| norma |
414/1963 |
1963-11-18 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADA RUA DR. ANTÔNIO FONSECA CASTELLO BRANCO. A VIA PÚBLICA SEM NOME, LOCALIZADA NA VILA CONCEIÇÃO, ALÉM DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO COM INÍCIO NA RUA CEZÁRIO TRAVASSOS, EM HOMENAGEM A ÊSSE ILUSTRE CIDADÃO. |
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| norma |
384/1963 |
1963-11-14 |
Lei Ordinária |
A TODO O FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE COMPLETAR 5 - CINCO ANOS DE INTERRUPTOS SERVIÇO, PERCEBERÁ PARA CADA QUINQUÊNIO COMPLETADO CR$ 1.000,00 - HUM MIL CRUZEIROS -. |
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385/1963 |
1963-11-14 |
Lei Ordinária |
FICA AUMENTADA A VERBA PARA MANUTENÇÃO DE RELÓGIOS PÚBLICOS (CÓDIGO 8.09.4 - ITEM IV) DE CR$ 24.000,00 - VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS - PARA CR$ 60.000,00 - SESSENTA MIL CRUZEIROS. |
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386/1963 |
1963-11-14 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL, AUTORIZADA A DISPENDER ANUALMENTE, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 - CINCOENTA MIL CRUZEIROS - PARA O INTERNAMENTO DE TUBERCOLOSOS NO SANATÓRIO RITA DO PASSA QUATRO OU EM OUTROS. |
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387/1963 |
1963-11-14 |
Lei Ordinária |
O CONSERVATÓRIO MUSICAL "GUIMAR NOVAIS", DE NOSSA CIDADE, RECEBERÁ, COMO AUXÍLIO, A IMPORTÂNCIA ANUAL DE CR$ 50.000,0 - CINCOENTA MIL CRUZEIROS - DESTINADA A SUA MANUTENÇÃO. |
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| norma |
388/1963 |
1963-11-14 |
Lei Ordinária |
FICA CRIADO NESTA CIDADE, O DEPARTAMENTO DE ARTE E CULTURA, A FIM DE PROPORCIONAR EM DUAS DATAS DIFERENTES, FESTIVAIS GRATUITOS A PREÇOS POPULARES PARA DIVERSÃO DO POVO. |
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389/1963 |
1963-11-14 |
Lei Ordinária |
A PREFEITURA MUNICIPAL FICA AUTORIZADA A AUXILIARA A GUARDA-MIRIM DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ANUALMENTE, COM A SOMA DE CR$ 500.000,00 - QUINHENTOS MIL CRUZEIROS - A PARTIR DE.1964. |
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| norma |
390/1963 |
1963-11-14 |
Lei Ordinária |
FICA CONCEDIDA UMA VERBA ESPECIAL DE AUXÍLIO ANUAL, NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00 - HUM MILHÃO DE CRUZEIROS - À COMISSÃO DE FESTAS DO ANIVERSÁRIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
391/1963 |
1963-11-14 |
Lei Ordinária |
FICA CONCEDIDO AO CÍRCULO OPERÁRIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00. |
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| norma |
392/1963 |
1963-11-14 |
Lei Ordinária |
CONSTARÁ DO ORÇAMENTO FINANCEIRO PARA 1.964, UMA VERBA DE CR$ 75.000,00 - SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS - QUE SE DESTINARÁ AO FINANCIAMENTO DOS ESTUDOS QUE O SR. ANTÔNIO DE OLIVEIRA CARMARGO, FUNCIONÁRIO DO CENTRO DE SAÚDE LOCAL PROCEDE SÔBRE O MAL DE CHAGAS EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| norma |
393/1963 |
1963-11-14 |
Lei Ordinária |
FICA REVOGADO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 213 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.961 A EXPRESSÃO "... É MEDIANTE ALTERAÇÃO DE 4 EM 4 ANOS, SE SE JUSTIFICAREM...". |
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| norma |
394/1963 |
1963-11-14 |
Lei Ordinária |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DISPENDER UMA VERBA DE ATÉ CR$ 200.000,00 - DUZENTOS MIL CRUZEIROS - PARA A CONCLUSÃO DO JARDIM E SERVIÇO DE ÁGUAS NO BAIRRO AGRÍCOLA DO PEDREGULHO. |
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| norma |
395/1963 |
1963-11-14 |
Lei Ordinária |
FICA CONSIGNADA UMA VERBA DE CR$ 20.000,00 - VINTE MIL CRUZEIROS - PARA O FUNDO PRESBITERIANO DE AMPARO SOCIAL - F.P.A.S.. |
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| norma |
396/1963 |
1963-11-14 |
Lei Ordinária |
CONSTARÁ DOS ORÇAMENTOS FUTUROS UMA VERBA DE CR$ 300.000,00 - TRESENTOS MIL CRUZEIROS - QUE SE DESTINARÁ ÀS DESPESAS COM SANATÓRIOS, PARA INTERNAMENTO DE DOENTES MENTAIS, QUE NÃO ENCONTRE ÊSSE AMPARO ECONÔMICO EM SUAS FAMÍLIAS. |
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| norma |
397/1963 |
1963-11-14 |
Lei Ordinária |
FICA AUMENTADO EM DOIS POR CENTO - 2% - O IMPOSTO SÔBRE TRANSMISSÃO DE PRÓPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS", SÔBRE O VALOR DOS BENS OU DIREITOS TRANSMITIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1.964. |
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| norma |
398/1963 |
1963-11-14 |
Lei Ordinária |
CONSTARÁ DO ORÇAMENTO PARA 1.964, UMA VERBA DE CR$ 150.000,00 - CENTO E CINCOENTA MIL CRUZEIROS - QUE SE DESTINARÁ A AQUISIÇÃO DE UTILIDADES EM GERAL PARA A READAPTAÇÃO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR. |
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| norma |
399/1963 |
1963-11-14 |
Lei Ordinária |
FICA AUMENTADA PARA CR$ 1.000.000,00 - HUM MILHÃO DE CRUZEIROS - A VERBA A QUE ALUDE O INCISO VII, DO ITEM 8.81.3 - MATERIAL DE CONSUMO DO § 3º DA LEI ORÇAMENTÁRIA. |
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| norma |
400/1963 |
1963-11-14 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DISPENDER A VERBA DE CR$ 1.000.000,00- HUM MILHÃO DE CRUZEIROS - COM O PROSSEGUIMENTO DO PARQUE INFANTIL. |
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| norma |
401/1963 |
1963-11-14 |
Lei Ordinária |
FICA AUMENTADA DE CR$ 96.000,00 - NOVENTA E SEIS MIL - CRUZEIROS PARA CR$ 200.000,00 - DUZENTOS MIL CRUZEIROS - A VERBA PARA O SERVIÇO DA CAIXA ESCOLAR, CONSTANTE DO ITEM III DO CÓDIGO 8.334. . |
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| norma |
403/1963 |
1963-11-14 |
Lei Ordinária |
FICA CONSIGNADO AO LAR SANTO ANTÔNIO UMA VERBA DE CR$ 200.000,00 - DUZENTOS MIIL CRUZEIROS -. |
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| norma |
404/1963 |
1963-11-14 |
Lei Ordinária |
FICA AUMENTADA DE CR$ 60.000,00 - SESSENTA MIL CRUZEIROS - PARA CR$ 100.000,00 - CEM MIL CRUZEIROS - AS VERBAS DESTINADAS À CASA DAS CRIANÇAS CONSTANTES DE SUBVENÇÕES ITEM II § 6º CÓDIGO 8.29.4. |
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| norma |
405/1963 |
1963-11-14 |
Lei Ordinária |
FICA AUMENTADO DE CR$ 20.000,00 - VINTE MIL CRUZEIROS - PARA CR$ 80.000,00 - OITENTA MIL CRUZEIROS - A VERBA DESTINADA À SOCIEDADE AUXILIADORA FEMININA PRESBITERIANA LOCAL, CONSTANTE DO § 6º DO AUXÍLIO DE SUBVENÇÕES CÓDIGO 8.29..4 - ITEM VII. |
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| norma |
406/1963 |
1963-11-14 |
Lei Ordinária |
FICAM AUMENTADOS EM 20% - VINTE POR CENTO - TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, COM EXCESSÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PELO LANÇAMENTO DE 1.963. |
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| norma |
407/1963 |
1963-11-14 |
Lei Ordinária |
FICA CONCEDIDO UM AUXÍLIO ANUAL DE CR$ 350.000,00 - TRESENTOS E CINCOENTA MIL CRUZEIROS - PARA OBRAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA DIOCESE. |
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| norma |
408/1963 |
1963-11-14 |
Lei Ordinária |
FICA CONCEDIDA À LOJA PRESIDENTE ROOSEVELT UMA SUBVENÇÃO ANUAL DE CR$ 120.000,00 - CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS -. |
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| norma |
409/1963 |
1963-11-14 |
Lei Ordinária |
FICA AUMENTADO PARA CR$ 50.000,00 - CINQUENTA MIL CRUZEIROS - O AUXÍILIO DO CENTRO RECREATIVO LUIZ GAMA. |
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| norma |
410/1963 |
1963-11-14 |
Lei Ordinária |
FICA AUMENTADA A SUBVENÇÃO AO G.A.M.A. - GRÊMIO ARTÍSTICO MUNICIPAL DE AMADORES - DE CR$ 20.000,00 PARA CR$ 50.000,00 EM DESPESAS DIVERSAS - CÓDIGO 8.29.4. . |
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| norma |
372/1963 |
1963-11-12 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.200.000,00 - HUM MILHÃO E DUSENTOS MIL CRUZEIROS - PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
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| norma |
373/1963 |
1963-11-12 |
Lei Ordinária |
PASSA A DENOMINAR-SE RUA CAP. MANOEL JOÃO BATISTA A RUA SEM DENOMINAÇÃO, SITUADA ENTRE A RUA DA PAZ E A AVENIDA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO SANTO ANDRÉ, COM INÍCIO NA R. PROFESSOR FRANCISCO PASCHOAL. |
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| norma |
374/1963 |
1963-11-12 |
Lei Ordinária |
FICAM RECONHECIDAS, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, O ROTARY CLUB INTERNACIONAL E O LIONS CLUB, AMBOS SEDIADOS EM NOSSA CIDADE, PELA SOMA DE SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO A COLETIVIDADE. |
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| norma |
375/1963 |
1963-11-12 |
Lei Ordinária |
O LARGO EXISTENTE NA RUA CEL. ERNESTO DE OLIVEIRA (FINAL) FAZENDO FRENTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL,PASSA A DENOMINAR-SE LARGO DA CONCÓRDIA. |
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| norma |
376/1963 |
1963-11-12 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONSTRUIR EM PRÓPRIO DA PREFEITURA, UM GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES. |
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| norma |
377/1963 |
1963-11-12 |
Lei Ordinária |
FICA CONCEDIDO UM AUXÍLIO ANUAL DE CR$ 100.000,00 - CEM MIL CRUZEIROS - À UNIÃO SANJOANENSE DOS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS, ENTIDADE QUE VEM DIRIGINDO OS ESTUDANTES LOCAIS E AUXILIANDO OS QUE SÃO MENOS FAVORECIDOS. |
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| norma |
378/1963 |
1963-11-12 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.100.000,00 PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMETÁRIAS: |
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| norma |
379/1963 |
1963-11-12 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 QUE SE DESTINA À COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, EM SUPLEMENTAÇÃO À VERBA DESTINADA AOS VI JOGOS REGIONAIS DA MÉDIA MOGIANA, CONFORME LEI Nº 332, DE 1.963. |
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| norma |
380/1963 |
1963-11-12 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 170.000,00 - CENTO E SETENTA MIL CRUZEIROS - PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA: |
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| norma |
381/1963 |
1963-11-12 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.680.000,00 - QUATRO MILHÕES, SEICENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS - PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
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| norma |
382/1963 |
1963-11-12 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 500.000,00 - QUINHENTOS MIL CRUZEIROS - PARA A SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA: |
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| norma |
383/1963 |
1963-11-12 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A VENDER UMA MÁQUINA MOTONIVELADORA "WARCO" E UM GRUPI "DIESEL" MARCA BUDA COMPOSTO DE UM GERADOR DE 75 KVA, DE UM GERADOR MARCA "CONTINE", DE 60 KVA E DE COMPLEMENTOS. |
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| norma |
371/1963 |
1963-11-11 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 7.425.000,00 - SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS - PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
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| norma |
366/1963 |
1963-09-25 |
Lei Ordinária |
A PARTIR DE OUTUBRO DE 1.963, AS VIUVAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS FALECIDOS PASSARÃO A PERCEBER, MENSALMENTE O SEGUINTE AUXILIO: CR$ 7.000,00 - SETE MIL CRUZEIROS - ÀS VIUVAS QUE NÃO POSSUEM CASA PRÓPRIA; CR$ 5.000,00 - CINCO MIL CRUZEIROS - ÀS VIUVAS QUE POSSUAM CASA PRÓPRIA. |
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| norma |
367/1963 |
1963-09-25 |
Lei Ordinária |
PASSA A DENOMINAR-SE "COLÉGIO COMERCIAL MUNICIPAL PROF. HUGO SARMENTO" A ATUAL ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL "PROF. HUGO SARMENTO", DE NOSSA CIDADE. |
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| norma |
368/1963 |
1963-09-25 |
Lei Ordinária |
A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1964 OS ATUAIS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS SERÃO ACRESCIDOS DE 50% - CINCOENTA POR CENTO -. |
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| norma |
369/1963 |
1963-09-25 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.300.000,00 - HUM MILHÃO E TRESENTOS MIL CRUZEIROS - PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
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| norma |
370/1963 |
1963-09-25 |
Lei Ordinária |
NA SUBSTITUIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO - A PARALELEPÍPEDOS PELA ASFÁLTICA QUE ESTÁ SENDO FEITA NOS TRECHOS DAS RUAS MARECHAL DEODORO, DR. TEÓFILO DE ANDRADE, SÃO JOÃO, QUINTINO BOCAIUVA E SALDANHA MARINHO, OS PROPRIETÁRIOS PAGARÃO 50% - CINCOENTA POR CENTO - DO PREÇO CONSTANTE DA MÉDIA DO CUSTO DAS REFERIDAS OBRAS, FICANDO A CARGO DA PREFEITURA MUNICIPAL, O PAGAMENTO DOS OUTROS 50% - CINCOENTA POR CENTO -. |
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| norma |
12/1963 |
1963-09-21 |
Resolução |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CONCEDERÁ O TÍTULO DE CIDADÃO "SANJOANENSE" E "BENEMÉRITO" A TODOS OS CIDADÃOS QUE, PELOS SEUS FEITOS EM FAVOR DA CAUSA PÚBLICA, DO BEM-ESTAR DO MUNICÍPIO E DOS SEUS HABITANTES, SE TORNARAM CREDORES DESSA HOMENAGEM. |
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| norma |
364/1963 |
1963-09-09 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.500.000,00 - DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS - PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
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| norma |
365/1963 |
1963-09-09 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.980.000,00 - QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS - PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
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| norma |
358/1963 |
1963-08-08 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 19.850.000,00 - DEZENOVE MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS -, PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
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| norma |
359/1963 |
1963-08-08 |
Lei Ordinária |
NA SUBSTITUIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO A PARALEPÍPEDOS PELA ASFALTICA QUE ESTÁ SENDO FETIA NA PRAÇA JOAQUIM CÂNDIDO, AVENIDA TEREZIANO VALLIM, PRAÇÃ 7 DE SETEMBRO, RUA SANTA CECÍLIA, UM QUARTEIRÃO DA RUA ANTÔNIO, UM QUARTEIRÃO DA R. CAPITÃO JOSÉ ALEXANDRE, E UM QUARTEIRÃO DA RUA GABRIEL FERREIRA, OS PROPRIETÁRIOS PAGARÃO 50% - CINQUENTA POR CENTO - DO PREÇO CONSTANTE DA MÉDIA DO CUSTO DAS REFERIDAS OBRAS, FICANDO A CARGO DA PREFEITURA MUNICIPAL, O PAGAMENTO DOS OUTROS 50% - CICOENTA POR CENTO.- |
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