| norma |
84/1964 |
1964-12-19 |
Lei Ordinária |
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE "CIDADÃO SANJOANENSE" AO SENHOR LAUDO NATEL. |
1 |
extracted
|
| norma |
85/1964 |
1964-12-19 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, AUTORIZADA A FIRMAR UM CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DO CENTRO DE SAÚDE DESTA CIDADE, PARA UTILIZAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA A-252, MARCA "CHEVROLET" 1.960, EM COOPERAÇÃO COM AQUELA REPARTIÇÃO. |
1 |
extracted
|
| norma |
78/1964 |
1964-12-03 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000.000,00 - CINCOENTA MILHÕES DE CRUZEIROS - PARA CONCLUSÃO DO PRÉDIO DESTINADO À CHEFIA DE EXTENSÃO AGRÍCOLA, NESTA CIDADE. |
1 |
extracted
|
| norma |
79/1964 |
1964-12-03 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR CR$ 9.220.000,00 - NOVE MILHÕES, DUZENTOS VINTE MIL CRUZEIROS, PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
80/1964 |
1964-12-03 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 700.000,00 - SETECENTOS MIL CRUZEIROS - PARA A SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA. |
1 |
extracted
|
| norma |
81/1964 |
1964-12-03 |
Lei Ordinária |
FICA CONCEDIDO UM AUXÍLIO ANUAL DE CR$ 180.000,00 - CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS - AO CENTRO ACADÊMICO "IV DE ABRIL" DA FACULDADE DE CIÊNCIA ECONÔMICAS DÊSTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
82/1964 |
1964-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SÔBRE A INCIDÊNCIA DO IMPÔSTO DE INDÚTRIAS E PROFISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
76/1964 |
1964-11-30 |
Lei Ordinária |
O IMPÔSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTER-VIVOS, SERÁ DEVIDO À RAZÃO DE 10% - DEIS POR CENTO - SÔBRE OS VALORES DOS BENS, OU DIREITOS TRANSMITIDOS. |
1 |
extracted
|
| norma |
77/1964 |
1964-11-30 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL, AUTORIZADA, A COBRAR, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1.965, O IMPÔSTO TERRITORIAL RURAL, NO VALOR DE CR$ 400,00 - QUATROCENTOS CRUZEIROS - POR HECTARE, DAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
75/1964 |
1964-11-25 |
Lei Ordinária |
A FIM DE FAZER FACE AO AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, PARA 1.965, FICAM AUMENTADOS OS SEGUINTES IMPOSTOS E TAXAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
73/1964 |
1964-11-20 |
Lei Ordinária |
PASSA A DENOMINAR-SE RUA IRMÃOS SOUZA LIMA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, SITUADA ENTRE A RUA PADRE JOSUÉ E O RIO JAGUARY, COM INÍCIO NA RUA DUQUE DE CAXIAS E TÉRMINO NO RIO JAGUARY. |
1 |
extracted
|
| norma |
74/1964 |
1964-11-20 |
Lei Ordinária |
AS DÍVIDAS DOS CONTRIBUINTES PARA COM OS COFRES MUNICIPAIS, NÃO LIQUIDADAS ATÉ 1º DE MAIO DE 1.965, SOFRERÃO A CORREÇÃO DE SEUS VALORES, INCLUSIVE JUROS E MULTAS, SEGUNDO AS VARIAÇÕES DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA NACIONAL, DE ACÔRDO COM A TABELA QUE ACOMPANHA A PRESENTE LEI. |
1 |
extracted
|
| norma |
69/1964 |
1964-11-11 |
Lei Ordinária |
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1.965, OS ATUAIS VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS SERÃO ACRESCIDOS DE 50% - CINCOENTA POR CENTO -, INCLUSIVE OS APOSENTADOS. |
1 |
extracted
|
| norma |
70/1964 |
1964-11-11 |
Lei Ordinária |
PARA O CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, FICA FIXADO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 1.965 E SEGUINTES, O AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 - CEM MIL CRUZEIROS - PARA APLICAÇÃO NOS SEUS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS POBRES DE NOSSA CIDADE. |
1 |
extracted
|
| norma |
71/1964 |
1964-11-11 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADO RUA PROFESSORA RITA LEITE GOULARDINS DE CARVALHO, UMA TRAVESSA DA RUA DUQUE DE CAXIAS, NA VILA OPERÁRIA, QUE INICIA NA RUA DUQUE DE CAXIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
72/1964 |
1964-11-11 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTA NA CONTADORIA MUNICIPAL UMA VERBA DE CR$ 100.000,00 - CEM MIL CRUZEIROS - PARA ATENDER ÀS DESPESAS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES COM A REPRESENTAÇÃO, QUE LEVARÁ A SÃO CAETANO, AOS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR, DE 17 A 24 DO PRESENTE MÊS, DEFENDENDO AS CORES ESPORTIVAS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
1 |
extracted
|
| norma |
66/1964 |
1964-11-04 |
Lei Ordinária |
PASSA A DENOMINAR-SE RUA NÊNE MARCON, A RUA SEM NOME SITUADA ENTRE A RUA DUQUE DE CAXIAS E UMA RUA SEM NOME, NA VILA OPERÁRIA, COMPLEMENTO DA VILA CONCEIÇÃO. |
1 |
extracted
|
| norma |
67/1964 |
1964-11-04 |
Lei Ordinária |
PASSA A DENOMINAR-SE RUA DR. OCTAVIANO AZEVEDO A RUA SEM NOME, ENTRE AS RUAS IRMÃS WESTIN E UMA RUA SEM NOME NO JARDIM SANTO ANDRÉ COM INÍCIO NA RUA FRANCISCO ALEXANDRE DE ALMEIDA. |
1 |
extracted
|
| norma |
68/1964 |
1964-11-04 |
Lei Ordinária |
FICA O GOVÊRNO MUNICIPAL AUTORIZADO A MANDAR TIRAR FOTOCÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS DE SUAS DESPESAS, QUANDO TIVER UMA SÓ VIA, A FIM DE SE HABILITAR O CONCURSO "TALÃO DA FORTUNA", INSTITUIDO PELO GOVÊRNO ESTADUAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
64/1964 |
1964-10-31 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTONA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 854.201,00 - OITOCENTOS E CINCOENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E UM CRUZEIROS, PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DO AUXÍLIO CONCEDIDO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA MÉDIA MOGIANA PARA ASSISTÊNCIA AOS MENORES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1.964 |
1 |
extracted
|
| norma |
65/1964 |
1964-10-31 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.650.000,00 - QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E CINCOENTA MIL CRUZEIROS, PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
58/1964 |
1964-10-17 |
Lei Ordinária |
AS TAXAS DAS LEIS DE NÚMEROS 195, DE 1/7/1.954, - 4, DE 31 DE 12 DE 1.936 E 222, 15 DE 2 DE 1.956 PASSAM A SER AS SEGUINTES. |
1 |
extracted
|
| norma |
59/1964 |
1964-10-17 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.070.000,00 - HUM MILHÃO E SETENTA MIL CRUZEIROS - PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
60/1964 |
1964-10-17 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 41.545.000,00 - QUARENTA E UM MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS - PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
61/1964 |
1964-10-17 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.445.000,00 - DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS, PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
62/1964 |
1964-10-17 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00 - DUZENTOS E CINCOENTA MIL CRUZEIROS, PARA PAGAMENTO DO ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSOS, REFERENTE AOS MÊSES DE AGÔSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1.964, DE ACÔRDO COM A LEI Nº 39 DE 5.8.1964. |
1 |
extracted
|
| norma |
63/1964 |
1964-10-17 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 620.000,00 - SEISCENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS, PARA A ABERTURA DE UM POÇO ARTESIANO OU SEMI-ARTESIANO A SER PERFURADO NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO "CEL. CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA" |
1 |
extracted
|
| norma |
57/1964 |
1964-09-29 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL, AUTORIZADA A COBRAR, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1.965, A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, NO VALOR DE CR$ 200,00 - DUZENTOS CRUZEIROS - POR HECTARE, DAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
54/1964 |
1964-09-22 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.100.000,00 - TRÊS MILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS - PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
55/1964 |
1964-09-22 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 160.000,00 - CENTO E SESSENTA MIL CRUZEIROS, PARA PAGAMENTO DA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO CONSTANTE DE UMA ÁREA DE 8 (OITO) MIL METROS QUADRADOS, PERTENCENTES A DONA MARIA CRISTINA TUCUNDUVA WESTIN CABRAL E OUTROS, SITUADO A 450 METROS ABAIXO DA PONTE DE CONCRETO DA ESTRADA ESTADUAL SÃO JOÃO - AGUAÍ. |
1 |
extracted
|
| norma |
56/1964 |
1964-09-22 |
Lei Ordinária |
FICA FIXADO NO ORÇAMENTO DE 1.965, E SEGUINTES, O AUXÍLIO DE CR$ 60.000,00 - SESSENTA MIL CRUZEIROS PARA O SANATÓRIO "LUIZ SAYÃO", DA CIDADE DE ARARAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
52/1964 |
1964-09-09 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL, AUTORIZADA A CONTRAIR, COM ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO DESTA PRAÇA, UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 10.000.000,00 - DEIS MILHÕES DE CRUZEIROS - PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA, INCLUSIVE DO FUNCIONALISMO, E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DA EXTENÇÃO AGRÍCOLA DESTA CIDADE. |
1 |
extracted
|
| norma |
53/1964 |
1964-09-09 |
Lei Ordinária |
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA AMIZADE, INSTITUIÇÃO DE CARIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
1 |
extracted
|
| norma |
50/1964 |
1964-09-03 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 766.400,00 (SETECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DAS DESAPROPRIAÇÕES DOS TERRENOS CONSTANTES DE DUAS ÁREAS COM 250 M2 |
1 |
extracted
|
| norma |
51/1964 |
1964-09-03 |
Lei Ordinária |
AS NOVAS CONSTRUÇÕES NA RUA SANTO ANTÔNIO, PROLONGAMENTO, DEVERÃO FICAR AFASTADAS DOS RESPECTIVOS ALINHAMENTOS, DE MODO A PROPORCIONAR À REFERIDA VIA PÚBLICA A LARGURA UNIFORME DE 16 - DEZESSEIS METROS, NO TRECHO QUE VAI DO LARGO BENEDITO ATÉ À CONFLUÊNCIA COM A ESTRADA OFICIAL QUE LIGARÁ ESTA CIDADE A VARGEM GRANDE DO SUL.
•AT A CIDADE A VARGE » GRANDA D© 8*LÈ |
1 |
extracted
|
| norma |
49/1964 |
1964-08-25 |
Lei Ordinária |
O ALINHAMENTO DE AMBOS OS LADOS DA AVENIDA BRASÍLIA SERÁ ALTERADO DE MODO A CONSEGUIR-SE A LARGURA UNIFORME DE 17 - DEZESSETE METROS, DESDE O SEU INÍCIO, NA PRAÇA MARLY EVANGELINE CAMARGO ATÉ O SEU FIM, JUNTO À ESTRADA ESTADUAL, NA DISTÂNCIA DE 1.300 - HUM MIL E TREZENTOS METROS. |
1 |
extracted
|
| norma |
47/1964 |
1964-08-14 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.150.000,00 - QUATRO MILHÕES, CENTO E CINCOENTA MIL CRUZEIROS - PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
1 |
extracted
|
| norma |
48/1964 |
1964-08-14 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$_100.000.000,00 - CEM MILHÕES DE CRUZEIROS, DESTINADO À REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO PARCIAL DA SEDE DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM OS ESTUDOS ELEBORADOS E APROVADOS A PROPÓSITO |
1 |
extracted
|
| norma |
40/1964 |
1964-08-10 |
Lei Ordinária |
NA AVENIDA JOÃO OSÓRIO NÃO SERÃO PERMITIDAS CONSTRUÇÕES A MENOS DE 3 -TRÊS- METROS DOS RESPECTIVOS MEIOS FIOS. |
1 |
extracted
|
| norma |
36/1964 |
1964-08-05 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE 250.000,00 -DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS- PARA PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES NOS VII JOGOS REGIONAIS DA MÉDIA MOGIANA, A REALIZAR-SE NA CIDADE DE CASA BRANCA. |
1 |
extracted
|
| norma |
37/1964 |
1964-08-05 |
Lei Ordinária |
FICA CONCEDIDO AO SENHOR JOSÉ RUY DE LIMA AZEVEDO, O TÍTULO DE "CIDADÃO BENEMÉRITO", PELOS SERVIÇOS INESTIMÁVEIS PRESTADOS A SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DURANTE QUATRO ANOS, COMO PREFEITO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
38/1964 |
1964-08-05 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 6.23O.OOO,00 -SEIS MILHÕES DUZENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS- PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
1 |
extracted
|
| norma |
39/1964 |
1964-08-05 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL , AUTORIZADA A ASSINAR, COM O ESPÓLIO JOÃO DA COSTA PATRÃO, UM CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PRÉDIO SITUADO NA PRAÇA RUY BARBOSA Nº 68, MEDIANTE O PAGAMENTO DO ALUGUEL MENSAL DE 5Q.000,00-CINQUENTA MIL CRUZEIROS-, EM CUJO PRÉDIO SERÁ INSTALADO O DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSOS,NESTA CIDADE. |
1 |
extracted
|
| norma |
41/1964 |
1964-08-05 |
Lei Ordinária |
0 ALINHAMENTO DO LADO PAR DA NUMERAÇÃO DA RUA "DR. TEÓFILO DE ANDRADE" DEVERÁ SER MODIFICADO NA EXTENSÃO DE 250 METROS, DE MODO A DAR A REFERIDA VIA PÚBLICA A LAGURA UNIFORME DE 13 METROS, A PARTIR DA ESQUINA DA RUA CAMPOS SALES ATÉ O PRÉDIO Nº 8L6, JUNTO À PONTE SOBRE O CÓRREGO "SÃO JOÃO". |
1 |
extracted
|
| norma |
42/1964 |
1964-08-05 |
Lei Ordinária |
FICA REVOGADA , EM TODOS OS SEUS TERMOS,A LEI MUNICIPAL Nº249, DE 15 DE SETEMBRO DE 1.956. |
1 |
extracted
|
| norma |
43/1964 |
1964-08-05 |
Lei Ordinária |
PASSA DENOMINAR-SE "EDIFÍCIO PROFESSOR HUGO SARMENTO", O PRÉDIO LOCALIZADO À RUA RIACHUELO, ONDE FUNCIONA O COLÉGIO COMERCIAL MUNICIPAL "PROF. HUGO SARMENTO" - EM HOMENAGEM A ESSE SAUDOSO MESTRE. |
1 |
extracted
|
| norma |
44/1964 |
1964-08-05 |
Lei Ordinária |
AOS QUE NÃO POSSUÍREM PRÉDIO RESIDENCIAL DE SUA PROPRIEDADE NA ZONA URBANA, SERÁ FACULTADA CONSTRUAM A CASA POPULAR PARA SUA EXCLUSIVA RESIDÊNCIA. |
1 |
extracted
|
| norma |
45/1964 |
1964-08-05 |
Lei Ordinária |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE LEI: |
1 |
extracted
|
| norma |
46/1964 |
1964-08-05 |
Lei Ordinária |
PASSA A DENOMINAR-SE RUA MAJOR JUCA NETTO A RUA SEM NOME, SITUADA ENTRE A RUA FRANCISCO ALEXANDRE DE ALMEIDA E A RUA SÃO PAULO, NO JARDIM SANTO ANDRE, TENDO INÍCIO NA AVENIDA DR. PIRAJÁ MARTINS. |
1 |
extracted
|
| norma |
30/1964 |
1964-06-20 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PERMUTAR COM O SENHOR MANOEL MARCOS, UM TERRENO COM ÁREA DE 800 -OITOCENTOS- METROS QUADRADOS, CONFRONTANDO POR TRÊS LADOS - COM AS RUAS 7, 8 E "SANTA MARIA" E, NOS FUNDOS, COM OS LOTES NºS. 2 E 7; POR OUTRO TERRENO COM ÁREA DE 1.860-UM MIL OITOCENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS- CONSTANTE DOS LOTES 1,2,5 E 6 DA QUADRA 5, NAS RUAS 6 E 7, AMBOS IMÓVEIS SITUADOS NA "VILA BRASIL ". |
1 |
extracted
|