| norma |
360/1963 |
1963-08-08 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.250.000,00 - HUM MILHÃO E DUZENTOS E CINCOENTA MIL CRUZEIROS - PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
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| norma |
361/1963 |
1963-08-08 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 24.000,00 - VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS - PARA AUXÍLIO AO ROTARY CLUB LOCAL, PARA INSTALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA CASA DA CRIANÇA DESTA CIDADE. |
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| norma |
362/1963 |
1963-08-08 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$1.000.000,00 - CEM MIL CRUZEIROS - PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
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| norma |
363/1963 |
1963-08-08 |
Lei Ordinária |
FICA CONCEDIDO AO SENHOR DOUTOR MIGUEL LEUZZI, O TÍTULO DE "CIDADÃO SANJOANENSE". |
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| norma |
356/1963 |
1963-07-23 |
Lei Ordinária |
O ARTIGO 1º DA LEI Nº 353, DE 2/7/1.1963, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: " ARTIGO 1º - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER À SORENC. SOC. REG. DE ENGENHARIA CIVIL LTDA., UM REAJUSTE SÔBRE O TOTAL DOS PREÇOS DE 2º CONTRATO DE PAVIMENTAÇÃO, QUE ESTÁ EM SUA FASE DE CONCLUSÃO, FICANDO REAJUSTADO TAMBÉM,NAS MESMAS CONDIÇÕES, O 3º CONTRATO COM A REFERIDA FIRMA, JÁ NA SUA FASE INICIAL DE EXECUÇÃO. |
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| norma |
357/1963 |
1963-07-23 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.300.000,00 - DOIS MILHÕES E TRESENTOS MIL CRUZEIROS - PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
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| norma |
354/1963 |
1963-07-11 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL, AUTORIZADA A CONCEDER A SEPULTURA PERPÉTUA, COM ISENÇÃO DE QUAISQUER TRIBUTO PARA BERNARDINO MUNIZ, FALECIDO EM ACIDENTE, EM NOSSA CIDADE, DIA 28 DE ABRIL DE 1.960. |
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| norma |
355/1963 |
1963-07-11 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.500,00 - DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS - PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
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| norma |
11/1963 |
1963-07-08 |
Resolução |
FICAM APROVADOS OS BALANCETES DO 1º TRIMESTRE DO ANO DE 1963 DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO TODOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS |
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| norma |
353/1963 |
1963-07-02 |
Lei Ordinária |
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER À SORENC SOC. REGIONAL DE ENGENHARIA CIVIL LTDA. UM REAJUSTE SÔBRE O 2º E 3º CONTRATOS PARA PAVIMENTAÇÃO NAS BASES DO ARTIGO SEGUNDO. |
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| norma |
351/1963 |
1963-07-01 |
Lei Ordinária |
FICA CONCEDIDO AO BISPO DIOCESANO D. DAVID PICÃO, OS TÍTULOS DE "CIDADÃO SANJOANENSE" E "CIDADÃO BEMÉRITO". |
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| norma |
352/1963 |
1963-07-01 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 620.000,00 - SEISCENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
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| norma |
350/1963 |
1963-06-14 |
Lei Ordinária |
O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 60, DE NOVEMBRO DE 1.949, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "O SALÁRIO FAMÍLIA SERÁ CONCEDIDO A TODO O OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO EFETIVO, MA PREFEITURA MUNICIPAL, NA RAZÃO DE CR$ 500,00 - QUINHENTOS CRUZEIROS MENSAIS, A PARTIR DE JANEIRO DE 1.964. |
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| norma |
349/1963 |
1963-06-12 |
Lei Ordinária |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS... |
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| norma |
345/1963 |
1963-05-29 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.900.000,00 - QUATRO MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS - PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
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| norma |
346/1963 |
1963-05-29 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 96.000,00 - NOVENTA E SEIS MIL CRUZEIROS - PARA PAGAMENTO DO ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A ESCOLA DO SESI. |
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| norma |
347/1963 |
1963-05-29 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTA NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 31.500,00 - TRINTA E HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS - PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA: |
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| norma |
348/1963 |
1963-05-29 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.190,00 - CINCO MIL E NOVENTA CRUZEIROS - PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DA QUEBRA DE CAIXA QUE DEIXOU DE SER PAGA NO EXERCÍCIO DE 1.959. |
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| norma |
344/1963 |
1963-05-17 |
Lei Ordinária |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:- LEI:- |
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| norma |
343/1963 |
1963-05-09 |
Lei Ordinária |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:- LEI:- |
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| norma |
340/1963 |
1963-05-02 |
Lei Ordinária |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:- LEI:- |
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| norma |
341/1963 |
1963-05-02 |
Lei Ordinária |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:- LEI:- |
1 |
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| norma |
342/1963 |
1963-05-02 |
Lei Ordinária |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:- LEI:- |
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| norma |
336/1963 |
1963-04-17 |
Lei Ordinária |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:- LEI:- |
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| norma |
337/1963 |
1963-04-17 |
Lei Ordinária |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:- LEI:- |
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| norma |
338/1963 |
1963-04-17 |
Lei Ordinária |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:- LEI:- |
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| norma |
339/1963 |
1963-04-17 |
Lei Ordinária |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:- LEI:- |
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| norma |
9/1963 |
1963-04-06 |
Resolução |
FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRATAR PELO PRAZO DE 90 DIAS, A CONTAR A PARTIR DO DO 1º DE MARÇO DE 1963, O SENHOR JOSÉ AMÉRICO BURATO PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
335/1963 |
1963-03-13 |
Lei Ordinária |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:- LEI:- |
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| norma |
8/1963 |
1963-03-09 |
Resolução |
FICAM APROVADAS TODAS AS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1962 APRESENTADAS NA DEVIDA ÉPOCA PELO PODER EXECUTIVO. |
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| norma |
334/1963 |
1963-03-09 |
Lei Ordinária |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:- LEI:- |
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| norma |
333/1963 |
1963-03-08 |
Lei Ordinária |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:- LEI:- |
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| norma |
7/1963 |
1963-03-02 |
Resolução |
FICAM APROVADOS OS BALANCETES DO 4º TRIMESTRE DO ANO DE 1962 DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO TODOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS. |
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| norma |
332/1963 |
1963-02-20 |
Lei Ordinária |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:- LEI:- |
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| norma |
6/1963 |
1963-02-18 |
Resolução |
FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR PELO PREÇO DE 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) UM EDIÇÃO COMPLETA DO DICIONÁRIO "LELLO", DE TRÊS VOLUMES, PARA O USO EXCLUSIVO DA EDILIDADE. |
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| norma |
10/1963 |
1963-02-18 |
Resolução |
FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRATAR, PELO PRAZO DE 150 DIAS, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1963, O SENHOR JOSÉ AMÉRICO BURATO, PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
331/1962 |
1963-02-14 |
Lei Ordinária |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:- LEI:- |
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| norma |
331/1963 |
1963-02-14 |
Lei Ordinária |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS... |
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| norma |
4/1963 |
1963-02-11 |
Resolução |
OS ACRÉSCIMOS SALARIAIS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, EM FACE DA LEI Nº 330, DE 5/2/1963, SERÃO OS CONSTANTES DESSA RESOLUÇÃO. |
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| norma |
5/1963 |
1963-02-11 |
Resolução |
ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO 04/1963 PARA: "OS VENCIMENTOS DO DIRETOR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL SERÃO IGUAIS AOS VENCIMENTOS DOS CHEFES DE SESSÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL." |
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| norma |
330/1963 |
1963-02-05 |
Lei Ordinária |
FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1963, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, OS SEGUINTES AUMENTOS: |
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| norma |
329/1963 |
1963-01-28 |
Lei Ordinária |
A CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE S. PAULO, ETC USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS..... DECRETA A SEGUINTE: - LEI. - |
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| norma |
1/1963 |
1963-01-26 |
Resolução |
FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRATAR PELO PRAZO DE 60 DIAS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, O SR. ADILSON AVANSI DE ABREU, PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA. |
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| norma |
2/1963 |
1963-01-26 |
Resolução |
AS NOVAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL SERÃO INSTALADAS A PARTIR DE 20 DE JANEIRO DE 1963 NO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, SITO À RUA SÃO JOÃO Nº 204. |
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| norma |
3/1963 |
1963-01-11 |
Resolução |
FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADA A COLOCAR A IMPORTÂNCIA DE C 2000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA PARA FAZER FACE A PEQUENAS DESPESAS DA CÂMARA, FAZENDO A DEVIDA REQUISIÇÃO. |
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| norma |
10/1962 |
1962-12-27 |
Resolução |
FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADA A SOLICITAR DO SR. PREFEITO MUNICIPAL SUBSÍDIOS, NO IMPOSTO DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO, CORRESPONDENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 1962, AO SR. ADILSON AVANSI DE ABREU, AUXILIAR DE SECRETARIA DESTA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
327/1962 |
1962-12-27 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 620.000,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. |
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| norma |
328/1962 |
1962-12-27 |
Lei Ordinária |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DECRETA A SEGUINTE......................:- LEI: |
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| norma |
323/1962 |
1962-12-21 |
Lei Ordinária |
A PREFEITURA MUNICIPAL, NA PRESERVAÇÃO DE PROGRESSO QUE SE OBSERVA EM TÔDA ZONA URBANA, NÃO PERMITIRÁ CONSTRUÇÕES DE PRÉDIOS NEM APROVARÁ PLANTAS, QUE NÃO ATENDAM AS MÍNIMAS CONDIÇÕES PAR O EMBELEZAMENTO URBANÍSTICO, FICANDO AO SEU CRITÉRIO INDICAR QUAIS AS VIA PÚBLICAS CUJOS EDIFÍCIOS DEVERÃO CONTAR COM TODOS OS REQUISITOS DE SEGURANÇA, CONFORTO E NÚMERO DE ANDARES. |
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| norma |
324/1962 |
1962-12-21 |
Lei Ordinária |
PASSA A DENOMINAR-SE "RUA PROF. JOSÉ APOLINÁRIO NEVES", A QUINTA VIA PÚBLICA, SEM NOMENCLATURA, NO BAIRRO DO SANTO ANDRÉ, QUE TEM INÍCIO NA RUA GENERAL OSÓRIO, COMO JUSTA HOMENAGEM AO CIDADÃO CUJA VIDA FOI DEDICADA AO ENSINO PRIMÁRIO. |
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