1 |
extracted
|
| norma |
113/1965 |
1965-06-30 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: TODO O IMÓVEL RESIDENCIAL, OCUPADO PELO PROPRIETÁRIO, SOFRERÁ UMA REDUÇÃO DE 50% -CINQUENTA POR CENTO- NO IMPOSTO PREDIAL, EM RELAÇÃO AO PRÉDIO LOCADO CORRESPONDENTE. |
1 |
extracted
|
| norma |
114/1965 |
1965-06-30 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 600.000 - SEISCENTOS MIL CRUZEIROS-, PARA PAGAMENTO DO ALUGUEL DO PRÉDIO SITO NA AVENIDA DONA GERTRUDES Nº 402, ONDE DEVERÁ SER INSTALADO O DESTACAMENTO REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA, REFERENTE AOS MESES DE JULHO A DEZEMBRO DE 1.965. |
1 |
extracted
|
| norma |
115/1965 |
1965-06-30 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE, CR$ 18.2OO.000 -DEZOITO MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS- PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
1 |
extracted
|
| norma |
111/1965 |
1965-06-15 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA CONCEDIDO AO SENHOR CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA FILHO, O TÍTULO DE " CIDADÃO BENEMÉRITO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PELOS GRANDES E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESPORTE DESTE MUNICÍPIO.
|
1 |
extracted
|
| norma |
112/1965 |
1965-06-15 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA CONCEDIDA ISENÇÃO DE IMPOSTOS À CIA. HIDROELÉTRICA DO RIO PARDO» PARA OS BENS E ATIVIDADES INDUSTRIAIS UTILIZADOS E DESENVOLVIDOS, EXCLUSIVAMENTE, PARA FINS DE ADMINISTRAÇÃO, TRANSMISSÃO, TRANSFORMAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PELA REFERIDA CIA., NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
110/1965 |
1965-06-08 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PRORROGAR POR MAIS 3 ( TRÊS ) ANOS, OU SEJA, ATÉ 30 DE JANEIRO DE 1.968, O CONVÊNIO, CONFORME LEI Nº 230, DE 30 DE JANEIRO DE 1.962, QUE CEDE A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS, SETOR LOCAL
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, O PRÉDIO DO COLÉGIO COMERCIAL "PROF.
HUGO SARMENTO", DURANTE O PERÍODO NOTURNO, DAS 19,00 ÀS 23,00 HORAS, PARA A FINALIDADE DE INTEGRAÇÃO DO REFERIDO COLÉGIO COMERCIAL , NA REDE ESCOLAR DA CITADA CAMPANHA. |
1 |
extracted
|
| norma |
108/1965 |
1965-06-01 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL, AUTORIZADA A CONTRATAR COM O GOVERNO DO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DOS SERVIÇOS E OBRAS PUBLICAS, A PERFURAÇÃO DE UM POÇO SEMI-ARTESIANO, PARA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO "CEL. CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA". |
1 |
extracted
|
| norma |
109/1965 |
1965-06-01 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: O COMÉRCIO EM GERAL, PODERÁ INICIAR SUAS ATIVIDADES AS 8,00 HERAS, DEVENDO ENCERRÁ-LAS ÀS 18,00 HORAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
106/1965 |
1965-05-31 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
AUTORIZADA A ALIENAR AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MEDIANTE
VENDA SIMBÓLICA DE CR$ 10, DEZ CRUZEIROS, O TERRENO DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA NELE SE CONSTRUIR O PRÉDIO DESTINADO AO 5º GRUPO ESCOLAR DA VILA BRASIL, IMÓVEL ESSE CONSTITUÍDO DOS LOTES 1,2,3, E 4 COM FRENTE PARA A RUA SANTA FILOMENA; LOTES NºS. 5,6,7 COM FRENTE PARA A RUA SEIS E LOTES 6 E 8, COM FRENTE PARA A RUA SETE, SENDO QUE TODOS OS LOTES ESTÃO LOCALIZADOS NA QUADRA 15, MEDINDO O TERRENO UMA ÁREA DE 2.575 METROS QUADRADOS, TUDO CONFORME A ESCRITURA DE DOAÇÃO FEITA A PREFEITURA PELO SENHOR GERMANO MARCOS, LAVRADA NO 1º TABELIÃO DESTA CIDADE, LIVRO 102, FOLHAS 23 Vº. |
1 |
extracted
|
| norma |
107/1965 |
1965-05-31 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 6.5OO.OOO -SEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
1 |
extracted
|
| norma |
105/1965 |
1965-05-29 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000 -SESSENTA MIL CRUZEIROS, PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS CONSTANTES DA LEI Nº 93/65, DE 17 DE MARÇO DE 1.965, DETERMINADAS PELO SEU ARTIGO QUARTO -4°. |
1 |
extracted
|
| norma |
104/1965 |
1965-05-11 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA PRORROGADO ATÉ 31 DE MAIO DO CORRENTE ANO, O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 74, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.964. |
1 |
extracted
|
| norma |
102/1965 |
1965-04-22 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º - FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, AUTORIZADO A COLOCAR NAS ENTRADAS E VIAS PRINCIPAIS DE ACESSO À NOSSA CIDADE, PLACAS DE, NO MÍNIMO, 3,00 METROS DE ALTURA POR 1,00 M DE LARGURA, CONTENDO OS SEGUINTES DIZERES:
|
1 |
extracted
|
| norma |
103/1965 |
1965-04-22 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: PASSA DENOMINAR-SE RUA JÚLIO GIÃO A ATUAL RUA Nº 3, SITUADA NA VILA LOYOLLA, QUE NÃO POSSUI NOME OFICIAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
100/1965 |
1965-04-19 |
Lei Ordinária |
FICAM OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE DESEJAM PAVIMENTAR, EXTRAORDINARIAMENTE, RUAS EU TRECHOS DE RUAS EM QUE SE ENCONTRAM SUAS PROPRIEDADES, AUTORIZADOS, APÓS FAVORÁVEL DESPACHO DO PREFEITO, EM REQUERIMENTOS EM QUE OS SIGNATÁRIOS SE SUBMETEM AS EXIGÊNCIAS DA PRESENTE LEI, A EXECUTAR, ATRAVÉS DE FIRMAS ESPECIALIZADAS PARTICULARES, O ALUDIDO SERVIÇO, SOB REGIME DE EMPREITADA. |
1 |
extracted
|
| norma |
101/1965 |
1965-04-19 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 8$ 3.100.000 - TRÊS MILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
1 |
extracted
|
| norma |
95/1965 |
1965-04-06 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADA RUA JOAQUIM GOULARDINS, EM HOMENAGEM A ESTE CIDADÃO, A RUA ONZE -11- DO JARDIM SANTO ANDRÉ, CONFORME CONSTA DO MAPA DESSE BAIRRO. |
1 |
extracted
|
| norma |
96/1965 |
1965-04-06 |
Lei Ordinária |
PASSAM A SER CONSIDERADOS CARGOS DE CONFIANÇA DO PREFEITO MUNICIPAL OS DE AUXILIAR DE. ADMINISTRAÇÃO, CONTADOR E LANÇADOR, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS. |
1 |
extracted
|
| norma |
97/1965 |
1965-04-06 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO, AUTORIZADO A EMPREGAR A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000-TREZENTOS MIL CRUZEIROS- NOS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO JUBILEU DE PRATA, DO AERO CLUBE LOCAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
98/1965 |
1965-04-06 |
Lei Ordinária |
O ARTIGO 30, DA LEI Nº 74, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.964, TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 3º:-"AS DÍVIDAS ANTERIORES AO ANO DE 1.940, SOFRERÃO UMA CORREÇÃO DE ACORDO COM OS ÍNDICES PREVISTO PELO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA" . |
1 |
extracted
|
| norma |
99/1965 |
1965-04-06 |
Lei Ordinária |
AS DESPESAS DECORRENTES DA LEI QUE CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO SANJOANENSE" AO SENHOR LAUDO NATÉL, CORRERÃO POR CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
1 |
extracted
|
| norma |
93/1965 |
1965-03-17 |
Lei Ordinária |
FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DE ACORDO COM O ARTIGO 19 5 § ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O BRASÃO DE ARMAS COM A DESCRIÇÃO ABAIXO:- |
1 |
extracted
|
| norma |
94/1965 |
1965-03-17 |
Lei Ordinária |
FICAM ISENTAS DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS AS ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS E CULTURAIS DESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
92/1965 |
1965-03-03 |
Lei Ordinária |
AS TAXAS SOBRE A EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO E COLOCAÇÃO DE MEIO FIOS E SARGETAS, SERÃO COBRADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, EM DOZE -12- PRESTAÇÕES MENSAIS, IGUAIS E SEGUIDAS COM UM ACRÉSCIMO DE LO% -DEIS POR CENTO- SOBRE O TOTAL .EM DÉBITO QUE SE CONSIDERARA INCORPORADA À RESPECTIVA TAXA. |
1 |
extracted
|
| norma |
90/1965 |
1965-02-23 |
Lei Ordinária |
O COMÉRCIO EM GERAL, PODERÁ INICIAR AS. SUAS ATIVIDADES ÀS 8,00 HORAS, DEVENDO ENCERRÁ-LAS ÀS 18,00 HORAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
91/1965 |
1965-02-23 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 9.706.247 -NOVE MILHÕES, DUZENTOS E SEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS- PARA PAGAMENTOS DE FORNECIMENTOS EFETUADOS NO EXERCÍCIO DE 1.964, CUJAS VERBAS NÃO FORAM SUFICIENTES. |
1 |
extracted
|
| norma |
89/1965 |
1965-02-02 |
Lei Ordinária |
NOS EDIFÍCIOS DE MAIS DE 6 (SEIS) PAVIMENTOS, LOCALIZADOS EM PRAÇAS, SERÁ PERMITIDA A CONSTRUÇÃO DE FACHADA UM BALANÇO, LIMITADO A 1/3 DA LARGARA DA RESPECTIVA CALÇADA, NÃO PODENDO, EM HIPÓTESE ALGUMA, SER SUPERIOR A 1 METRO, E QUE FIQUE -SEIS- 6 METROS ACIMA DO PONTO MAIS ALTO DO PASSEIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
87/1965 |
1965-01-19 |
Lei Ordinária |
OS EMOLUMENTOS, PARA EDIFICAÇÕES EM GERAL, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, DE BUSCAS, CERTIFICADOS, REGISTROS, TRANSFERÊNCIAS E DIVERSOS, PASSAM A SER COBRADOS DE ACORDO COM A SEGUINTE TABELA: |
1 |
extracted
|
| norma |
88/1965 |
1965-01-19 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 14.473.000 (CATORZE MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS), PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
83/1964 |
1964-12-19 |
Lei Ordinária |
PASSA A DENOMINAR-SE RUA DR. ALFREDO IGÍDIO DE SOUZA ARANHA, A ATUAL RUA 13, NO BAIRRO DA VILA SATÉLITE, EM HOMENAGEM A ÊSSE ILUSTRE CIDADÃO, PELO MUITO QUE FÊZ POR NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|